FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Agosto 2010 Índice Geral
19/08/10
• ProTeste pede ao MPF que investigue a Anatel
de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para Grupos
data 19 de agosto de 2010 09:11
assunto: ProTeste pede ao MPF que investigue a Anatel
Notícias transcritas nesta mensagem:
Fonte: Convergência Digital
[18/08/10]
Banda Larga: Proteste denuncia Anatel à Justiça - da Redação
Fonte: Teletime
[18/08/10]
ProTeste pede ao MPF que investigue a Anatel - da Redação
Diante da pretensão da ANATEL de impor a ideia de que o conceito de STFC
abrange também a comunicação de dados, valem as seguintes perguntas:
1. Se assim é, por que a telefonia fixa para o tráfego de voz é cobrada por
tarifa e a comunicação de dados, por preço?
2. Se a mudança pretendida pela ANATEL prosperar, as concessionárias vão se
submeter à prestação da comunicação de dados cobrados por tarifa e a
imposição de metas de universalização e continuidade para este serviço?
3. Se STFC abrange a comunicação de dados, como quer a ANATEL, por que as
concessionárias estão questionando na Justiça o fato de a agência ter fixado
o valor para a comercialização do acesso ao backhaul?
4. A ANATEL tem competência legal para alterar o objeto do contrato de
concessão? Esta alteração não implica em alteração da orientação de política
de telecomunicações? Sendo assim, não estamos tratando de tema cuja
competência foi atribuída ao Poder Executivo, nos termos do art. 84, da
Constituição Federal?
5. Na época do leilão das subsidiárias da Telebrás, o serviço de comunicação
de dados e sua infraestrutura foram licitados junto com o STFC e sua
respectiva rede? Se sim, as concessionárias pagaram por isso?
Vejam que a situação está cada vez mais enrolada, graças às peripécias da
agência DESREGULADORA.
Olhem só o que disse o Secretário das Telecomunicações a respeito desse
assunto em entrevista concedida a Tele.Síntese:
Fonte: Tele.Síntese
[13/07/10]
Martins defende
destinação regional para frequências (íntegra no final desta página)
(...)
Tele.Síntese - A Proteste já acionou a justiça contra a intenção da
Anatel de considerar transmissão de dados como parte do STFC, como prevê a
proposta de revisão dos contratos de concessão. Isso é possível?
RPM (Roberto Pinto Martins) – Se isso acontecesse seria muito
bom, mas acho que as concessionárias não vão aceitar. Isto porque, quando
chegar em 2025, o governo iria passar a mão nas redes inteiras das empresas.
Os operadores já acham que tomaram uma rasteira no caso do backhaul. Hoje,
acho que eles não aceitariam mais essa troca.
Essa conversa da Anatel da necessidade de atualizar o STFC é complicada. O
STFC foi feito para transmitir voz. Agora, se há várias pessoas falando, é
preciso juntar isso num tubo maior. Na época ficou estabelecido que a
capacidade fosse de 64K, porque não precisa mais do que isso para transmitir
voz. Quando chegar em 2025 [prazo final das concessões] como vão estar as
redes? (...)
(...)
Tele.Síntese - O que o governo vai receber efetivamente?
RPM – Não vai receber nada. Vai receber um cacareco, um bocado de fio
de cobre que só servirá para vender a quilo. Talvez por isso faça sentido
uma reflexão sobre a reversibilidade. Acho que esta questão tem que ser
pensada agora.
Tele.Síntese - Há uma tese de que a reversibilidade não deve ser
focada nos bens materiais mais sim nas condições de prestação do serviço...
RPM – Esse negócio de reversibilidade de bens de serviços prestados em
regime público, acho que é uma invenção brasileira, pensando na
possibilidade do Estado ter que assumir, caso as empresas falissem. Mas na
telefonia celular o Estado não prevê isso. Será que isso é tão mau negócio
que a empresa pode falir? Acho que alguém vai ter que pensar melhor sobre
isso. Na época, o serviço de voz era considerado ‘o serviço’. Mas agora se
sabe que não é isso.
Tem outra coisa que acho relevante: a licitação das freqüências de 3G.
