FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Outubro 2012 Índice Geral
15/10/12
• Incoerência e irresponsabilidade - por Flávia Lefèvre
Tenho defendido há alguns anos que o modelo de
contratação dos serviços de telecomunicações de 1997, definido pela Lei Geral de
Telecomunicações (LGT), já estava ultrapassado na origem, pois o interesse pelo
serviço de comunicação de dados e a tendência de convergência de serviços
prestados sobre mesma plataforma tecnológica já se mostrava naquela época.
Vale lembrar, aliás, que no Projeto de Lei da LGT a disposição a respeito das
concessionárias vinha no art. 80, que trazia uma única restrição: que a empresa
fosse constituída sob as leis brasileiras e tivesse sede e administração no
Brasil. Ou seja, as empresas poderiam prestar múltiplos serviços. Nesse contexto
o sistema Telebrás estava avaliado em R$ 40 bilhões.
O projeto sofreu emendas e terminou com o teor do art. 86, da LGT, que, até o
ano passado - edição da Lei 12.495/2011, impedia que as concessionárias do
Serviço de Telefonia Fixa Comutada prestassem qualquer outro serviço. E essa
limitação já não fazia sentido naquela época e só trouxe prejuízos e atrasos
para o país. Por exemplo, por causa desta modificação a avaliação para a
privatização caiu para R$ 13,5 bilhões e o resultado do leilão foi a arrecadação
de R$ 22 bilhões; ou seja, fomos tungados em quase R$ 20 bilhões e hoje as teles
estão podendo prestar todos os serviços sem nenhuma contrapartida.
Em dezembro de 2005 – 7 anos após a privatização e depois de concluída a
instalação da infraestrutura necessária para a telefonia fixa em todo o país – o
Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), os contratos de concessão foram
prorrogados por mais 20 anos sem nenhuma alteração, fato este também criticado
por esta que lhes escreve. A PROTESTE chegou a ajuizar ação civil pública para
questionar os termos em que se prorrogavam as concessões, pois várias
orientações previstas no Decreto 4.733/2003, que instituiu sobre as políticas de
telecomunicações, como a implantação do modelo de custos e regras de
compartilhamento de redes não tinham sido cumpridas pela ANATEL.
E naquela época o interesse pela banda larga e pelos serviços prestados de forma
convergente, apesar das limitações impostas pelo art. 86, da LGT (antes da
alteração introduzida pela Lei 12.495/2011), já era uma realidade notória e
incontroversa.
Portanto, acredito que buscar novos caminhos LEGAIS para alterar o modo de
contratação com as teles é necessário já há muitos anos. Mas, obviamente,
qualquer novo caminho que se cogite deve estar no campo constitucional e trazer
ganhos reais para a sociedade brasileira.
Discurso inconstitucional
Mas a ANATEL, para não fugir do script que tem seguido desde sua instalação,
começa a falar da revisão do marco legal das telecomunicações pautando-se pelos
interesses privados dos fortes grupos econômicos que atuam no setor.
O foco da ANATEL, por si só, já se revela ilegal. Primeiro porque caberia ao
Ministério das Comunicações abrir os debates com a sociedade, a fim de definir
novas políticas para o setor, como determinam os arts. 84 e 87 da Constituição
Federal e art. 14, inc. III, da Lei 9.649/1998.
Segundo porque, além de estar extrapolando os poderes que possui, a agência está
sempre agindo ou deixando de agir de modo a garantir que a iniciativa privada se
aproprie de bens públicos, como fez quando celebrou os contratos de concessão da
telefonia fixa sem relacionar os bens reversíveis e os essenciais para a
prestação deste serviço.
O mais novo discurso é antecipar o fim das concessões de telefonia fixa e
entregar para a iniciativa privada todo o acervo relacionado a este serviço
junto com a preciosa rede, hoje 100% digitalizada, contando com grande parte de
fibra ótica, instalada em todo o país, com papel fundamental também para os
serviços de telefonia móvel e banda larga.
Aqueles que, como eu, se assustaram com a abrangência das privatizações
promovidas no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e viram o Partido
dos Trabalhadores atacar o processo que denominaram de privataria, não poderiam
imaginar que, quatorze anos depois, o governo petista iria muito mais longe.
A proposta divulgada recentemente pelo atual Presidente da ANATEL de não só
acabar com o regime público, mas também abrir mão do poder de gerenciamento das
redes necessárias para a prestação dos serviços é uma afronta ao fato de que é
da União a atribuição de garantir o acesso e a continuidade dos serviços de
telecomunicações e a modicidade tarifária.
