FLÁVIA LEFÈVRE GUIMARÃES
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Maio 2013 Índice Geral
02/05/13
• O ministro das Comunicações e os consumidores
Fiquei surpresa com a reação do Ministro Paulo
Bernardo e do Diretor Presidente da ANATEL João Rezende por conta dos alertas
que a PROTESTE E A AET fizeram por meio do ofício enviado a agência, conforme
noticiado no
post do dia 29 de abril último.
Nossa surpresa é principalmente por conta da seguinte pérola publicada por mais
de um veículo:
Convergência Digital
[30/04/13]
4G Brasil: Ao criticar PROTESTE, Paulo Bernardo diz que consumidor não quer ser
'tutelado'
Teletime
[30/04/13]
Bernardo: tendência é migrar frequências para o LTE
Rezende rebateu argumentos da Proteste feitos
na segunda-feira, aconselhando usuários a não optarem pelos planos LTE por ainda
não ser compatível com a banda de 700 MHz no Brasil. "Não queremos tutelar o
consumidor, eles têm a opção: se não estiverem satisfeitos, irão entupir o call
center da Anatel e da Vivo", afirmou.
Parece que o Ministro e o Presidente da ANATEL desconhecem a Constituição
Federal que diz no art. 5º, que "cabe ao Estado a defesa do Consumidor" e o
próprio Código de Defesa do Consumidor, que, no art. 4º, que trata dos
fundamentos e princípios que devem orientar a Política Nacional das Relações de
Consumo, impõe em primeiro lugar "O RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE DO
CONSUMIDOR".
No nosso caso, a vulnerabilidade é exacerbada, pois o setor de telecomunicações
implica em alta complexidade técnica, que escapa aos consumidores em geral.
Por exemplo: como o consumidor pode entender que, mesmo o Governo tendo
escolhido a frequência dos 700MHz para fazer par com a frequência de 2,5 GHz,
como apoio para o Plano Nacional de Banda Larga, os principais modelos de
telefone certificados pela ANATEL para 4G não são compatíveis com o 700 MHz?
Como podem ter certeza de que, depois de pagarem entre R$ 1.000,00 e R$
2.600,00, em menos de um ano podem ter de adquirir um novo celular a fim de
poderem se beneficiar do serviço prestado na frequência dos 700 MHz?
Como o consumidor pode supor que a Motorola está anunciando um telefone 4G fora
das especificações certificadas pela ANATEL e que esse telefone pode ou não
funcionar nas frequências escolhidas pelo Governo para rodar o 4G se nem mesmo a
ANATEL se tocou e este fato só veio à tona com o ofício das entidades?
Como não suspeitar que o lançamento do 4G nesse momento é precipitado, se as
próprias empresas estão solicitando ampliação do cronograma de comercialização?
Teletime
[30/04/13]
Rezende: obrigação é lançar LTE comercialmente
Vejam a Portaria 14, de 6 de fevereiro de 2013:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T e para a ampliação da
disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do
Programa Nacional de Banda Larga – PNBL.
Art. 2º Determinar que a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL inicie os
procedimentos administrativos para a verificação da viabilidade da atribuição,
destinação e distribuição da Faixa de 698 MHz a 806 MHz para atendimento dos
objetivos do PNBL.
Entretanto, o mesmo Ministro que assina esta Portaria, cujo principal efeito e
desalojar os radiodifusores das faixas que ocupam da frequência dos 700 MHz,
disse o seguinte dia 30 de abril:
"A tendência é que mesmo as frequências que estão em uso para 2G e 3G, no
futuro, sejam usadas para o 4G. Se puder fazer a migração e se a Anatel puder
ajudar isso, por que não? Acho importante que se faça", afirmou. Ainda assim,
ele reiterou a possibilidade de licitação da faixa de 700 MHz em 2014,
comentando inclusive a opinião pública da Telefônica contrária a um novo edital.
"Algumas empresas falam, mas quando era (para escolher) o 2,5 GHz, falavam a
mesma coisa", brincou".
Ora, as teles ganharam o direito de explorar os 2,5GHz e no pacote veio a
frequência de 450 MHz, apesar de a Telebrás ter manifestado oficialmente o
interesse de explorar esta frequência para democratizar os serviços de
telecomunicações; agora vão levar a frequência dos 700 MHz e ainda assim será
necessária a utilização das frequências do 2G e 3G para rodar o 4G?
Por que? As teles não querem fazer os investimentos necessários para a
implantação da rede na frequência dos 700 MHz?