Quando a gente chegou aqui, ninguém queria essa licitação do 3G e, em 2005
ou 2006, tinha a licitação do WiMAX. Nós fizemos. Conversando com a Anatel,
defendi que a única coisa que o sistema sem-fio pode fazer que o STFC não
faz é a mobilidade e eu tenho que aproveitar isto porque só com frequência
eu tenho facilidade. Mas a Anatel queria mobilidade restrita, ou nomádica,
para o WiMAX e eu insisti que isso não tinha lógica. Ainda queria colocar
como compromisso apenas as cidades acima de 500 mil habitantes. Esse
compromisso e nada é exatamente a mesma coisa. Depois dessa discussão,
quando veio a questão do 3G, alertei que dava para fazer outras coisas, além
das obrigações óbvias. Mas naquele tempo a Anatel tinha a tese de que
celular era mercado livre. Mas eu argumentei que se eles exigiam a obrigação
de levar o serviço para cidades acima de 500 mil habitantes, por que não
levar para cidades com dez mil, dois mil habitantes?
(...)
São todas essas questões que levaram a PROTESTE a apresentar representação
ao MPFSP.
Estes links contêm cópia da denúncia, da qual consta transcrição de gravação
consentida, de palpitante reunião mantida com os representantes da
Superintendência de Serviços Públicos em março deste ano:
-
Representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades cometidas no
processo de revisão qüinqüenal dos contratos de concessão do Serviço de
Telefonia Fixa Comutada – STFC (download pdf)
e a última manifestação sobre a resposta desrespeitosa enviada pela ANATEL
ao MP, depois de ter sido instada a se manifestar sobre as alegações da PRO
TESTE:
-
Maifestação da Proteste sobre a resposta apresentada pela ANATEL, com
fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
(download pdf)
Abraços.
Flávia Lefèvre Guimarães
--------------------------------
Fonte:
Convergência Digital
[18/08/10]
Banda Larga: Proteste denuncia Anatel à Justiça - da Redação
A Proteste Associação de Consumidores entrou com manifestação no Ministério
Público Federal em São Paulo, no último dia 16, pedindo a instauração de
inquérito civil, para apuração de possíveis ilegalidades na Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel).
As alterações propostas pela Agência no contrato de telefonia fixa podem
impactar não só o patrimônio público, como também a universalização do
serviço de voz e o custo das tarifas. A Anatel, segundo a entidade, não
esclareceu ao MPF os questionamentos feitos sobre a revisão quinquenal dos
contratos de concessão da telefonia fixa, que devem entrar em vigor em
janeiro de 2011.
A Proteste, em função disso, entende que o teor obscuro da resposta da
Agência representa afronta aos poderes do Ministério Público. Essa alteração
dos contratos de concessão da telefonia fixa, altera a interpretação da
abrangência do que é o sistema de telefonia fixa para incluir o serviço de
banda larga.
Ainda na avaliação da Associação, a atuação da Anatel vem impedindo a real
universalização do serviço de telefonia fixa, e se prosseguir nesse processo
várias ilegalidades ocorrerão como: subsídio cruzado entre modalidade
distinta de serviços; serviço prestado em regime privado incluído no objeto
do contrato de concessão, que só pode abranger serviços prestados em regime
público; serviço contemplado por contrato de concessão ofertado no mercado e
cobrado por preço e não por tarifa.
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Fonte: Teletime
[18/08/10]
ProTeste pede ao MPF que investigue a Anatel - da Redação
A ProTeste, entidade de defesa do consumidor, informou que entrou com uma
manifestação junto ao Ministério Público Federal em São Pulo, na
segunda-feira, 16, pedindo a instauração de inquérito contra a Anatel. A
finalidade é apurar possíveis irregularidades no órgão regulador.
No entendimento da ProTeste, a mudança nos contratos de concessão da
telefonia fixa, altera a interpretação sobre a abrangência do que é o
sistema de telefonia fixa para incluir o serviço de banda larga.
A associação avalia que a atuação da Anatel vem impedindo a real
universalização do serviço de telefonia fixa, e se prosseguir nesse caminho
várias ilegalidades ocorrerão como o subsídio cruzado entre modalidades
distintas de serviços; serviço prestado em regime privado incluído no objeto
do contrato de concessão, que só pode abranger serviços prestados em regime
público; serviço contemplado por contrato de concessão ofertado no mercado e
cobrado por preço e não por tarifa.
Segundo a ProTeste, as alterações propostas pela Anatel no contrato de
telefonia fixa podem impactar não só o patrimônio público, como também a
universalização do serviço de voz e o custo das tarifas. "A Anatel não
esclareceu ao MPF os questionamentos feitos sobre a revisão quinquenal dos
contratos de concessão da telefonia fixa, que devem entrar em vigor em
janeiro de 2011", ressaltou a associação, ao frisar que o "teor obscuro" da
resposta do órgão regulador representa afronta aos poderes do Ministério
Público.
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Fonte: Tele.Síntese
[13/07/10]
Martins defende
destinação regional para frequências
O secretário de Telecomunicações quer liberdade para o operador prover
qualquer serviço na frequência. Ainda na pauta, TV digital e banda larga.
