FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Novembro 2012 Índice Geral
22/11/12
• "Proteste quer que Anatel cumpra decisão judicial e dê clareza sobre bens
reversíveis"
Abaixo estão transcritas estas matérias:
Leia na Fonte: Convergência Digital
[19/12/12]
Proteste quer que Anatel cumpra decisão judicial e dê clareza sobre bens
reversíveis - por Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Exame
[19/12/12]
Imóveis
vendidos pela Oi serão locados por ela própria - por Helton Posseti, do
Teletime
Leia na Fonte: Teletime
[19/12/12]
Ofício da ProTeste sobre a venda de bens reversíveis da Oi
Leia na Fonte:
Convergência Digital
[17/12/12]
Anatel proibe Oi de vender qualquer bem sem autorização prévia - por Luís
Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Portal da
Band /Colunas
[14/12/12]
Oi, mais uma vez, tenta vender bens reversíveis - por Mariana Mazza
Leia na Fonte: Teletime
[12/12/12]
Oi aliena três imóveis por R$ 300 milhões
Leia na Fonte: Teletime
[02/12/12]
Oi planeja turbinar
caixa com venda de imóveis
Leia na Fonte:
Convergência Digital
[19/12/12]
Proteste quer que Anatel cumpra decisão judicial e dê clareza sobre bens
reversíveis - por Luís Osvaldo Grossmann
Em ofício ao presidente da Anatel e à Superintendência de Serviços Públicos, a
Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor encaminhou à Anatel
pede que a agência dê maior clareza às listas de bens reversíveis em poder das
concessionárias de telefonia, inclusive com informações sobre as redes e os
endereços dos imóveis que integram a relação.
Segundo a entidade, apesar de sentença judicial que determinou a divulgação dos
inventários dos bens reversíveis de cada uma das concessionárias,
correspondentes aos contratos celebrados em junho de 1998 e dezembro de 2005, “a
Anatel publicou no site da agência uma lista incompleta e bastante hermética
quanto aos bens reversíveis e suas características e elementos identificadores”.
A Proteste quer, também, que “sejam divulgados especificamente os dados sobre o
backhaul, com a especificação quanto a estas redes informando as já existentes
em 1998, implantadas pelas concessionárias até a edição do Decreto 6.424/2008 e
as instaladas no contexto desta norma, por concessionária. O Decreto, apelidado
no setor de PGMU 2,5, por tratar de metas de universalização, determina que até
o fim de 2010 todos os municípios deveriam contar com infraestrutura de backhaul.
O ofício da entidade vem na esteira de mais um episódio relativo a venda de bens
– no caso, três imóveis anunciados como vendidos pela Oi, no valor conjunto de
R$ 299,7 milhões. A concessionária já tinha tentado vender, por leilão, em maio
deste ano, cerca de R$ 58 milhões em bens – operação que acabou suspensa quando
tornada pública. Na ocasião, porém, a empresa firmara um compromisso com a
Anatel de informar previamente qualquer nova tentativa de alienação de
patrimônio.
Como a Oi não cumpriu aquele combinado, a Superintendência de Serviços Públicos
informou que determinará medida cautelar contra a operadora, desta feita
tornando obrigatório o acerto até então apalavrado. O destino dos três imóveis
vendidos pela Oi, no entanto, ainda é incerto. A agência ainda avalia se as
alienações terão que ser desfeitas ou se a concessionária será apenas multada
pela alienação sem aviso ao regulador.
A Oi sustenta que os imóveis vendidos não fazem parte da lista de bens
reversíveis – embora um deles seja a antiga sede da Telebrasília na capital.
Mas, como ressaltou o superintendente de Serviços Públicos, Roberto Pinto
Martins, o argumento tem duas falhas: não é a empresa e sim a Anatel quem indica
o que é ou não reversível; além de que, como o inventário da Oi ainda não foi
concluído, não há nenhuma clareza sobre a validade da lista apresentada pela
empresa.
Essa falta de clareza é generalizada no setor e ficou evidenciada depois que uma
auditoria da agência identificou irregularidades nas listas apresentadas pelas
concessionárias – um dos motivos para a realização de inventário nos bens. A
situação é ressaltada no ofício da Proteste, ao lembrar que “ficou provado no
curso do processo que a Anatel não manteve ao longo de anos, desde a
privatização, qualquer controle sobre os bens reversíveis, como está expresso no
Relatório de Auditoria realizado em 2007 pela própria agência”.