Isso significa que pagaremos caríssimo pelo 4G e vamos de fato receber o 3G?
O Ministro e o Presidente da ANATEL precisam entender que seus postos impõem
publicidade e transparência e que um dos direitos básicos do consumidor (art.
6º, inc. III, do CDC) É A INFORMAÇÃO AMPLA.
Vejam que nossa preocupação a respeito do uso eficiente do espectro é bem
anterior ao lançamento do 4G.
A AET, principalmente, publicou dois videos que postei com comentários em
setembro do ano passado, sob o título "Obscuridade x Planejamento", nos quais as
dúvidas quanto o respeito ao princípio da eficiência no caso das licitações de
frequências foram levantadas:
10/09/12
•
Obscuridades X Planejamento (1) - Vídeo da AET (Associação dos Engenheiros de
Telecomunicações)
20/09/12
•
Obscuridades X Planejamento (2) - Novo Vídeo da AET sobre a licitação de
frequências realizada pela Anatel em junho
Portanto, qual o motivo da irritação?
Afinal de contas nosso ofício é um pedido de esclarecimentos que a agência e o
MINICOM, se não conseguem aplaudir, pelo menos deviam responder.
Grande abraço.
Flávia Lefèvre Guimarães
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Leia na Fonte:
Convergência Digital
[30/04/13]
4G Brasil: Ao criticar PROTESTE, Paulo Bernardo diz que consumidor não quer ser
'tutelado' - por Ana Paula Lobo
"O consumidor brasileiro é inteligente. Ele não quer ser tutelado. O 4G será,
sim, muito procurado. Os preços já estão bem semelhantes aos do 3G e até mais
baratos do que os do 3G, quando estes foram lançados", disse o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, para rebater a nota oficial da PROTESTE, que
questionou a oferta planejada pelas teles e recomendou aos brasileiros não
comprar os planos por escassez de cobertura e aparelhos compatíveis com a faixa
de 2,5GHz, além de preços considerados elevados.
Paulo Bernardo participou nesta terça-feira, 30/04, do lançamento comercial do
4G da Vivo, realizado na sede da tele, na capital paulista. Posição endossada
pelo presidente da Anatel, João Rezende, também presente ao evento da Vivo. "O
consumidor, se não ficar satisfeito, vai entupir as centrais de atendimento ao
cliente da Anatel e dos call centers das operadoras. Mas não há porquê não
apostar na nova tecnologia. O Brasil está na vanguarda. Poucos países no mundo
têm operação no 4G". Ao mesmo tempo, Rezende sustentou que todas as teles estão
sendo monitoradas e fiscalizadas. "Vamos fazer de tudo para que a cobertura de
50%, prevista para essa fase, seja atendida de fato", frisou.
Durante a sua apresentação, Paulo Bernardo - além de rebater as críticas da
PROTESTE - também aproveitou para criticar as próprias teles. "Eu li muito que
não ia dar certo. Que o prazo estava muito apertado. Mas é fato que, hoje, todas
as teles estão com suas ofertas 4G, mesmo com a questão séria das antenas. Demos
conta do recado", frisou o ministro das Comunicações. Também definiu serviços de
telecom como essenciais. "Telefonia, seja móvel ou fixa, já é serviço essencial.
A internet também. Para a população se desenvolver, esses serviços são
essenciais", acrescentou.
Paulo Bernardo lembrou que a Copa do Mundo de 2014 será o primeiro grande teste
mundial do 4G. "Os olhos do mundo vão estar aqui. Na Inglaterra, a Olimpíada não
teve o 4G. Na Copa das Confederações, teremos ainda para poucos. Mas teremos
grande procura", completou.
A expectativa do ministro com o 4G é tanta que ele considerou 'conservadora' a
projeção feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, que previu cerca de
quatro milhões de assinantes 4G até dezembro. "Acho muito conservador. Vamos ter
mais. Tanto que estou apostando um jantar com o Rezende", frisou, sem, no
entanto, querer dar um montante para ser comparado ao final da 'aposta'.
Sem compartilhamento com a Claro
O serviço 4G da Vivo - que comprou 20 MHz + 20 MHz - está disponível nas seis
cidades que sediarão a Copa das Confederações - Brasília, Fortaleza, Recife, Rio
de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. Mas também já está presente em São Paulo
- cuja meta seria dezembro. Para atender a essa cobertura, a tele afirma ter
instalado 1.234 antenas 4G, que vão operar na faixa de frequência de 2,5 GHz.
