Segue o link de um programa bem legal do qual participei, enfocando as dificuldades enfrentadas pelos consumidores para conseguirem contratar os planos de banda larga popular. É o Clique-Ligue da TVT, ancorado pelo Marcelo Godoy:

Clique e Ligue: PNBL - Plano Nacional de Banda Larga (Vídeo em três partes)

O programa foi motivado pela matéria publicada na Rede Brasil Atual, pelo Rodrigo Gomes, com gravações preciosas e escandalosas de ligações que fez para as operadoras que assinaram os termos de compromisso do PNBL e que vêm boicotando o plano, sem que ANATEL e Ministério das Comunicações tomem qualquer providência:

Com vista grossa do governo, empresas boicotam Plano Nacional de Banda Larga - por Rodrigo Gomesl

A propósito dos termos de compromisso, lembro que a PROTESTE tem uma ação civil pública contra eles, como informado por outra matéria publicada na Rede Brasil Atual:

Ação contra PNBL prestado por empresas de telefonia aguarda decisão da Justiça - por Rodrigo Gomes

Abraço!

Flávia Lefèvre Guimarães

Transcrição das matérias referenciadas no texto:

Leia na Fonte: RDA
[04/09/13]  Com vista grossa do governo, empresas boicotam Plano Nacional de Banda Larga - por Rodrigo Gomes

Operadoras privadas sonegam informações dos interessados, criam obstáculos e inventam exigências que não constam do programa; Ministério das Comunicações e Anatel se eximem de responsabilidade

Sem conexão. Operadoras ignoram plano do Ministério das Comunicações para ampliar acesso popular à internet

São Paulo – As quatro empresas de telefonia habilitadas a oferecer o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), proposta de popularização da internet pelo custo de R$ 35 mensais, estão boicotando o acesso da população ao serviço.

O site do Ministério das Comunicações informa que o programa já "beneficia" 3.214 municípios, em 25 estados e no Distrito Federal. Na prática, porém, as empresas privadas – que deveriam atuar em parceria o com governo – sonegam informações sobre o PNBL e criam todo tipo de dificuldade quando o cidadão insiste em obter o plano.

A reportagem da RBA tentou, sem sucesso, adquirir o serviço com as operadoras Telefônica/Vivo, CTBC/Telecom, Oi e Sercomtel, tanto pela internet como no atendimento telefônico das empresas.

Os obstáculos variam. Pela internet, as empresas não colocam a opção à disposição do usuário. Por telefone, os atendentes desconversam. Ora oferecem pacotes das próprias operadoras, ora mandam o cidadão procurar uma loja física para se informar, ora derrubam a ligação, e chegam a inventar exigências que não estão previstas no programa – como por exemplo, a de que para ter direito ao PNBL a pessoa precisaria ser beneficiária do Bolsa Família.

O Programa Nacional de Banda Larga foi lançado em maio de 2010 graças à mobilização de um grupo dentro do Ministério do Planejamento. Na época, a ideia era reestruturar e capitalizar a estatal Telebrás, vinculada à pasta de Comunicações, para que esta ficasse responsável por sua execução.

No ano seguinte, porém, o novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, decidiu passar a tarefa para as empresas privadas que oligopolizam o mercado. A partir do acordo celebrado por Bernardo com as operadoras, elas deveriam oferecer, em todos os lugares onde atuam, conexão com velocidade de 1 megabyte por segundo, ao custo fixo de R$ 35 por mês, sem exigência de assinar outros serviços, como telefone fixo.

Ainda segundo a proposta original, poderiam adquirir o PNBL pessoas ou empresas de qualquer porte. O objetivo seria promover o acesso à internet para 40 milhões de pessoas.

Porém, nenhuma das operadoras divulga o programa na página principal. Nas áreas específicas de vendas de planos para a internet, a oferta do PNBL ou não existe, ou está escondida.

Telefônica/Vivo

Na página da Telefônica/Vivo são colocados à disposição três tipos de assinatura, mas o PNBL não é citado. A reportagem só encontrou o serviço utilizando o sistema de busca do site com a palavra-chave “PNBL”. Ele está cadastrado como “outros planos”. Mas na página não é possível assinar o serviço, nem há um número de telefone indicado para aquisição dele. Somente com uma nova pesquisa foi encontrado o atendimento de televendas da empresa.

Ao ser perguntada sobre o programa, a atendente ofereceu um serviço promocional da empresa em que, adquirindo também uma linha telefônica, a internet custaria R$ 29,90 por mês. Diante da insistência em adquirir o PNBL, a atendente solicitou o Número de Identificação Social, afirmando que o programa é direcionado apenas a beneficiários de políticas de inclusão social do governo federal, como o Bolsa Família.

