FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Setembro 2010 Índice Geral
29/09/10
• Matéria do "Observatório": "PGMU III pode atrapalhar o Programa Nacional de Banda Larga" + Comentário de Flávia Lefèvre
de Flávia Lefèvre <flavialefevre@yahoo.com.br>
para Grupos
data 28 de setembro de 2010 14:58
assunto Re: Observatório do Direito à Comunicação -
"PGMU III pode atrapalhar o Programa Nacional de Banda Larga"
Olá, Grupos!
"Engraçado ... considerando-se as notícias da
audiência pública ocorrida no último dia 20 de setembro em Brasília, na
ANATEL, parece que agora a Telefonica está concordando com a PROTESTE.
A concessionária passou a defender que o backhaul não é rede de suporte para
o STFC e sim para o serviço de comunicação de dados e, portanto, não pode
ser classificada como meta de universalização e que esta questão está
judicializada - ação civil pública da PROTESTE e ação da ABRAFIX contra a
Resolução da ANATEL, que atribui um valor para a comercialização da
capacidade do backhaul.
Por que será que a Telefonica mudou de estratégia? Será que é porque já tem
o backhaul todo implantado e agora conta também com a rede da Vivo e não
pretende que a OI (que está prá lá de mal das pernas) passe a contar com os
recursos do FUST para a implantação das metas audaciosas de capacidade de
backhaul? Ou seja, será que a Telefonica tá a fim de rifar sua concorrente?
Quanto à questão da redução de números de TUPs de 6/1000 habitantes para
4,5/1000 hab, bem como sobre o AICE, brevemente postarei considerações mais
consistentes. Por ora, só me resta reiterar o que tenho dito há pelo menos
dois anos: esses PGMUs II e III merecem o apelidado de PLANO GERAL DE METAS
DE RETROCESSO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO STFC.
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Alguém vai fazer alguma coisa?
Abraço a todos.
Flávia Lefèvre
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Fonte: Observatório do
Direito à Comunicação
[27/09/10]
PGMU III pode atrapalhar o Programa Nacional de Banda Larga - por Pedro
Caribé e Jacson Segundo
A proposta do 3º Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU III) é baseada
no barateamento do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC), mas as metas
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também atingem o acesso à
internet. No entanto, o efeito não será necessariamente positivo. Pelo
contrário, ele pode servir como uma trava ao Programa Nacional de Banda
Larga (PNBL).
O PGMU III mantém sob controle das operadoras de telefonia fixa as redes
secundárias de transmissão de dados (backhauls), responsáveis pela conexão
entre o usuário final e as redes primárias (backbones). Assim, caberá a
Telebrás pagar às operadoras para utilizar os serviços dos backhauls, já que
ela deve precisar da infraestrutura privada para complementar sua rede
própria, estatal, e chegar a mais municípios. Para Guilherme Varella,
advogado o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), "não há como
implementar a banda larga sem passar pelo backhaul. É preciso uma atitude
pró ativa da Telebrás para antecipar essas lacunas".
Como está no papel, as empresas de telefonia fixa, responsáveis por 68% da
oferta de banda larga no país, podem inviabilizar a envergadura da estatal
reativada - a Telebrás - que pretende levar internet a velocidade de 512Kbps
por até R$ 35 ao usuário, bem como da gratuidade para instituições públicas,
metas prometidas pelo Governo Federal para o PNBL.
Atualmente, as empresas que controlam a rede de troncos (backhaul e backbone)
já dificultam a concorrência na oferta da internet, ao cobrar valores altos
pela utilização das centrais de transmissão de dados (voz, vídeo,
teleconferência e etc). No PGMU III, o valor a ser pago pela Telebrás e
demais interessadas só será regulamentado após a renovação dos contratos,
marcada para o fim de 2010. No entanto, a Anatel não fixou uma data para
edição desse novo regulamento. Nas negociações, a Associação Brasileira de
Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) já ameaça
barrar a tentativa da Anatel de regulamentar a tarifação do backhaul.