Não por menos, a Proteste também pede no documento que “sejam informados e
amplamente divulgados pela Anatel os atos da agência adotados para reverter a
venda dos bens reversíveis pela Oi, sem a devida autorização da agência”. Veja
os pedidos encaminhados pela entidade ao órgão regulador:
A) A adequação das listas de bens reversíveis disponibilizadas pela Anatel em
seu site para que passem a constar:
i) os endereços dos imóveis relacionados;
ii) informações sobre as redes de telecomunicações, pois hoje não há qualquer
referência.
B) Sejam divulgadas as listas de bens reversíveis nos termos como constou na
sentença proferida na Ação Civil Pública referida: os bens relativos aos
contratos firmados em 1998 e os bens existentes, quando da celebração dos
contratos em dezembro de 2005;
C) Sejam divulgados especificamente os dados sobre o backhaul, com a
especificação quanto a estas redes informando as já existentes em 1998,
implantadas pelas concessionárias até a edição do Decreto 6.424/2008 e as
instaladas no contexto desta norma, por concessionária.
D) Sejam informados e amplamente divulgados pela Anatel os atos da agência
adotados para reverter a venda dos bens reversíveis pela Oi, sem a devida
autorização da agência.
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Leia na Fonte: Exame
[19/12/12]
Imóveis vendidos pela Oi serão locados por ela própria - por Helton Posseti,
do Teletime
"Documentos internos da Oi" mostram que a
empresa está vendendo os imóveis para serem posteriormente locados pela própria
Oi
Presidente da (Anatel), João Rezende: Anatel publicou uma lista dos bens
reversíveis das concessionárias que para a ProTeste é "bastante hermética"
São Paulo - A ProTeste enviou um ofício à Anatel nesta quarta, 19, em que requer
medidas mais efetivas da agência no controle dos bens reversíveis. O ofício da
entidade foi motivado pela notícia divulgada na semana passada de que a Oi
vendeu três imóveis em que arrecadou R$ 299,705 milhões, sendo que pelo menos um
deles pertencia ao patrimônio do Sistema Telebras.
O que chama a atenção no documento da ProTeste é a informação de "documentos
internos da Oi" mostram que a empresa está vendendo os imóveis para serem
posteriormente locados pela própria Oi.
"Este fato, entre outros que causam bastante perplexidades, implica em que se
questione a razoabilidade da venda, já que a concessionária continua a precisar
dos imóveis para o desempenho de suas funções, bem como a oneração da concessão,
em prejuízo da modicidade tarifária", diz o ofício assinado pela advogada Flávia
Lefèvre.
A advogada também menciona a sentença em ação civil pública movida pela ProTeste
que abrigou a Anatel a disponibilizar as listas dos bens correspondentes aos
contratos de 1998 e de 2005 e que essas listas fossem anexadas aos respectivos
contratos.
Para cumprir a sentença a Anatel publicou uma lista dos bens reversíveis das
concessionárias que para a ProTeste é "bastante hermética", já que não contém
informações importantes como os endereços dos imóveis e informações sobre as
redes associadas ao STFC. A Anatel, consciente dessa falha, exigiu das empresas
a apresentação de um inventário mais detalhado o que ainda não foi concluído
pela Oi.
A ProTeste também lembra que desde outubro de 2012 circularam notícias na
imprensa dando conta de decisões do conselho de administração da Oi que
autorizavam a venda de imóveis como forma de reforçar o caixa da empresa.
"A despeito do anúncio público e notório, divulgado amplamente tanto pela mídia
especializada quanto pela grande mídia, tudo indica que a Anatel deixou de
adotar as providências necessárias para evitar os prejuízos hoje já ocorridos".
Tais providência para a ProTeste, na verdade, deveriam ter sido adotadas desde
maio, quando através de um leilão eletrônico a Oi colocou a venda 89 imóveis,
cujos preços mínimos somados atingiam R$ 58 milhões. O leilão foi cancelado pela
empresa em razão da publicidade e da repercussão que os fatos tiveram.