Quais provas as empresas que atuam no mercado deram no sentido de se mostrarem
comprometidas com estes princípios e justificar esta postura escandalosa e
irresponsável?
As teles concentraram seus investimentos nos mercados com consumidores com
capacidade financeira para contratar múltiplos serviços, deixaram de investir
como deveriam e praticam as maiores tarifas do planeta, atropelando a modicidade
tarifária e os direitos básicos dos consumidores.
Utilizam-se do artifício do ilegal subsídio cruzado (art. 103, § 2º, LGT) para
levar os consumidores mais pobres a pagarem maiores tarifas, que financiam os
investimentos para a implantação de infraestrutura no local onde moram os
consumidores mais ricos, com a anuência expressa da ANATEL.
São empresas que, apesar de se beneficiarem dos empréstimos generosos e
bilionários do BNDES, sempre investiram o mínimo possível. Tanto assim que desde
2008 estamos enfrentamos crises sistêmicas pela falta de infraestrutura capaz de
responder à demanda da sociedade brasileira.
Além disso, há anos tratam mal os consumidores, como é incontestável pelos
números de reclamações nos PROCONS e tribunais de todo o país.
Ou seja, a proposta anunciada pelo Presidente da ANATEL é inconstitucional, pois
representa abrir mão do seu papel de titular e responsável última pelas
telecomunicações que é da União, e absolutamente inadequada ao quadro de falta
de qualidade na prestação dos serviços que nos é imposta hoje.
Cooptação
Esse discurso já foi lançado num balão de ensaio pela boca do Conselheiro Jarbas
Valente, no início desse ano, cuja visão do setor sempre esteve bastante afinada
com a visão das teles. Agora, temos o presidente da ANATEL – João Rezende,
repetindo o mesmo discurso. E, é evidente, lançando novo balão de ensaio; e este
com muito mais gás, dado que este conselheiro é compadre do Ministro das
Comunicações Paulo Bernardo que, por sua vez, é casado com a Ministra da Casa
Civil – Gleisi Hoffmann, que deve levar as versões sobre o setor bem fresquinhas
para a Presidente Dilma.
Se antes a ANATEL estava cooptada pelo interesse privado das empresas, há alguns
anos ela está também cooptada pelo interesse privado do Partido dos
Trabalhadores. Lembremos que o atual presidente da agência, que passou a
integrar o Conselho ainda em 2009, foi chefe de gabinete de Paulo Bernardo,
enquanto Ministro do Planejamento e, também, foi organizador da campanha de
Gleisi Hoffmann para a prefeitura de Curitiba e para o Senado.
Ou seja, autonomia da agência e independência na prática são ficção, pois o
Ministro se vale de seu fiel escudeiro para introduzir as ideias que lhe valeram
o prêmio do Homem do Ano das Telecomunicações, oferecido pela Telebrasil –
Associação Brasileira de Telecomunicações – que reúne as operadoras dos serviços
de telecom, pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
e pela Futurecom.
Aliás, significativo que quem tenha entregado o prêmio tenha sido o
ex-presidente da ANATEL – Antonio Carlos Valente – hoje Presidente da Telefonica
– VIVO e da Telebrasil.
Desculpa esfarrapada
A desculpa esfarrapada para a proposta lançada sem nenhum suporte institucional
pelo Presidente da ANATEL é que a telefonia fixa está morrendo e que não tem
mais interesse para os consumidores, o que não justificaria a manutenção dos
contratos de concessão do STFC.s.
Quem ainda engole essa desculpa esfarrapada? A tabela abaixo traz informações no
sentido de que, mesmo nos países onde a banda larga tem forte penetração, a
densidade da telefonia fixa é o dobro do que no Brasil.
Não podemos esquecer que os mais
de 200 milhões de linhas móveis que operam no sistema pré-pago estão
concentrados nas mãos dos cidadãos que não têm renda para contratar um telefone
fixo, que pagam a maior tarifa do planeta pelo minuto, em razão o tráfego de voz
da telefonia móvel no Brasil ocupa o penúltimo lugar no ranking mundial.
Outro fato que derruba a desculpa esfarrapada do Presidente da ANATEL é o de que
todo mês o Congresso Nacional recebe milhares de e-mails e telefonemas pedindo
para acabarem com a assinatura básica.
Sou obrigada a lembrar, ainda, que a meta inicial de 1998 para telefones
públicos era de 8,0/1000 habitantes; meta esta que veio sendo reduzida
paulatinamente pelo governo e que chegou, pelas mão do governo petista em 2011 a
4,0/1000 habitantes.
