Leia na Fonte: Folha
[06/03/13]  Governo quer fazer 'acordo de paz' com teles
Programas para internet rápida no país esbarram em conflitos de interesse entre União e operadoras desde 2003

Nessas duas matéria encontramos informações a respeito da intenção do governo de entregar os bens reversíveis em troca de investimentos em redes privadas. Vejam:

(...) “FIM DAS CONCESSÕES
As teles ganhariam de forma definitiva do governo todos os bens que receberam na época da privatização da Telebras, além de acesso a linhas de crédito do BNDES.

O espólio da Telebras é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo - nos cálculos preliminares das empresas, os bens reversíveis valem metade disso. São prédios, obras de arte, orelhões e fios que teriam que ser devolvidos ao governo em 2025, quando acaba o prazo da concessão”. (...)

(...) “A proposta do governo de trocar os fios de cobre, que hoje compõem a maior parte das redes das operadoras, por fibras ópticas pode trazer resultados positivos e enterrará um "esqueleto" que há décadas existe no setor.

O plano de massificar os acessos à internet e melhorar a velocidade das conexões atende a legítima intenção de promover o desenvolvimento econômico e social.

Não faltam estudos comprovando como o aumento das conexões de internet geram empregos e turbinam o PIB de um país”. (...)

É evidente que o Ministro não faria pronunciamentos tão fortes, caso não contasse com o respaldo da Presidenta Dilma, o que nos permite a conclusão de que a entrega do patrimônio público para as teles conta com o aval da Presidência da República.

A indignação e a denúncia anônima

No dia 21/03/13 houve uma reunião na Casa Civil com o assunto "Banda Larga" conforme consta da Agenda da ministra Gleisi Hofffmann.
Destaco este trecho:
(...)
Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann
09h30 - Paulo Bernardo, ministro das Comunicações; Maximiliano Salvador Martinhão, secretário de Telecomunicações; Elisa Peixoto, secretária-executiva Adjunta do Ministério das Comunicações; João Rezende, presidente da Anatel; José Gonçalves Neto, superintendente de Universalização da Anatel; Carlos Baigorri, chefe da assessoria técnica da Anatel; Rodrigo Zerbone, conselheiro da Anatel; Marcelo Bechada, conselheiro da Anatel; Jarbas Valente, conselheiro da Anatel; Esther Dweck, chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Hailton Madureira, coordenador da COAPI; Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional
Assunto: Banda Larga (...)

Dois dias depois, em 23/03/13, recebi uma correspondência, provavelmente de alguém que está no Governo e ficou indignado com um suposto plano de entrega dos bens vinculados às concessões. Fiquei estarrecida. Tratava-se de um detalhadíssimo plano de investimentos para a implantação de rede de fibras óticas até 2030.

E o que mais chamou atenção era o fato de que, apesar de na matéria da Folha de São Paulo e em outras manifestações da ANATEL, os poderes públicos terem atribuído o valor de R$ 17 bilhões para os bens reversíveis, na planilha que recebi, o valor atribuído somente às redes de acesso e de transporte é de R$ 72 bilhões.

A Representação à PGR por entidades da sociedade civil

A gravidade das informações e a possibilidade de serem realmente verdadeiras, tendo em vista o teor da matéria publicada na Folha de São Paulo, no dia 6 de março, levou a que a PROTESTE, o Coletivo Digital, o Intervozes, a NUPEF, o Instituto Bem Estar Brasil e o IDEC apresentassem, em 10 de abril deste ano, representação à 3a. Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, da Procuradoria Geral da República, por meio da qual solicitou-se a instauração de Inquérito Civil Público para apuração do supostos atos de facilitação de transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, prática esta vedada pela Lei de Improbidade Administrativa:
Fonte: Convergência Digital
[12/04/13]  PGR investigará transferência de bens reversíveis às teles - por Luís Osvaldo Grossmann

A notícia que recebemos a respeito do andamento da representação é no sentido de que a PGR teria enviado ofício ao Ministério das Comunicações perguntando sobre os supostos fatos e que a resposta do Ministro teria sido de que se tratava de estudos e não de planos a serem implantados.

