FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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WirelessBrasil
Setembro 2012
Índice Geral
25/09/12
• Após 14 anos, Anatel torna pública lista
de bens reversíveis
Transcrição de "post" do WirelessBRASIL:
25/09/12
•
Após 14
anos, Anatel torna pública lista de bens reversíveis
Nota de Helio Rosa:
01.
Transcrevo abaixo este ótimo texto da jornalista Mariana Mazza:
Leia na Fonte: Portal da Band / Colunas
[21/09/12]
Após 14 anos, Anatel torna pública lista de bens reversíveis - por Mariana
Mazza
02.
Logo após estão transcritas estas notícias que dão suporte aos comentários da
jornalista:
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/09/12]
Anatel estima em R$ 17,3 bilhões os valores que teriam que ser devolvidos às
operadoras ao final da concessão - por Lúcia Berbert
Leia na Fonte: Tele.Síntese
[21/09/12]
Bens reversíveis da Oi representam R$ 7,3 bilhões nos dias atuais - por
Lúcia Berbert
Lei a na Fonte: Convergência Digital
[21/09/12]
Depois de 14 anos, Anatel começa divulgar lista dos bens reversíveis - por
Luís Osvaldo Grossmann
Leia na Fonte: Teletime
[21/09/12]
Percentual das redes em fibra declarado como reversível não passa de 13% dos
meios de transmissão - por Helton Posseti
Comentários?
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
Leia na Fonte: Portal da
Band / Colunas
[21/09/12]
Após 14 anos, Anatel torna pública lista de bens reversíveis - por Mariana
Mazza (foto)
A
partir desta sexta-feira, 21, o cidadão poderá conferir na página da Anatel na
Internet a lista dos bens reversíveis, patrimônio bilionário que deverá ser
devolvido à União em 2025, quando as concessões de telefonia fixa expirarem. O
tema bens reversíveis não é muito conhecido pela população, mas é extremamente
importante para toda a sociedade. Boa parte desses bens foi comprada na época do
Sistema Telebrás e repassada para as empresas privadas no processo de
privatização da telefonia. Mas não é só isso. As evoluções tecnológicas feitas
nestas redes são financiadas por meio das tarifas públicas cobradas na prestação
da telefonia fixa. Ou seja, todos nós pagamos (e continuamos pagando) pela
existência dessa rede telefônica, daí a necessidade de devolvê-la à União quando
a concessão terminar.
A divulgação da lista dos bens reversíveis acontece 14 anos após a privatização.
Há quem diga: antes tarde do que nunca. Mas essa demora causou muitos danos à
sociedade. Uma quantidade incalculável de imóveis e outros bens foi vendida
pelas companhias telefônicas nos últimos anos, em muitos casos sem aval algum da
Anatel, dilapidando o patrimônio da concessão pública. A própria agência
reguladora admitiu hoje que só começou a fiscalizar a movimentação desses bens a
partir de 2006, um ano depois de, enfim, editar um Regulamento de Controle de
Bens Reversíveis. E a Anatel já quer mudar este regulamento. Usando a tese de
modernizar o acompanhamento dos bens, defende a flexibilização das transações
desse patrimônio. O cenário futuro é ainda mais sombrio. Há um forte movimento
na Anatel e no Ministério das Comunicações em favor de um pacto que transfira
definitivamente toda essa propriedade para as empresas privadas.
A divulgação da lista, mesmo com o brutal atraso em relação à privatização, tem
o lado bom de jogar luz a um patrimônio até então guardado a sete chaves pelas
empresas com a conivência das autoridades públicas. Mas a mudança, ainda suave,
de postura não veio naturalmente. A pressão da sociedade foi essencial para a
apresentação dessas listas, que preenchem nada menos do que 360 mil páginas. A
ProTeste, um dos mais atuantes órgãos de defesa do consumidor na área de
telecomunicações, teve que levar o assunto à Justiça para que as listas
aparecessem. O processo ainda está sendo analisado, mas o juiz do caso não tem
dado trégua à Anatel e exigiu que a agência entregue as listas à Justiça e anexe
tudo aos contratos de concessão como forma de evitar que esse patrimônio se
perca.