Esse mesmo governo petista que resolveu dar aos pobres a inclusão digital pelo
serviço móvel pessoal, como está previsto nos Termos de Compromisso do PNBL
popular, assinados em julho de 2011, com condições vergonhosas e indignas de
qualidade. Não se abre uma página de internet por meio desse serviço, pois os
investimentos em 3G estão longe dos patamares necessários para atender a
demanda.
A relevância do regime público para a infraestrutura de suporte aos serviços
essenciais
Toda conjuntura das telecomunicações hoje, como demonstram as pesquisas
promovidas pelo IBGE, CETIC do CGI.br, entre outras, mostram que apenas os
cidadãos com mais renda têm tido condições de ter acesso a serviços de
telecomunicações com qualidade razoável.
E assim se dá, pois nem o Ministério das Comunicações e nem a ANATEL estão muito
preocupados com garantir a democratização do acesso a estes serviços. Parece que
a cenoura posta na frente dos políticos e servidores da ANATEL são as eleições
presidenciais de 2014 e os empregos que podem conseguir nas empresas reguladas,
posto que nem mesmo a lei tem sido considerada pelos responsáveis pelo setor.
De acordo com a LGT, aqueles serviços de interesse público e considerados
essenciais devem ser prestados pelo menos do regime público, na medida em que é
ele que permite a imposição de metas de universalização, cobrança por tarifa e
reversibilidade dos bens necessários para a prestação do serviço, permitindo a
segurança de que o Poder Público, diante do fim dos contratos ou de qualquer
contingência com as operadoras privadas, poderá assegurar a continuidade.
E a lei assim dispõe justamente para materializar os direitos expressos nos arts.
21, inc. XI e art. 175, da Constituição Federal, que estabelecem que a União é a
titular dos serviços de telecomunicações e que incumbe ao Poder Público a
prestação dos serviços públicos, ainda que prestados por concessão ou permissão.
Sendo assim, como poderá o Poder Público responder pela garantia do acesso e
pela continuidade se abrir mão de todos os instrumentos legais e regulatórios
que lhe permitem fixar metas de investimento, de destinação a ser atribuída à
infraestrutura e de controle do valor das tarifas?
O plano entreguista que teve como porta voz o Presidente da ANATEL, mas que na
realidade tem por trás o Ministro Paulo Bernardo, é inconstitucional e não se
coaduna com o que tem dito a Presidente Dilma Rousseff, conforme declaração dada
na edição de 20 de maio deste ano ao jornal Brasil Econômico, no sentido de que
o Brasil vive um momento de ruptura com a prática de delegar a condução do
crescimento exclusivamente às forças de autorregulação do mercado, excluindo o
interesse da sociedade nas decisões econômicas, .... Segundo a presidente, o
país vive uma benigna transformação de subordinação da lógica econômica à agenda
dos valores indissociáveis da democracia e da inclusão social.
Ora, se é assim, como compatibilizar a fala do testa de ferro do Ministro Paulo
Bernardo com a seguinte realidade revelada por pesquisa da Fundação Getúlio
Vargas publicada no site da Convergência Digital, em 16 de maio deste ano?
“Dez anos depois de apresentar seu Mapa da Exclusão Digital, a Fundação
Getúlio Vargas divulgou nesta quarta-feira, 16/5, um novo Mapa da Inclusão
Digital – elaborado em parceria com a Fundação Telefônica. Ele demonstra que a
6ª maior economia do planeta, o 5º maior mercado de celulares e o 3º de
computadores continua com um imenso fosso digital.
Nos termos da pesquisa apresentada pelo economista-chefe do Centro de
Políticas Sociais da FGV, Marcelo Neri, vale dizer que 90% das residências da
classe A têm computador e conexão, realidade presente apenas em 2,5% das casas
da classe E. A concentração é enorme. De cada 10 lares com computador e acesso,
7 acomodam os brasileiros mais ricos.
"A brecha digital preocupa não apenas porque a distância de oportunidades e de
resultados entre providos e desprovidos de acesso à Tecnologia de Informação e
Comunicação tende a aumentar numa época de forte inovação tecnológica, mas pela
oportunidade de diminuir esta mesma desigualdade através de ações que melhorem a
distribuição da quantidade e a qualidade do acesso digital", sustenta o estudo.
Não surpreende, portanto, que desigualdade semelhante seja verificada entre
os estados da federação. “Se dividirmos os rankings de acesso em duas partes, na
primeira, antes da 11a posição, enxergamos todos os estados do Sul, Sudeste e
Centro-Oeste. Na segunda parte deste mesmo ranking, encontramos os estados do
Norte e Nordeste”.
