FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Abril 2010 Índice Geral
13/04/10
•
Debate entre Flávia Lefèvre e participantes
do Grupo WirelessBR: "O PNBL não pode ficar nas mãos das concessionárias"
(2)
de flavialefevre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 13 de abril de 2010 09:22
assunto Re: [wireless.br] A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO PODE FICAR
NAS MÃOS DAS CONCESSIONÁRIAS
Oi, Rodrigo
Entendo sua ponderação. Mas a metodologia dessas pesquisas é feita assim,
pois se trata de serviços públicos, que devem ser acessíveis para os
cidadãos de cada país onde a empresa atue.
É por isso que se fala em universalização e, para que ela possa se
materializar, se fala em modicidade tarifária.
Foi isso que levou a PROTESTE a ajuizar a ação civil pública do backhaul.
Entendemos, junto com a doutrina de direito administrativo, que para o
serviço ser universal ele tem de ter tarifas módicas e, para tanto, não se
pode utilizar tecnologias caríssimas e desnecessárias para a prestação
estrita daquele serviço. Veja o que diz Marçal Justen Filho, importante
jurista brasileiro, no campo do direito administrativo:
"A modicidade tarifária significa a menor tarifa possível, em vista dos
custos necessários à oferta do serviço. A modicidade tarifária pode afetar a
própria decisão quanto à concepção do serviço público. Não terá cabimento
conceber um serviço tão sofisticado que o custo torne inviável aos usuários
fruir dos serviços". (Marçal Justem Filho, Curso de Direito Administrativo,
Editora Saraiva, São Paulo, 2005 pág. 491/492)
É deste princípio que, de acordo com a ação da PROTESTE, deflui a
ilegalidade do Decreto 6.424/2008. Também os arts. 63, 64, 85, 86 de 103, §
2°, da LGT, respaldam a Ação Civil Pública.
Ou seja, como o backhaul não é essencial para o STFC, ele não pode funcionar
como meta de universalização do STFC, onerando o valor da tarifa deste
serviço. As metas do backhaul justificam a manutenção do alto valor da
assinatura básica, que termina subsidiando tudo. Hoje, mais de 50% da
receita líquida das empresas é proveniente da exploração do STFC e vem da
assinatura básica, segundo a Telebrasil - associação que representa as
empresas.
Defendemos que, como o backhaul é rede de suporte para o serviço de
comunicação de dados - chamado de banda larga, ele deve ser implantado no
bojo de contratos específicos e não dos contratos de concessão do STFC, pois
senão teremos subsídio cruzado proibido pelo § 2° do art. 103, da LGT e
injusto para aqueles cidadãos que não conseguem contratar um telefone fixo,
apesar de toda a infraestrutura já estar à disposição em todas as
localidades brasileiras.
Quanto aos preços da Vivo, devem mesmo ser muito bons, pois a Telefonica é
dona de 50% da empresa, em razão do que o preço da VU-M - preços cobrados
entre as empresas fixas e móveis para a interconexão das redes das empresas,
deve estar subsidiando a redução da tarifa do móvel, também contra a lei.
Ah! E as tarifas de interconexão no Brasil também são das mais caras do
planeta. E isto, graças a ANATEL que não fez modelo de custos até hoje.
Smolka, não tenho a íntegra das pesquisas ... sorry!
Espero ter contribuído para algum esclarecimento.
Abraço.
Flávia
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de Bruno L F Cabral <bruno@openline.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 13 de abril de 2010 08:12
assunto RE: [wireless.br] A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO PODE FICAR
NAS MÃOS DAS CONCESSI ONÁRIAS
Em Seg, Abril 12, 2010 10:47 pm, Rodrigo escreveu:
> Em relação ao item c)
>
> - Se avaliarmos apenas a tarifa por minuto, estamos fazendo uma avaliação
> injusta, pois cada vez mais há pacotes que podem sim, ser bem
> competitivos.
> Por exemplo, hoje o pré-pago da Vivo fala de graça para qualquer Vivo (não
> trabalho na Vivo). Não conheço tarifa melhor do que essa...
