FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Julho 2010 Índice Geral
30/07/10
• A AET continua na busca pela transparência
de Flávia Lefèvre Guimarães <flavia@lladvogados.com.br>
cc Ruy Bottesi <rbottesi@rbplan.com.br>,
data 30 de julho de 2010 15:37
assunto A AET continua na busca pela transparência
Caro Helio e Grupos
Segue e-mail que recebi do Ruy Bottesi - presidente da Associação dos
Engenheiros de Telecomunicações - AET, informando sobre a continuidade
do trabalho de levantamento sobre a destinação de recursos públicos obtidos
pela Telefonica junto ao BNDES, liberados com a justificativa de
investimentos nas redes da concessionária.
É claro que quem deveria ter esse controle é o próprio BNDES que, instado
pela AET, nada respondeu, descumprindo a obrigação de publicidade de seus
atos e respeito aos direitos de petição e informação garantidos a todos os
cidadãos brasileiros pela Constituição Federal.
Segue também a carta encaminhada pela AET a ANATEL - que como é público e
notório, não prima pela transparência. Porém, a AET está cumprindo seu papel
e se utilizando legitimamente das vias institucionais existentes para
proceder ao controle social de bens públicos.
Ou seja, não há nenhuma ilegalidade nisso, ao contrário do que vem tentando
fazer crer a Telefonica, especialmente nesse momento em que pagou fortuna
pelo controle da Vivo.
Certa está a AET ... temos que saber quem está pagando essa conta.
Abraço a todos.
Flávia Lefèvre Guimarães
Lescher e Lefèvre Advogados Associados
www.lladvogados.com.br
Rua Capitão Antonio Rosa, 376 - 14° andar - conj. 142
Jardim Paulistano - São Paulo / SP
CEP 01443-010
Tel. (11) 3082.0103 / 3554.2121
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E-mail de Ruy Bottesi - presidente da Associação dos
Engenheiros de Telecomunicações - AET
----- Original Message -----
From: AET - Ruy Bottesi
To: info@aet.org.br
Sent: Friday, July 30, 2010 1:37 PM
Subject: Telecom - Investimentos 2008
Prezados Senhores,
Para conhecimento, segue anexo cópia (transcrição
abaixo) de correspondência da AET encaminhada para a Anatel em
16/julho/2010 reiterando a necessidade de auditoria na Telefônica em função
do surgimento de novas evidências referente à suspeita de irregularidades no
balanço de 2008 em relação aos investimentos publicados formalmente pela
concessionária.
Informamos que a Diretoria da Telefônica mantém firme posição de
contestação, ameaçando judicialmente a Diretoria da AET por achar que
estamos promovendo atos de calúnia, injúria e difamação, porém foge da
responsabilidade de mostrar ao governo e também à sociedade – de forma
transparente – os registros contábeis dos contratos (no valor de R$ 2,342
bilhões) firmados em 2008 e contabilizados como investimentos realizados na
rede de telefonia fixa de São Paulo, visto que é uma empresa pública, que
opera sob o regime de concessão. Ressaltamos que ainda não sabemos onde
foram aplicados os R$ 2 bilhões emprestados/liberados pelo BNDES em Outubro
de 2007.
Triste foi ler a notícia de que o Grupo Telefônica comprou a VIVO,
empurrando vergonhosamente a Portugal Telecom para aquisição da Oi que é uma
empresa endividada e com controle estatal. Com isso acreditamos que a
qualidade dos serviços da VIVO irão piorar ao longo do tempo, pois a
prioridade do Grupo Telefônica ao longo do tempo tem sido a melhoria dos
resultados financeiros (EBITDA) ao invés da excelência técnica e atenção ao
cliente. Estamos prevendo que os clientes da VIVO vão ganhar a mesma
qualidade de serviço que atualmente tem os clientes da Telefônica na rede
fixa (da Telesp), ou seja, que os serviços vão piorar muito para os clientes
da VIVO.
Por outro lado, a Portugal Telecom que é uma empresa respeitada e
conceituada no mercado internacional certamente irá se debater com a
administração desastrada da Oi, não demorando muito tempo para perceber que
fez um péssimo negócio ao abrir mão da VIVO que é uma empresa de excelência
técnica, com a melhor cobertura de rede celular no Estado de São Paulo, e
que adota uma estratégia de competição voltada para a diferenciação.
Nas operações da referida compra e venda (Telefônica/PT) foi anunciado pela
imprensa que o Presidente Lula deu “sinal verde”, deixando para o plano
secundário o papel institucional da Anatel e do CADE, sendo que no nosso
entendimento essa atitude deveria ser objeto de contestação dos
congressistas e investigação por parte dos órgãos que tem obrigação vigiar a
obediência aos artigos da Constituição Brasileira, visto que o tema envolve
movimentações bilionárias alguns meses antes das eleições.