A análise com base em municípios persegue a mesma lógica. São Caetano, em São
Paulo, é a cidade com maior índice de acesso 74%, seguida por Vitória-ES,
Santos-SP, Florianópolis-SC, e Niterói-RJ, “que estão incluídos não por
coincidência entre as cinco cidades mais classe AB do país”, diz o Mapa da
Inclusão Digital”. [De
cada 100 brasileiros, 65 desconhecem a Internet]
Ou seja, acabar com o regime público não só é inconstitucional, mas também é uma
maldade, como aponta Mariana Mazza em sua coluna no portal da Band, publicada em
10 de outubro último. [12
anos antes, governo quer acabar com as concessões]
E, ainda, trata-se de mais um ponto no qual o PT, quando oposição, apresentava
um discurso, que hoje no governo, na prática, tem sido bem diferente, para
aprofundar o sentimento de traição que muitos de nós nutrimos.
Ora, se o PT até ajuizou ação direta de inconstitucionalidade questionando a LGT
e a privatização, como pode, agora, querer acabar com o regime de concessões e
entregar o acervo de bens e infraestruturas públicas para a iniciativa privada?
Este é um tema a ser tratado de perto e com muito empenho pelo Ministério
Público Federal, pois estamos diante de uma proposta lesa pátria.
Nossa proposta
É incontestável que o modelo precisa ser revisto, mas mantendo a linha do que
dispõem a Constituição Federal e o Decreto 7.175, de 12 de maio de 2010, por
meio do qual se instituiu o Programa Nacional de Banda Larga, atribuindo a
Telebrás o papel de gerenciadora das redes públicas.
Nossa proposta, que tem como base este Decreto, foi apresentada em 23 de agosto
deste ano no Conselho Consultivo da ANATEL e parte da premissa de que o regime
público, especificamente para os serviços só se imporá em regiões pobres de
infraestrutura ou que não despertem o interesse econômico das operadoras.
Todavia, não abrimos mão do regime público para as redes de telecomunicações.
Nossa proposta pode ser resumida da seguinte forma:
1. No atual quadro da LGT
- Cumprimento do par. 1º, do art. 65, LGT: regime público para o serviço de
comunicação de dados;
- Cumprimento do papel da Telebrás, nos termos do Decreto 7.175, de maio de
2010.
2. Revisão do Marco Legal
- Concessão para implantação de infraestrutura – SEPARAÇÃO ENTRE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇO;
- Telebrás operando no modelo open reach;
- Serviços prestados em regime misto:
a) regime público, pelo menos, em regiões de pouco interesse econômico e com
baixo grau de penetração de infraestrutura;
b) regime privado onde a oferta de infraestrutura já esteja em estado avançado.
E essa proposta não é só da PROTESTE. Outras entidades que integram a Campanha
Banda Larga é um Direito defendem o mesmo.
Escuta
Esperemos que a Presidente Dilma ponha em prática o que disse em maio deste ano
ao Brasil Econômico.
Que, além de ouvir a porta voz do Ministro premiado pelas teles – sua esposa a
Ministra e pré-candidata ao governo do Paraná Gleisi Hoffmann, ouça também a
sociedade que vem clamando por espaço de participação cerrado a sete chaves pelo
atual governo.
Este governo só tem tido ouvidos para as teles, cujo maior interesse tem sido
incorporações, fazer caixa para pagamento de dívidas, como é o caso da OI e
remessa de dólares para as filiais estrangeiras poderem se livrar dos efeitos da
crise econômica internacional, no mais moderno estilo do colonialismo
neoliberal.
O gráfico abaixo, de um artigo do portal Carta Capital, mostra o
crescimento da remessa para o exterior feitas pelas empresa de telecomunicações,
nos últimos anos [Caixa
forte, sinal fraco]:
Caso contrário, o que nos restará é o Congresso Nacional – que muito poucas
alegrias nos tem oferecido – e reza brava ..... muita reza!!!!
Abraço a todos!
Flávia Lefèvre Guimarães
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Transcrição das matérias citadas no texto:
Fonte:
Convergência Digital
[16/05/12]
De cada 100 brasileiros, 65 desconhecem a Internet - por Luís Osvaldo
Grossmann
Um terço dos domicílios brasileiros tem acesso à Internet, um avanço
considerável frente aos 10% medidos há uma década. Mas usar a rede ainda é algo
essencialmente restrito aos mais prósperos e de maior escolaridade. Afinal, de
cada 100 brasileiros com mais de 10 anos de idade, 65 desconhecem a Internet.