O ofício da ProTeste está disponível na home page de TELETIME
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Leia na Fonte: Teletime
[19/12/12]
Ofício da ProTeste sobre a venda de bens reversíveis da Oi
São Paulo, 19 de dezembro de 2012
A
ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
SAUS Quadra 06 Blocos E e H
Brasília – DF
CEP 70.070-940
Att.: João Batista de Rezende
Presidente do Conselho Diretor
Roberto Pinto Martins
Superintendência de Universalização
REF.: VENDA ILEGAL DE BENS REVERSÍVEIS PELA OI – ART. 101 DA LGT
Prezados Senhores
A PRO TESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº
04.591.034/0001-59, com sede na Av. Lucio Costa, 6420, Barra da Tijuca, no Rio
de Janeiro – RJ, instituída em 16 de julho de 2001, membro da Euroconsumers e
integrante da Consumers International, hoje com mais de 270 mil associados, vem
a essa Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, requerer sejam adotadas
providências com relação aos fatos descritos abaixo, nos seguintes termos:
1. Como é de conhecimento dessa agência, a PROTESTE vem acompanhando as
circunstâncias que envolvem os bens reversíveis correspondentes aos contratos de
concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada – STFC, de forma institucional,
desde a edição do Decreto 6.424/2008.
2. Em julho de 2011, a PROTESTE ajuizou Ação Civil Pública, cujo objeto diz
respeito ao controle pela ANATEL do acervo de bens vinculados aos referidos
contratos do STFC, que já tem sentença recorrida pela União Federal e ANATEL,
que julgou parcialmente procedente o pedido nos seguintes termos:
Posto isso julgo
parcialmente procedente o pedido para determinar que as rés, no prazo de 180
dias, a contar da publicação desta sentença, disponibilizem seus inventários de
bens reversíveis de cada uma das concessionárias, correspondentes ao contatos
celebrados em junho de 1998 e dezembro de 2005, anexando-os aos respectivos
contratos, assim como apresentem o inventário de todos os bens afetados aos
serviços públicos de telecomunicações, cuja posse tenha sido transferida
automaticamente para a União.
Tais informações, se protegidas por sigilo, deverão ficar restritas ao
conhecimento das partes e do MPF.
3. Ficou provado no curso do processo que a ANATEL não manteve ao longo de anos,
desde a privatização, qualquer controle sobre os bens reversíveis, como está
expresso no Relatório de Auditoria realizado em 2007 pela própria agência.
4. A ANATEL juntou aos autos daquela ação cópias de diversos rocedimentos por
descumprimento de obrigações pelas concessionárias, que demonstram já terem sido
alienados milhões em bens reversíveis, em desacordo com o art. 101 da LGT, sem a
prévia autorização da ANATEL e devida contabilização.
5. Depois de proferida a sentença na Ação Civil Pública mencionada, a ANATEL
publicou no site da agência uma lista incompleta e bastante hermética quanto aos
bens reversíveis e suas características e elementos identificadores.
6. Isto porque a lista publicada, além de não trazer informações relativas as
redes de telecomunicações associadas aos contratos de concessão, não indica
endereço dos imóveis classificados como bens reversíveis.
7. Este fato impede que a sociedade possa participar do controle social desses
bens e propicia condutas ilícitas por parte das concessionárias.
8. Tanto é assim que, neste ano de 2012, conforme notícia divulgada no Portal da
Band em 15 de maio, a OI iria levar à leilão eletrônico mais de R$ 58 milhões em
bens reversíveis, o que só não ocorreu em virtude da publicidade que os fatos
ganharam, pois a agência, se tinha conhecimento da conduta da concessionária,
não havia tomado qualquer providência
para impedir o vultoso prejuízo.
http://noticias.band.uol.com.br/colunas/podcast.asp?colunista=189&podcast=593396
9. Desde setembro deste ano, a imprensa passou a divulgar que a OI, diante de
sua grave situação financeira, teria aprovado internamente a venda de milhões em
bens para “turbinar o caixa”.
http://www.teletime.com.br/Imprimir.aspx?ID=303768
Oi planeja turbinar caixa com venda de imóveis
terça-feira, 2 de outubro de 2012, 18h49
Tudo indica que a Oi tomará o mesmo rumo da Telefônica/Vivo no que diz respeito
aos seus ativos, vendendo parte de seus imobiliários e infraestrutura, como as
torres de telecomunicações. Ao menos é nisto que analistas de mercado ouvidos
por TELETIME apostam.
