FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Dezembro 2010 Índice Geral
09/12/10
• Contratos de Concessão - Ônus e Bônus
de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para Grupos
data 9 de dezembro de 2010 08:28
assunto CONTRATOS DE CONCESSÃO - ÔNUS E BÔNUS
Oi, Grupos!
A Teletime noticiou ontem que, diante do furdunço criado pela ANATEL por
conta do processo para a primeira revisão quinquenal dos contratos de
concessão, que originou uma série de ações na Justiça movidas pelas
entidades representativas das concessionárias, envolvendo não só o PGMU III,
mas também a Telebrás e, consequentemente, o Plano Nacional de Banda Larga,
o Presidente da República teve de intervir:
Fonte: Teletime
[08/12/10]
Lula impõe condições para negociar novas metas com as teles - por
Mariana Mazza (íntegra mais abaixo)
(...) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
resolveu entrar na briga em torno do novo Plano Geral de Metas de
Universalização (PGMU III). Lula convocou nesta quarta, dia 8, as principais
autoridades públicas envolvidas no processo de fixação das novas metas para
passar um recado: o governo só negociará com as teles se elas retirarem as
ações judiciais contra a Anatel, a União e a Telebrás, abertas no mês
passado no calor das discussões em torno do PGMU. Feito isso, a discussão do
PGMU deve ganhar mais pelo menos quatro meses e o plano só seria editado em
abril.
(...)
Mais quatro meses
Se as teles toparem a condição imposta por Lula receberão como compensação o
adiamento de todo o processo de revisão contratual. A proposta é adiar por
quatro meses a assinatura dos contratos e a publicação do PGMU III. Assim, a
atualização contratual ficará para abril de 2011. Até lá, o governo abrirá
uma mesa de negociações com as teles, quando então será discutido o mérito
de cada uma das metas sugeridas pela Anatel.
Sem contrato
Um detalhe importante do encaminhamento acertado hoje é que sem PGMU, não
haverá novo contrato. Há um consenso no Planalto de que não é possível
conceder um bônus às empresas (uma atualização contratual) sem nenhum ônus
(novas metas de universalização). Assim, enquanto o PGMU III estiver em
negociação com o governo, a Anatel não deverá assinar qualquer atualização
contratual com as teles. Tudo será adiado para o próximo ano se as teles
agirem conforme planejado pelo governo.
Quem conduzirá essa negociação será o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo. Confirmado hoje pela equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff
como o futuro ministro das Comunicações, Bernardo já participou da reunião
com Lula como representante do Planejamento e terá como sua primeira missão
no comando da pasta conciliar as metas de universalização da telefonia.
(...)
Parece que está tudo suspenso, desde que as teles desistam das ações que
ajuizaram. Ou seja, pelo menos pelos próximos 5 meses não teremos PGMU III,
aditivos contratuais etc ...
Primeira pergunta que se impõem, então:
A) As teles vão desistir também da ação cujo objeto consiste no
questionamento sobre a legalidade da tarifação da exploração pelas teles do
acesso ao backhaul implantado em virtude da troca de metas de 2008 - Decreto
6.424/2008, que tramita na 6ª Vara Federal?
Outras perguntas:
B) Desde quando a continuidade dos atuais termos dos contratos de concessão,
sem obrigações de universalização são um ônus paras as concessionárias? Não
existe bônus maior - DIREITOS sem as correspondentes OBRIGAÇÕES. É só isso
que elas querem e disseram isso na Sessão Pública nº 4 da ANATEL.
C) Diz a ANATEL que as metas correspondentes ao Decreto 6.424/2008 foram
cumpridas, o que significa dizer que as concessionárias já estão com o
enorme bônus, pois o contrato de concessão lhes confere a assinatura básica
para cobrir os custos das obrigações de universalização. Sendo assim, o que
a ANATEL fará para compensar a sociedade desse gap que se instalará, durante
o qual as assinaturas estratosféricas continuam a ser cobradas, sem as
correspondentes obrigações de universalização?
Considerando que as próximas negociações serão levadas à diante pelo novo
Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, vai ser positivo percebermos qual
o seu tom e qual a sua compreensão sobre os problemas do setor.
Mais ainda e principalmente ... se o Ministro vai querer ouvir também os
consumidores neste processo e se tem sensibilidade para perceber o ENORME
DESEQUILÍBRIO que os contratos de concessão significam em prejuízo da
universalização de TODOS os serviços, não só o STFC.
Esperemos que Paulo Bernardo atenda a nós consumidores também e que faça
alguma coisa EFETIVA para que mais brasileiros possam ter PELO MENOS um
telefone fixo dentro de casa.
Por que bônus só para as concessionárias e o ônus é para a sociedade?