Mas, como nem tudo é perfeito, existem ainda vários problemas nas relações
divulgadas hoje. O principal é que nada do que está declarado nas 360 mil
páginas foi checado pela Anatel. Todos os bens foram listados pelas próprias
concessionárias. O presidente da agência, João Rezende, fez uma interessante
comparação da natureza dessas listas. É um processo como o do Imposto de Renda,
de autodeclaração. E, como bem lembrou o superintendente de Serviços Públicos,
Roberto Pinto Martins, responsável pela área que cuida das concessionárias, em
uma autodeclaração não há compromisso com a verdade, haja vista a enorme
quantidade de sonegadores que todo ano tentam burlar a Receita Federal no
Imposto de Renda. A lista que as empresas entregaram não é a verdade, declarou
Pinto Martins. Se você me perguntar você assina embaixo dessas listas, eu digo
não, arrematou o técnico.
Mas se há dúvidas da própria Anatel quanto a veracidade dos dados divulgados
hoje, o quê está sendo feito para garantir que as listas sejam realmente
precisas? Por enquanto, nada. A Anatel tem defendido a tese inclusive na Justiça
de que ela não é a responsável por estas relações. A base comparativa seria o
inventário do patrimônio da Telebrás leiloado em 1998. E, na visão da Anatel,
este inventário é um problema do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), que foi quem realizou o leilão. A Anatel, apesar de ser a
responsável por fiscalizar o uso desses bens, nunca se interessou em conseguir
essa lista original.
A primeira iniciativa nesse sentido foi concretizada há apenas duas semanas.
Isso mesmo: só no início deste mês a agência enviou um requerimento ao BNDES
pedindo a lista. Vale frisar que o inventário da Telebrás também pode ser
encontrado em outro lugar: no Arquivo Nacional. E, com a Lei de Acesso à
Informação em vigor, qualquer cidadão pode requisitar o material. A ProTeste
teve acesso a boa parte desse inventário original e repassou ao juiz João Luiz
de Souza, responsável pelo processo na Justiça. Apesar disso, a Anatel parece
não conseguir de jeito nenhum a bendita relação, ficando à mercê da
autodeclaração das empresas.
Mesmo com o discurso pró-transparência que pautou a divulgação dos dados
encaminhados pelas companhias, a agência reguladora optou por tornar uma parte
importante da lista sigilosa. Na relação do patrimônio imobiliário, a Anatel
censurou os endereços dos imóveis e terrenos reversíveis alegando a necessidade
de garantir a segurança das empresas. Será que as autoridades públicas acham que
a população vai sair roubando as centrais das companhias telefônicas? Em tempos
onde até os salários dos funcionários da Anatel estão divulgados no site da
agência é incompreensível limitar o acesso à informação de bens usados por
empresas que são concessionárias públicas.
Existe ainda mais um grave problema nas listas. O drama está em torno de quanto
vale todos esses bens. A Anatel projetou que o valor contábil, considerando o
ano de 2011, é de R$ 17 bilhões. A agência também apresentou um valor estimado
do patrimônio originalmente leiloado: R$ 25 bilhões. Mas deixou claro que este
não é um valor preciso. O que se pode dizer é que pode ser este valor ou maior
do que isso no momento da privatização, afirmou Pinto Martins. É muito dinheiro,
mas ainda assim o valor é bem menor do que as outras projeções feitas sobre este
patrimônio.
A ProTeste estima que, apenas a fatia imobiliária desses bens valha R$ 20
bilhões, sem correção. O Ministério Público Federal calcula que a lista completa
vale R$ 80 bilhões. Muito provavelmente essa diferença imensa não tem nada a ver
com fórmulas contábeis, mas sim com o fato de terem sido as próprias empresas as
declarantes dos bens divulgados pela Anatel.