Até o final de maio, o serviço chegará também a Santo André, São Bernardo do
Campo e São Caetano do Sul.
Indagado sobre o compartilhamento com a Claro, o presidente da Vivo, Antonio
Carlos Valente, disse que como o contrato ainda não foi assinado, ainda não
houve nenhum plano operacional feito de forma conjunta. "Vamos esperar assinar
para definirmos como será o compartilhamento. Mas nessa etapa, temos operações
distintas", declarou o executivo.
Batizado de Vivo 4G Plus, o serviço 4G chega com planos para smartphones, modems
e tablets e também para o Vivo Box, um produto específico da Telefônica Vivo
para conectar a casa do cliente à internet. Para smartphones, os planos oferecem
franquia de dados de 2GB a 6GB, além de voz ilimitada para Vivo e SMS ilimitado
para qualquer operadora, por preços a partir de R$ 149,00 (valor válido para o
estado de São Paulo). Para modems e tablets, os planos vão de 5GB a 20GB, com
preço inicial de R$ 99,90, mesmo valor para Vivo Box 4G Plus, que oferece o
dobro de franquia de dados para usar em casa: até 40GB.
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Leia na Fonte: Teletime
[30/04/13]
Bernardo: tendência é migrar frequências para o LTE - por Bruno do Amaral
Durante o lançamento do 4G da Telefônica/Vivo em São Paulo nesta terça-feira,
30, o ministro Paulo Bernardo ponderou sobre a possibilidade de utilizar mais
espectro para o LTE, além da faixa de 2,5 GHz atual. "A tendência é que mesmo as
frequências que estão em uso para 2G e 3G, no futuro, sejam usadas para o 4G. Se
puder fazer a migração e se a Anatel puder ajudar isso, por que não? Acho
importante que se faça", afirmou. Ainda assim, ele reiterou a possibilidade de
licitação da faixa de 700 MHz em 2014, comentando inclusive a opinião pública da
Telefônica contrária a um novo edital. "Algumas empresas falam, mas quando era
(para escolher) o 2,5 GHz, falavam a mesma coisa", brincou.
O ministro afirmou que não tem "nenhum preconceito ou dificuldade em discutir
medidas que sejam capazes de melhorar o ambiente de negócio, a expansão do setor
e a melhoria do serviço e da qualidade". Ele diz que o governo tem se empenhado
para possibilitar o desenvolvimento do setor por achar que o acesso às
tecnologias é essencial.
Com um eventual refarming, a ideia é poder oferecer mais capacidade para dados
de acordo com a oferta de espectro. "Existia de certa forma uma vinculação entre
frequência e determinada tecnologia, mas isso está sendo superado", afirmou o
presidente da Telefônica/Vivo, Antonio Carlos Valente. "Sob a ótica de um
operador, acho que temos de utilizar toda a disponibilidade que existir. Isso
sempre foi associado à utilização de bandas. Sabemos que o tráfego de voz
consome parcela importante e elas (as frequências) terão de migrar, a exemplo do
que aconteceu no passado com as tecnologias CDMA e TDMA, que gradativamente
foram para o GSM. Isso é algo que tem sido feito naturalmente e, possivelmente,
será feito no Brasil."
O presidente da Anatel, João Rezende, confirmou que há a possibilidade de se
usar tecnologia de quarta geração em faixas eventualmente desocupadas por outro
serviço. Mas, excetuando a atual pesquisa sobre condição da desocupação da faixa
de 700 MHz pela TV analógica, ele diz que não existe nenhum trabalho sendo feito
assim no momento. "Nós não temos nenhuma consulta das empresas em relação a
isso. Não há problema para que haja a regulamentação e permissão, mas as
companhias teriam de fazer o pedido diretamente à agência; não pode ser tão
livre, temos necessidade de fiscalização do espectro."
Rezende rebateu argumentos da Proteste feitos na segunda-feira, aconselhando
usuários a não optarem pelos planos LTE por ainda não ser compatível com a banda
de 700 MHz no Brasil. "Não queremos tutelar o consumidor, eles têm a opção: se
não estiverem satisfeitos, irão entupir o call center da Anatel e da Vivo",
afirmou.
