FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Fevereiro 2011 Índice Geral
02/02/11
• A PROTESTE concorre a uma das quatro vagas de representação do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br)
Fonte: Proteste
[01/02/11]
Disputa por vaga no Comitê da Internet
PROTESTE concorre a representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor para
contribuir para o desenvolvimento das políticas públicas para o setor.
A PROTESTE Associação de Consumidores está concorrendo a uma das quatro
vagas de representação do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet (CGI.br),
entidade responsável pela governança da internet no Brasil. Nas eleições,
que se encerram sexta-feira, dia 4 de fevereiro, a representante da entidade
é a advogada Flávia Lefèvre Guimarães.
Como representante da Associação especialmente nos segmentos de energia
elétrica e telecomunicações, desde 2001, o objetivo de Flávia Lefèvre é
contribuir de forma consistente para o desenvolvimento das políticas
públicas ligadas à internet.
A PROTESTE tem um longo histórico na luta pela qualidade e democratização
dos serviços de telecomunicações, que se concretiza pela participação nos
processos regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Flávia Lefèvre participou do Conselho Consultivo da agência, representando
as entidades de consumidores, de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2009.
Nesse período contribuiu nos processos de audiência pública, articulando
entidades de defesa do consumidor (é coordenadora da Frente dos Consumidores
de Telecomunicações) e ajuizando ações civis públicas para garantia dos
direitos da sociedade brasileira.
E a PROTESTE tem pautado sua atuação para a garantia de que as redes
públicas de acesso a internet permaneçam sob a titularidade da União e
cumpram as finalidades de atendimento à democratização dos serviços públicos
essenciais de telecomunicações.
Há uma batalha judicial com as concessionárias de telefonia fixa, que lutam
para manter seus monopólios privados, e a situação de privilégio sobre a
utilização exclusiva de infraestrutura de natureza indiscutivelmente
pública, nos serviços de telecomunicações – telefonia fixa, telefonia móvel
e o serviço de banda larga para acesso à internet.
Foi por iniciativa de ação civil pública ajuizada pela PROTESTE em maio de
2008, que a titularidade do backhaul – rede de acesso ao serviço de
comunicação de dados, conhecido como banda larga, se manteve sob o
patrimônio da União.
Foi o quadro de preços altos e má qualidade de serviços, que levou a
PROTESTE a apoiar o Plano Nacional de Banda Larga. Assim como apoiar a
iniciativa do Governo Federal de reativação da Telebrás, como gestora de
redes públicas e indutora de políticas públicas para a democratização das
telecomunicações.
Há um desrespeito ao direito ao acesso às telecomunicações para os cidadãos
de baixa renda e concentração econômica desses serviços nas mãos das
concessionárias. É neste contexto que a Associação participa do Fórum Brasil
Conectado instaurado pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital,
defendendo princípios tais como o compartilhamento das infraestruturas
públicas de telecomunicação, neutralidade de redes e obrigatoriedade de
acesso pelas concessionárias para os Pontos de Tráfego de Telecomunicações –
PTTs.
A PROTESTE concorre com o apoio das seguintes entidades: Ordem dos Advogados
do Brasil – Seção São Paulo;Nivaldo Cleto, ex-presidente da Junta Comercial
do Estado de São Paulo, Contador e Conselheiro CGI.br, que recomendou Flávia
Lefèvre Guimarães como candidata para as seguintes entidades: Conselho
Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul;Conselho Regional de
Contabilidade de Minas Gerais;Federação dos Contabilistas do Rio Grande do
Sul;Fundação Brasileira de Contabilidade;Sindicato dos Contabilistas de
Araraquara e Região;Conselho Regional de Contabilidade do Estado do
Ceará;Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo;Sindicato dos
Contabilistas de São Paulo;Sindicato dos Contabilistas de São José dos
Campos e Região;Sindicato dos Contabilistas de São José do Rio
Preto;Sindicato dos Contabilistas de Santos e Região;Conselho Regional de
Contabilidade de Pernambuco;Sindicato dos Contadores e Técnicos em
Contabilidade do Vale dos Sinos;Conselho Regional de Contabilidade do Estado
de São Paulo;Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio Grande do
Norte;Sindicato dos Contabilistas de Ijui;Conselho Regional de Contabilidade
do Estado de Mato Grosso e Conselho Federal de Contabilidade.