FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Setembro 2012 Índice Geral
10/09/12
• Obscuridades X Planejamento (1) - Vídeo da AET (Associação dos Engenheiros de Telecomunicações)
Segue link com vídeo realizado pela AET -
Associação dos Engenheiros de Telecomunicações divulgando reflexões a
respeito da licitação ocorrida em junho deste ano da frequência 2,5Ghz vinculada
à frequência de 450 Mhz e a licitação que está para ocorrer tendo como objeto a
frequência de 700 Mhz:
AET Vídeos - Rede 4G em 700 MHz
As reflexões nos apresentam duas opções: ou a falta de planejamento por parte do
Ministério das Comunicações ou a falta de transparência, pois a sociedade não
está entendendo a possível estratégia - se é que ela existe - que está
orientando as licitações de frequência.
Qualquer das duas alternativas são graves, na medida em que, ao falarmos de
frequências, estamos tratando de bens públicos escassos e de grande importância
para a democratização dos serviços de telecomunicações.
As aparentes incongruências entre as últimas licitações chamou a atenção dos
engenheiros Ruy Botesi e Coriolano Mota.
E a mim ficou a pergunta: Será que o governo vinculou a frequência de 450 Mhz ao
leilão do 2,5Ghz para promover a reserva dessa frequência e beneficiar as teles?
Quero lembrar que no ano passado a Telebras enviou ofício ao Ministro Paulo
Bernardo, deixando claro a importância dos 450 Mhz para o PNBL e sua atuação.
Testemunhei pessoalmente numa reunião ocorrida no MINICOM a irritação do
Ministro com o pedido, afirmando que recebeu o ofício sem antes ter recebido
qualquer aviso da Telebrás. Estranho, não é? Será que antes de se enviar
correspondências ao MINICOM devemos pedir autorização?
Abaixo estão transcritas estas matérias, a fim de nos localizarmos no tempo.
Leia na Fonte: Teletime
[21/03/11]
Telebrás entra com pedido formal para ficar com faixa de 450 MHz - por
Mariana Mazza
Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/03/11]
Minicom ignora pedido da Telebrás e endossa doação de 450 MHz às teles - por
Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/06/12]
450 MHz, a faixa que só a Telebras queria - por Luís Osvaldo Grossmann
Para terminar, quero citar o Marcio Poshmann,
que deixou esse recado no twiter: "O estudo, planejamento, participação e
execução são componentes da receita exitosa de superação do atraso gerado pelo
subdesenvolvimento"
Abraço
Flávia Lefèvre Guimarães
Leia na Fonte: Teletime
[21/03/11]
Telebrás entra com pedido formal para ficar com faixa de 450 MHz - por
Mariana Mazza
Na última terça-feira, 15, o Ministério das Comunicações recebeu um pedido da
Telebrás que pode provocar mudanças no caminho escolhido pela Anatel para
resolver o dilema das metas rurais no novo Plano Geral de Metas de
Universalização (PGMU III). A estatal encaminhou um ofício para o Minicom
formalizando interesse na faixa de 450 MHz para a "promoção da inclusão digital
em áreas remotas, rurais e de baixa densidade populacional".
"Informo a Vossa Excelência o interesse da Telebrás em fazer uso dessas
radiofrequências, por ser um instrumento necessário para a ampliação do acesso
aos serviços de telecomunicações pela população brasileira, em especial, a
residente em áreas rurais", declara Antônio Carlos Alff, presidente interino da
estatal, no ofício destinado ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Há
tempos, comenta-se que a Telebrás teria interesse na faixa de 450 MHz, mas esta
é a primeira vez que a estatal apresenta formalmente um pedido ao governo para
ficar com a radiofrequência.
O pedido não havia sido apresentado até agora porque, em princípio, a tendência
do governo era deixar a faixa com a estatal, já que o pequeno bloco de
radiofrequência disponível (7 MHz + 7 MHz) só permite que uma única empresa atue
em cada região. O pensamento era de que, se não há como fazer concorrência, o
mais sensato seria consignar o uso da faixa à estatal.
Esse plano mudou depois das negociações feitas pela Anatel e Minicom com as
concessionárias de telefonia fixa para alteração do PGMU III. A equipe técnica
da agência reguladora entendeu que a melhor forma de assegurar as metas de
universalização nas áreas rurais era liberar o uso da faixa pelas
concessionárias. Caso o entendimento da área técnica prevaleça, a faixa sequer
seria licitada.
Dada a nova circunstância, o comando da Telebrás entendeu que precisava deixar
claro que não eram apenas as concessionárias que teriam interesse em utilizar a
faixa.
Sem exclusividade
O detalhe mais importante do ofício, obtido com exclusividade por este
noticiário, é que a Telebrás se compromete a não prejudicar as metas de
universalização caso fique com o direito de uso da radiofrequência.
Ao fim do documento, o presidente em exercício da estatal declara: "Finalmente,
ressalto que caso a Telebrás seja autorizada a fazer uso desta faixa, deverá
fornecer, nos termos do art. 13 da Resolução n. 558, de 2010, infraestrutura às
prestadoras que estejam obrigadas a atender às metas de acesso, conforme Plano
de Metas para Universalização (PMU) e Plano Geral de Metas para a
Universalização (PGMU)". Ou seja, a garantia dada pela Telebrás asseguraria a
manutenção das metas negociadas com as teles, mesmo liberando a faixa para uso e
gerenciamento pela Telebrás.
A resolução citada pela Telebrás é a que aprovou o novo Regulamento sobre
Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa de 450 MHz a 470
MHz. Esse novo regulamento, editado em dezembro do ano passado, abriu caminho
para que a faixa fosse utilizada prioritariamente para a massificação dos
serviços em regiões rurais e remotas. As empresas que vierem a fazer uso dessa
faixa, no entanto, são obrigadas a fornecer infraestrutura a eventuais
interessados a "preços razoáveis e condições adequadas" (artigo 13, citado no
ofício).
