FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Maio 2010 Índice Geral
26/05/10
• Deputado Semeghini e as telecomunicações - Antes e depois do PNBL
Não é curioso como as coisas mudam? Até poucos
dias atrás, o PSDB sempre gargarejava o sucesso da universalização da
telefonia.
Agora, depois da edição do PNBL, algo deve ter mudado. Veja o que foi
alardeado pelo nobre Deputado Semeghini a respeito da telefonia fixa, para
evitar que o PL 1481/07, que trata do uso do FUST para a universalização do
serviço de comunicação de dados, fosse votado.
Fonte: A Rede
[13/05/10]
Oposição impede votação do projeto que assegura uso do Fust na banda larga
(...) O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) criticou
a preocupação do governo de universalizar a banda larga quando a telefonia
fixa ainda não está em todos os lares do País. (...)
Mas ... em 2008, quando o backhaul estava só nas mãos das concessionárias,
olha o que o I. Deputado Semeghini dizia:
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Fonte: Câmara
[29/04/08]
Empresas
querem uso mais amplo de recursos do Fust
(...) Recursos perdidos
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) pediu um esforço para que todo o
dinheiro do Fust seja aplicado, mas Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que
será impossível usar todos os recursos do fundo. "O nosso trabalho nessa
comissão será tentar garantir a aprovação do projeto neste ano, para que os
recursos recolhidos em 2008 possam começar a ser usados a partir de 2009",
disse. (...)
Nada como um dia depois do outro e uma política pública no meio ... e um
pouco de luz sobre os ambientes sombrios do Congresso Nacional.
Abraços.
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: A Rede
[13/05/10]
Oposição impede votação do projeto que assegura uso do Fust na banda larga
Da Convergência Digital e do Tele.Síntese
A disputa eleitoral deste ano contaminou a votação do projeto de lei
1481/07, que assegura a utilização dos recursos do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para acessos em banda larga,
realizada nesta quarta-feira. O projeto originalmente previa o uso do Fust
pra implantar banda larga nas escolas. Mas será modificado para permitir um
uso mais amplo, porque as escolas estão conectadas à rede de alta velocidade
por conta de compromisso assumido pelas operadoras, de conectar todas as
escolas públicas das sedes de municípios do país. O PSDB, o DEM e o PPS
fizeram obstrução e obrigaram uma verificação de quorum no plenário no meio
da noite, o que acabou derrubando a sessão quando faltaram apenas oito
parlamentares para completar o número regimental. Foi aprovado somente o
regime de urgência para a votação, que deverá ocorrer na próxima semana.
A oposição alegava que houve mudanças de última hora no texto do projeto,
que no plenário foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
O texto em discussão foi relatado pelo deputado Paulo Henrique Lustosa
(PMDB-CE) em uma comissão especialmente criada para tratar do assunto.
Porém, os parlamentares da oposição protagonizaram uma cena lastimável.
Faltando poucos segundos para às 21h16, quando o presidente da Câmara
encerraria a sessão por falta de quorum, os deputados oposicionistas
começaram a fazer contagem regressiva e festejaram o fracasso da bancada do
governo, que não conseguiu número suficiente de parlamentares para garantir
a votação da matéria.
Lustosa apresentou um substitutivo e a oposição criticou pontos da matéria
como, por exemplo, a falta de clareza sobre a escolha de programas que
poderão ser financiados com recursos do Fust através de licitação. "Como
será essa licitação? Não está claro. O projeto não mostra transparência
quanto aos seus objetivos”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O
deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) criticou a preocupação do governo de
universalizar a banda larga quando a telefonia fixa ainda não está em todos
os lares do País.