Na última reunião do conselho de administração da empresa, o primeiro passo já
foi dado com a aprovação da alienação de diversos imóveis do grupo de
telecomunicações por venda direta. A tendência é de que o negócio gere aos menos
R$ 643,1 milhões.
Para o analista Pedro Galdi, da corretora SLW, esta captação ajudaria a
companhia num momento em que a Oi mostra um plano agressivo de dividendos, ao
mesmo tempo que a demanda por investimentos em redes se torna fator
preponderante, ainda mais com a iminente chegada do 4G. “O mercado ainda tinha
alguma dúvida sobre a capacidade da empresa de cumprir com sua meta”, disse ao
referir-se ao plano de remunerar seus acionistas em quase R$ 8 bilhões entre
2012 e 2015.
Outro analistas que preferiu não ter seu nome revelado, disse acreditar que a Oi
pretende fazer caixa e atuar na mesma linha do grupo Telefônica, deixando ativos
de áreas que não são o foco da empresa. “É algo mais estratégico, para gerar
alavancagem e fazer caixa. Vai ajudar, mas não vejo como um desespero para
cumprir com o plano”.
Outro analista que também preferiu o anonimato afirmou que esta iniciativa pode
ser o início de um programa maior de venda de ativos. “E com esta alavancagem, a
empresa fica mais atrativa para quem busca dividendo”.
De acordo com a ata da reunião, devem ser alienados imóveis no Rio de Janeiro,
Brasília e Belo Horizonte. Dos que devem ser submetidos à venda direta, há três
imóveis distintos e um estabelecimento, composto de oito imóveis. O valor destes
ativos chega a R$ 455 milhões.
Segundo o site da revista Exame, também devem ser alienados 37 imóveis do grupo
em vários Estados pelo valor total estimado de R$ 188,1 milhões para um Fundo de
Investimento Imobiliário, o qual irá alugar tais imóveis para empresas do grupo.
Procurada, a empresa não se pronunciou sobre o assunto. Da Redação
10. A despeito do anúncio público e notório, divulgado amplamente tanto pela
mídia especializada quanto pela grande mídia, tudo indica que a ANATEL
deixou de adotar as providências necessárias para evitar os prejuízos hoje já
ocorridos.
11. Neste último dia 14 do mês de dezembro, nova denúncia surgiu na imprensa,
divulgando que a OI vendeu mais de R$ 300 milhões em bens reversíveis.
Veja-se o que foi divulgado na Coluna da jornalista Mariana Mazza, no Portal da
Band:
http://noticias.band.uol.com.br/colunas/podcast.asp?colunista=189&podcast=638337
Oi, mais uma vez, tenta vender bens reversíveis Ontem a
Diretoria de Relações Institucionais da Oi divulgou um fato relevante na Bolsa
de Valores de São Paulo (Bovespa) comunicando aos acionistas que a empresa
arrecadou nada menos do que R$ 299,705 milhões com a venda de três imóveis. A
informação foi bem recebida mercado afora por inaugurar o plano da empresa de
reduzir sua dívida – que está na casa dos R$ 24 bilhões, de acordo com o último
balanço apresentado nesta sexta. A ideia é reduzir o rombo negociando os imóveis
da companhia. O projeto de capitalização por meio da venda do patrimônio
imobiliário prevê a negociação de 48 imóveis, arrecadando ao todo R$ 643,1
milhões.
12. É certo que, 3 dias depois, foi publicada matéria no site Convergência
Digital, com o seguinte teor:
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=32670&sid=8
Anatel proibe Oi de vender qualquer bem sem autorização
prévia
:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 17/12/2012
A Anatel vai baixar uma medida cautelar contra a Oi, determinado que a empresa
está proibida de vender qualquer bem imóvel sem a anuência prévia do órgão
regulador. A reação acontece por conta do anúncio da operadora, na semana
passada, de que alienou três imóveis – sendo que a agência só ficou sabendo da
venda após consumada. A Oi avisou à
Comissão de Valores Mobiliários que vendeu os três imóveis por R$ 299,7 milhões
e que já recebeu o pagamento.
