FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Fevereiro 2013 Índice Geral
25/02/13
• CPI da Anatel - A PROTESTE reitera o
pedido apresentado junto com diversas outras entidades em setembro de 2012 para
que seja instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito, em caráter de urgência.
Mensagem de Flávia Lefèvre
Seguem arquivos com o ofício à presidência da
Câmara Federal e a cópia da denúncia feita pela UNICEL à PGR.
A PROTESTE enviou hoje o ofício à Presidência da Câmara Federal, reforçando o
pedido de instauração de CPI da ANATEL, tendo em vista as novas denúncias feitas
por representante da UNICEL.
2 anexos —
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UNICEL Protocolo Proc Reg da República 3.pdf UNICEL Protocolo Proc Reg da
República 3.pdf - 2939K
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Camara Federal - Oficio Reiterando CPI ANATEL - 25 fev 2013.doc Camara Federal -
Oficio Reiterando CPI ANATEL - 25 fev 2013.doc 53K
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Abraço a todos.
Flávia Lefèvre Guimarães
Conselho Consultivo da PROTESTE
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Ofício à presidência da Câmara Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos
Deputados Federais – Deputado Henrique Eduardo Alves
Proposição n° RCP 0013/12
A PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, entidade civil sem
fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.591.034/0001-59, com sede na
Avenida das Américas, 500, bloco 18 – salas 202 a 204, Barra da Tijuca, Rio de
Janeiro - Capital, instituída em 16 de julho de 2001, membro da Euroconsumers e
integrante da Consumers International, hoje com mais de 270 mil associados no
Brasil, vem a Vossa Excelência, tendo em vista a Proposição n° 0013/12,
apresentada pelo Excelentíssimo Deputado Federal Ronaldo Nogueira, no dia 8 de
agosto de 2012, por meio da qual foi requerida “a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as Prestadoras de
Telefonia Móvel com relação aos preços cobrados a título de remuneração de redes
(interconexão) que vem sendo utilizado para eliminação da competição no setor de
telecomunicações, tendo como principais efeitos: as altas tarifas praticadas
para o consumidor, bem como os graves problemas de má qualidade na prestação do
serviço”, manifestar-se e requerer nos seguintes termos:
1. No último dia 22 de fevereiro do corrente ano, o jornal A Folha de São Paulo
publicou matéria informando sobre denúncia feita por representante da UNICEL,
por meio da qual são apontadas inúmeras supostas ilegalidades perpetradas por
membros do Conselho Diretor da Agência e superintendentes, que se configuram
como improbidade administrativa e que revertem contra os mecanismos legais de
proteção ao consumidor e à livre concorrência.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/95038-empresa-diz-que-anatel-negociou-decisoes.shtml
Empresa diz que Anatel negociou decisões
Dono da Unicel protocola na Procuradoria acusação de que suposto cartel garantia
pareceres da agência
Teles e conselheiros não comentaram; órgão regulador diz que afirmações da
operadora são infundadas
JULIO WIZIACK DIÓGENES CAMPANHA DE SÃO PAULO
ANDREZA MATAIS DE BRASÍLIA
A operadora de telefonia celular Unicel apresentou ao Ministério Público Federal
acusações contra um suposto cartel das teles, que negociaria pareceres, votos e
até decisões do conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações).
No documento, protocolado no dia 4 de fevereiro, sob o número 2.122/2013, o
controlador da Unicel, José Roberto Melo da Silva, acusa as quatro maiores teles
do país -Vivo, Oi, Claro e TIM- de impedir a entrada de novos competidores,
"fazendo acertos" com os reguladores.
No final do ano passado, a Anatel extinguiu a outorga da Unicel, impedindo,
dessa forma, sua venda para a Nextel.
Melo da Silva afirma ter testemunhas do esquema e diz que entregou ao MPF
documentos que comprovam as acusações. Dentre eles, diz, estão decisões da
agência que tratam casos de extinção da outorga, como o da Unicel, com resultado
diferente.
Procurados pela reportagem, os profissionais citados na acusação não quiseram
dar declarações. A Anatel negou "veementemente" o que chamou de "acusações
vazias". O sindicato das operadoras não quis dar entrevista.
SUPOSTO ESQUEMA
Melo da Silva acusa o conselheiro Jarbas Valente de ser o líder do suposto
esquema. "Ele negocia com o cartel", disse à reportagem.
Segundo o dono da Unicel, quando um assunto de interesse de uma operadora
chegava à agência para ser avaliado, alguns superintendentes já acertavam seus
pareceres técnicos de acordo com interesses do suposto cartel.
Depois disso, afirma Melo da Silva, o procurador-geral da Anatel, Vitor Cravo,
dava parecer jurídico favorável às empresas de telefonia.
Dados esses pareceres, os processos seguem para a votação do conselho. Para
influenciar essa decisão, "os pareceres 'vazavam' na imprensa como fato
consumado", diz o dono da Unicel.
Segundo Melo da Silva, como hoje há um sorteio dos processos entre os
conselheiros da agência, "Jarbas Valente articula as decisões e pressiona o
relator". "Sitiado, o conselho aprova a 'análise consensual' ", afirma
Ainda segundo a Unicel, Sávio Pinheiro, dono da SP Communication, era o braço
financeiro do esquema.
A contratação da empresa era recomendada a operadoras por funcionários da
Anatel. A compensação financeira justificaria "caros apartamentos em Brasília,
carros luxuosos, filhos estudando no exterior", afirma Melo da Silva. Ele não
apresentou à Folhacomprovantes dos pagamentos.
TV PAGA
Segundo o empresário, o suposto esquema da SP Communication foi usado para
permitir que a TVA, então controlada pelo Grupo Abril, vendesse banda larga.