Abraço
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: Teletime
[08/12/10]
Lula impõe condições para negociar novas metas com as teles - por
Mariana Mazza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu entrar na briga em torno do
novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Lula convocou nesta
quarta, dia 8, as principais autoridades públicas envolvidas no processo de
fixação das novas metas para passar um recado: o governo só negociará com as
teles se elas retirarem as ações judiciais contra a Anatel, a União e a
Telebrás, abertas no mês passado no calor das discussões em torno do PGMU.
Feito isso, a discussão do PGMU deve ganhar mais pelo menos quatro meses e o
plano só seria editado em abril.
O encaminhamento dado hoje pelo presidente confirma a posição adotada pelo
coordenador do Comitê Gestor das Políticas de Inclusão Digital (CGPID),
Cezar Alvarez, de que o governo não estava disposto a conversar com as
empresas sob a ameaça de ações na Justiça. Segundo fontes, o presidente Lula
mostrou-se muito irritado com o comportamento das concessionárias de
telefonia fixa nos últimos meses e ameaçou com uma medida radical caso o
assunto continue sendo tratado no âmbito judicial.
Sem rodeios, Lula disse aos participantes da reunião que, se as ações não
forem retiradas, ele assinará o decreto do PGMU III exatamente como está
proposto pela Anatel, pior desfecho possível para as teles. O mérito do novo
plano de metas não chegou a ser discutido no encontro. Ou seja, por ora, a
proposta construída pela Anatel tem sido considerada "válida". Mas isso não
significa que o governo não está disposto a mudar o texto.
As concessionárias não participaram da reunião, mas o BNDES, maior acionista
individual da Oi, estava presente. Também participaram o Minicom, a
Telebrás, a Anatel e o Ministério do Planejamento.
Mais quatro meses
Se as teles toparem a condição imposta por Lula receberão como compensação o
adiamento de todo o processo de revisão contratual. A proposta é adiar por
quatro meses a assinatura dos contratos e a publicação do PGMU III. Assim, a
atualização contratual ficará para abril de 2011. Até lá, o governo abrirá
uma mesa de negociações com as teles, quando então será discutido o mérito
de cada uma das metas sugeridas pela Anatel.
Sem contrato
Um detalhe importante do encaminhamento acertado hoje é que sem PGMU, não
haverá novo contrato. Há um consenso no Planalto de que não é possível
conceder um bônus às empresas (uma atualização contratual) sem nenhum ônus
(novas metas de universalização). Assim, enquanto o PGMU III estiver em
negociação com o governo, a Anatel não deverá assinar qualquer atualização
contratual com as teles. Tudo será adiado para o próximo ano se as teles
agirem conforme planejado pelo governo.
Quem conduzirá essa negociação será o ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo. Confirmado hoje pela equipe da presidenta eleita Dilma Rousseff
como o futuro ministro das Comunicações, Bernardo já participou da reunião
com Lula como representante do Planejamento e terá como sua primeira missão
no comando da pasta conciliar as metas de universalização da telefonia.
Ultimato
As teles terão apenas quatro dias para decidir se aceitam ou não a condição
do presidente para abrir as negociações. Isso porque já está marcada uma
reunião na próxima segunda-feira, 13, no Ministério das Comunicações sobre o
PGMU onde os presidentes das teles serão chamados para apresentar suas
ponderações sobre o novo plano de metas. A expectativa evidente do governo é
que, até lá, as ações já tenham sido devidamente retiradas da Justiça.
Este encontro contará com a presença de ministros de outras pastas, mas o
destaque novamente é a presença de Paulo Bernardo, que conduzirá desde já a
mesa de negociações. Fontes do governo ouvidas por este noticiário acreditam
que as teles concordarão com a retirada das ações. A confiança está no
entendimento de que as ações foram movidas exatamente para forçar o governo
a negociar, até porque não houve pedido de liminar em nenhuma delas, o que
demonstraria que as teles ainda não estariam tão dispostas a avançar na
briga jurídica.
A ação que mais incomodou a presidência da República foi a movida contra a
Telebrás. Pilar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), a estatal foi
revitalizada pelo governo Lula como uma forma de promover uma regulação
"pelo mercado" da oferta de Internet em alta velocidade no país. As
concessionárias posicionaram-se desde o início contrariamente à reativação
da estatal, mas a ação foi entendida como uma provocação deliberada pelo
Palácio do Planalto. Assim, tudo indica que o alvo da ameaça de Lula é
proteger o PNBL mais do que o próprio PGMU III.
Por enquanto, o PGMU traçado pela Anatel estaria "firme e forte", segundo
definiram fontes ministeriais. Mas a sensação geral é que o plano da agência
perderá força tão logo a negociação seja iniciada na segunda-feira.
"Segunda, o PGMU talvez não esteja nem tão firme nem tão forte", brincou uma
fonte. Ainda assim, a intervenção de Lula na briga entre teles e Anatel foi
considerada positiva por diversos participantes da reunião por estabelecer
ao menos um encaminhamento em favor de um desfecho pacífico do impasse.