Há cinco anos à frente da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, Roberto Pinto Martins teve um papel atuante na definição de
políticas públicas para o setor, envolvendo da banda larga à TV digital. Em
entrevista ao Tele.Síntese, além do balanço de sua administração à frente da
secretaria, Martins analisa o Plano Nacional de Banda Larga e seus reflexos
na política industrial e aponta o que ainda precisa avançar no setor, como a
redução das tarifas de interconexão de redes (VU-M), que considera um dos
principais fatores para o alto custo das telecomunicações no Brasil.
O secretário aposta no acesso sem-fio como "a grande saída para se fazer uma
popularização da banda larga de baixa velocidade", mas alerta que para que
isso ocorra o primeiro passo é resolver adequadamente a destinação da faixa
de 2,5 GHz. "A Anatel precisa deixar de tratar a frequência de forma
nacional. Eu acho que é hora de mudar isso e tratar de forma localizada",
defende Martins, que vai mais além e sugere a liberação da frequência para
os operadores fazerem o que acharem melhor (e não ficar vinculando a
serviço).
Tele.Síntese – O padrão nipo-brasileiro de TV digital já foi adotado em 11
países. Qual o segredo do sucesso?
Roberto Pinto Martins – Com o sistema que nós escolhemos, a modulação
japonesa com as incorporações que nós fizemos, ficou muito fácil de mostrar
para o resto do mundo as vantagens em relação aos demais. O único argumento
– e o DVB europeu usou – pode ser a questão do preço do setop box, que o do
DVB custa US$ 30 e o nosso em torno de US$ 70. Isso nós já sabíamos. O nosso
sistema, por ser muito superior, começaria custando mais. Mas hoje, o setop
box para o nosso sistema já pode ser encontrado a US$ 35. O sistema que os
europeus estão oferecendo já está defasado tecnologicamente em relação ao
sistema japonês. Não só porque usa Mpeg 2, mas o próprio conceito do
sistema. Quando ele foi bolado, já há bastante tempo, eles não imaginaram
que as pessoas poderiam querer assistir televisão em um aparelho celular. Ou
seja, não atentaram para a questão da mobilidade e da portabilidade.
Tele.Síntese - E as pessoas no Brasil querem ver a TV pelo celular?
RPM – No Japão, 99% dos aparelhos celulares já saem com o receptor
incorporado, igual à câmera fotográfica. Aqui no Brasil, todo mundo que vê
se interessa, mas acho que está faltando um pouco de divulgação. Os preços
dos telefones com receptor da TV digital começaram altos, agora começaram a
baixar. É um processo natural de evolução do diferencial a mais que, com o
passar do tempo se transforma numa commodity, como aconteceu com as câmeras
fotográficas.
Tele.Síntese - O senhor acha que isso depende do engajamento das operadoras?
Elas têm alguma resistência a isso?
RPM – Eu acho isso uma bobagem, porque elas poderiam disponibilizar a
recepção da TV no celular junto com os fornecedores de conteúdo e promover a
interatividade. Todo mundo quer fazer interatividade e aí elas também terão
oportunidade de participar da receita do serviço. Acho que houve uma
discussão muito equivocada de que as operadoras ganhariam dinheiro com o DVB-H
(Digital Video Broadcasting - Handheld), igual ao que está sendo
comercializado na Alemanha pelas operadoras de lá. Mas quem adotou está
desistindo, porque não se encontrou um modelo que se sustente. O nosso
modelo é interessante porque se já tem um conteúdo, uma antena transmitindo,
a operadora não tem gasto nenhum a mais. O mesmo esforço que ela faz para
oferecer uma coisa a mais, poderá fazer três ao mesmo tempo. É um verdadeiro
três em um. O mesmo recurso que você usa para transmitir para a casa de uma
pessoa, será usado para transmitir para um celular, um ônibus, um metrô.
Essa concepção de sistema está promovendo esta facilidade que estamos tendo
hoje na América Latina e que já estamos começando na África. Começamos com a
discussão do preço do produto, e isso atrapalhou um pouco, porque o setop
box foi lançado aqui por mais de R$ 1 mil. Hoje, dois anos depois, com esse
valor você compra uma televisão com o receptor integrado. Então, a evolução
acontece de forma muito rápida.