Dez anos depois de apresentar seu Mapa da Exclusão Digital, a Fundação Getúlio
Vargas divulgou nesta quarta-feira, 16/5, um novo Mapa da Inclusão Digital –
elaborado em parceria com a Fundação Telefônica. Ele demonstra que a 6ª maior
economia do planeta, o 5ºo maior mercado de celulares e o 3º de computadores
continua com um imenso fosso digital.
Nos termos da pesquisa apresentada pelo economista-chefe do Centro de Políticas
Sociais da FGV, Marcelo Neri, vale dizer que 90% das residências da classe A têm
computador e conexão, realidade presente apenas em 2,5% das casas da classe E. A
concentração é enorme. De cada 10 lares com computador e acesso, 7 acomodam os
brasileiros mais ricos.
"A brecha digital preocupa não apenas porque a distância de oportunidades e de
resultados entre providos e desprovidos de acesso à Tecnologia de Informação e
Comunicação tende a aumentar numa época de forte inovação tecnológica, mas pela
oportunidade de diminuir esta mesma desigualdade através de ações que melhorem a
distribuição da quantidade e a qualidade do acesso digital", sustenta o estudo.
Não surpreende, portanto, que desigualdade semelhante seja verificada entre os
estados da federação. “Se dividirmos os rankings de acesso em duas partes, na
primeira, antes da 11a posição, enxergamos todos os estados do Sul, Sudeste e
Centro-Oeste. Na segunda parte deste mesmo ranking, encontramos os estados do
Norte e Nordeste”.
A análise com base em municípios persegue a mesma lógica. São Caetano, em São
Paulo, é a cidade com maior índice de acesso 74%, seguida por Vitória-ES,
Santos-SP, Florianópolis-SC, e Niterói-RJ, “que estão incluídos não por
coincidência entre as cinco cidades mais classe AB do país”, diz o Mapa da
Inclusão Digital.
Ou ainda: Vitória (80,6%) é a líder das capitais por acesso domiciliar por banda
larga, seguida de Florianópolis (77%). Elas são as capitais com maior proporção
de classes A e classes AB seguindo o ranking da FGV. Em Boa Vista e Macapá, onde
o acesso por banda larga é de desprezíveis 0,36% e 1,69%, lideram o acesso
domiciliar discado com 35,4% e 22%,
Desconexão e desinteresse
É quase certo que parte das conclusões do estudo serão usados como álibi pelas
operadoras de telecomunicações do país: de que o custo não é o maior impeditivo
ao acesso, mas sim o desinteresse, demonstrado por 33,1% dos sem Internet. Em
seguida, 31,4% dos excluídos não utilizam porque não sabem. O custo do
computador seria o fator excludente em apenas 1,76% dos casos – e o custo da
utilização da conexão menos ainda, 0,40%.
O próprio estudo destaca, no entanto, que os números podem levar a uma conclusão
apressada sobre o efeito custo no impacto geral. “Interessante é notar que,
embora tenhamos constatado que o preço não é o principal impeditivo para o
acesso à Internet, justamente a renda estadual parece ditar as posições do
ranking estadual e municipal de uso”.
De acordo com o Mapa da Inclusão Digital, "seria possível que, ao possuir baixa
renda, o indivíduo não enxergue a importância de ter a Internet como uma
alavanca para suas outras habilidades, o que aumentaria a sua produtividade e
consequentemente sua renda".
E, ainda, que "se a pessoa não tem acesso a microcomputador, não seria porque
ela não tem renda, na maior parte dos casos? Portanto, antes de ela não ter
acesso a microcomputador ela não imagina que o custo é elevado demais para que
ela possa ter tal acesso?" Conclusão: "A metodologia da pesquisa força a pessoa
a tratar as alternativas como independentes, mas o fato é que elas podem se
apresentar por demais dependentes".
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Leia na
Fonte: Portal da Band / Colunas
[09/10/12]
12 anos antes, governo quer acabar com as concessões - por Mariana Mazza
Existem momentos na vida em que a gente prefere estar enganado mas,
infelizmente, não está. Nesta terça-feira, após ler várias matérias sobre a
apresentação do presidente da Anatel na Futurecom o maior evento de
telecomunicações do país fui obrigada a encarar essa realidade. No dia 28 de
setembro escrevi sobre os riscos do processo de verticalização completa do setor
de telecomunicações, inaugurado pela unificação de CPNJ das empresas do grupo
paranaense Sercomtel. Conclui o texto lembrando de uma conversa que tive com um
executivo das teles, anos atrás, sobre os planos das empresas de devolver as
concessões bem antes da data final do contrato, em 2025. E que todo esse
movimento associado ao CNPJ único podia ser o primeiro passo para que esse plano
fosse levado a cabo. Pois saibam que é isto mesmo que está acontecendo.