“No início do ano, quando houve um episódio com a Oi tentando vender alguns
bens, tínhamos feito um acordo de que futuras alienações seriam previamente
tratadas com a Anatel. Mas o que aconteceu é que fizeram o pleito à agência
sendo que concomitantemente avisaram que já tinham vendido”, explica o
superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins.
Paralelamente à cautelar, a Superintendência de Serviços Públicos vai encaminhar
cartas tanto à operadora quanto à Comissão de Valores Mobiliários advertindo-as
de que os negócios estão ainda sob análise do regulador. Afinal, se forem bens
reversíveis, as vendas podem ser declaradas nulas.
13. Vale destacar que, segundo a matéria acima, a ANATEL irá adotar providências
que, aliás, já deveriam ter sido tomadas desde maio, quando a OI só deixou de
vender irregularmente milhões em bens reversíveis por conta da publicidade que
os fatos tiveram.
14. Frisamos, ainda, que as matérias dão conta de que não é só a OI que tem como
estratégia pública e notória a de resolver problemas de caixa com a venda de
bens reversíveis; a Telefonica também tem feito fortes investidas contra o
patrimônio público.
15. Esta estratégia das empresas, somadas a outras relativas ao backhaul e ao
tratamento que as concessionárias vêem adotando quanto às redes associadas aos
contratos do STFC e que também dão acesso ao serviço de comunicação de dados, de
modo a se apropriarem da infraestrutura pública, demonstra que está havendo um
esvaziamento da concessão, com a já
realização de lesões graves e potencial de mais prejuízos bilionários para a
União e toda a sociedade brasileira, que tem comprometido as finalidades de
universalização e continuidade dos serviços de telecomunicações, pela perda de
controle pelo Poder Concedente.
16. Os documentos internos da OI, dos quais constam, entre outros aspectos, a
autorização do Conselho de Administração para a venda dos bens, dão conta de
que, curiosamente, os imóveis vendidos serão objeto de locação, onde funcionará
como locatária a própria OI.
17. Este fato, entre outros que causam bastante perplexidades, implica em que se
questione a razoabilidade da venda, já que a concessionária continua a precisar
dos imóveis para o desempenho de suas funções, bem como a oneração da concessão,
em prejuízo da modicidade tarifária.
18. Pelo exposto, a PROTESTE requer:
A) A adequação das listas de bens reversíveis disponibilizadas pela ANATEL em
seu site para que passem a constar:
i) os endereços dos imóveis relacionados;
ii) informações sobre as redes de telecomunicações, pois hoje não há qualquer
referência.
B) Sejam divulgadas as listas de bens reversíveis nos termos como constou na
sentença proferida na Ação Civil Pública referida: os bens relativos aos
contratos firmados em 1998 e os bens existentes, quando da celebração dos
contratos em dezembro de 2005;
C) Sejam divulgados especificamente os dados sobre o backhaul, com a
especificação quanto a estas redes informando as já existentes em 1998,
implantadas pelas concessionárias até a edição do Decreto 6.424/2008 e as
instaladas no contexto desta norma, por concessionária.
D) Sejam informados e amplamente divulgados pela ANATEL os atos da agência
adotados para reverter a venda dos bens reversíveis pela OI, sem a devida
autorização da agência.
19. Colocando-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos, aguardamos a
resposta da ANATEL no prazo legal.
Termos em que,
Pede-se deferimento.
Flávia Lefèvre Guimarães
Conselho Consultivo da PROTESTE
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Leia na Fonte:
Convergência Digital
[17/12/12]
Anatel proibe Oi de vender qualquer bem sem autorização prévia - por Luís
Osvaldo Grossmann
A Anatel vai baixar uma medida cautelar contra a Oi, determinado que a empresa
está proibida de vender qualquer bem imóvel sem a anuência prévia do órgão
regulador. A reação acontece por conta do anúncio da operadora, na semana
passada, de que alienou três imóveis – sendo que a agência só ficou sabendo da
venda após consumada. A Oi avisou à Comissão de Valores Mobiliários que vendeu
os três imóveis por R$ 299,7 milhões e que já recebeu o pagamento.
“No início do ano, quando houve um episódio com a Oi tentando vender alguns
bens, tínhamos feito um acordo de que futuras alienações seriam previamente
tratadas com a Anatel. Mas o que aconteceu é que fizeram o pleito à agência
sendo que concomitantemente avisaram que já tinham vendido”, explica o
superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins.