Outro fato estranho nos dados tabulados pela agência reguladora é a monstruosa
depreciação que este patrimônio sofreu nos últimos 14 anos. Segundo os dados
divulgados, teriam sido investidos R$ 108 bilhões nos bens que compõe o rol
reversível, mas, como já foi dito, esse patrimônio só valeria R$ 17 bilhões
atualmente. O conselheiro Jarbas Valente justificou a disparidade alegando que a
evolução tecnológica tornou disponível equipamentos mais baratos e eficientes.
Mas a impressão que se tem ao olhar os relatórios é que quase nada evoluiu na
telefonia fixa nos últimos anos.
Pelas declarações das companhias, a Telemar (Oi) teria apenas 13% de sua rede de
voz cabeada com fibra óptica. A Telefönica, somente 7%. A base das redes
continuaria sendo o bom e velho par de cobre. E isso dito depois de vermos, dia
após dia, as companhias anunciando novos investimentos em fibra. Simplesmente os
números não batem. Essas fibras usadas também pela telefonia fixa são chamadas
de backhaul, outro alvo de intensas polêmicas com os órgãos de defesa do
consumidor. Os números divulgados hoje dão a impressão que o backhaul não
existe, apesar de a Anatel jurar que não tem dúvida alguma quanto a
reversibilidade dessa nova rede.
É muito saudável que a Anatel enfim tenha divulgado uma lista dos bens
reversíveis. Mas este é só o inicio da jornada. Agora a agência precisa checar
esse material. E, se constatar que as declarações não estão precisas, punir as
empresas, assim como faz a Receita Federal com os contribuintes que sonegam
impostos.
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Leia na Fonte:
Tele.Síntese
[21/09/12]
Anatel estima em R$ 17,3 bilhões os valores que teriam que ser devolvidos às
operadoras ao final da concessão - por Lúcia Berbert
Lista está disponível na página da agência e utiliza declaração das empresas,
passível de fiscalização
A Anatel divulgou, nesta sexta-feira (21), a relação de bens reversíveis das
operadoras de telefonia fixa, que terão que ser devolvidos no final da
concessão, em 2025. A lista, que já está disponível na página da agência na
internet, avalia em R$ 108,3 bilhões o valor de aquisição de todos os bens
móveis e imóveis, e o valor contábil (depois de depreciação e amortização) de R$
17,3 bilhões (a preços de hoje), recursos que teriam que ser devolvidos às
prestadoras ao final da concessão ao conjunto das empresas.
De acordo com o presidente da agência, João Rezende, as informações sobre os
bens foram declaradas pelas empresas, mas são passíveis de fiscalização. Ele
afirmou a relação inclui o backhaul onde passa o serviço de voz. No entanto, o
percentual de fibras ópticas detalhado pelas prestadoras ainda é bastante
inferior ao volume da rede de par de cobre, de 13% e 69%, no caso da Telemar, e
7% e 66%, no inventário da Telefônica.
A divulgação da relação dos bens reversíveis atende à Lei de Acesso à
Informação, promulgada em maio deste ano, mas as listas terão que ser adaptadas
para atender a decisão da justiça federal sobre o tema. Isto porque as
informações correspondem aos bens de 1997 a 2011, enquanto que o juiz determinou
que fossem anexados aos contratos de concessão a relação dos bens existentes na
época da privatização e os registrados até 2005, nos contratos de prorrogação.
“Vamos trabalhar para atender a exigência”, disse o superintendente de Serviços
Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins.
A relação dos bens reversíveis foi estruturada por empresas em dois blocos: bens
imóveis (terrenos, construções e benfeitorias) e móveis em 360 mil páginas. Além
disso, é preciso ter acesso a um relatório com um conjunto agregado de
informações, que permite uma visão do todo.