Agora tem algumas coisas que eu acho que precisam ser pensadas. A legislação
que se tem hoje de radiodifusão, especialmente de sons e imagem, data da
década de 60. Até então ela não estava tão defasada. Isto porque a
tecnologia de lá para cá não evoluiu tanto assim, não alterou absolutamente
nada, é a mesma coisa. A discussão se limitava à possibilidade de vender ou
não o tempo da televisão. Agora com a chegada da TV digital, muda
completamente. Por que é que o cara tem que transmitir para os portáteis
exatamente a mesma programação, o mesmo evento que está transmitindo para as
casas dos telespectadores? Em casa, a pessoa pode estar assistindo num
aparelho de 32 ou 40 polegadas e no celular, a televisão é de três
polegadas. Será que as pessoas na rua vão querer assistir exatamente o que
está sendo transmitido para as casas? Acho que isso é uma coisa que vai
necessitar de reflexão. É preciso refletir sobre a multiprogramação, que não
tem no sistema analógico.
Tele.Síntese - E o middleware ginga está se desenvolvendo mesmo?
RPM – Está. Aliás, eu acho que os outros países que decidiram pelo mesmo
sistema se interessam mais por ele. A alta definição já foi incorporada como
um negócio default, até porque os outros sistemas oferecem isso. Aliás,
houve no Brasil quem defendesse erroneamente a opção pela definição standard.
Então o que acaba diferenciando um sistema do outro? São essas facilidades,
como a questão do Mpeg 4, que permite um aproveitamento melhor do espectro
de frequência, permitindo a colocação de mais programações com o mesmo custo
de transmissão, e essa questão do ginga, que está muito relacionado com a
interatividade, a prestação de novos serviços, de o telespectador ter a
oportunidade maior de fazer alguma coisa a mais, de receber um pouco mais de
informação.
Agora, apesar de todo esse potencial de interatividade, ainda tem a questão
do canal de retorno. Para se ter uma interatividade completa é preciso ter
um canal de retorno, um canal de telecomunicações normal. Não adianta 96%
das pessoas terem televisão se elas não têm acesso a um canal de retorno. A
interatividade vai estar limitada às ações que não precisam de um canal de
retorno. É preciso juntar essas duas pernas, a da radiodifusão com a das
telecomunicações, para ter um sistema completo funcionando. Se não, teremos
um sistema com maiores informações só do broadcasting, de sons e imagens,
como informações sobre vacinação, onde estão os postos de saúde mais
próximos, informações que podem ser enviadas sem interferir na programação.
E isso já representa um ganho imenso em relação ao sistema analógico.
Tele.Síntese - O senhor acha que o pouco interesse das televisões comerciais
com a interatividade é resultante da falta de entrosamento em torno das
discussões sobre canal de retorno?
RPM – Não. Há muita discussão porque o nosso sistema de interatividade é
híbrido, ele usa a tecnologia NCL e usa a tecnologia Java. Então isso levou
mais tempo para fazer as definições do que se pretendia em um e no outro
campo. Existia um grupo defendendo que bastava o NCL e outro que também
queria o Java. Então a fórmula que se encontrou foi embarcar as duas
tecnologias. Uma tem determinadas facilidades para se fazer certas coisas a
outra tem facilidades para fazer outras, por isso foram incorporadas num
mesmo ambiente. Toda a especificação é aberta. Mas não existe hoje um
software que embarque essas duas tecnologias. E isso tem um preço. A LG está
embarcando.
Tele.Síntese - O que é que falta para implantar a interatividade? É o
conteúdo, o canal de retorno?
RPM – Para mim, o canal de retorno, em tese, sempre existe. Porque pode ser
feito por 3G, ADSL e outras tecnologias. Mas têm poucos e isso é um
limitante. Só há 13 milhões de domicílios com conexão à internet. O que é
preciso? Ter mais canais de retorno, mas isso já está definido. Tem outra
questão importante. Quando se está falando de software, especialmente quando
se trata de software para broadcasting, todo mundo tem que entender a mesma
coisa. Porque qualquer aplicação que for criada tem que rodar no ginga de
todo o mundo. O ideal para isso é que se criasse um sistema de homologação
do ginga para assegurar que as programações rodem em todas as TVs. Se
tivesse só um produtor do ginga, esse problema estaria resolvido. Mas como a
expectativa é de que tenha vários, é preciso ter um controle maior.
Tele.Síntese - Quem é que vai fazer isso?
RPM – Primeiro é preciso desenvolver um software capaz de fazer o teste do
ginga, se está em conformidade com todas as especificações. A expectativa do
Fórum Nacional de TV Digital é de que ele esteja pronto dentro de seis
meses. Está sendo montado um consórcio para desenvolver esse software. A
ideia é que ele seja aberto, inclusive para os outros países. Falta definir
uma instituição que ficará responsável pela homologação.
Tele.Síntese - E a incursão da TV digital na África, como está?