Novos rumos
Com a apresentação do pedido formal da Telebrás para ficar com a faixa, abre-se
uma nova alternativa para o desfecho das negociações do PGMU III. Havia uma
expectativa de que a proposta final do plano de metas fosse deliberada pelo
Conselho Diretor da Anatel ainda nesta semana, mas o assunto não consta na pauta
da próxima quinta-feira, 24. Vale lembrar que, após a deliberação do Conselho
Diretor, o documento ainda precisa ser analisado pelo Conselho Consultivo da
agência e, depois, pelo próprio Ministério das Comunicações, que poderá
alterá-lo.
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Leia na Fonte: Convergência Digital
[24/03/2011]
Minicom ignora pedido da Telebrás e endossa doação de 450 MHz às teles - por
Luís Osvaldo Grossmann
O Ministério das Comunicações aposta que a Anatel votará na próxima semana o
texto com as novas metas de universalização, resultado das negociações com as
concessionárias, e que a decisão será mesmo de conceder às empresas o uso da
faixa de 450 MHz, com vistas à expansão da telefonia rural. “A tendência da
Anatel é pela imputação da faixa às empresas”, afirmou nesta quinta-feira, 24/3,
o secretário executivo do Minicom, Cezar Alvarez, principal responsável na pasta
pelas conversas com as teles.
Outro sinal de que a decisão nesse sentido já foi tomada está na posição do
ministério sobre o pedido da Telebrás para ficar com a faixa de 450 MHz. Apesar
do documento encaminhado ao Minicom na semana passada, Alvarez sustenta que não
houve o pedido. “A Telebrás não pediu a faixa, apenas defendeu que ela deve ser
usada para políticas públicas”, diz o secretário executivo. Além disso, uma
semana depois de enviado o ofício, o ministro Paulo Bernardo garantiu não ter
conhecimento do documento.
A interpretação é curiosa, uma vez que o ofício diz “informo a Vossa Excelência
o interesse da Telebrás em fazer uso dessas radiofrequências, por ser um
instrumento necessário para a ampliação do acesso aos serviços de
telecomunicações pela população brasileira, em especial, a residentes em áreas
rurais”.
(Clique
para ver foto do ofício)
O documento foi encaminhado a pedido do próprio Alvarez, durante uma reunião com
a empresa. “Fizemos uma apresentação técnica de como usaríamos a faixa de 450
MHz e então o secretário executivo me pediu para formalizar o pedido ao
Ministério”, explica o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.
O movimento da estatal se deu em resposta às negociações entre governo, Anatel e
teles no contexto do Plano Geral de Metas de Universalização. A ideia das
concessionárias é que a faixa de 450 MHz seja usada como abatimento dos custos
com as novas metas. A julgar pelas declarações, o Minicom parece ter concordado.
O Convergência Digital publica a íntegra do ofício encaminhado pela Telebrás ao
Minicom sobre o interesse na faixa de 450MHz.
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Leia na Fonte: Convergência Digital
[13/06/12]
450 MHz, a faixa que só a Telebras queria - por Luís Osvaldo Grossmann
O leilão da quarta geração deixou claro que as grandes operadoras que atuam no
país não tinham, de fato, interesse na faixa de 450 MHz, voltada, por suas
características, para a oferta de serviços em áreas mais distantes dos centros
urbanos. Não houve lances para adquirir os direitos de uso dessa frequência e as
obrigações relacionadas à Internet na área rural foram impostas às teles que
ficaram com fatias cobiçadas da faixa de 2,5 GHz.
“A faixa de 450 MHz é um ônus no Brasil. Ofertas a 30km de raio dos municípios é
algo muito expandido”, afirmou o presidente da Oi, Francisco Valim, justificando
o desinteresse das empresas por essa frequência.
Não deixa de ser curioso, portanto, ter sido a própria Oi quem formalizou o uso
dessa faixa nas negociações que tomaram todo o primeiro semestre do ano passado
sobre o Plano Geral de Metas de Universalização.
Para entender a perda de interesse nessa faixa é preciso recordar o cenário de
então. Na época – especificamente em 15 de março de 2011 – a Telebras encaminhou
ao Ministério das Comunicações um pedido formal para usar os 450 MHz na política
de inclusão digital.
O pedido fora calcado em um projeto ambicioso de levar acesso à Internet aos
rincões com base em tecnologia desenvolvida no país. A estatal já tinha começado
a negociar com fabricantes nacionais de equipamentos e chips – nesse último caso
o Ceitec – o desenvolvimento de rádios em 450 MHz. A Telebras garantiria a
demanda por esses equipamentos.
Mais do que ouvidos moucos, o Minicom chegou a negar que o pedido tivesse sido
feito – negativa que ficou constrangedora com a divulgação do documento. Mas já
se articulava uma forma de “distribuir” os 450 MHz às concessionárias de
telefonia, visto que chegou a ser cogitado usar essa faixa como abatimento dos
custos inerentes às novas metas de universalização.
Na prática, assim que o governo assegurou que os 450 MHz não ficariam com a
estatal, qualquer interesse por essa fatia do espectro desapareceu. Em seu lugar
surgiram os argumentos sobre a inviabilidade comercial de oferecer serviços com
essa frequência.
Encerrado o leilão nesta quarta-feira, 13/6, o presidente da Anatel, João
Rezende, sustentou que a divisão da faixa entre as teles que ficaram com o 2,5
GHz foi a melhor alternativa. “A Telebras não teria aporte orçamentário para
fazer esses investimentos”, afirmou.