Por enquanto, não há garantia que a Telebrás terá algum tipo de desoneração
ou prioridade pelo uso da infraestrutura das teles.Varella defende que a
utilização das redes secundárias de transmissão pela Telebrás parte de
definição política e que é preciso rever a lógica do PGMU III, na qual se
reserva primeiro as áreas que mais interessam ao mercado e depois libera-se
o restante para o governo atender.
O Acesso Individual Classe Especial (Aice) também não garante que as
empresas privadas vão acoplar internet a preços acessíveis para as classes C
e D, ao alegar a prática ilegal do subsídio cruzado - transferência nos
benefícios de um serviço. Porém a advogada Flávia Lefèvre Guimarães, da
Proteste, (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) afirma que o
subsídio cruzado está na essência do PGMU, nesse caso, na obrigatoriedade de
expandir os backhauls, bem como aumentar sua velocidade.
Legalidade
Outra irregularidade apontada por Flávia é que as operadoras não podem
acumular dois serviços, segundo o artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações
(LGT), de 1997. Por isso, parcela significativa dos backhauls foi repassada
para empresas de telecomunicações sem qualquer licitação e cobrança
específica, ou melhor, de graça, e retornam para posse do poder público em
2025, já sem a mesma validade, devido ao crescimento da internet via 3G e TV
por assinatura, por exemplo. "Vamos insistir que a inclusão das metas de
backhaul são ilegais", sintetiza a advogada.
A Proteste entende que, se as redes privadas permanecerem nos contratos de
concessão, elas devem ser bens da União e não das concessionárias. Caso
contrário, estaria ocorrendo uma apropriação de um bem público, que é a rede
de acesso à internet. A Associação levou a questão à Justiça, por meio de
uma Ação Civil Pública, em maio de 2008.
A proposta contida no PGMU para baixar o valor da tarifa básica do telefone
fixo também foi criticada pela Proteste. “O Aice valerá só para os inscritos
no Cadastro Único do Governo Federal. Isto além de ser discriminatório e,
portanto, ilegal, economicamente não é interessante para os mais pobres, que
continuarão a preferir o pré-pago móvel, onde pagam apenas pelos minutos
utilizados”, diz a nota pública emitida pela Associação.
Fiscalização
O secretário geral da Federação Iterestadual dos Trabalhadores em
Telecomunicações (Fittel), João de Moura Neto, acredita que as metas
propostas pelo PGMU III são ousadas. O desafio, segundo ele, é o cumprimento
delas por parte das concessionárias. “Se a Anatel permitir que as operadoras
usem formas de burlar, não vai adiantar nada”, critica.
A preocupação do sindicalista vem das críticas que a Anatel sofre por não
fiscalizar a contento os serviços de telecomunicações como um todo. Ele
lembra, por exemplo, que as reclamações dos usuários sobre os serviços de
telefonia são recebidas pelas próprias empresas. “É a raposa tomando conta
do galinheiro”, diz João de Moura Neto, que, assim como a Proteste, defende
que a internet deve ser entendida como um serviço em regime público e não
privado como é hoje.
Outras metas
Além das metas de ampliação da rede das operadoras, o PGMU III também propõe
o aumento da capacidade das redes. A proposta é que as novas taxas de
velocidade sejam quatro vezes maiores do que as que foram fixadas no PGMU
II, que está em vigor até o fim deste ano. No entanto, as operadoras
concessionárias só precisariam oferecer a capacidade quando houver demanda
local.
A partir de janeiro de 2011 as sedes municipais devem ter disponível
backhaul instalado pelas concessionárias de telefone fixo na modalidade
local, observadas as seguintes capacidades: 1) Em todos os municípios até 20
mil habitantes, a meta é 32 Mbps (era 8 Mbps e 16 Mbps na consulta anterior,
em função do tamanho da cidade); 2) Entre 20 mil e 40 mil habitantes, 64
Mbps (era 32 Mbps); 3) Entre 40 mil a 60 mil, 128 Mbps (era 64 Mbps); 4) e
em municípios com mais de de 60 mil habitantes, a meta é de 256 Mbps (contra
128 Mbps anteriormente proposto).