FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Janeiro 2012 Índice Geral
30/01/12
• A Anatel tem culpa nos altos preços da telefonia no Brasil - por Flávia Lefèvre Guimarães
Leia na Fonte: Carta
Capital
[30/01/12]
A Anatel tem culpa nos altos preços da telefonia no Brasil - por Flávia
Lefèvre Guimarães
Flávia Lefèvre Guimarães, advogada e sócia do
escritório Lescher e Lefèvre Advogados Associados, mestre em processo civil pela
PUC-SP e conselheira da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Os brasileiros são os consumidores do planeta que mais pagam pelos serviços de
telecomunicações, segundo a União Internacional de Telecomunicações. Por quê?
A resposta é simples: por omissão injustificável da Agência Nacional de
Telecomunicações, a Anatel.
Depois de 14 anos de privatização, a Anatel ainda não implantou o modelo de
custos, ferramenta fundamental para que as agências, cuja atribuição principal é
a regulação econômica, possam garantir que as tarifas e preços praticados pelas
operadoras do setor sejam equilibrados e, assim, viabilizem o acesso a serviços
públicos de importância estratégica tanto pelo ponto de vista econômico quanto
social.
E não é por falta de previsão legal. Um decreto de 2003 do então presidente Lula
já estabelecia que, a partir de janeiro de 2006, o modelo de custos fosse
implantado, para que os serviços passassem a apresentar uma relação justa e
coerente entre o custo e o valor a ser cobrado. Mas a Anatel ignorou essa
obrigação.
Então não é exagero dizermos que a agência, e consequentemente nós,
consumidores, estamos há anos reféns das informações que as empresas apresentam.
O resultado: as tarifas têm sido fixadas no chute e em benefício dos interesses
de grupos econômicos privados, que tratam seus clientes sem nenhum respeito – as
reclamações recordes nos Procons do país são prova disto.
O Tribunal de Contas da União também está, desde 2001, preocupado com o modo com
o qual a Anatel regula as tarifas. Porém, isso não trouxe efeitos práticos em
benefício dos consumidores.
O resultado da omissão ilegal da Anatel é que o Brasil ocupa o penúltimo lugar
no ranking mundial de tráfego de voz na telefonia móvel. O Brasil tem mais de
220 milhões de aparelhos celulares habilitados, mas 82% operam no sistema
pré-pago, com uma média mensal de recarga de crédito não superior a R$ 6,00 (sem
impostos, que são escorchantes – 42%).
Ou seja, pouco se fala com estes pré-pagos, popularmente conhecidos como
celulares “pais de santo”, pois mais recebem do que originam chamadas. Quando o
consumidor precisa ligar, ele procura um orelhão que, pos sua vez, vêm
desaparecendo desde 2003. A Anatel e o Ministério das Comunicações já
autorizaram que os orelhões fossem reduzidos na proporção de 7,5 aparelhos para
1000 habitantes para 4,5 para cada 1000.
Assim, a redução fixada pela Anatel na última semana para a tarifa das ligações
de telefone fixo para móvel (diferente do que alardeou a grande imprensa,
dizendo que ligações de móvel para móvel também vão baratear) deve ser
comemorada, é claro.
Porém, é importante esclarecer, em respeito à boa fé e aos bolsos, que a redução
atinge apenas um dos três itens que compõem a tarifa das chamadas feitas de
telefones fixos para móveis. Entre estes itens está um delta relacionado aos
ganhos das empresas, sobre os quais a Anatel não tem nenhum controle, pois não
implantou o modelo de custos. E, diga-se ainda, que a correção monetária desta
tarifa, relativa a 2011, ainda não foi aplicada.
Ou seja, os 14% da redução anunciada não atingirá diretamente a conta do
consumidor. E, por isso, meu conselho: continuem falando pouco para não levarem
um choque com a conta no final de março…