FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Abril 2010 Índice Geral
15/04/10
• O PNBL e as Concessionárias (1)
de flavialefevre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 15 de abril de 2010 06:56
assunto [wireless.br] PNBL E AS CONCESSIONÁRIAS
Ainda bem que a administração das redes públicas, pelo menos até agora,
ainda está nas mãos do Poder Público e não das concessionárias.
Fonte: Teletime
[1304/09]
Estado proverá acesso em "último caso", afirma Rogério Santanna
O secretário de logística e telecomunicações do Ministério do Planejamento,
Rogério Santanna, disse nesta terça-feira, 13, em São Paulo, que o
provimento do acesso em última milha no âmbito do Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL) deve ser feita "sempre que possível" pela empresa privada.
Segundo ele, a pedido do presidente Lula foram feitas simulações para saber
quanto custaria o projeto considerando a prestação do serviço ao cliente
final pelo estado, mas isso é em "último caso", ou seja, deve acontecer
apenas naquelas localidades onde não aparecer nehuma empresa interessada em
explorar o mercado através do backhaul do governo.
O secretário rebateu as informação veiculadas pelo jornal O Estado de S.
Paulo, que, segundo ele, deram a entender que o governo abandonaria o seu
plano e implantaria a proposta da Oi. "Não é uma empresa privada que vai
substituir um plano do governo", afirma ele. O secretário procurou mostrar
que a proposta da Oi é complementar ao plano do governo porque a companhia
considera factível o mesmo preço para o usuário final usado em uma das
simulações do PNBL (R$ 35). No entanto, a Oi diz que só consegue chegar
neste valor se o governo promover uma desoneração tributária, mesmo o
governo fornecendo o backhaul a preços inferiores aos de mercado. "Recebemos
com muita satisfação a proposta da Oi. Acontece que os empresários sempre
pedem muita coisa para o governo", afirma Santanna. O secretário aposta que
a simulação que tem mais chance de sucesso é com o preço final a R$ 35. As
outras foram de R$ 15, mais onerosa para o governo, e R$ 29.
Hoje, segundo o secretário, o preço médio para o pacote de entrada de banda
larga é de R$ 96. A redução para R$ 35 faria aumentar o número de domicílios
cobertos por banda larga de 10,2 milhões para 35 milhões em 2014. A ideia do
governo é oferecer um link no atacado de 1 Mbps por R$ 230, o que
significaria oferecer um link de 2 Mbps pela metade do preço do que a
maioria dos provedores de SCM hoje pagam. "60% dos pequenos e médios
provedores pagam entre R$ 800 e R$ 1,8 mil por um link de 2Mbps", informa o
secretário. Um backhual público de baixo custo faria com que as cerca de 1,7
mil pequenos provedores de SCM registrados na Anatel pudessem, de fato,
prestar serviços, calcula Santanna.
As declarações do secretário foram dadas durante o seminário Wireless Mundi,
em São Paulo.
Sem avanços
Santanna explicou a este noticiário que não houve, até o momento, nenhum
avanço nas negociações com a Oi desde a primeira e única reunião do
presidente da operadora, Luis Eduardo Falco, com a Casa Civil, na semana
passada, e que o mais provável é que a participação da Oi no projeto, assim
como o de outras empresas, aconteça depois do anúncio oficial do plano, o
que poderia acontecer em duas semanas, se não houver mais atrasos.
Fontes do ministério das Comunicações, contudo, informaram que as
negociações com a Oi avançam e que existe a possibilidade de que a operadora
seja, de fato, a provedora do acesso de última milha no PNBL.
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O PNBL nas mãos das concessionárias
contraria os interesses de universalização do serviço de comunicação de
dados e de competição. Vejam a manifestação do Presidente da Claro.