RPM – A África tem uma diferença em relação à América Latina: ela usa uma
banda de 8 MHz, que é a mesma banda usada na Europa. Então os europeus têm
uma influência maior. O que nós estamos fazendo agora é converter o ISDVB
preparado para 6 MHz para operar em 8 MHz e mostrar para eles que isso não
tem a menor diferença.
Tele.Síntese - O senhor acha que o Brasil vai se conseguir fazer o
desligamento da TV analógica em 2016?
RPM – Nós temos quase 500 radiodifusores e mais de 10 mil retransmissores
espalhados por várias cidades. Por isso, haverá dificuldades para desligar
de uma vez. É possível, por exemplo, que seja adotado o mesmo caminho da
Alemanha, que começou o desligamento por partes. As cidades pequenas poderão
ganhar mais tempo para se adaptar. Essa decisão terá que ser tomada pelo
próximo governo, porque terá uma ideia melhor de como a implantação está
avançando. Na portaria atual, em 2013 todo mundo no Brasil tem que estar
transmitindo em digital. Talvez seja preciso prorrogar esse prazo, mas
acredito que essa prorrogação deve ser feita seletivamente.
Tele.Síntese – E o Gesac, qual o futuro desse programa? Qual é a mágica para
fazer 107 mil pontos, como está propondo a Coordenação de Projetos Especiais
do Minicom?
RPM – Isso é uma loucura, não tem dinheiro que pague [as 107 mil conexões].
Se for fazer [as conexões] por satélite, custarão R$ 120 milhões por mês.
Atualmente, os 12 mil pontos do Gesac custam um pouco mais de R$ 3 milhões
por mês.
Além da conexão, o programa garante a formação e capacitação de Recursos
Humanos, em parceria com o MEC, CNPq e Cefets e a gestão, que é feito aqui
pelo Minicom. O preço das conexões via satélite é dos mais baixos. Em
comparação com o contrato anterior, duplicou a velocidade e o preço caiu
para um terço.
Esses programas de amplitude nacional são muitos trabalhosos. É preciso
pensar numa descentralização da conexão, sobretudo as que usam tecnologia
terrestre. Porque para contratar satélite no varejo sai mais caro. Com a
chegada do backhaul, essa descentralização pode ser viabilizada.
Tele.Síntese - A troca dos PSTs por backhaul foi defendida, em primeira mão,
pelo Ministério das Comunicações. E foi motivo de algumas reclamações por
órgãos de defesa dos consumidores. O senhor tem alguma dúvida se essa troca
foi melhor para o país? Por quê?
RPM – Eu não tenho a menor dúvida. Quando a gente chegou aqui, no segundo
semestre de 2005, no final do ano foram assinadas as renovações dos
contratos de concessão. Isso já estava praticamente pronto, não dava para
mudar nada. Até porque não tinha como adiar, pois se não assinasse não tinha
mais concessão. Mas ficou na cabeça das pessoas uma coisa: se não tivesse um
telefone estava fora de meta de universalização. Porém, já começava a
avançar a implantação dos telecentros, a inclusão digital ganhava corpo, e
aí tentaram associar uma coisa com outra, o telefone com um telecentro. Mas
como para ser meta de universalização tinha que ter telefone, a conexão era
por linha discada.
Ainda em 2005, e no começo de 2006, começamos a estudar a questão da banda
larga, o que impedia, quais eram as restrições, quais municípios tinham e
porque os outros não tinham e chegamos àquela conclusão, já conhecida de
todos, de que não tinha infraestrutura. Aí começamos a estudar essa história
da troca dos PSTs [Postos de Serviços de Telecomunicações] pelo backhaul.
Foi até em um seminário do Tele.Síntese, em 2006, que falamos disso pela
primeira vez. Nós chegamos à conclusão de que os PSTs não eram a melhor
forma de fazer a inclusão digital. Tinha vários problemas, o principal deles
era que uma empresa de telecomunicações não tinha obrigação de cuidar da
inclusão digital, tinha que levar telecomunicações a todos os municípios do
País, mas não de cuidar de telecentros. Então surgiu a ideia. Nós começamos
a discutir primeiro, por incrível que pareça, trocar os postos por conexão à
internet em banda larga para as escolas. Porque naquela época só tinha
demanda das escolas. Mas chegamos à conclusão de que não dava para fazer
isso, fazer última milha, porque um era STFC [Serviço Telefônico Fixo
Comutado] e outro era SCM [Serviço de Comunicação Multimídia]. O raciocínio
era o seguinte: se a operadora tiver que conectar a escola, terá que levar o
tubo e, com isso, levar a infraestrutura. Nesse ponto, conseguimos convencer
várias pessoas, inclusive o Cezar Alvarez [coordenador dos programas de
inclusão social da Presidência da República], que foi muito importante. A
Casa Civil, consciente da abrangência dessa proposta, entrou no circuito e
começou-se a negociar a conexão das escolas públicas.