A reunião com o Ministro Paulo Bernardo

No dia seguinte do protocolo da Representação, as entidades que integram a "Campanha Banda Larga é um Direito Seu” conseguiram, depois de dois anos de insistência, uma reunião com o Ministro Paulo Bernardo, a fim de entregar uma proposta de universalização da banda larga, e não o termo malicioso de massificação, como o governo insiste em nos empurrar goela abaixo.
O documento com a proposta das entidades pode ser acessado pelo site da Campanha:
Leia na Fonte: Banda Larga é um direito seu
[12/04/13]  Nota sobre reunião da Campanha com Ministro Paulo Bernardo

Durante a reunião do dia 11 de abril, além de apresentarmos a proposta, informarmos sobre a apresentação da Representação a PGR, o que causou um incômodo evidente ao Ministro e sua equipe. Chegamos a receber o “recado” de que o fato de termos denunciado o suposto plano teria “azedado” a possibilidade de negociação; como se o Ministro estivesse de fato cogitando negociar alguma coisa com a sociedade. Não podemos nos esquecer que se trata do Ministro do trim-trim, eleito recentemente pelas teles o homem das telecomunicações.

O PNBL 2.0 fez água?

Ficamos esperando o anunciado PNBL 2.0 anunciado pelo Ministro amplamente, a ser lançado até junho deste ano. Mas o tal novo PNBL não veio.

Será que foi a representação das entidades à PGR que brecou o ânimo do Ministro de se livrar do “esqueleto” da telefonia fixa? Vai ser difícil responder com certeza a esta pergunta.

Mas o fato é que em reunião ocorrida no último dia 10 de julho na Secretaria Geral da Presidência da República, da qual participaram representantes do Ministério das Comunicações, nos foi dito que, depois de termos “judicializado” a questão dos bens reversíveis, não haveria um novo PNBL para o curto prazo.

Naquela reunião estabeleceu-se uma mesa de diálogo entre a Campanha, a SGPR e o Ministério das Comunicações, com reuniões periódicas e na última reunião ocorreu dia 30 de julho último, ficamos sabendo de mais alguns fatos que ficam para o próximo capítulo.

Abraço a todos!

Flávia Lefèvre

Transcrições das matérias citadas no texto:

Leia na Fonte: O Globo
[26/03/13]  PNBL 2 estará pronto até o meio do ano, diz Paulo Bernardo

Meta do governo é garantir internet banda larga para 90% dos brasileiros em até cinco anos

PORTO ALEGRE – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta terça-feira (26) em Porto Alegre que o governo vai definir até o meio do ano as bases de implantação da segunda fase do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), chamado por ele de 2.0. A meta, segundo o ministro, é garantir acesso a internet de alta velocidade num prazo entre três e cinco anos para 90% dos domicílios brasileiros. Hoje, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 40% dos domicílios têm acesso a internet rápida.

Bernardo esteve em Porto Alegre para participar do lançamento da primeira rede de referência da Telebras no país. A unidade, instalada no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc), servirá para certificar equipamentos e testar tecnologias de acesso à internet banda larga sem utilizar a rede de serviço da Telebras. O investimento na estrutura foi superior a R$ 4 milhões.

O ministro afirmou que o ministério das Comunicações está traçando vários cenários de infraestrutura e tecnologia para submeter à presidente Dilma Rousseff. O pacote, segundo o ministro, pode chegar a R$ 100 bilhões. Os primeiros recursos serão incluídos no Orçamento de 2014.

- Uma coisa que a gente já sabe é que esses R$ 100 bilhões custeariam a tecnologia com fibra ótica até o quarteirão, para depois levar a banda larga com par metálico até a última milha (na casa do usuário). Mas não vamos colocar fibra ótica em todas as residências porque nem a Coréia conseguiu isso. Além da tecnologia, tem que definir os aportes financeiros porque não estamos pensando em colocar todos esses recursos. A iniciativa privada terá seus compromissos – disse o ministro.

A União, segundo Bernardo, custearia apenas a infraestrutura básica que cabe à Telebras e à Rede Nacional de Pesquisa. Os investimentos privados poderão ser financiados por meio do BNDES. O PNBL 2 incialmente seria pensado para um cenário de dez anos, mas a presidente Dilma pretende acelerar a implantação de redes num prazo inicial mais curto, de até três anos, para completar a implantação com prazo maior.