De acordo com esse relatório, o valor de aquisição dos bens de todas as
prestadoras anteriores a julho de 1998 somam R$ 25,9 bilhões. Entre 1998 até
2005, prazo de validade do primeiro contrato, o valor chega a R$ 30,9 bilhões e,
até 2011, esse valor sobe para R$ 51,4 bilhões.
É possível constatar, também, que a maioria dos bens (38%) é de meios de
transmissão (Cabos, torres, postes e dutos). Os bens classificados como de
comutação correspondem a 23% do total, enquanto 23% deles são de equipamentos de
transmissão. Equipamentos e sistemas de informática representam 4% dos bens,
mesmo percentual de prédios, terrenos e benfeitorias.
Rezende disse que a relação de bens reversíveis é dinâmica, alterada sempre que
um equipamento ou sistema é alienado ou substituído. “O controle é feito pela
Superintendência de Serviços Públicos, que tem autorização para aprovar essas
mudanças”, disse. As concessionárias são obrigadas a apresentar, todos os anos,
a Relação de Bens Reversíveis (RBR) à agência. “É uma espécie de declaração de
Imposto de Renda”, comparou Rezende.
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Leia na Fonte:
Tele.Síntese
[21/09/12]
Bens reversíveis da Oi representam R$ 7,3 bilhões nos dias atuais - por
Lúcia Berbert
A Telefônica tem bens avaliados hoje em R$ 6,7 bilhões e a Embratel, em R$ 2,9
bilhões.
Com maior área de atuação, a Oi é a concessionária de telefonia fixa que tem
número maior de bens reversíveis, com valor de aquisição de R$ 58,4 bilhões,
conforme informações divulgadas nesta sexta-feira (21) pela Anatel. Isto porque
o grupo detém duas empresas – a Brasil Telecom e a Telemar – privatizadas
separadamente. O valor contábil (após depreciação e amortização) nos dias de
hoje é de R$ 7,3 bilhões.
De acordo com o conselheiro Jarbas Valente, a diferença acentuada entre o valor
de aquisição e o contábil é explicada não só pela depreciação e amortização dos
bens, mas também pela redução dos custos dos equipamentos necessários para a
prestação do serviço. “Antes, os equipamentos eram enormes e caros, cenário
diferente dos dias de hoje”, justificou. Além do mais, os bens reversíveis da Oi
passam por um inventário, determinado pela Anatel em 2011 em função da detecção
de erros, e que somente será concluído em junho de 2013.
Os bens da Telefônica chegam a R$ 38,9 bilhões, em valores de aquisição, e R$
6,7 bilhões, em valores contábeis. Os da Embratel somam R$ 9,3 bilhões, em
valores de aquisição, e R$ 2,9 bilhões, em valores contábeis. Os bens dessas
duas concessionárias já passaram por inventários e já foram atualizados na lista
divulgada pela Anatel.
Os bens da CTBC somam R$ 1,2 bilhão e R$ 259 milhões, respectivamente em valores
de aquisição e contábeis. Os da Sercomtel chegam a R$ 309 milhões e R$ 76
milhões.
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Lei a na Fonte:
Convergência Digital
[21/09/12]
Depois de 14 anos, Anatel começa divulgar lista dos bens reversíveis - por
Luís Osvaldo Grossmann
Depois de 14 anos da privatização da telefonia, a Anatel começou a apresentar
informações relacionadas aos bens reversíveis - ou seja, imóveis e equipamentos
utilizados nas concessões que devem retornar ao controle da União ao fim dos
contratos, em 2025. Apesar de importante, esse capítulo das telecomunicações
brasileiras é recheado de polêmicas.
Nas contas da Anatel - ou ainda, nas contas que as concessionárias repassaram à
agência - até o fim do ano passado foram investidos R$ 108,3 bilhões nas
concessões da telefonia fixa. No entanto, 85% desse valor já teria sido
amortizado ou depreciado, resultando em um valor contábil de R$ 17,3 bilhões. Em
tese, esse ainda seria o quanto a União deve às empresas pelos aportes feitos no
sistema.
