FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Junho 2010 Índice Geral
21/06/10
• PNBL e a participação da sociedade
de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para ComUnidade WirelessBRASIL
data 21 de junho de 2010 14:10
assunto PNBL E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
Caro Helio e Grupos
De acordo com os arts. 2º e 3°, do Decreto 7.150/2010, por meio do qual se
instituiu o Plano Nacional de Banda Larga:
Art. 2° O PNBL será implementado por meio das ações fixadas pelo Comitê
Gestor do Programa de Inclusão Digital - CGPID, instituído pelo Decreto
6.948, de 25 de agosto de 2009 .
Art. 3° Compete ao CGPID, além das atribuições previstas no art. 2º do
Decreto 6.948, de 2009 , a gestão e o acompanhamento do PNBL, cabendo-lhe:
I - definir as ações, metas e prioridades do PNBL;
II - promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas para
o alcance dos objetivos previstos no art. 1° ;
III - fixar a definição técnica de acesso em banda larga, para os fins do
PNBL;
IV - acompanhar e avaliar as ações de implementação do PNBL; e
V - publicar relatório anual das ações, metas e resultados do PNBL.
Lançadas, então, as diretrizes gerais do PNBL, as ações para a implementação
serão definidas pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, que,
como descreve a notícia publicada pelo TeleSíntese, no último dia 20 de
junho, já definiu as entidades que integrarão o Fórum Brasil Digital,
encontrando-se entre elas diversas entidades representativas das empresas
que operam os diversos serviços de telecomunicações do país, dos municípios,
das entidades de consumidor, como é o caso da PROTESTE.
Vamos ver se as concessionárias ainda vão chorar que não fazem parte do PNBL.
Abraço a todos.
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: Tele.Síntese
[18/06/10] Defesa do consumidor, Câmara, Senado e Justiça
incluídos no fórum do PNBL - por Lúcia Berbert
Na próxima quarta-feira (23), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, será instalado em Brasília o Fórum Brasil Digital, órgão que
permitirá a interlocução do governo com a sociedade civil organizada sobre
ações e metas do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Entidades de proteção
e defesa do consumidor, Câmara, Senado e órgãos da justiça foram incluídos
na relação de integrantes discutida na segunda-feira (14), durante a
primeira reunião do Conselho Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID),
que é o responsável pela gestão do plano.
Entidades representativas dos estados e municípios também terão presença
significativa no fórum, uma vez que o entendimento do governo é de que, sem
adesão dos governos estaduais e das prefeituras, o PNBL não alcançará
plenamente seus objetivos.Já os órgãos representativos da sociedade civil
não empresarial terão participação reduzida, caso seja confirmada a relação
proposta no CGPID.
Uma das possibilidades avaliadas na reunião foi a mudança do nome do órgão,
que poderá se chamar Fórum Brasil Competitivo. A coordenação do fórum deverá
ficar a cargo do CGPID, já que sua criação, funcionamento e atribuições não
foram contemplados no decreto que instituiu o PNBL.
Veja a relação das entidades propostas para integrarem o fórum:
Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores)
Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)
Abemtic (Associação Brasileira de Entidades Municipais de Tecnologia da
Informação e Comunicação)
Abep (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da
Informação e Comunicação)
Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica)
ABM (Associação Brasileira de Municípios)
Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo
Comutado)
ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura)
Acel (Associação Nacional das Operadoras Celulares)
Anatel
Assespro (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação)
Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação)
BNDES
Câmara dos Deputados
CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil)
CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
CNM (Confederação Nacional de Municípios)
Comitê Executivo do PNBL (CGPID)
Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)
Consecti (Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I)
Conseplan (Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento)
Consórcio GENTe (Grupo de Empresas Nacionais de Tecnologia)
CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações)
FNDC (Fórum Nacional para Democratização da Comunicação)
FNP (Frente Nacional de Prefeitos)
Fórum Nacional de Secretários Municipais de Ciência e Tecnologia
Grupo Temático de Conteúdo do CGPID (cinco vagas)
Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)
Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor)
RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa)
RTS (Rede de Tecnologia Social)
SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência)
Senado Federal
SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço
Móvel Celular e Pessoal)
TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas)
Telebrás
Além de entidades representantes de pequenos provedores e de estudos e
pesquisas, não especificadas.