Antes da entrada da Casa Civil nas negociações, nós conversamos com as
concessionárias, sugerindo que elas oferecessem a conexão das escolas como
um projeto social e não como uma obrigação, que seria sensacional para a
imagem delas. Mas elas não aceitaram. Enfim, aconteceu o que aconteceu. A
troca das metas foi assinada em abril de 2008 e, junto, foi lançado o
programa Banda Larga nas Escolas.
Tele.Síntese - O que o senhor ainda não conseguiu resolver na questão das
telecomunicações?
RPM – Foi reduzir a tarifa de VU-M [interconexão de redes]. Porque o usuário
de telefonia fixa transfere para a telefonia móvel bilhões de reais por ano.
Esse negócio chama-se subsídio. Isto significa que o serviço que está
morrendo está subsidiando o que está crescendo. Quando lá atrás o STFC tinha
19 milhões de linhas e o SMP [Serviço Móvel Pessoal] tinha quatro milhões,
tudo bem. Mas passado o tempo, quando o STFC tem menos de 40 milhões de
linhas e o SMP tem mais de 180 milhões, não faz sentido. E o subsídio
continua aumentando. Quem está fazendo isso é a VU-M.
Aliás, a extensão do backhaul para todos os municípios, vai melhorar o
sistema de telefonia em muitas cidades pequenas que nem tinham recursos
suficientes para os moradores fazerem uma ligação telefônica. No final de
semana, quando as grandes cidades congestionavam as redes, as pequenas
cidades ficavam desprovidas. Além de obviamente levar aquilo que todo mundo
está querendo, que é a banda larga.
Tele.Síntese - E a reversibilidade dos bens do STFC?
RPM – Nós dissemos às concessionárias que tudo que for meta de
universalização é reversível, volta para o Estado. Porém, a Anatel fez toda
aquela trapalhada, retirando a cláusula que tratava da reversibilidade do
contrato na hora de publicar, alegando que não precisava. Isso que gerou a
confusão com os órgãos de defesa dos consumidores.
Tele.Síntese - A Proteste já acionou a justiça contra a intenção da Anatel
de considerar transmissão de dados como parte do STFC, como prevê a proposta
de revisão dos contratos de concessão. Isso é possível?
RPM – Se isso acontecesse seria muito bom, mas acho que as concessionárias
não vão aceitar. Isto porque, quando chegar em 2025, o governo iria passar a
mão nas redes inteiras das empresas. Os operadores já acham que tomaram uma
rasteira no caso do backhaul. Hoje, acho que eles não aceitariam mais essa
troca.
Essa conversa da Anatel da necessidade de atualizar o STFC é complicada. O
STFC foi feito para transmitir voz. Agora, se há várias pessoas falando, é
preciso juntar isso num tubo maior. Na época ficou estabelecido que a
capacidade fosse de 64K, porque não precisa mais do que isso para transmitir
voz. Quando chegar em 2025 [prazo final das concessões] como vão estar as
redes?
Tele.Síntese - O que o governo vai receber efetivamente?
RPM – Não vai receber nada. Vai receber um cacareco, um bocado de fio de
cobre que só servirá para vender a quilo. Talvez por isso faça sentido uma
reflexão sobre a reversibilidade. Acho que esta questão tem que ser pensada
agora.
Tele.Síntese - Há uma tese de que a reversibilidade não deve ser focada nos
bens materiais mais sim nas condições de prestação do serviço...
RPM – Esse negócio de reversibilidade de bens de serviços prestados em
regime público, acho que é uma invenção brasileira, pensando na
possibilidade do Estado ter que assumir, caso as empresas falissem. Mas na
telefonia celular o Estado não prevê isso. Será que isso é tão mau negócio
que a empresa pode falir? Acho que alguém vai ter que pensar melhor sobre
isso. Na época, o serviço de voz era considerado ‘o serviço’. Mas agora se
sabe que não é isso.
Tem outra coisa que acho relevante: a licitação das freqüências de 3G.