Pelo menos uma dúvida surge dessa disparidade. Visto que as concessionárias são
obrigadas a manter a atualização tecnológica para a prestação dos serviços,
poderia se esperar valores mais próximos. “Antes os equipamentos eram maiores,
mais caros”, explica o conselheiro Jarbas Valente. “Não significa que um
equipamento depreciado não atenda a seus fins”, emenda o superintendente de
Serviços Públicos, Roberto Pinto Martins.
Espera-se que cumpram mesmo. Afinal, das informações fornecidas pelas empresas,
depreende-se que mesmo com o avanço tecnológico, a Telefônica/Vivo indica que
apenas 7% de seus meios de transmissão - dentre os bens reversíveis - são cabos
ópticos. Na Telemar, o mesmo percentual é de meros 13%. Mesmo assim, a Anatel
reafirmou não ter dúvidas de que o backhaul é reversível.
Nas cerca de 360 mil páginas, já disponíveis na página da Anatel na Internet, a
agência não sabe dizer qual era o patrimônio no momento da privatização do
setor. “Não temos esse valor na agência”, reconheceu Pinto Martins. Na tentativa
de sanar essa dúvida, a agência esclarece que, há duas semanas, encaminhou um
ofício pedindo tais informações ao BNDES. Em tempo: a privatização completou 14
anos no último 29 de julho.
No máximo, é possível chegar a um montante aproximado do patrimônio privatizado
a partir das informações hoje divulgadas. Segundo a agência, até julho de 1998,
o patrimônio consolidado do setor era de R$ 25,9 bilhões. Mas, segundo a Anatel,
tal montante não pode ser tomado como o que foi repassado às empresas privadas.
“O que a gente pode dizer é que pode ser igual ou maior que isso no momento da
privatização”, disse o superintendente de Serviços Públicos.
As dificuldades da Anatel são compreensíveis. Como admitiu nesta sexta-feira,
21/9, as fiscalizações relacionadas aos bens reversíveis só tiveram início em
2006, a partir de regras definidas em 2005 sobre o controle daqueles bens. Desde
então, a agência sustenta que passou a conferir as listas que as empresas são
obrigadas a entregar a cada 12 meses. “São relações como o Imposto de Renda,
autodeclaratórias”, explica o presidente da Anatel, João Rezende.
O fato de serem autodeclaratórias, por sinal, já provocou uma auditoria ampla da
agência sobre tais informações. O resultado foi de que as listas das
concessionárias continham diversos erros, o que motivou uma série de medidas
cautelares determinadas pela Anatel em janeiro do ano passado. As
concessionárias foram obrigadas a realizar inventários completos em seus bens.
No caso da Telefônica/Vivo e da Embratel, os dados já fazem parte do que foi
divulgado hoje. A Oi tem prazo até meados do próximo ano.
Finalmente, vale lembrar que o tema dos bens reversíveis incomoda a Anatel há
tempos. A divulgação das informações está diretamente relacionada a uma ação
judicial ainda em curso - promovida pela associação de defesa dos consumidores
Proteste. Há três meses, a Justiça Federal deu 180 dias para que a agência
apresentasse a relação dos bens. Mas, como se viu, a agência ainda não tem os
dados relativos a 1998.
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Leia na Fonte: Teletime
[21/09/12]
Percentual das redes em fibra declarado como reversível não passa de 13% dos
meios de transmissão - por Helton Posseti
Apesar de todo o esforço das concessionárias em expandir suas redes de fibra
óptica, a lista de bens reversíveis que a Anatel divulgou nesta sexta, 21,
mostra que a presença deste tipo de tecnologia na rede das empresas é menor do
que se poderia supor, ou que as concessionárias minimizam o tamanho da sua rede
de fibra receosas da insegurança jurídica inerente a esse assunto.