Aqui na AET há 3 dias o Speedy está funcionando com instabilidade e de forma
capenga, com velocidades que variam de 256 kbps a 800 kbps, dificultando
muito nosso trabalho. Cansamos de reclamar no 0800, mas não adianta, visto
que somos reféns de um Sistema de Telecomunicações voltado para os
resultados financeiros (EBITDA FOREVER), onde o usuário paga por aquilo que
não tem enquanto a concessionária embolsa os lucros para ampliar sua área e
forma de atuação. Isso é péssimo para quem depende dos serviços de
telecomunicações para desenvolver seu trabalho.
E para finalizar, solicitamos apoio, principalmente da imprensa, para pedir
que as instituições governamentais (Anatel, Minicom, Ministério Público,
etc...) cumpram o seu papel institucional, primando sempre pelos princípios
da ética, moralidade e honestidade.
Atenciosamente,
Ruy Bottesi
Presidente - AET
11 7030-1996
rbottesi@aet.org.br
www.aet.org.br
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Carta encaminhada pela AET a ANATEL (download
pdf)
01315-001 – São Paulo – SP – Tel. 11 3105-9487 - www.aet.org.br
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE TELECOMUNICAÇÕES
Fundada em 16 de Outubro de 1989
Gestão 2009-10
CT-AET-024/2010
São Paulo, 16 de Julho de 2010
À
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
A/c. Sr. Ronaldo M. Sardenberg
SAUS Quadra 6 – Bloco E – 9º andar
70070-940 - Brasília -DF
Assunto:
Telefônica – Investimentos 2008
Ref.: Ofício Anatel 3857/2009/PVSTP/PVST de 16/09/2009
Ofício Anatel 4652/2009/PVSTP/PVST DE 04/11/2009
CT-AET-059/2009 de 10/11/2009
Prezado Senhor,
Dando continuidade às atividades de apuração dos investimentos realizados
pela Telefônica (Telesp) no exercício de 2008, conforme artigo publicado no
Jornal Folha de São Paulo em
03/11/2009, estamos encaminhando para conhecimento de Vossa Senhoria cópias
de 29 (vinte e nove) documentos apensados em uma ação judicial onde
fornecedores respondem uma solicitação da Diretoria de Compras da Telefônica
no sentido de dar consistência às informações pertinentes aos investimentos
realizados pela Telesp durante o referido ano, conforme texto de um dos
prestadores de serviços.
Realizando uma análise mais cuidadosa dos referidos documentos foi possível
verificar que grande parte das empresas que atenderam esse pedido da
Telefônica é composta de empresas
especializadas em prestação de serviços. A título de exemplo, podemos citar:
Koerich, Estação Engenharia, CPqD, Icomon, Ability, Facility Services, Líder
Telecom, Tel Telecom, Telefonica P&D, TGestiona e Atento.
Assim sendo, entendemos que é oportuno e necessário se aprofundar na análise
dos contratos dos fornecedores da Telefônica (Telesp) para verificação do
OBJETO e VALOR de cada contrato de modo a aferir se de fato os
investimentos foram realizados na rede de telefonia fixa do Estado de
São Paulo, uma vez que nessas cartas há indícios dos contratos terem sido
firmados para atender necessidades essencialmente de “operação e
manutenção”, cuja classificação contábil deveria ter sido feita como
despesa de custeio (OPEX) ao invés de investimento (CAPEX) como apresentado
no balanço de 2008.
A evidência mais forte está na empresa de serviços “ATENTO”, que é
uma empresa do Grupo Telefônica da Espanha, conhecida internacionalmente
como uma grande empresa prestadora de serviços de “call center”. A evidência
também se estende a outras empresas de menor porte que se destacam no
mercado brasileiro como prestadoras de serviços de “operação e manutenção”,
como Estação Engenharia, Ability, Icomon, etc...
Em função disso, estamos proativamente fornecendo a Vossa Senhoria novos
elementos e evidências para verificar a existência de inconsistências e
possíveis irregularidades no balanço de 2008 da Telefônica (Telesp) que
precisam ser apurados pelos órgãos do governo (Ministério Público Federal,
CVM, e Ministério das Comunicações), uma vez que a Telefônica (Telesp) é uma
empresa concessionária de serviços públicos, de capital aberto e com
ações na Bovespa e com ADRs na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), sendo
que nos Estados Unidos a Telefônica tem que atender as exigências da Lei
Sarbanes-Oxley que prima pela transparência e propõe a criação de mecanismos
para evitar possíveis fraudes nas operações contábeis e financeiras.
Para finalizar, reiteramos também a Vossa Senhoria nossa solicitação para
realização de auditoria na Telefônica (Telesp), examinando detalhadamente os
registros contábeis (Livro Diário e Livro Razão),
para verificar as operações e movimentação analítica das contas
escrituradas, especificamente para comprovar - à sociedade e aos acionistas
nacionais e internacionais - o montante real de investimento efetivamente
realizado em 2008, visando principalmente resguardar o patrimônio
público brasileiro, e fazendo valer os princípios da Lei Sarbanes-Oxley
para dar solidez às ADRs negociadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).
Atenciosamente,
Eng° Ruy Bottesi
Presidente
rbottesi@aet.org.br