Expectativa
De qualquer forma, restrito ao 2,5 GHz, o LTE brasileiro ainda está
engatinhando. "A Copa do Mundo vai ser o primeiro evento esportivo mundial com
telefonia 4G, e isso com certeza ajuda a estimular. Mas o serviço é para a
população brasileira, que demanda, que tem curiosidade e que quer", afirmou
Paulo Bernardo, lembrando que o momento agora é de fase inicial de implementação
da infraestrutura, pensando na prestação do serviço "para os próximos 15 anos".
Mesmo considerando apenas o espectro atual, Bernardo tem uma visão otimista em
relação à adoção da nova tecnologia. "Eu não tenho receio de dizer que o serviço
será muito procurado, todas as projeções que vi são muito conservadoras. A
Anatel diz que terá quatro milhões de usuários 4G até o final do ano, mas eu
aposto que vai ter mais porque as pessoas irão migrar rapidamente", diz.
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Leia na fonte: Teletime
[30/04/13]
Rezende: obrigação é lançar LTE comercialmente - por Bruno do Amaral
Durante o anúncio do lançamento comercial da rede LTE da Oi no Rio de Janeiro na
semana passada, a operadora afirmou que, por conta dos ajustes finais, poderia
apenas disponibilizar, em vez de oferecer ao consumidor, a rede 4G nas outras
cinco cidades-sede da Copa das Confederações (Belo Horizonte, Fortaleza, Recife,
Brasília e Salvador) a partir desta terça-feira, 30. Diante dessa possibilidade,
o presidente da Anatel, João Rezende, foi categórico: a obrigação é com o
lançamento comercial. "A Anatel não tem dúvida que (precisa ser) oferta
comercial a partir do dia 30. Iniciamos a fiscalização em várias cidades e
iremos adotar todas as medidas cabíveis", disse ele.
Entretanto, não parece que será necessária alguma atitude do tipo. Procurada por
este noticiário, a Oi informou, por meio da assessoria de imprensa, que, a
partir desta terça, já está com o serviço 4G lançado de forma comercial em todas
as seis cidades obrigatórias.
Segundo Rezende, fosse o caso da Oi não ter cumprido a meta de oferecer ao
consumidor final a rede LTE nas cidades-sede, seria instituído um processo para
calcular o valor da multa. "Não tem como precisar o quantitativo neste momento",
garantiu, durante coletiva de imprensa no lançamento do 4G da Telefônica/Vivo em
São Paulo nesta terça.
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Leia na Fonte: Estadão /
Link
[01/05/13]
4G entra em operação com serviço parcial - por Nayara Fraga
Prazo para lançar serviço nas seis primeiras cidades terminou ontem; falta
transparência sobre área de cobertura
SÃO PAULO – A telefonia celular de quarta geração (4G) já está em operação no
Brasil. Em várias cidades é possível contratar o plano de dados que promete
velocidade até dez vezes maior que a 3G – sem pagar nada mais por isso. O preço
é o mesmo da geração anterior em alguns casos. O difícil é saber em que lugares
o usuário vai conseguir navegar na internet com a supervelocidade prometida pela
4G.
Ontem, terminou o prazo para as operadoras cumprirem o acordo de ofertar a
cobertura 4G em até 50% de cada cidade-sede da Copa das Confederações
(Fortaleza, Recife, Salvador, Brasília, Belo Horizonte e Rio). O cronograma,
segundo a Anatel, foi cumprido, e teve quem antecipou a cobertura para outras
regiões, como Porto Alegre, Curitiba e São Paulo.
Mas, como o avanço da cobertura será gradual, há pontos em que o celular (mesmo
suportando conexão 4G) continuará na internet 3G. O presidente da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, diz que o órgão ficará
vigilante quanto ao avanço da cobertura.
A Vivo, que anunciou oficialmente ontem a oferta comercial do 4G, diz que
informa em seu site os locais onde a rede está disponível. Claro e Oi afirmam o
mesmo. O caminho para encontrar a informação, porém, é longo. O site
vivo.com.br/4gplus explica o que é o
4G em vídeo. Para ir até o
mapa de cobertura (que não oferece visualização em zoom), é preciso navegar
por três páginas e dar sete cliques. Também na
Oi
e na
Claro é necessário exame minucioso para chegar ao mapa. A
TIM ainda não informa os pontos com
4G.
As campanhas de divulgação do serviço já estão no ar, sem o alerta da
disponibilidade parcial do serviço. “O consumidor não tem capacidade técnica
para avaliar isso e pode ser induzido ao erro”, diz Maria Inês Dolci,
coordenadora da associação de consumidores Proteste. “Ele deve prestar atenção
na oferta limitada do 4G antes de contratar o serviço.”