Paralelamente à cautelar, a Superintendência de Serviços Públicos vai encaminhar
cartas tanto à operadora quanto à Comissão de Valores Mobiliários advertindo-as
de que os negócios estão ainda sob análise do regulador. Afinal, se forem bens
reversíveis, as vendas podem ser declaradas nulas.
“Vamos tratar do pleito feito pela Oi [sobre a venda dos imóveis] e analisá-lo.
Para isso, já pedimos a fiscalização dos bens, para verificar se eles são ou não
reversíveis. Se for constatado que são, restarão dois caminhos: anular a venda
ou autorizar e multar a empresa”, completa Martins.
A anulação se dará caso os bens sejam reversíveis e ainda necessários à
concessão da telefonia fixa. O superintendente adianta, no entanto, que caso os
bens sejam considerados não mais essenciais aos serviços, a alternativa é
confirmar o negócio já feito, mas aplicar multa pelo não pedido de anuência
prévia.
Sem alarde, no início do ano a Oi tentou fazer um leilão de diversos bens – em
lista que incluiria bens reversíveis, ou seja, aqueles que devem retornar à
União após o prazo da concessão. Pela regra bens reversíveis não podem ser
alienados sem anuência prévia do órgão regulador.
A Oi sustenta que os bens não são reversíveis, mas como lembra o superintende
Martins, a lista real do que é ou não reversível ainda está sendo objeto de uma
verificação mais profunda. As listas costumeiramente usadas sobre esses bens são
apresentadas pelas próprias empresas – mas depois de uma auditoria da Anatel e a
verificação de discrepâncias, a Anatel determinou que fosse feito um inventário
completo dos bens.
Como o inventário da Oi ainda não está concluído, não há absoluta confiança no
que é ou não reversível – daí a suspensão do leilão pretendido pela Oi no início
de 2012 e o acordo com a Anatel para que outros não fossem vendidos sem
comunicação prévia.
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Leia na Fonte: Portal da
Band /Colunas
[14/12/12]
Oi, mais uma vez, tenta vender bens reversíveis - por Mariana Mazza
Ontem a Diretoria de Relações Institucionais da Oi divulgou um fato relevante na
Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) comunicando aos acionistas que a empresa
arrecadou nada menos do que R$ 299,705 milhões com a venda de três imóveis. A
informação foi bem recebida mercado afora por inaugurar o plano da empresa de
reduzir sua dívida que está na casa dos R$ 24 bilhões, de acordo com o último
balanço apresentado nesta sexta. A ideia é reduzir o rombo negociando os imóveis
da companhia. O projeto de capitalização por meio da venda do patrimônio
imobiliário prevê a negociação de 48 imóveis, arrecadando ao todo R$ 643,1
milhões.
Obviamente, o mercado viu com bons olhos a transação, embora as ações da Oi S/A
tenham fechado em leve queda nesta sexta-feira. Desde que comprou a Brasil
Telecom, a Oi não vai bem das pernas. Os lucros têm ido para o pagamento do
negócio, que até hoje não foi completamente concluído do ponto de vista
financeiro. Em busca de uma forma de equilibrar as contas, a companhia seguiu o
exemplo da rival Telefônica e passou a olhar a venda de imóveis como um método
rápido de conseguir o dinheiro que está faltando.
De acordo com o fato relevante, assinado pelo diretor Alex Zornig, esses imóveis
não são reversíveis à União, o que significaria que a empresa pode geri-los
livremente, sem necessidade de aval da Anatel. Mas é ai que a coisa fica
estranha. A curta notificação ao mercado não incluiu os endereços dos tais
imóveis negociados. Fui consultar a ata da reunião realizada pelo Conselho de
Administração da companhia no dia 26 de setembro de 2012, quando foi decidida a
venda desses imóveis para tentar descobrir que patrimônio é esse. E, em uma
análise superficial, fica claro que ao menos dois dos três estabelecimentos
vendidos fazem parte da lista de bens reversíveis à União.