A decisão foi aprovada em 2006 e, no mesmo ano, a TVA recebeu um aporte de US$
442 milhões de um grupo sul-africano. Na sequência, foi vendida à Telefônica por
cerca de US$ 1 bilhão.
Sávio Pinheiro confirma que a TVA era sua cliente até ser vendida, mas diz que,
"neste caso específico", não atuou diretamente. "A Abril não se envolveu através
de mim", afirmou.
Melo da Silva, no entanto, afirma ter testemunhas da intervenção. O Grupo Abril
não quis comentar o assunto.
Segundo o dono da Unicel, o primeiro relatório favorecendo a TVA foi feito por
José Pereira Leite, cotado para presidir a agência. Leite mantinha em seu
gabinete Alexandre Pinheiro, filho de Sávio, da SP Communication.
O ex-conselheiro da Anatel diz que Alexandre era estagiário e que não beneficiou
o Grupo Abril. "Seguimos uma recomendação da União Internacional de
Telecomunicações", argumenta.
Papéis comprovando a intervenção de Leite, diz o empresário, foram entregues ao
presidente Lula no dia em que seria publicada a nomeação de presidente da
Anatel.
A nomeação não saiu e Leite deixou a agência em 2007.
2. Os fatos descritos na denúncia apresentada a Procuradoria Geral da República,
como se pode verificar da íntegra que segue em anexo, são de gravidade
estarrecedora e, por isso, não podem ser ignorados.
3. As denúncias a respeito de corrupção envolvendo representantes da ANATEL não
se iniciaram hoje. Vale lembrar que existem inúmeras denúncias contra a agência,
entre elas uma promovida pela União dos Advogados Públicos – UNAFE,
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=23291&sid=10
Advogados públicos denunciam superintendente da Anatel
por improbidade administrativa
Luís Osvaldo Grossmann
"A União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) apresentou denúncia por
improbidade administrativa contra o Superintendente de Administração Geral da
Anatel, Rodrigo Barbosa, ainda por conta da discussão entre ele e a Procuradora
Federal Fernanda Bussacos, no contexto dos desentendimentos entre agência e
procuradoria sobre as regras próprias para compras públicas do órgão regulador.
As denúncias foram encaminhadas à Comissão de Ética Pública da Presidência da
República, à Controladoria-Geral da União e à Corregedoria da Anatel. Nos três
documentos, a Unafe "exige uma investigação criteriosa sobre a conduta do, na
medida em que comprovado qualquer tentativa de intervenção na Procuradoria
Federal junto à Anatel, estaremos diante de um caso de improbidade
administrativa, em verdadeira afronta ao princípio da moralidade
administrativa".
4. Considerando que, se confirmados os fatos constantes da denúncia:
a) os maiores prejudicados são os consumidores de serviços de telecomunicações,
b) o papel preponderante do Congresso Nacional no controle da atuação das
agências reguladoras e, ainda,
c) a importância que os serviços em questão apresentam para a sociedade
brasileira, tendo em vista seus impactos sociais e econômicos,
A PROTESTE reitera o pedido apresentado junto com diversas outras entidades em
setembro de 2012 para que seja instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito,
em caráter de urgência.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos e outros contatos que se façam
necessários.
Atenciosamente
São Paulo, 25 de fevereiro de 2013
Flávia Lefèvre Guimarães
Conselho Consultivo da PROTESTE
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Integra da matéria citada no texto do Ofício
Advogados públicos denunciam superintendente da Anatel por improbidade
administrativa
:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 29/07/2010
A União dos Advogados Públicos Federais (Unafe) apresentou denúncia por
improbidade administrativa contra o Superintendente de Administração Geral da
Anatel, Rodrigo Barbosa, ainda por conta da discussão entre ele e a Procuradora
Federal Fernanda Bussacos, no contexto dos desentendimentos entre agência e
procuradoria sobre as regras próprias para compras públicas do órgão regulador.
As denúncias foram encaminhadas à Comissão de Ética Pública da Presidência da
República, à Controladoria-Geral da União e à Corregedoria da Anatel. Nos três
documentos, a Unafe "exige uma investigação criteriosa sobre a conduta do, na
medida em que comprovado qualquer tentativa de intervenção na Procuradoria
Federal junto à Anatel, estaremos diante de um caso de improbidade
administrativa, em verdadeira afronta ao princípio da moralidade
administrativa".
Segundo a assessoria jurídica da entidade, também serão apresentadas novas
representações à AGU, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público
Federal, acerca do descumprimento da legislação federal sobre licitações no
âmbito da Anatel, além de ação judicial de indenização por dano moral coletivo
contra o superintendente, pelo episódio ocorrido na Procuradoria Federal.
Trata-se da discussão, ocorrida em 10 de junho deste ano, entre Barbosa e a
gerente-geral de Consultoria, Fernanda Bussacos, sobre o posicionamento da
procuradoria contrário a decisão da agência reguladora de se valer de regras
próprias para a compra de bens e serviços sem que esses regulamentos observem o
disposto na legislação federal sobre o tema.
De acordo com representação apresentada pelos procuradores, o superintendente de
Administração Geral teria ofendido os advogados públicos e sugerido que a
procuradoria deveria tratar a Anatel como cliente e obedecer os ditames da
Superintendência de Administração.
De sua parte, Rodrigo Barbosa também apresentou representação contra a
procuradora federal, alegando que ele é quem teria sido ofendido. Nessa versão,
o superintendente teria sido vítima do "descontrole e desequilíbrio" da
procuradora, a qual teria reagido de forma “exaltada” a uma "visita casual" de
Barbosa à procuradoria.