Quando a gente chegou aqui, ninguém queria essa licitação do 3G e, em 2005
ou 2006, tinha a licitação do WiMAX. Nós fizemos. Conversando com a Anatel,
defendi que a única coisa que o sistema sem-fio pode fazer que o STFC não
faz é a mobilidade e eu tenho que aproveitar isto porque só com frequência
eu tenho facilidade. Mas a Anatel queria mobilidade restrita, ou nomádica,
para o WiMAX e eu insisti que isso não tinha lógica. Ainda queria colocar
como compromisso apenas as cidades acima de 500 mil habitantes. Esse
compromisso e nada é exatamente a mesma coisa. Depois dessa discussão,
quando veio a questão do 3G, alertei que dava para fazer outras coisas, além
das obrigações óbvias. Mas naquele tempo a Anatel tinha a tese de que
celular era mercado livre. Mas eu argumentei que se eles exigiam a obrigação
de levar o serviço para cidades acima de 500 mil habitantes, por que não
levar para cidades com dez mil, dois mil habitantes?
Tele.Síntese - Na verdade, o 3G mudou o paradigma das licitações de
freqüências para celulares...
RPM – Exatamente. Quando a gente entrou aqui em 2005 ninguém imaginava que
terminaríamos 2010 com todas as cidades conectadas com pelo menos uma
operadora de 2G e ter uma infraestrutura para banda larga em todos os
municípios brasileiros. Então, acho que isso é um avanço espetacular. Só não
tivemos mais avanços porque não resolvemos esse negócio da VU-M. Mas alguém
vai ter que fazer alguma coisa, porque a questão está ficando escandalosa.
Nós temos que enxergar o setor de telecomunicações como um todo. Nós temos
que ver as pessoas como clientes de telecomunicações, não importa se é de
uma operadora ou outra. Então não tem sentido que os clientes da mesma
operadora móvel possam ligar entre si e pagar R$ 0,10 o minuto, mas se for
de operadoras diferentes pagam R$ 0,50 o minuto. Isso é uma coisa de maluco.
Eu acho que o modelo de custo, que a Anatel tenta implantar há 10 anos sem
sucesso, não será necessário. O negócio é sentar-se à mesa com as operadoras
e argumentar que, se ela cobra R$ 0,10 dos seus clientes pode cobrar também
dos clientes de outras operadoras, ao invés dos atuais R$ 0,50. Não é
possível deixar que as operadoras tentem confinar os clientes nas suas
próprias redes. Se isso acontecesse na telefonia fixa, jamais apareceria uma
GVT.
Isso da VU-M tem muito a ver com os altos custos da telefonia no Brasil. A
empresa de telecomunicações tem que estimular seu cliente a falar e não só a
receber.
A Anatel precisa avaliar as decisões que foram tomadas no passado, se elas
realmente foram efetivas. É o caso também do Código de Seleção de Prestadora
(CSP). Qual foi o efeito dessa decisão? Reduziu o custo para o cliente? É
preciso quantificar essa medida, ver no que deu. Se aumentou o preço para o
consumidor, essa decisão tem que ser revista.
Tele.Síntese - E o futuro das telecomunicações no governo? É o Plano
Nacional de Banda Larga?
RPM – Eu acho que esse plano ainda está em construção, com a participação do
Fórum Brasil Conectado e os grupos de trabalho do Comitê Gestor do Programa
de Inclusão Digital. Eu acho que um plano de banda larga tem que ter duas
visões: uma, o quê o uso das tecnologias sem-fio pode acrescentar em
conexões no Brasil e, o outro, é como aumentar as tecnologias com fio, as
fibras óticas. O ponto mais positivo disso tudo é que parece que há uma
mobilização em relação à banda larga e que tudo será pelo governo para
disponibilizar a infraestrutura do serviço. Acho que o acesso sem-fio é a
grande saída para se fazer uma popularização da banda larga de baixa
velocidade.
Tele.Síntese - O que precisa para isso?
RPM – O primeiro passo é resolver adequadamente a destinação da faixa de 2,5
GHz, que vai ser fundamental para tratar essa questão. A Anatel precisa
deixar de tratar a frequência de forma nacional. Eu acho que é hora de mudar
isso e tratar de forma localizada. E acho também que tem que liberar a
frequência para os operadores fazerem o que acharem melhor e não ficar
vinculando a serviço, a menos que haja alguma interferência forte, mas isso
deve ser a exceção. Se não tivesse MMDS no Brasil, ninguém pensaria em usar
a faixa de 2,5 GHz para esse serviço. Pelo menos não em grandes cidades, mas
nas cidades menores, onde não há problema de freqüências, faça sentido ter
MMDS. Mas ao tratar da questão de forma nacional, você está igualando o
tratamento dado a São Paulo ao de uma cidade do interior de um estado menos
desenvolvido. Por que numa cidade de cinco mil habitantes não se pode usar
120 MHz dessa faixa com o MMDS ou para qualquer outra coisa? Talvez assim se
atendesse melhor a população.