Para quem não está familiarizado com a polêmica sobre a reversibilidade, este é
um dos assuntos que mais causa arrepios nas empresas e na Anatel atualmente. Os
bens reversíveis são, basicamente, os equipamentos de telecomunicações e
instalações prediais que pertenciam à antiga Telebrás e que foram repassados às
concessionárias após a privatização. É obrigação das companhias manter esses
equipamentos atualizados e zelar pelas instalações, que servem como base para a
oferta do serviço de telefonia fixa. Esses bens são chamados de reversíveis
porque, quando as concessões expirarem, em 2025, todo esse patrimônio deve ser
colocado à disposição da União.
Bom, voltando aos prédios negociados nesta semana pela Oi, um deles chamou a
minha atenção em especial por tratar-se da sede da antiga Telebrasília,
subsidiária da Telebrás que operava a telefonia fixa aqui na capital federal.
Trata-se de um enorme complexo de prédios localizado no Setor de Indústrias e
Abastecimento (SIA), a pouco mais de 10 km de distância da Anatel. O complexo é
um dos mais conhecidos na região em que está instalado, servindo até mesmo de
ponto de referencia para muitas pessoas que frequentam a região pela primeira
vez.
Como brasiliense, não tinha nenhuma dúvida de que o imóvel recém-vendido fazia
parte da lista de bens ligados à concessão, mas ainda assim resolvi encontrar
provas de que se tratava do mesmo prédio. Não demorei para achar várias atas de
reuniões realizadas antes do leilão da Telebrás que citam o mesmo endereço como
sede social da Telebrasília. Ou seja, se o complexo foi comprado, no passado,
pela Telebrás, obviamente o imóvel é reversível até que a Anatel diga o
contrário.
Outra sede de uma das subsidiárias do Sistema Telebrás está na lista de venda.
Trata-se da prédio da antiga Telemig, localizado na Avenida Afonso Pena, 4001,
em Belo Horizonte. O terceiro imóvel negociado, segundo a Ata da Oi, fica no Rio
de Janeiro e é o único em que a dúvida sobre a reversibilidade não paira
imediatamente. Mas isso não significa que ele poderia ter sido vendido sem
autorização expressa da Anatel.
O ponto importante aqui é que cabe apenas à Anatel dizer se um imóvel é
reversível ou não. A empresa não pode simplesmente supor que se esse patrimônio
pode ser vendido. Não encontrei em lugar nenhum indícios de que a Oi pediu
anuência prévia para vender esses imóveis, como manda a lei do setor e os
contratos. Também não achei nenhuma referência de que a agência reguladora tenha
aprovado essa venda. Posso estar enganada, mas um aval à um negócio de R$ 300
milhões não passaria desapercebido. Tentei falar com os responsáveis pela
Superintendência de Serviços Públicos (SPB) da Anatel responsável por essas
análises mas não tive resposta. Ainda assim, vasculhei o site da agência e os
noticiários em busca de qualquer informação que confirmasse que esse aval foi
concedido. Não achei nada.
Em maio deste ano, denunciei na coluna que a Oi havia colocado à venda 89
imóveis em um site de leilões na Internet, sem qualquer autorização da Anatel.
Entre eles estava o Centro de Treinamento da Telebrás, prédio claramente
reversível por fazer parte do patrimônio transferido na privatização e,
portanto, vinculado à concessão. Após a denúncia, a Oi tirou o leilão do ar e
ligou para a Anatel pedindo desculpas. Na época, conversei com o superintendente
de Serviços Públicos da agência, Roberto Pinto Martins, que me assegurou em
entrevista gravada que a Oi estava proibida de vender qualquer imóvel,
reversível ou não, até que a empresa apresentasse um inventário completo dos
bens que possui. Segundo a própria Anatel, apenas parte desse inventário já foi
entregue.
Apesar de os responsáveis diretos pelo assunto não terem me atendido, fiquei
sabendo que a venda dos imóveis caiu como uma bomba dentro da superintendência.
Uma fonte contou que Roberto Pinto Martins ficou furioso com a ousadia da
companhia de vender os imóveis sem qualquer aval da agência reguladora. A
empresa teria apenas enviado uma comunicação à Anatel, alegando que venderia os
prédios por eles não serem reversíveis. Martins teria esbravejado na presidência
da Anatel que quem decide o que é e o que não é reversível é ele e não a Oi.