Já a base aliada cobrou da oposição o compromisso com a universalização da
banda larga. Os deputados avaliaram que a ação oposicionista dificulta “a
entrada do País no século 21”, como frisou o líder do PT, deputado Fernando
Ferro (PE). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse
que a redação proposta pelo deputado Lustosa responde a todas as dúvidas da
oposição, e classificou a obstrução como um erro: “O projeto foi bem
debatido. O que regulamenta a licitação é a Lei 8.666/93. É um equívoco da
oposição obstruir um projeto que vai levar banda larga a todas as escolas do
País.”
O fundo foi criado para cobrir os custos com universalização de serviços de
telecomunicação que não eram integralmente suportados pelas concessionárias
privadas por causa do baixo retorno econômico, como por exemplo na zona
rural. Financeiramente, o fundo é formado por 1% da receita operacional
bruta das operadoras (excluindo-se os tributos), alem de 50% das receitas da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) até o limite de R$ 700 milhões
por ano.
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Fonte: Câmara
[29/04/08]
Empresas
querem uso mais amplo de recursos do Fust
Representantes das concessionárias de telefonia fixa, das operadoras de
celular e de tevês por assinatura, além de provedores da internet,
defenderam nesta terça-feira o uso dos recursos do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em programas de ampliação do mercado
de telefonia e da internet.
A proposta foi feita durante audiência pública na Comissão Especial de Redes
Digitais de Informação, criada para discutir o Projeto de Lei 1481/07, do
Senado. A proposta torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso
a redes digitais de informação, inclusive à internet, em escolas de todo o
País. O debate aconteceu por iniciativa do relator da comissão, deputado
Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE).
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço
Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que o
Fust não funciona como o previsto. "Hoje o fundo tem um estoque de quase R$
6 bilhões, e desse montante apenas R$ 9 milhões foram usados", afirmou.
Serviço caro
Pauletti defendeu o uso dos recursos do fundo para estender a telefonia e o
sistema de banda larga a cerca de 80 milhões de pessoas que hoje não podem
pagar pelos serviços. Ele também propôs a diminuição das alíquotas do Fust,
à medida que o serviço for sendo universalizado.
Já o presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luis Cuza, disse que o País precisa
de melhores serviços em telefonia. Segundo ele, existem recursos que
poderiam ajudar as camadas mais carentes da população, não apenas da área de
educação, como prevê o PL 1481/07, mas também na segurança e na saúde.
Para Cuza, os preços da banda larga no Brasil são altíssimos. Enquanto em
São Paulo o custo médio é de R$ 62,90 por Mbps (mega bits por segundo), e em
Manaus chega a R$ 716,50, no Japão o custo é de apenas R$ 0,22. Cuza
defendeu o uso de recursos do Fust para baratear os serviços de
telecomunicações e, dessa forma, criar mercado para um público mais amplo.
Ele disse que este é o momento para redefinir a aplicação e a destinação dos
recursos do fundo.
Alberto Jorge Meireles, da Rede Global Info - que reúne provedores de
internet -, elogiou o teor do PL 1481/07. "Pela primeira vez vejo um projeto
que estende a comunicação digital para a educação", disse. Ele defendeu um
modelo de uso dos recursos do Fust que viabilize a expansão dos pequenos
empresários da área de internet. "Estamos preparados para estender a
internet a todo o País", disse. Segundo Meireles, o custo da universalização
tende a ser menor quanto maior for a competição entre as empresas de
telecomunicações.
Recursos perdidos
O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) pediu um esforço para que todo o
dinheiro do Fust seja aplicado, mas Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que
será impossível usar todos os recursos do fundo. "O nosso trabalho nessa
comissão será tentar garantir a aprovação do projeto neste ano, para que os
recursos recolhidos em 2008 possam começar a ser usados a partir de 2009",
disse.
O presidente da comissão, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), acredita que será
possível negociar com o governo um prazo para que os recursos do Fust sejam
totalmente investidos. "Não acredito que o governo vá liberar os R$ 6
bilhões de uma vez só. Talvez em dois ou três anos possamos fazer essa
aplicação", disse.
Reportagem - Roberto Seabra