Como as teles sequer precisam mais se dar ao trabalho de expor suas ideias já
que elas e o governo têm tido um alinhamento ideológico impressionante , a
notícia foi dada por João Rezende. O presidente da Anatel defendeu que o governo
comece a partir do ano que vem uma reforma no modelo das telecomunicações,
eliminando as concessões públicas e, com isso, enterrando para sempre temas
importantes para a sociedade como os bens reversíveis e a universalização dos
serviços públicos. Rezende admitiu que a Anatel não tem nada a ver com isso
afinal, uma mudança de marco legal só pode ser feita pelo Congresso Nacional -,
mas ainda assim passou o recado.
Na visão da Anatel, o mundo será bem melhor sem um serviço público. Pode uma
coisa dessas? Usando a tática de sempre, o presidente da agência usou a falta de
ação do governo para justificar a nova maldade. Segundo Rezende, os acessos de
telefonia fixa têm caído até 10% ao ano. Esse desinteresse da população teria o
poder de desvalorizar a rede usada para a prestação do serviço. E, ai, seguindo
a lógica peculiar da Anatel, naturalmente a telefonia fixa deveria morrer como
um serviço universal e os bens reversíveis, extintos. Aceitaria o argumento se
ele tivesse saído da boca de um executivo, mas de um agente regulador, jamais.
Realmente a telefonia fixa está minguando a cada ano. O motivo é muito simples:
quem vai pagar uma assinatura básica de R$ 45, em média, se pode ter um celular
pré-pago? Da parte das empresas, é compreensível não querer investir nesse
serviço. Mas vamos falar francamente. Sem o devido estímulo, as empresas sempre
investirão o mínimo em um serviço público. A meta de uma empresa privada é
lucrar e não investir. Se para aumentar o lucro, os aportes precisam ser
cortados, sob pena de prejudicar a qualidade do serviço, nenhum conselho de
administração se furtará em aprovar a tesourada. Vide a baixíssima qualidade da
telefonia móvel serviço que vai muito bem, na visão da Anatel, apesar de a
própria agência admitir que a prestação é péssima. Mas a telefonia móvel não tem
tarifa, metas de universalização ou briga por bens reversíveis, que tanto
infernizam a Anatel. Não importa tirar a única garantia de comunicação prevista
na lei para o consumidor. Se for pra tornar a vida da Anatel mais fácil, vamos
matar a telefonia fixa.
É inacreditável que a agência reguladora use a queda no tráfego da telefonia
como álibi para que as concessionárias parem de investir na rede. Basta lembrar
que uma parte considerável dessa infraestrutura fixa é usada para carregar os
dados que circulam na oferta de Internet. Mesmo que a banda larga não existisse,
as concessionárias assinaram contratos onde se comprometeram a manter essa rede
atualizada. E não me lembro de nenhum artigo dizendo que, se ninguém usar o
telefone fixo, elas podem sucatear a rede.
O argumento de Rezende não é uma justificativa, mas sim um aval. Não é um
eventual sucateamento da rede que justifica o fim dos contratos e dos bens
reversíveis, porque os contratos não permitem que as empresas façam isso. É a
insistente postura do governo em eliminar o serviço público que permite às
empresas não investir. No fim elas sabem que tudo será resolvido em uma
canetada.
Se a Anatel está vislumbrando uma queda no investimento das empresas na rede
fixa, por que a agência reguladora não pune as concessionárias? Isso é quebra de
contrato e, sendo a agência a gestora da concessão, nada mais normal do que
processar as companhias que estiverem descumprindo o que foi acordado. Se as
pessoas estão deixando de ter um telefone fixo em casa, por que a agência
reguladora não toma medidas para tornar esse serviço mais atrativo? Tem muita
gente comprando banda larga por ai que, na prática, tem conexão semelhante a de
uma linha discada. Se é pra navegar no dial up, vamos dar o direito ao
brasileiro de pagar uma conta só, a do telefone fixo.
É óbvio que sou favorável a que todos os brasileiros tenham acesso à banda larga
barata, veloz e de qualidade. Mas também é desejável que os consumidores que
quiserem a comodidade de ter um telefone fixo em casa possam pagar por esta
linha. Tudo tem que caber no bolso e não só os serviços que a Anatel elegeu como
os bons.