- Em três anos a presidente quer um esforço maior – disse.

Nesse caso, a estratégia do governo será garantir acesso a internet rápida com tecnologias de menor porte, como sinal de rádio, a um universo maior de domicílios, para depois implantar um serviço de alta qualidade baseado em fibra ótica.

- Pretendemos fazer tecnologia que combine fibra, rádio e satélite e aí vai fazendo, num prazo de dez anos. Enquanto não está atendendo com fibra, atende com rádio. Hoje temos rádios com capacidade muito boa e com desempenho excelente. O que não pode é fazer uma parte e lá na ponta levar dez anos para chegar. Vamos ter que administrar de forma mais dinâmica isso aí – disse.

Segundo ele, a demanda por fibra ótica para a universalização da banda larga poderia chegar a 30 milhões de quilômetros. O país tem hoje cerca de 20 mil quilômetros de fibra disponíveis nas chamadas backbones – literalmente, espinhas dorsais para a oferta de internet banda larga que atende a 2 mil cidades brasileiras.
Rafael Ilha

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/tecnologia/pnbl-2-estara-pronto-ate-meio-do-ano-diz-paulo-bernardo-7952990#ixzz2aiiS65QK
© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
 

Leia na Fonte: Folha
[06/03/13]  Expansão da banda larga terá pacote de R$ 100 bi

Proposta é trocar rede de fios de cobre por fibra óptica, que acelera a conexão

Governo ainda decide se faz megalicitação ou se adota novo modelo para telefonia fixa em troca de investimento privado

O governo prepara um pacote de investimentos na área de telecomunicações estimado em pelo menos R$ 100 bilhões, que se soma aos planos de infraestrutura lançados durante o ano passado.

A gestão Dilma vem tentando atrair a iniciativa privada em investimentos, para tentar reativar a economia, que cresceu 0,9% em 2012.

Três ministérios (Fazenda, Comunicações e Planejamento) discutem desde o mês passado proposta que prevê a substituição da rede de fios de cobre, usada para levar internet às residências, por fibra óptica, que torna a conexão dez vezes mais rápida.

O tema agradou à presidente Dilma. A discussão tem como base estudos do Banco Mundial e de auditorias que afirmam que investimentos em melhoria da velocidade das conexões de internet contribuem diretamente para o crescimento do PIB.

O prazo previsto para os investimentos é de dez anos. Além de mais qualidade no serviço prestado, a avaliação é que o projeto gerará o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para abastecer as grandes empresas, abrindo caminho para o desenvolvimento de pequenos negócios.

Dois modelos estão em discussão nos bastidores do governo. No que desperta maior simpatia entre os vários agentes envolvidos, o governo dividiria com as operadoras o custo do investimento.

FIM DAS CONCESSÕES

As teles ganhariam de forma definitiva do governo todos os bens que receberam na época da privatização da Telebras, além de acesso a linhas de crédito do BNDES.

O espólio da Telebras é estimado em R$ 17,3 bilhões pelo governo -nos cálculos preliminares das empresas, os bens reversíveis valem metade disso. São prédios, obras de arte, orelhões e fios que teriam que ser devolvidos ao governo em 2025, quando acaba o prazo da concessão.

O governo entende que até lá esse passivo já estará sucateado, por isso considera vantajoso trocá-lo agora por investimento.

Para atrair as teles, o governo ainda acabaria com a concessão na telefonia fixa (na móvel já não existe). Para explorá-la, bastaria uma autorização do Executivo.

Com isso, o serviço passaria a ser prestado não mais em regime público, mas em regime privado, dando às empresas liberdade para fixar preço, por exemplo.

Para não caracterizar quebra de contrato, as teles poderiam escolher ficar no regime de concessão ou fazer a migração.