Fonte: Teletime
[14/03/10]
Presidente da
Claro diz que participação da Oi no PNBL traz risco de monopólio - por
Letícia Cordeiro
O presidente da Claro, João Cox, fez nesta quarta, 14, duras críticas à
iniciativa da Oi de se colocar como possível provedor de acesso para o Plano
Nacional de Banda Larga (PNBL). "Desde o ano passado, fomos os primeiros a
apoiar o plano, inclusive com a presença do Estado na gestão da
infraestrutura. E ainda apoiamos essa proposta. Estamos com a mesma
coerência de antes. Já a Oi foi a primeira a bater no PNBL e agora vem se
colocar como principal parceira do governo? Onde está a coerência?",
questionou Cox. Para ele, o importante é que o PNBL aconteça, desde que haja
simetria, condições equânimes de acesso à capacidade para competição.
"Como uma empresa privada vai ter o monopólio de um serviço público? Um bem
público não pode ser especulado. Se há fibra disponível, que se coloque um
preço de mercado e quem for mais competente e eficiente levará vantagem. É
preciso competência, e não gestão de favores", declarou o presidente da
Claro.
Cox, entretanto, desconversou ao ser questionado se a operadora tomaria
alguma atitude prática contrária à proposta da Oi. "Isso tem que ser
discutido é com a sociedade, que é a maior interessada. Pode até existir
quem seja a favor do monopólio, mas eu não acredito que a sociedade queira
um monopólio."
Para o presidente da Claro, é preciso que haja uma discussão séria e
aprofundada com a sociedade sobre o PNBL. "Falar de preços e não da carga de
imposto que chega a 42% do preço da banda larga é não querer se aprofundar
no assunto. E não estamos falando de tirar do Estado uma receita que ele já
conta nos orçamentos. Estamos falando de uma receita que ele abriria mão e
que ainda não veio porque o serviço ainda não foi lançado. Não podemos
abdicar da expansão da banda larga".
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As concessionárias querem dominar o backhaul ... cobrar o que quiserem
por ele e inviabilizar os benefícios da concorrência.
Fonte: Teletime
[14/03/10]
Juíza quer
ouvir Anatel antes de deliberar sobre tarifa de backhaul - por Mariana
Mazza
Por enquanto, a Anatel continua livre para fixar uma tarifa para o uso da
infraestrutura de backhaul das concessionárias. Isso porque a juíza federal
da 6ª Vara do Distrito Federal, Ivani Silva da Luz, resolveu que não irá
deliberar sobre o pedido das empresas de bloquear a tarifação dessa rede
pela Anatel até que a agência reguladora apresente sua contestação da ação.
A Abrafix entrou com uma ação judicial no dia 26 de março contestando as
regras da Anatel que balizam a composição de uma tarifa pública para a
comercialização do backhaul pelas empresas.
Estas regras estão expostas no regulamento do Plano Geral de Metas de
Universalização (PGMU), atualizado neste ano. As companhias protestam também
contra a decisão da Anatel de estipular os valores definidos no regulamento
de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) como teto para a cobrança
do acesso à rede backhaul até que a agência reguladora defina o preço. Por
fim, a Abrafix contesta a possibilidade de a Anatel penalizar as companhias
por descumprir o teto estabelecido pela reguladora.
Para a juíza, o caso só pode ser decidido após a Anatel, ré no processo,
apresentar suas argumentações. Havia uma intenção das empresas de conseguir
uma "tutela antecipada", que nada mais é do que uma liminar antecipando os
efeitos de uma eventual vitória do processo no futuro. A juíza decidiu, no
último dia 9, que não analisará por enquanto este pedido, alegando ser
imprescindível ouvir a Anatel antes de qualquer decisão. "Considerando as
peculiaridades do presente caso, entendo imprescindíveis, para formação da
convicção deste Juízo, os elementos decorrentes do contraditório
constitucional, razão pela qual reservo-me para apreciar o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela após a contestação", afirmou a juíza Ivani
Luz no despacho sobre o assunto.