FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Abril 2012 Índice Geral
20/04/12
• Artigo de Flávia Lefèvre: O erro nas contas de luz
Leia na Fonte: Carta
Capital
[20/04/12]
O
erro nas contas de luz - por Flávia Lefèvre
O Tribunal de Contas da União apresentou em 2008 à Câmara dos Deputados um
trabalho realizado por seus órgãos técnicos constatando o seguinte: “Como foi
demonstrado ao longo das análises apresentadas, a citada falha metodológica
remunera ilegalmente as concessionárias de energia elétrica em detrimento do
interesse público e gera impactos de alta materialidade e prejuízos para o
usuário de pelo menos 1 bilhão de reais ao ano”.
Traduzindo: os consumidores brasileiros pagaram a mais para as distribuidoras de
energia elétrica mais de 7 bilhões de reais que não deveriam ter sido pagos.
Diante da constatação do TCU e cedendo a pressão da sociedade civil, a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adotou providências para corrigir a fórmula
de reajuste anual dos contratos de concessão e ponto final.
Ignorou de forma absoluta o fato de que o reajuste errado, aplicado ao longo de
pelo menos sete anos, elevou ilegalmente a tarifa, bem como a necessidade de
adotar medidas regulatórias para compensar os consumidores pelo vultoso valor
pago há mais durante anos.
Por conta disso a Proteste, o Ministério Público Federal e outras entidades de
defesa do consumidor ajuizaram ações civis públicas com questionamentos à
suposta omissão da Aneel, em descompasso com os princípios do equilíbrio
contratual e legalidade. Estas ações judiciais ainda estão em curso, sem uma
solução definitiva.
Por outro lado, o TCU está julgando o caso e, nos próximos dias, decidirá se
será necessário ou não trazer as tarifas para o patamar que deveriam estar, caso
o erro não tivesse vigorado por tantos anos, e se os consumidores terão direito
a compensação pelo que pagaram a mais.
A Proteste, reunida na Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica,
composta pela Fundação Procon-SP, FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e o
IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) organizou campanha
direcionada nesse momento ao TCU, que agora está com a bola na mão, a fim de
contrapor a força das empresas distribuidoras, com forte poder de influência
junto a ANEEL e governo.
Inauguramos ontem uma página no Facebook, onde estão informações básicas sobre o
assunto, o link para a assinatura de uma petição on-line, bem como a chamada
para um twitaço e envio de e-mails a Aneel, Casa Civil e Ministério das Minas e
Energia, no próximo dia 24 de abril, pedindo que o erro seja de fato corrigido,
pois a ação da agência foi insuficiente para recompor as condições das
concessões à situação de direito, preservando o equilíbrio econômico financeiro
dos contratos, desta vez em respeito aos consumidores.
A campanha para a recomposição da tarifa faz todo o sentido! É público e notório
que as tarifas de energia elétrica são muito caras para os consumidores cativos
e penalizam os consumidores residenciais, pequenas empresas, além de criar
fortes impactos na inflação.
Mobilização! É o que nos resta para a defesa de direitos dos consumidores diante
do poder econômico de grandes grupos econômicos, que se relacionam de forma não
muito transparente com os Poderes Públicos, especialmente em épocas de eleições.
O twitaço aconteceu no dia 24 de abril, das 15h às 17h.
Acompanhe: #erronaconta de luz
O link para a página da Frente:
http://www.facebook.com/frenteconsumidoresenergia
O link para a petição on-line:
http://www.causes.com/causes/664860-o-erro-nao-foi-nosso