a OI-SP liga como local pra OI do Nordeste. A OI tem bonus diario para
ligar so pra OI e fixo. A TIM cobra R$0,25 fixo para ligar pra qq outro
TIM
o problema nao é esse, mas te obrigar a ter 3 celulares (um de cada
operadora) pq simplesmente é muito caro ligar de uma pra outra
o nome técnico disto é price squeeze, cobrar mais barato dentro da rede do
que a interconexão. A SDE já deu parecer contra, está atualmente no CADE
!3runo Cabral
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de J. R. Smolka <smolka@terra.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 12 de abril de 2010 15:04
assunto Re: [wireless.br] A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO PODE FICAR
NAS MÃOS DAS CONCESSIONÁRIAS
flavialefevre escreveu:
>
> b) o valor do serviço prestado em regime público é dos mais altos do
planeta, como têm sido informado por diversos institutos de pesquisa
confiáveis. E esses resultados veem de pesquisas cuja metodologia que
retirou as cargas tributárias e ponderou o poder de renda das populações;
>
> c) a alternativa encontrada pelos mais pobres, que não têm telefone fixo
por falta de capacidade financeira, é o prepago móvel, que tem a segunda
tarifa mais cara do planeta (pesquisas realizadas por órgãos confiáveis como
a Meryl Linch, entre outras),em virtude do que o tráfego de voz na telefonia
celular ocupa o penúltimo lugar; só o Marrocos fala menos no celular do que
o Brasil;
Dra. Flávia,
Será que a Sra. poderia, se possível, indicar nominalmente (e, se possível,
também, como obter cópias) os referidos institutos e estudos realizados?
Gostaria muito de lê-los no original e avaliar as metodologias empregadas.
[ ]'s
J. R. Smolka
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de Bruno L F Cabral <bruno@openline.com.br>
responder a wirelessbr@yahoogrupos.com.br
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 12 de abril de 2010 21:01
assunto Re: [wireless.br] A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO PODE FICAR
NAS MÃOS DAS CONCESSI ONÁRIAS
Quando eu estive na espanha um tempo atras fiquei impressionado pela
Telefonica cobrar la 9 euros por telefone + internet e cobrar aqui tanto a
mais pelo mesmo servico
!3runo Cabral
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de Rubens Kuhl <rubensk@gmail.com>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 12 de abril de 2010 15:58
assunto [Celld-group] Re: [wireless.br] A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO
PODE FICAR NAS MÃOS DAS CONCESSIONÁRIAS
> Eu tenho mais de 50 anos, Bruno, já vi e vivi o que é o g*verno
> prestando serviço de telecomunicacoes (na verdade, qualquer
> outro serviço). E não quero um retorno àquela situacao mas
> NEM DE GRAÇA!
>
> Se *você* quer para voce, tudo bem. Mas o que *eu* não quero
> é que apareça alguem defendendo que a partir de amanhã eu não
> vou ter mais a opcao privada ("porque as teles não podem prestar
> servico de banda larga") e que vou ficar refém dos péssimos
> serviços de g*verno (algo como uma Telebrás).
Caro xará Rubens Alves,
Eu acredito que haja algum maniqueísmo aqui. As críticas à atuação das
operadoras e a sugestão de que o poder público entre *também* como agente
nesse mercado não significa a reestatização do sistema. Eu tenho alguns anos
mais que o Bruno e alguns menos que você, já vivi a espera de anos pela
instalação de uma linha de voz Telebrás, mas mesmo
assim não consigo endossar as atitudes que as operadoras tem no mercado
brasileiro.
Assim como o Prof. Smolka eu também discordo dos argumentos regulatórios do
Rogério, e mesmo assim eu vejo com bons olhos as ações tomadas pela Dra.
Flávia Lefèvre pois eu vejo uma grave lacuna de jurisprudência sobre a
legislação e regulamentação de telecom, e a parte que há tem foco demasiado
tributário, permitindo interpretações variadas de conceitos como serviços de
valor agregado, serviço de troncos, serviço público etc.
Sobre o assunto original desta thread, eu acho mesmo que a ação a proposta
pelas teles depõe muito a favor das teses da Dra. Flávia e deveria ser
"apensada aos autos" de tão boas que são em demonstrar essas teses.
Rubens Kühl(rubensk)
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de Rubens <rublst@mandic.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 12 de abril de 2010 06:38
assunto Re: [wireless.br] A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO PODE FICAR
NAS MÃOS DAS CONCESSIONÁRIAS
Vamos lá, Bruno...
RA> mesmo aniquilação) de tudo o que já foi criado,
tudo o que
> já existe, e principalmente tudo o que já funciona?
BC| "funciona"? como o apagao do speedy? os apagoes de STFC?
| os apagoes que "ilham" regioes inteiras do pais (sul de
| minas, interior do RJ, regiao sul do pais, nordeste)
| periodicamente, pois não há redundancia/seriedade na
| prestacao dos servicos?
Bruno, o principal questionamento às suas palavras: Você acredita
*realmente*, de verdade, que com o serviço sendo prestado pelo g*verno vai
ficar melhor? Baseado no que voce pode acreditar nisso? Na "excelencia" dos
demais serviços prestados pelo g*verno?
