FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Julho 2011 Índice Geral
07/07/11
• Mensagem de Flávia Lefèvre: Paulo Henrique Amorim entrevista Samuel Possebon, editor da Revista Teletime - PNBL - Lucidez e Perda de Soberania
de Flávia Lefèvre flavialefevre@yahoo.com.br
para Grupos
data 7 de julho de 2011 08:02
assunto PAULO HENRIQUE AMORIM E SAMUEL POSSEBOM - PNBL - LUCIDEZ E PERDA DE
SOBERANIA
Ainda sobre o PNBL e o "Termo de Compromisso de Oferta Voluntária" a ser
assinado entre a União e as concessionárias de telefonia fixa, vale destacar
que o Ministro anunciou o tal contrato no dia 30 de junho e, uma semana
depois, ainda não temos NADA DE CONCRETO.
Mas os contratos com a revisão quinquenal garantindo enormes benefícios -
ilegais, diga-se - para as concessionárias já foram publicados. O que elas
ganharam? Derrubaram o impedimento de prestarem o serviço de TV por
assinatura em suas áreas de concessão, desconto no ônus bienal de 2% sobre a
receita líquida a serem pagos pela exploração da concessão e a manutenção da
ASSINATURA BÁSICA ESCORCHANTE E ANIQUILADORA DA CONCORRÊNCIA - entre outras
já mencionadas em posts anteriores.
O PGMU III (DECRETO 7.512, de 30 de junho de 2011) também já foi publicado,
absolutamente vazio e sem custos, pois autoriza a redução de TUPS e nem traz
as tais das metas repetidas por planos anteriores de atendimento às áreas
rurais (mas a assinatura básica ficou)!
O Ministro Paulo Bernardo cedeu às pressões das teles no processo de revisão
quinquenal sob o falso pretexto de que exigiria contrapartidas das
concessionárias no campo do PNBL. Mas parece que o resultado foi um fiasco.
E quem vai pagar somos nós.
A entrevista do Samuel Possebon - Editor da Revista Teletime - por Paulo
Henrique Amorim revela bem o quadro acima:
Entrevista Record Atualidade discute o Plano Nacional para Banda Larga
(vídeo - duração: 16 min)
Faltou apenas para completar o quadro trágico que se anuncia, descrito na
entrevista, a menção ao pior de tudo: todo o recurso público da assinatura
básica e FUST, cuja utilização poderá ser direcionada para investimento em
serviço prestado em regime privado como entende o governo hoje ser a banda
larga, vão servir para a implantação de redes privadas, fora do alcance da
soberania brasileira.
Ou seja, se o Ministro insistir nessa estratégia, estará abrindo mão da
garantia expressa na Constituição Federal, na direção de que os serviços de
telecomunicações são atribuições da União e de que é o Poder Público o
responsável direto pela prestação desses serviços, o que pode se dar por
concessão, autorização ou permissão.
Como pretende o Ministro garantir que essas novas redes vão servir ao
interesse público? Com base um compromisso de oferta VOLUNTÁRIA?
Volto, então, a repetir: Ainda dá tempo de desistir, Ministro!
Abraço a todos
Flávia Lefèvre