FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Setembro 2012 Índice Geral
09/09/12
• Abaixo assinado da campanha "Banda Larga é um direito seu"!"
Segue o link do site da Campanha Banda Larga é
um Direito Seu!, onde se pode encontrar um abaixo assinado apoiando a CPI da
telefonia móvel.
http://campanhabandalarga.org.br/
O texto do abaixo assinado é o seguinte:
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
Federais Marco Maia
Desde o dia 08 de agosto está pendente proposição que requereu a criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as empresas de telefonia móvel
quanto às altas tarifas cobradas e a má qualidade do serviço (Proposição
0013/2012). O objeto principal é a tarifa de interconexão, o preço que uma
operadora paga para que suas chamadas sejam encaminhadas pela rede de outra. O
que aparece como altos custos nas ligações entre operadoras diferentes é reflexo
direto de uma gestão das redes de telecomunicações que privilegia os grandes
prestadores com a conivência da Agência Nacional de Telecomunicações.
Se hoje o Brasil conta com mais de 240 milhões de linhas celulares habilitadas,
o tráfego de voz do país na rede móvel ocupa uma das últimas posições no ranking
mundial. Nossos minutos de ligação estão entre os mais caros do mundo, com
impacto ainda maior aos cerca de 80% de acessos pré-pagos. Os mais pobres não
conseguem ter acesso nem ao serviço móvel, nem ao serviço fixo. A massificação
da telefonia móvel, tão celebrada, reproduz a desigualdade brasileira.
Os altos preços se devem em grande medida ao valor extorsivo da tarifa de
interconexão, praticada de forma abusiva pelas empresas detentoras da maior
parte da infraestrutura. Os grupos mais poderosos cobram dos concorrentes pelo
uso de sua rede em média R$ 0,40 por minuto, ao contrário dos R$ 0,03 daqueles
que são seus consumidores. Pior, o mesmo valor extorsivo é cobrado das ligações
vindas de telefones fixos, enquanto as redes fixas são remuneradas por bem
menos, levando à outra forma de subsídio cruzado em prejuízo do serviço fixo.
Ainda que o direito de propriedade sobre as redes esteja condicionado à sua
função social e à obrigatoriedade da interconexão, o Conselho Diretor da Anatel
faz muito pouco para reverter a situação, apesar de seus técnicos terem
identificado a distorção e apontado soluções. O problema fica mais grave pelo
fato de o governo focar no serviço móvel a ampliação do acesso à banda larga,
que deveria ser tratada como serviço essencial e estratégico ao desenvolvimento
econômico e social.
A evolução do acesso aos serviços de telecomunicações, desde as privatizações,
despreza a centralidade do direito à comunicação e a correlata relevância destes
serviços à inclusão social e ao desenvolvimento econômico. Assim, manifestamos
nosso apoio à instalação da CPI da telefonia móvel, solicitando que o Congresso
Nacional não se omita e cumpra seu papel de acompanhamento da Anatel e do setor
de telecomunicações de forma participativa e transparente.
Abraço
Flávia Lefèvre Guimarães
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Campanha "Banda Larga é um direito seu"!"
Quem Somos
A banda larga no Brasil é ruim, cara e para poucos. Essa situação precisa mudar.
É indiscutível que a banda larga configura, hoje e cada vez mais, um meio para a
realização de direitos fundamentais, tais como direito à comunicação, direito de
participação política, direito de ter voz e existir ao mundo. Em razão disso,
não há mais tempo a perder: o Estado precisa garantir que todas as pessoas,
independentemente da condição socioeconômica ou da localidade, tenham acesso a
um serviço de banda larga de qualidade, barato e rápido.
Para isso, apresentamos um manifesto com princípios que devem balizar as ações
do Executivo e do Legislativo, sejam elas de regulamentação, regulação ou de
políticas públicas para o setor.
As instituições envolvidas nessa iniciativa são:
ABCCom – Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABJ – Associação Brasileira dos Jornalistas
ABRAÇO – Associação Nacional das Rádios Comunitárias
ABUSAR – Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido
ADECCON – Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor
AEPPSP – Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São
Paulo
Agência Ah! Digital
AMARC Brasil – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito
ANPG – Associação Nacional dos Pós-Graduandos
ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos
de Diversão
APN’s – SP – Agentes de Pastoral Negros do Brasil
ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil
Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras
ARTIGO 19
Associação Cultural Alquimídia
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Saibadela – Sete Barras (SP)
Associação de Imprensa Campista
Associação de Mulheres da Zona Leste
Blog http://kdabandalarga.blogspot.com
Boletim Fronteira da Paz
CADESC – Comunidade Ativa no Desenvolvimento Sócio-Cultural Educacional de
Cidade Tiradentes
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
Casa da Cultura Digital
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CDI Campinas – Comitê para Democratização da Informática
CEDECA Interlagos – Centro de Defesa dos Direito da Criança e do Adolescente –
SP
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Cidadania e Saúde
Cidadela – Arte, Cultura e Cidadania
Cineclube Beco do Rato
Cineclube Cinema nos Bairros
Cineclube Cultura Jorge Comassetto
Cineclube Floresta
Cineclube Natal
Ciranda Independente de Comunicação Compartilhada
Clube de Engenharia do Rio de Janeiro
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
COJIRA – Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (DF, RJ, BA, AL, PB e SP)
Coletivo Digital
Comissão de Ciência e Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São
Paulo
Conen – Coordenação Nacional de Entidades Negras
Conselho Federal de Psicologia
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUFA – Central Única das Favelas – Itapuã/BA
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
FICC – Federação Internacional de Cineclubes
FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e
Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNECDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa dos Consumidor
Fórum CONEN-BA
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Gpopai – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação
Grupo Nós
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Alana
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto D’ Brasil
Instituto de Estudos Sócio-Políticos
Instituto Elo Infinito
Instituto Imersão Latina
Instituto NUPEF – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação
Instituto Patrícia Galvão
Instituto Telecom
IPJ – Instituto Paulista de Juventude
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
LBL – Liga Brasileira de Lésbicas
Movimento Software Livre Guarulhos
MPB – Movimento Música pra Baixar
MNU – Movimento Negro Unificado
Movimento Social Popular Partido da Cultura
Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes (RS)
Observatório Cineclubista Brasileiro
Observatório de Controle do Setor Público de Campos
Observatório da Mulher
ONGNET BRASIL
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo
Outras Palavras (www.outraspalavras.net)
Ponto de Cultura Caiçaras
Ponto de Cultura Escola Livre de Comunicação Compartilhada
Projeto Pescadores Online – UFPB
PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Rádio Atabaques – http://www.radioatabaques.com.br
Rede Estadual de Inclusão Digital do Mato Grosso do Sul – REID MS
SEESP – Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo
Seleção Paulista
Sinagências – Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de
Regulação
Sindicato dos Bancários da Bahia
Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Informática e
Tecnologia da Informação do Estado do Amapá
SinTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de
Campinas e Região
SINTTEL- Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Piauí
Sociedade Ecológica
SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
Teia Casa de Criação
TVLAN (tvlan.com.br)
UBM – União Brasileira de Mulheres
UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense
UNE – União Nacional Dos Estudantes