Esse ("o serviço Speedy falhou tres vezes") é o argumento?
Quer dizer que se uma empresa privada falhar em determinado momento, a
solucao é trocar essa empresa por uma empresa publica que automaticamente
vai ficar tudo bem?
Volto a perguntar: voce acredita mesmo nessa eficiencia do g*verno, ou usa
esse argumento meramente como uma desculpa para outro objetivo? (do tipo "eu
quero ter banda larga
subsidiada pelo g*verno!")
*****
Já eu penso que se o Speedy falhou, isso só prova que faltou fiscalizacao,
faltou ao g*verno fazer a parte dele. Se nem competencia para fiscalizar o
trabalho dos outros o g*verno
tem ou consegue fazer, imagine se ele tiver algum dia que fazer o trabalho
todo sozinho!
E o g*verno falha por causa de suas politicagens.
A solucao passa por melhorar o funcionamento das Agencias reguladoras
(inclusive com o fim dessa politica de sufoca-las economicamente,
cortando-lhes todas as verbas que legalmente são delas, alem de parar de
aparelhá-las e de usá-las como moeda de barganha politica em troca de cargos
e de apoio politico).
Eu tenho mais de 50 anos, Bruno, já vi e vivi o que é o g*verno prestando
serviço de telecomunicacoes (na verdade, qualquer outro serviço). E não
quero um retorno àquela situacao mas NEM DE GRAÇA!
Se *você* quer para voce, tudo bem. Mas o que *eu* não quero é que apareça
alguem defendendo que a partir de amanhã eu não vou ter mais a opcao privada
("porque as teles não podem prestar servico de banda larga") e que vou ficar
refém dos péssimos serviços de g*verno (algo como uma Telebrás).
Como consumidor, não passei procuracao a ninguem para defender essa
insanidade (e ainda se dizendo fazê-lo em meu nome).
Outra coisa: os problemas que voce citou da banda larga são problemas
pontuais que, dependendo de onde a pessoa mora, nem fica sabendo que
existiram se não assistir televisao e ler jornais.
Eu sou cliente banda larga desde 1998. Já fui cliente Speedy por 3 anos,
cliente Velox por 4 anos e cliente Virtua por quase 5 anos. E comigo TODOS
esses tres servicos sempre funcionaram muito bem, cumprindo o prometido e
com rarissimos momentos sem funcionar. Não estou querendo dizer com isso que
são perfeitos, nem que são otimos para todos os clientes (serviço algum é),
mas sim que, como eu já disse, os clientes satisfeitos existem, e eles são
milhoes. E nenhuma dessas pessoas passou procuracao a NINGUEM para sair por
aí tentando acabar com o serviço privado das teles.
BC| a falta de oferta (banda larga, celular) fora dos grandes
| centros? e mesmo nestes somente nas áreas "rentaveis"?
E por que não seria assim? O que neste mundo não é exatamente assim? Esse
argumento tem um componente de pura hipocrisia.
QUALQUER SERVIÇO fora dos grandes centros e dos locais de melhor poder
aquisitivo (inclusive os serviços do g*verno) são piores.
Idem em locais distantes e de pouca densidade populacional. Por que com
telecomunicacoes teria que ser diferente?
Mesmo que seja a mesma cidade, se voce estiver num bairro de menor poder
aquisitivo, nas periferias das grandes cidades, o transporte é pior, os
servicos de saude são piores, as ruas possuem mais buracos, o tratamento de
esgoto (se existir) é pior, o comércio vende produtos de pior qualidade, a
iluminacao é pior, o lazer é pior, e até o policionamento é pior.
Por que com telecomunicacoes teria que ser diferente?
E, para ser diferente, não precisa criar uma empresa publica.
Basta ao g*verno encontrar meios de estimular ou subsidiar as empresas a
prestarem a serviços nestas comunidades que não podem pagar pelos servicos.
Por exemplo, usando o dinheiro do FUST para subsidiar a expansão da rede
e/ou a propria tarifa.
Solucoes existem, não precisa ser mal intencionado na criacao de mais
empresas publicas e no inchamento do Estado.
BC| as velocidades ridicularmente baixas da banda
"larga", que
| so entregam 10% ou menos do que prometem, mesmo assim
| custando quase cem dolares mensais (sem contar a obrigacao
| de ter linha telefonica, venda casada, inclusive vetada
| pelo regulamento do servico SCM)? sem falar nas falhas da
| banda larga "3G"?
Engraçado, sou cliente banda larga ha mais de 12 anos e sempre usufruí da
velocidade que contratei (com raras excecoes de períodos onde a rede esteve
em obras de expansao). Mas os ativistas adoram criar caso com um item de
papel (os 10%), que aparece nos contratos de banda larga, né?