Se o país quiser aumentar a sua capacidade de acesso à internet em banda
larga em curto espaço de tempo terá que fazer investimento em
radiofreqüência. Baixar custo das faixas, facilitar a instalação. Mas isso
não vai resolver a questão no longo prazo, porque as pessoas vão precisar de
mais velocidades e eu realmente não acredito que a quantidade de frequência
disponível hoje será suficiente. A necessidade de tráfego cresce muito mais
rápido do que o desenvolvimento das tecnologias. Mas é a forma de
disponibilizar o acesso muito mais rapidamente. Por isso é preciso ter a
questão das radiofrequências bem equacionada, seja na faixa de 2,5 GHz ou na
de 3,5 GHz. Agora tem que estimular as operadoras fixas a melhorarem suas
redes, que estão muito antigas. E talvez a culpa do baixo investimento seja
a reversibilidade. Porque já existe exemplo disso na distribuição de energia
elétrica, empresas deixaram de investir nas redes uma vez que tinham que
devolver ao Estado, e houve muitos problemas.
Tele.Síntese - A discussão hoje na Europa é sobre a abertura de redes de
fibras ópticas. Se a abertura inibirá investimentos...
RPM – Eu acho que nenhuma empresa privada vai entrar nessa. Uma forma de
fazer que os empresários invistam em fibra é garantir que não terá
unbundling por 15 anos, por exemplo.
Tele.Síntese - O PNBL vai incentivar a tecnologia nacional?
RPM – Será que as empresas nacionais vão competir com os chineses? A solução
seria juntar as empresas existentes numa grande empresa, sem isso que chance
terão? Elas terão que se contentar com nichos. Aqui no Brasil, quando ainda
as centrais telefônicas era um negócio importante, a NEC fabricava centrais
no Japão, a Siemens na Alemanha, a Ericsson na Suíça, a Alcatel na França e
a AT&T, nos EUA. No Brasil tinha a tecnologia Trópico, que era para ser três
empresas e ficaram quatro. E no mundo, sabia-se que das seis existentes em
alguns anos somente ficariam três. Acabou não ficando nenhuma porque o
produto simplesmente não existe mais. Nesta época, a China não tinha
absolutamente nada de central digital, CTA, eles vinham aqui para ver o que
a gente estava fazendo. Vinte anos depois, os chineses têm a Huawei que, no
Brasil, fatura mais do que o dobro que todas as empresas brasileiras juntas.
A falta de crescimento da indústria nacional tem a ajuda do governo, que
cria um fundo para fazer desenvolvimento tecnológico, mas contingência 80%
dele. Você acha que as empresas daqui têm condições de concorrer com esse
pessoal com os recursos delas?
Tele.Síntese - E o poder de compra do governo não pode mudar isso?
RPM – Mas o governo vai comprar o quê? Fibra óptica, roteador? Para quê?
Você conhece algum país do mundo onde o governo federal sustenta as empresas
a não ser Cuba? Nos EUA as Forças Armadas compram bilhões de dólares, mas
não só em telecomunicações. Mas aqui, quem vai comprar? Acho que é preciso
fazer opções. Ou se juntam ou investem em nichos. Se a gente não conseguir
articular que essas empresas tenham poder de convencimento para vender seus
produtos, elas não crescem. E isso só pode ser feito se usar os recursos do
P&D para subsidiar essas empresas. O poder de compra do governo é apenas um
delta, não vai mudar esse quadro que já dura 30 anos.
O fato é o seguinte: mesmo nos países que têm as grandes empresas,existem
também as pequenas. Um país não é construído apenas de grandes empresas.
Agora, para atuar em determinados setores, o pequeno não faz, só o grande. A
gente tem que definir o que quer, se ter uma dúzia de pequeninas empresas
que sabem muito de pouco ou uma empresa grande, que fature R$ 1 bilhão, que
nos próximos cinco anos vai faturar R$ 10 bilhões, que vai se
internacionalizar. Acho que a gente não tem condições de ser grande. E não é
nem questão de política industrial, porque uma coisa tão específica como o
setor de telecomunicações tem uma pancada de incentivos. Talvez seja preciso
pensar em uma ação mais direcionada. Nós tentamos fazer isso com o Funttel
[Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações], apoiando
competências já existentes. Mas o que você pode fazer com R$ 80 milhões?
Tele.Síntese - A quem cabe a iniciativa de criar essa grande empresa?
RPM – O BNDES e nós aqui, com o Funttel, já fizemos vários esforços para ver
se esse pessoal se junta, sem sucesso. A conclusão que eu chego é de que é
mais fácil fundir duas empresas de R$ 10 bilhões do que duas empresas de R$
50 milhões.