O conceito de serviço público é uma das coisas mais nobres incluídas na Lei
Geral de Telecomunicação (LGT). Mais do que meras palavras, a ideia de um
serviço público inclui princípios muito importantes para a sociedade, como a
continuidade (a oferta não pode ser interrompida), a modicidade (a procura pela
menor tarifa) e a universalização (todos devem ter acesso ao serviço). Se o
plano externado por Rezende for levado adiante, a população pode dar adeus a
essas garantias. As metas de universalização serão trocadas por compromissos de
abrangência, onde a companhia assume a responsabilidade de cobrir uma certa área
geográfica ou atender a um número específico de pessoas, mas nada de todo mundo
ter o direito ao serviço. Se a oferta for interrompida, as penas são mais leves,
afinal, não há como cobrar da companhias a prestação ininterrupta no mercado
privado. Por fim, a modicidade tarifária deixa de existir pelo simples fato de
que não haverá mais tarifa e sim preço, acertado livremente pela empresa
privada. Aos agentes públicos só restará coibir abusos extremos, como o dumping.
É difícil aceitar que um agente público pior, um agente regulador defenda o fim
do serviço público sem substituí-lo por nada e com argumentos tão superficiais.
A coincidência entre os planos do governo e os interesses das empresas tem sido
efusivamente comemorada pelos executivos das teles. Enquanto o presidente da
Anatel falava sobre seus planos para o setor, o ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo, ganhava o prêmio de Homem do Ano das Telecomunicações. Obviamente, o
prêmio foi entregue pelas grandes empresas representadas na associação das
teles, a Telebrasil, na Abinee e na organização da Futurecom. O presidente da
Telebrasil que também preside a Telefônica elogiou a coragem de Bernardo ao
entregar o prêmio. O senhor tem tido a coragem e o discernimento para tratar de
questões que são sensíveis e delicadas. E não tem se furtado a levar essa
discussão à sociedade brasileira, sempre com muita transparência, afirmou
Antônio Carlos Valente. Realmente é preciso de muita coragem para apoiar
reformas que irão soterrar os pilares que ainda protegem, mesmo que fragilmente,
a sociedade brasileira no setor de telecomunicações. E não custa lembrar que,
quando Bernardo assumiu o Ministério das Comunicações uma de suas primeiras
declarações foi de que ele seria o ministro das teles.
Apesar da perspectiva sombria que as palavras do presidente da Anatel apontam,
ainda é possível vislumbrar um efeito positivo disso tudo. Se o governo
completar essa reforma legal, talvez os parlamentares percebam que a Anatel não
terá utilidade alguma neste novo cenário de liberalismo total.
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Fonte: Carta
Capital
[30/07/12]
Caixa forte, sinal fraco
Confronto. Após as punições, a Anatel e as empresas discutem um novo plano de
investimentos. Foto: Olga Vlahou
Como bem sabem os usuários, os investimentos das empresas de telefonia não têm
acompanhado o aumento expressivo da venda de linhas. Os números do setor sugerem
que não é por falta de caixa: a remessa de lucros das empresas de
telecomunicação para fora do País cresce a cifras parrudas. No ano passado, 2,45
bilhões de dólares foram enviados ao exterior pelas companhias de telefonia
móvel, fixa, de tevê por assinatura e de internet, valor 130% maior que em 2010.
Ainda que não haja informações específicas sobre o caixa de TIM, Oi e Claro,
recentemente punidas pela Anatel, os números indicam que o setor vive um bom
momento, a despeito das dificuldades para usar o celular em várias regiões do
País. Foi o segundo ano consecutivo de crescimento no envio de recursos, como
havia ocorrido em 2008, quando a crise econômica estourou no mundo desenvolvido.
De lá para cá, a receita do setor cresceu 22% e chegou a 182 bilhões de reais.
“O movimento de remessas registrado em 2008 foi uma resposta à crise. E agora
está ocorrendo de novo”, diz a advogada Flávia Lefrève, conselheira da
Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e ex-integrante do
conselho consultivo da Anatel. A prática denunciaria, diz a advogada, uma versão
moderna de colonialismo: “Paga-se uma tarifa alta para ter um serviço ruim, para
o consumidor ser maltratado e a participação das subsidiárias segurar os lucros
das holdings”. A analista Elia San Miguel, da consultoria Gartner, concorda que
a prática segue a lógica do mercado: “As vacas gordas ajudam as magras”.
Os números oficiais indicam também que parte dos investimentos saiu do papel. As
empresas de telecomunicação investiram 21,7 bilhões de reais no Brasil em 2011,
valor 20,5% maior que em 2010. Os aportes não têm revertido, porém, o elevado
índice de reclamações com foco em cobranças abusivas, desrespeito a contrato e
falhas no serviço, desempenho que colocou as teles no topo do ranking do Procon
no ano passado, ao lado dos bancos. Foram as queixas de clientes, por sinal, que
levaram a Anatel a suspender as vendas de chips das companhias TIM, Oi e Claro
desde a segunda-feira 23, exigindo que estas apresentem um plano de melhora dos
serviços.