No segundo modelo pensado pelo governo, seria feita uma megalicitação. Nesse caso, a concessão na telefonia fixa seria mantida e os bens reversíveis continuariam sendo do governo.
ANDREZA MATAIS SHEILA D’AMORIM DE BRASÍLIA

Leia na Fonte: Folha
[06/03/13]  Governo quer fazer 'acordo de paz' com teles

Programas para internet rápida no país esbarram em conflitos de interesse entre União e operadoras desde 2003

A proposta do governo de trocar os fios de cobre, que hoje compõem a maior parte das redes das operadoras, por fibras ópticas pode trazer resultados positivos e enterrará um "esqueleto" que há décadas existe no setor.

O plano de massificar os acessos à internet e melhorar a velocidade das conexões atende a legítima intenção de promover o desenvolvimento econômico e social.

Não faltam estudos comprovando como o aumento das conexões de internet geram empregos e turbinam o PIB de um país.

Mas, por outro lado, as ideias apresentadas pelo governo para a internet até o momento sempre trouxeram custos adicionais decorrentes de conflitos de interesse.

A internet virou programa de governo a partir de 2003, com o presidente Lula. Na sua gestão, a Telebras foi reativada e, antes mesmo que isso ocorresse, as ações da estatal (que ainda continuavam sendo negociadas na Bolsa) foram as que mais subiram no mercado, mesmo sem que ela pudesse fazer uma única chamada telefônica.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) investiga o vazamento de informação privilegiada para apurar quem ganhou com a reativação da estatal.

Para que a Telebras entrasse em funcionamento, o governo fez uma manobra para retomar as fibras ópticas da Eletronet, uma empresa falida de um empresário que contratou o ex-ministro José Dirceu como consultor. Essas fibras foram o ativo inicial da Telebras, que ficou sem nada após a privatização.

ESQUELETO

A posse da presidente Dilma Rousseff trouxe tensão ao clima entre operadoras e governo, que exigia mais investimentos para manter a expansão dos acessos e a qualidade das conexões.

Agora, a União sinaliza que poderá compartilhar investimentos com as operadoras para fazer decolar o plano de uma internet rápida. No mundo, a parceria público-privada é o modelo adotado por países que desfrutam de internet veloz e de qualidade.

Mas na parceria agora proposta pelo governo existe outro conflito. Desde a privatização, a União cedeu os bens da concessão (torres, centrais, cabos, prédios, entre outros) às teles. Esses ativos seriam devolvidos ao término dos contratos, em 2025.

Até hoje não se sabe exatamente quais são esses bens, quanto valem ou se ainda estão com as operadoras. Algumas delas já venderam ou deram bens da concessão em garantia por empréstimos bancários, sem a chancela exigida da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), uma imposição legal. Até satélites, equipamentos essenciais à prestação do serviço, foram empenhados.

As operadoras também falharam. Afinal, a legislação obriga as teles a manter atualizada a lista dos bens.

Não será possível por fim a esse "esqueleto" sem um cálculo desses bens. Senão, ficará difícil cobrar das teles o investimento necessário para a troca dos fios pelas fibras.
JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO

Leia na Fonte: Convergência Digital
[12/04/13]  PGR investigará transferência de bens reversíveis às teles - por Luís Osvaldo Grossmann

Enquanto buscaram respostas junto ao Ministério das Comunicações sobre o suposto plano de usar os bens reversíveis no desenho de financiamento a novas infraestruturas de telecomunicações, entidades ligadas à campanha ‘Banda Larga é um Direito Seu’ pediram ajuda ao Ministério Público Federal para também cuidar do tema, através da abertura de um inquérito civil público.

Uma representação nesse sentido foi levada na quarta-feira, 10/4, ao subprocurador geral da República Antônio Fonseca, que prometeu investigar. No documento, entidades como a Proteste, Idec, Intervozes e Instituto Nupef argumentam que as notícias veiculadas sobre a transferência dos bens reversíveis às teles ensejam apuração pelo “risco ao interesse público”.

O pedido sustenta a importância dessas redes como ativo público – a própria Anatel reconhece que, embora as vezes tratadas como “velhas” ou “esqueletos”, as redes de cobre são ainda fundamentais para a oferta não apenas de voz, mas de conexões em banda larga. Nessa lógica, deveriam ser mantidas públicas para garantir a disponibilidade imparcial no atacado.

