FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Março 2010 Índice Geral
25/03/10
• Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor: "As redes públicas e os prejuízos sociais e econômicos"
de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para ComUnidade WirelessBRASil
data 25 de março de 2010 11:18
assunto As redes públicas e os prejuízos sociais e econômicos
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Olá, Grupos!
Segue a apresentação que fiz na Audiência Pública ocorrida ontem na Comissão
de Defesa do Consumidor para discutir o acesso a banda larga e o direito à
informação.
Segue também o documento com a justificativa da convocação pelo deputado
Ivan Valente e o link da matéria publicada no Teletime a respeito do
assunto:
Pro Teste pede criação de "CPI da Anatel" e ganha apoio de deputados:
- Apresentação PNBL - 24 mar 2010 - pdf - 584K
Baixar
- Convite Comissão Defesa Consumidor - 1312K Baixar
Do meu lado, vou acreditar no apoio declarado na audiência pelo Deputado
Ivan Valente para uma CPI da ANATEL e contribuir para que ela se instaure.
É desesperador ver a ANATEL agindo há anos em benefício das concessionárias,
sem fazer o modelo de custos e justificando nessa omissão ilegal a falta das
regras de desagregação das redes, de compartilhamento, de revenda e, pior,
armando uma situação normativa que propiciará a apropriação de bens públicos
estratégicos para iniciativa privada, colocando o Poder Concedente em
situação de grande insegurança ao final dos contratos de concessão em 2025.
Agradeço ao Clóvis Marques pela gentil mensagem (mais abaixo). Replica Watches
Abraços.
Flávia Lefèvre Guimarães
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Fonte: Teletime
[24/03/10]
Pro Teste pede criação de "CPI da Anatel" e ganha apoio de deputados -
por Mariana Mazza
A audiência pública realizada nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Defesa
do Consumidor (CDC) sobre políticas de expansão de banda larga esquentou o
clima de críticas contra a Anatel e o Ministério das Comunicações. Após
apresentar dados sobre o histórico de regulamentação feita pela agência com
relação às redes de telecomunicações, especialmente em relação às
redes-tronco, a advogada da Pro Teste, Flávia Lefèvre, sugeriu sem rodeios a
necessidade de que se investigue a atuação da autarquia. "Nós queremos a CPI
da Anatel", declarou a advogada.
Flávia lembrou que a Anatel deveria ter estabelecido há quatro anos um
modelo de custos para o setor de telecomunicações, de onde seriam tirados
dados precisos sobre a necessidade efetiva de recursos para a manutenção das
redes das concessionárias. Sem esse modelo, a Anatel não executou outras
tarefas previstas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), como a
desagregação das redes (unbundling). Essas questões têm sido objeto de
frequente análise da Pro Teste, que discute na Justiça se as novas redes
implantadas são de fato reversíveis para a União.
"Isso é grave porque, quando chegar em 2025, se prevalecer essa improbidade
administrativa, nós vamos indenizar a Telefônica e a Oi para poder continuar
prestando o serviço público", alertou a advogada. Os apelos ganharam apoio
dos deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Celso Russomano (PP/SP). "Nós temos
que analisar essa relação tão próxima, senão promíscua, entre a Anatel e as
empresas", afirmou Valente. "Não só sou favorável à proposta de CPI da
Anatel como posso até me dispor a fazer o requerimento e recolher as 171
assinaturas necessárias", avisou.
Russomano sugeriu a realização de uma fiscalização legislativa com relação
aos dados apresentados pela advogada da Pro Teste. Disse ainda que pensa em
encaminhar à Polícia Federal uma denúncia contra as empresas de telefonia
que não entregam ao consumidor a velocidade de banda larga anunciada em suas
publicidades. "Isso é estelionato. Não é possível ninguém tomar uma
providência para acabar com essa propaganda enganosa", afirmou.
A ausência de um representante do Ministério das Comunicações no debate
também foi duramente criticada pelos deputados. "O ministro das
Comunicações, Hélio Costa, atua em parceria com as empresas de
telecomunicações. Isso é uma vergonha", afirmou Ivan Valente, analisando que
hoje a pasta pratica uma "omissão proposital" para favorecer as empresas. "É
lamentável que o governo não esteja presente nessa discussão, até para se
defender."
O gerente de Regulamentação da Superintendência de Serviços Privados da
Anatel, Bruno Ramos, anunciou na audiência que a agência reguladora
encaminhou na semana passada um ofício a todas as empresas móveis para que
elas adaptem suas campanhas publicitárias e anunciem uma velocidade de banda
larga mais em linha com o que realmente é assegurado ao consumidor.
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de Clóvis Marques <clovis1@terra.com.br>
responder a Celld-group@yahoogrupos.com.br
para Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 24 de março de 2010 17:52
assunto Re: [Celld-group]
Telebrás, Eletronet e PNBL (229) - Três audiências sobre o PNBL, a primeira
na próxima quarta-feira
Prezada Flávia Lefèvre,
gostaria de parabenizá-la publicamente no Fórum pela brilhante participação
na Audiência Pública encerrada neste momento na Comissão de Defesa do
Consumidor.
Minha visão é que a Audiência Pública expôs com clareza para toda a
Sociedade, representada pelo Congresso, a urgência que o Governo tem em
implantar o PNBL.
Seu trabalho, com certeza conquistou muitos adeptos no dia de hoje.
Parabéns!
Atenciosamente,
Clóvis Marques