Foram suspensas as operadoras com mais reclamações, o que afetou a TIM em 19
estados, seguida da Oi em cinco e da Claro em três. Todas entregaram seus planos
de ação à agência e aguardam avaliação. “Estamos trabalhando para fechar
indicadores com performance e vamos fazer averiguações periódicas para verificar
se os objetivos estão sendo atingidos”, diz Bruno Ramos, superintendente da
Anatel, que tem se reunido com os grupos de técnicos das empresas.
A medida surpreendeu as operadoras. “A metodologia utilizada pela Anatel para a
suspensão não tinha sido definida antes”, diz Carlos Zenteno, presidente da
Claro. A companhia informa que pretende investir 3,5 bilhões neste ano em
infraestrutura, além de melhorar o sistema de call center, o seu principal
problema. “Estamos expandindo o atendimento, mas realmente tivemos alguns
problemas.”
A remessa de lucros cresceu com a crise, mas as operadoras reclamam dos ganhos
no Brasil
A
Anatel faz o acompanhamento de alguns índices de qualidade, como a taxa de queda
de ligação, o estabelecimento de chamadas e a velocidade para atendimento das
reclamações. A atuação da entidade, como se vê, deixa a desejar.
“As empresas atendem a praticamente todos os indicadores da Anatel por eles
estarem defasados. O setor cresceu demais, a legislação não acompanhou. A
telefonia móvel não é regulada como um serviço público e por isso não tem metas
de universalização ou política de preço, como há na fixa”, diz Rodrigo Abdalla,
consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ramos, da Anatel, afirma que a regulação da telefonia móvel protege o usuário,
além de exigir abrangência das operadoras. Acórdão do Tribunal de Contas da
União (TCU) publicado na terça-feira 24, informa, porém, que a agência cumpriu
apenas 27% das exigências feitas em 2006. Segundo o TCU, é preciso aprimorar o
ranking de qualidade incorporando dados dos call centers das empresas e
informações do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “A suspensão da venda
de chips pode ser eficaz no curto prazo, mas o problema é estrutural e precisa
de mudanças na regulação”, avalia Abdalla.
A participação relativa dos investimentos do setor caiu na última década. Em
2001, a parcela era de 11%, e em 2011 foi de 2,7%. Os recursos aplicados pelo
setor representavam 0,5% do PIB nacional no ano passado, mas em 2001 a fatia era
de 1,9%.
Em defesa da atividade, o SindiTelebrasil, que representa as companhias,
argumenta que as operadoras investiram 250 bilhões de reais no Brasil de 2000 a
2010, mesmo com uma relação entre lucro e receita, chamada margem líquida, baixa
em comparação a outros setores. A margem no setor estaria em 2,5%, ante 5,6% nos
transportes e 8,9% na energia elétrica. Sobre o resultado mais forte em 2001,
quando o investimento foi de 24,5 bilhões de reais, Eduardo Levy, presidente do
SindiTelebrasil, diz ter sido atípico. “As empresas anteciparam investimentos
para poder entrar na disputa de longa distância.”
O crescimento da telefonia no mercado brasileiro tem sido puxado pelo serviço
móvel. São vendidos 1 milhão de celulares ao mês, e hoje há 256 milhões de
aparelhos conectados. Há dez anos, eram 35 milhões. Relacionar o aumento de
usuários com o ritmo dos investimentos não é, porém, uma leitura fiel dos fatos,
segundo Levy. Para ele, o avanço da tecnologia e o aprimoramento do serviço
reduziram os custos do setor. Uma das provas é que o preço médio do minuto,
incluídos os impostos, caiu de 40 centavos no começo de 2009 para 20 centavos no
fim de 2011.
O assunto é controverso. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU)
identifica a tarifa de celular brasileira como uma das mais caras entre países
em desenvolvimento. Enquanto o valor médio pago por minuto no Brasil foi de 11
centavos de dólar em 2010, os valores na China, na Rússia e na Índia não
chegavam a 5 centavos. As companhias argumentam que essa comparação não leva em
conta as promoções e os planos que reduzem as tarifas em ligações para fixo e
entre as mesmas operadoras.
Na prática, o custo pesa no bolso dos brasileiros, e uma consequência é que aqui
o usuário fala menos ao celular do que em países como Colômbia, México, Chile e
Argentina.