FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Agosto 2010 Índice Geral
29/08/10
• Chile aprova lei de neutralidade na rede
de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para Comunidade WirelessBRASIL
data 29 de agosto de 2010 13:45
assunto CHILE E A LEI PARA NEUTRALIDADE DE REDES
Vejam a notícia abaixo:
Chile aprova lei de neutralidade na rede
Esperemos que no Brasil a neutralidade das redes como princípio seja
rapidamente institucionalizada também. A democracia agradece! Aristocracia
não combina com internet!!!
Tem tudo a ver com o post anterior:
Reuniões do Fórum Brasil Conectado - Vivas ao PNBL
Abraço
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: Link - Estadão
[27/08/10]
Chile aprova lei de neutralidade na rede - por Tatiana de Mello Dias
A neutralidade é um dos princípios que regem a internet desde o início. É
uma das bases, que garante que o acesso livre a todo o conteúdo da mesma
maneira, e que os provedores não podem dar uma velocidade maior para
determinados tipos de acesso em detrimento de outros.
No Chile, agora, esse princípio é lei. E é o primeiro país do mundo a
garantir esse direito. A lei foi publicada nesta sexta-feira, no Diário
Oficial do país.
“É um grande avanço para proteger os direitos dos usuários de internet”,
disse em comunicado o deputado Gonzalo Arenas, criador do projeto.
A legislação define que os provedores de acesso não poderão bloquear,
interferir, discriminar nem restringir os direitos de nenhum usuário de
internet para utilizar, enviar ou receber nenhum serviço. Os provedores
deverão oferecer um serviço “que não distinga arbitrariamente conteúdos,
aplicações ou serviços”.
A lei, porém, prevê que os provedores de acesso e as concessionárias de
telecomunicações poderão tomar medidas necessárias para “gestão de tráfego e
administração de redes, no exclusivo âmbito de atividade que lhes foi
autorizado, e sempre que isso não tenha por objeto realizar ações que afetem
a livre concorrência”.
O tema está em discussão por causa do polêmico acordo entre Google e Verizon,
que poderia dar uma acesso diferenciado a determinados tipos de conteúdo.
Para entender a questão, vale recorrer a alguns dos cenários que o Mashable
listou hoje.
Sem neutralidade, por exemplo, a internet poderia ficar mais parecida com a
televisão. Governo e os provedores poderiam escolher o que seria veiculado,
ou isso aconteceria de maneira natural, com as grandes companhias comprando
mais espaço.
Outro cenário: a regulação governamental poderia atrapalhar a inovação. Com
diferentes tipos de acessos e conexões, teria sido impossível, por exemplo,
que jovens comuns criassem tecnologias como VoIP. Além disso, diferentes
tipos de conexões criariam concorrências desleais entre pequenos
desenvolvedores e grandes empresas.
A lista continua: consumidores poderiam ter de pagar para acessar conteúdo
da internet, assim como acontece na TV a cabo, a internet poderia ficar mais
lenta, grandes empresas dominariam toda a internet.
O Chile deu o primeiro passo para garantir o princípio básico de
neutralidade. Aqui no Brasil, o tema está na pauta no Marco Civil da
Internet, cujo texto final deverá ser apresentado em breve.