FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Janeiro 2013 Índice Geral
03/01/13
• "Anatel susta venda de imóveis da Oi até conclusão de análise"
Leia na Fonte:
Tele.Síntese
[03/01/13]
Anatel susta venda de imóveis da Oi até conclusão de análise - por Lúcia
Berbert
Operadora poderá ser multada em até R$ 50 milhões, caso seja comprovado que
prédios fazem parte da lista de bens reversíveis.
A Oi está proibida de alienar ou onerar bens imóveis sem autorização prévia da
Anatel e deve apresentar à agência, no prazo de 10 dias, as informações
relativas às operações de venda já realizadas contendo a descrição do imóvel, o
tipo de operação realizada, o valor envolvido na operação e a data da operação,
para fins de análise. A operadora também terá que comunicar aos adquirentes ou
beneficiários e publicar na Comissão de Valores Mobiliários retificação do
Comunicado ao Mercado de 12 de dezembro de 2012 explicitando que a venda se
encontra submetida à Anatel, para análise quanto à reversibilidade dos imóveis.
Essas determinações fazem parte do despacho do superintendente de Serviços
Públicos da Anatel, Roberto Pinto Martins, publicado no dia 28 de dezembro
passado. A cautelar é a resposta da agência ao fato relevante comunicado ao
mercado no dia 12 de dezembro, onde a Oi afirmou ter arrecadado R$ 299,7 milhões
com a venda de três imóveis que pertenciam à empresa, pagos à vista. O
presidente da companhia, Francisco Valim, afirmou à época que esses imóveis não
faziam parte da lista dos bens reversíveis à União e que a sua venda foi
notificada à Anatel, conforme estabelece a regulamentação do setor, o que a
agência nega.
O descumprimento do despacho pela Oi pode gerar multa de R$ 50 milhões se
prédios fizerem parte da relação de bens reversíveis da operadora, além de R$ 10
mil por dia no caso de descumprimento das obrigações de entrega da documentação
exigida. Mas a operadora ainda poderá ser penalizada por outras sanções
previstas no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.
De acordo com o comunicado da Oi, um dos três prédios vendidos, no Rio de
Janeiro, seguirá sendo ocupado pela companhia. Os outros dois imóveis serão
parcialmente ocupados pela operadora.
Em nota, a Oi informa que as medidas necessárias estão sendo devida e
oportunamente adotadas, inclusive junto à Anatel, "para fins de reconhecimento e
comprovação da adequação da recente operação, na continuidade da política de
venda de ativos não-necessários à prestação de serviços da companhia, em
especial o STFC.”