De fato, é a Anatel quem deve tomar essa decisão. O superintendente analisou os
imóveis e constatou que, SIM, ELES SÃO REVERSÍVEIS. O que tornava esse
patrimônio indiscutivelmente reversível seria a presença de centrais telefônicas
nos prédios que seriam negociados. Essa conclusão foi comunicada à Oi, que não
se deu por vencida. Mais uma vez a empresa apenas notificou a Anatel que havia
retirado os equipamentos telefônicos das instalações e que daria prosseguimento
à venda. A essa altura, a Oi já havia comunicado ao mercado a venda dos imóveis.
Mas parece que, desta vez, a impertinência da companhia não passará em branco.
A área técnica da Anatel já ganhou o aval da presidência para oficiar a empresa
de que o negócio não pode ser concluído. Também será aberto um Procedimento de
Apuração por Descumprimento de Obrigação (Pado) contra a companhia. Mas a medida
que deve abalar mais profundamente a Oi é que a agência irá encaminhar um ofício
também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que rege os negócios no
mercado financeiro brasileiro, deixando claro que a venda dos imóveis ainda está
sob análise do órgão regulador e, portanto, não é um fato consumado como a
empresa sugeriu em seu comunicado aos acionistas.
Esse duro golpe pode, enfim, mostrar para as concessionárias que a Anatel não
irá mais tolerar a venda indiscriminada do patrimônio público necessário à boa
prestação da telefonia. Já estava passando da hora de as autoridades públicas
darem um basta nessa bagunça.
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Leia na Fonte: Teletime
[12/12/12]
Oi aliena três imóveis por R$ 300 milhões
A Oi começou seu projeto de capitalização através da venda e alienação de bens e
já levantou R$ 300 milhões com a alienação de três imóveis de sua propriedade.
Em fato relevante divulgado nesta quarta-feira 12, a operadora informou que esta
é a primeira etapa de seu projeto de monetização, aprovado pelo Conselho de
Administração da companhia em setembro.
Os três imóveis que serão alienados, segundo a empresa, não fazem parte dos bens
reversíveis. O montante arrecadado já foi recebido à vista pela Oi.
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Leia na Fonte: Teletime
[02/12/12]
Oi planeja turbinar
caixa com venda de imóveis
Tudo indica que a Oi tomará o mesmo rumo da Telefônica/Vivo no que diz respeito
aos seus ativos, vendendo parte de seus imobiliários e infraestrutura, como as
torres de telecomunicações. Ao menos é nisto que analistas de mercado ouvidos
por TELETIME apostam.
Na última reunião do conselho de administração da empresa, o primeiro passo já
foi dado com a aprovação da alienação de diversos imóveis do grupo de
telecomunicações por venda direta. A tendência é de que o negócio gere aos menos
R$ 643,1 milhões.
Para o analista Pedro Galdi, da corretora SLW, esta captação ajudaria a
companhia num momento em que a Oi mostra um plano agressivo de dividendos, ao
mesmo tempo que a demanda por investimentos em redes se torna fator
preponderante, ainda mais com a iminente chegada do 4G. “O mercado ainda tinha
alguma dúvida sobre a capacidade da empresa de cumprir com sua meta”, disse ao
referir-se ao plano de remunerar seus acionistas em quase R$ 8 bilhões entre
2012 e 2015.
Outro analistas que preferiu não ter seu nome revelado, disse acreditar que a Oi
pretende fazer caixa e atuar na mesma linha do grupo Telefônica, deixando ativos
de áreas que não são o foco da empresa. “É algo mais estratégico, para gerar
alavancagem e fazer caixa. Vai ajudar, mas não vejo como um desespero para
cumprir com o plano”.
Outro analista que também preferiu o anonimato afirmou que esta iniciativa pode
ser o início de um programa maior de venda de ativos. “E com esta alavancagem, a
empresa fica mais atrativa para quem busca dividendo”.
De acordo com a ata da reunião, devem ser alienados imóveis no Rio de Janeiro,
Brasília e Belo Horizonte. Dos que devem ser submetidos à venda direta, há três
imóveis distintos e um estabelecimento, composto de oito imóveis. O valor destes
ativos chega a R$ 455 milhões.
Segundo o site da revista Exame, também devem ser alienados 37 imóveis do grupo
em vários Estados pelo valor total estimado de R$ 188,1 milhões para um Fundo de
Investimento Imobiliário, o qual irá alugar tais imóveis para empresas do grupo.
Procurada, a empresa não se pronunciou sobre o assunto