Como se isso fosse a realidade de TODOS os clientes...
Essa parte da argumentacao é típica de advogados: dane-se a realidade (ela
não existe), o que importa é a vírgula fora do lugar no contratinho, mesmo
que nada daquilo seja a realidade do dia-a-dia, na maior parte do tempo,
para a maioria dos consumidores do serviço...
BC| ver empresas que querem competir (GVT, Embratel,
Intelig)
| precisando cabear NOVAMENTE as cidades porque as
| concessionárias obstaculam o uso do fio na rua, que é um
| bem PÚBLICO, construindo com dinheiro de uma tarifa
| PÚBLICA?
É assim no mundo todo, com raríssimas excecoes.
Essas empresas (GVT, Embratel, Intelig) poderiam ter participado e ganhado a
licitacao pública que entregou as redes da epoca à Telefonica, Oi e BrT. POR
QUE não fizeram isso na epoca? Não adianta ficar chorando agora.
BC| o que vários defendem, claro amigo, é que haja
isonomia de
| preço, oferta universal, preços competitivos e concorrência.
| e não oligopólio privado, com serviço ruim, limitado e caro.
Entao, meu caro, que esses "vários" defendam a criacao de meios para
viabilizar a concorrencia e etc. E não que saiam meramente defendendo a
saída das empresas atuais.
E que tenham ciencia que não é todo mundo que acha o serviço ruim, não. Pode
até ser caro, mas não é ruim como pintam.
BC| as 3 irmãs já provaram que não estão "nem ai" para
cumprir
| as regras. nada mais natural que sejam substituidas, afinal
| se a agência prestasse, não teria renovado os contratos
| em 2006 pois as empresas não cumpriram os termos do periodo
| probatorio, demonstrando sua capacidade de prestar um _bom_
| serviço
Num paragrafo diz que só quer concorrencia, mas no paragrafo seguinte já sai
defendendo o fim das empresas atuais... Sequer
levou muito tempo para disfarçar. :-)
[ ] Rubens
-----------------
de Bruno L F Cabral <bruno@openline.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 10 de abril de 2010 10:05
assunto RE: [wireless.br] A CONFISSÃO DO BACKHAUL - O PNBL NÃO PODE FICAR
NAS MÃOS DAS CONCESSI ONÁRIAS
Desculpem mas não posso deixar de me impressionar com essa colocação:
Em Sab, Abril 10, 2010 6:01 am, Rubens escreveu:
> mesmo aniquilação) de tudo o que já foi criado, tudo o que
> já existe, e principalmente tudo o que já funciona?
"funciona"? como o apagao do speedy? os apagoes de STFC? os apagoes que
"ilham" regioes inteiras do pais (sul de minas, interior do RJ, regiao sul
do pais, nordeste)
periodicamente, pois não há redundancia/seriedade na prestacao dos servicos?
a falta de oferta (banda larga, celular) fora dos grandes centros? e mesmo
nestes somente nas áreas "rentaveis"?
as velocidades ridicularmente baixas da banda "larga", que so entregam 10%
ou menos do que prometem, mesmo assim custando quase cem dolares mensais
(sem contar a obrigacao
de ter linha telefonica, venda casada, inclusive vetada pelo regulamento do
servico SCM)? sem falar nas falhas da banda larga "3G"?
o preço alto da assinatura de STFC, que faz ser mais barato ter um celular
pré-pago que uma linha que é subsidiada por tarifa pública?
o preço alto do minuto de celular, que obriga as pessoas a terem 3 aparelhos
porque é mais barato ter um plano de bônus com cada operadora do que ligar
de uma para a outra, por
conta do perverso sistema de subsidio cruzado (VUM) entre as operadoras?
ver empresas que querem competir (GVT, Embratel, Intelig) precisando cabear
NOVAMENTE as cidades porque as concessionárias obstaculam o uso do fio na
rua, que é um
bem PÚBLICO, construindo com dinheiro de uma tarifa PÚBLICA?
o que vários defendem, claro amigo, é que haja isonomia de preço, oferta
universal, preços competitivos e concorrência.
e não oligopólio privado, com serviço ruim, limitado e caro.
as 3 irmãs já provaram que não estão "nem ai" para cumprir as regras. nada
mais natural que sejam substituidas, afinal se a agência prestasse, não
teria renovado os contratos
em 2006 pois as empresas não cumpriram os termos do periodo probatorio,
demonstrando sua capacidade de prestar um _bom_serviço
[]s, !3runo Cabral