A representação também indica que o valor das redes foi subdimensionado. “Queremos destacar a pouca confiabilidade da avaliação correspondente à massa de bens reversíveis apresentada pela Anatel na casa dos R$ 17 bilhões”, diz o documento. Outras estimativas, corroboradas por documentação da agência, indica que elas valem mais de R$ 80 bilhões – cerca de R$ 64 bilhões em rede de acesso e outros R$ 7 bilhões em redes de transporte – sem contar os imóveis.

Contexto

Pelo menos desde meados do ano passado, o ministro Paulo Bernardo defende a adoção de medidas para impulsionar o que chamou de PNBL 2.0 – um projeto com o objetivo de universalizar o acesso à Internet no país. O diagnóstico é de que falta infraestrutura de redes e que mesmo as desonerações recentes não serão suficientes para espalhar as desejadas fibras ópticas.

Para superar essa dificuldade, Bernardo vem sustentando a necessidade de investimentos da ordem de R$ 127 bilhões em redes nos próximos 10 anos – a maior parte, ou cerca de R$ 100 bilhões, em redes de acesso, e o restante em grandes redes de transporte (backbone). Para viabilizar parte de tanto dinheiro, aventou-se no governo uma negociação que envolva os bens reversíveis.

Essa ideia, nascida na Anatel, parte de um pressuposto amplo, de que o modelo do setor de telecomunicações brasileiro, ainda baseado principalmente na telefonia fixa, precisa mudar. Entre essas mudanças estaria o fim de qualquer serviço prestado em regime público e, consequentemente, um ‘destino’ a ser dado às redes do sistema Telebras que deveriam voltar à União em 2025.

Com os sinais de que os bens reversíveis podem ser negociados para ‘financiar’ as redes modernas de fibras, as entidades civis retomaram a campanha em prol do regime público – ou, agora, misto – para a prestação do serviço de acesso à Internet. Daí a representação à PGR e, concomitantemente, a apresentação de uma proposta de modelo ao Ministério das Comunicações.

Essa proposta prevê trazer a banda larga para o centro das políticas de telecomunicações mas com uma visão distinta do que vem sendo discutido entre Executivo e Anatel: as redes, sejam os fios de cobre ou as fibras ópticas, ficariam sob o controle do Estado, em regime público; a oferta dos serviços no varejo continuaria no regime privado.

Com o pretexto de levar a proposta ao governo, as entidades se reuniram na quinta-feira, 11/4, com Paulo Bernardo. Na reunião de duas horas, um dos pontos foi questionar o ministro sobre os bens reversíveis. De sua parte, o ministro negou que essa ideia esteja sendo levada adiante – bem como propostas de alterar o modelo. “Não estamos discutindo mudança de regime”, afirmou.

Nem todas as entidades saíram tranquilizadas do encontro com o ministro das Comunicações, no entanto. Em especial, porque chegaram ao conhecimento do grupo planilhas levadas pela Anatel ao governo federal – tudo indica, em uma reunião na Casa Civil, no fim de março – que mostrariam a inclusão dos bens reversíveis nas tratativas. Daí, especialmente, o pedido de investigação da PGR.

Leia na Fonte: Banda Larga é um direito seu
[12/04/13]  Nota sobre reunião da Campanha com Ministro Paulo Bernardo

As entidades integrantes da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Se reuniram nesta quinta (11/04) com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo para apresentarem uma proposta para a universalização da banda larga.

Na reunião as entidades manifestaram a preocupação de que o próximo PNBL 2.0, anunciado pelo Ministro para junho deste ano, deixasse de considerar a importância do regime público para a garantia da democratização dos serviços de telecomunicações e da possibilidade da entrega dos bens reversíveis – redes de acesso e de transporte e imóveis – cujo valor estimado é de R$ 80 bilhões, em troca de investimentos em redes privadas.

O Ministro foi incisivo ao afirmar que o Governo não vai desrespeitar a Constituição Federal e entregar os bens públicos para as operadoras de telecomunicações.

Como resultado da reunião o Secretário Executivo da secretaria geral da Presidência da República, Diogo Santana, se comprometeu a apresentar o mais breve possível uma proposta para definir a mesa de diálogos com a sociedade civil para tratar sobre o tema.