O entendimento da agência é de que qualquer rede por onde passa o serviço de voz
é reversível. Por isso, todo o investimento em FTTx das concessionárias seria
considerado reversível quando o encontro de contas for realizado ao final da
concessão, em 2025. Também é considerada reversível toda a rede de fibra dos
backhauls e backbones por onde inevitavelmente passa o serviço de voz.
Apesar do entendimento bastante abrangente dos bens considerados reversíveis, a
lista enviada pelas empresas mostra que as redes reversíveis são
majoritariamente de cabos de cobre. A Anatel categorizou os bens apresentados
pelas empresas em grupos, sendo o maior deles o grupo "meios de trasmissão" (que
inclui além das redes, torres postes e dutos), que responde na média de todas as
concessionárias por 45% dos bens. Na Telemar, apenas 13% dos bens categorizados
como meios de transmissão são fibras óticas e 69% são cabos de cobre. A
diferença é ainda maior naquela concessionária que talvez seja a que mais
investe em fibra, a Telefônica. No caso da concessionária paulista, apenas 7%
dos bens da categoria meios de trasmissão são fibras óticas, contra 66% de cabos
de cobre.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, explica
que as listas enviadas pelas empresas são auto-declaratórias. De posse do que as
empresas consideram reversíveis, cabe à Anatel fiscalizar se a lista bate com os
bens que de fato são indispensáveis à prestação do STFC ou não. "A lista que as
empresas entregam não necessariamente é a verdade, assim como a nossa declaração
de imposto de renda pode conter inconsistência e a Receita vai averiguar", diz
ele.
Como antecipou este noticiário na última quarta, 19, as teles detêm um
patrimônio reversível de R$ 17,365 bilhões em valor contábil, ou seja,
considerando depreciação e amortização. Esse patrimônio, que inclui bens móveis
e imóveis, foi adquirido por R$ 108,317 bilhões de 1998 até 2011.
Justiça
A lista divulgada pela Anatel permite atender ao menos parcialmente a
determinação judicial de que a agência divulgue os bens reversíveis adquiridos
pelas empresas na privatização em 1998 e também em 2005, quando houve a revisão
dos contratos de concessão. Em relação à lista de 2005, a Anatel consegue
filtrar os dados enviados pelas empresas e apresentar à Justiça a relação do
patrimônio reversível na época. Já em relação aos bens de 1998, embora a Anatel
tenha uma relação dos bens adquiridos antes de 1998 – que somam R$ 25,904
bilhões – Martins diz que esse valor não pode ser considerado aquilo que foi
privatizado. "Na privatização o patrimônio era maior ou igual a esse, nunca
menor do que esse", diz o superintendente.
A divulgação da listagem detalhada dos bens reversíveis das empresas é resultado
de uma cautelar da agência de janeiro do ano passado destinada à Telemar,
Telefônica e Embratel, que exigia que as empresas apresentassem um inventário
detalhados dos bens reversíveis. Apenas a Telemar não enviou ainda uma lista
completa, já que o prazo para fazê-lo vence no meio do ano que vem.
O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que as fiscalizações sobre bens
reversíveis acontecem desde 2006 e desde então a agência garante que passou a
conferir essas listas que devem ser enviadas à Anatel até o dia 30 de abril de
cada ano. Relatórios de fiscalização realizadas no passado mostram que as
concessionárias alienaram bens reversíveis sem anuência prévia da Anatel.
Segundo o presidente, de acordo com o regulamento em vigor, cabe a
superintendência analisar os pedidos de anuência de alienação de bens
reversíveis independentemente do valor. Com o novo regulamento, que está na
procuradoria, a alienação de bens até R$ 600 mil (podendo chegar a R$ 1,5
milhão) pode ser feita sem anuência prévia.
A lista completa dos bens reversíveis está disponível no portal da Anatel,
dentro da aba "informações técnicas"/ bens reversíveis. A apresentação realizada
nesta sexta, 21, pode ser acessada aqui.
Helton Posseti
WirelessBrasil