Porém, segundo o ministério das Comunicações, não há necessidade de estar cadastrado em programas sociais de qualquer esfera de governo, nem limite de renda para solicitar o serviço. A pasta informa ainda que o serviço deve estar acessível em todos os canais de relação das empresas com os clientes.

Ouça a solicitação de assinatura do PNBL à Vivo

Oi

Na página da operadora Oi, o PNBL também não aparece entre as opções em destaque. Somente os planos do sistema Velox, propriedade da empresa, são apresentados, com valores entre R$ 39,90, para quem já possui linha telefônica da empresa, e R$ 135, para quem deseja um sistema completo com celular, telefone fixo e internet.Na Oi, melhor levar o combo

O link para o PNBL está localizado na parte inferior da página, muito discreto, com o texto que informa da parceria entre Oi e governo federal da mesma cor do fundo, em um tom um pouco mais escuro.

Mesmo encontrando o serviço, foi impossível assiná-lo através do site, que informava um número de telefone para contratá-lo. Além disso, entre as condições listadas pela Oi está a exigência de possuir linha telefônica, o que contraria o estabelecido pelo Ministério das Comunicações.

Segundo a pasta, a operadora não pode exigir que se tenha ou contrate o serviço de telefonia fixa, já que o serviço é apenas para provisão de internet.

A reportagem entrou em contato com a Oi no atendimento telefônico. Nova negativa. Primeiro o atendente explicou o funcionamento do plano mais barato da empresa, com aquisição de linha telefônica e internet, embora tenha sido perguntado sobre o PNBL. Depois informou que não é possível solicitar o PNBL pelo atendimento telefônico, somente indo a uma loja da Oi.

Ouça a solicitação de assinatura do PNBL à Oi:

CTBC/Algar Telecom

Cadê o PNBL?Na página da CTBC/Algar Telecom a situação é ainda pior. Antes de ter acesso ao site, é preciso informar a cidade em que o usuário está. Foram selecionadas três cidades que constam da relação de locais onde o PNBL estaria funcionando, segundo o ministério: Cachoeira Dourada, em Goiás; Araújos, em Minas Gerais; e Cássia dos Coqueiros, em São Paulo.

Em todos os casos, os serviços apresentados eram somente os da empresa: 1 megabyte de internet, mais telefone e TV a cabo, por preços variados, de acordo com o tipo de plano que o cliente escolher. Ao utilizar a ferramenta de busca com a palavra-chave “PNBL”, o site não retornou resultados. O PNBL estava na página “outros planos”, onde também não foi possível assiná-lo.

Recorrendo ao atendimento telefônico da empresa, a reportagem solicitou o serviço para a cidade de Buritizal (SP), também constante da listagem do ministério. Porém a atendente informou que o serviço não estava disponível para aquele município.

Em outra ligação, solicitando o serviço para a cidade de Colômbia (SP), a empresa informou que a velocidade seria de apenas 250 Kbps — um quarto da oferecida pelo PNBL.Pode buscar, mas não vai encontrar

A atendente ainda afirmou que o plano “não adianta”, por que ficaria mais caro, necessitando a aquisição de uma linha telefônica, o que faria o serviço custar R$ 70. Diante da insistência da reportagem em adquirir o plano com velocidade de 1 megabyte por segundo, ela informou que isso só seria possível com um pacote da própria empresa, por R$ 66,50.

Ouça a solicitação de assinatura do PNBL à CTBC

Ouça a solicitação de assinatura do PNBL para cidade do interior paulista à CTBC


Sercomtel

A Sercomtel também se esforça para não oferecer o programaCom a Sercomtel, que atende pelo PNBL os municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná, não foi possível completar as ligações para saber como contratar o plano. No primeiro contato, a reportagem foi informada que o sistema estava fora do ar e deveria tentar no dia seguinte. No entanto, a atendente havia oferecido um plano privado antes e só passou esta informação quando foi solicitado o PNBL.

Na manhã de ontem (3), duas novas tentativas. Em ambas a atendente informou que iria transferir a ligação para alguém que pudesse informar sobre o PNBL. Porém, tais transferências não se completaram e as ligações caíram.

Ouça a solicitação de assinatura do PNBL à Sercomtel


Telebras

Mesmo com a Telebras, estatal das comunicações que presta o serviço em parceria com pequenos provedores em 268 cidades, a situação não foi diferente. No site da estatal o serviço é apresentado no topo da página de produtos para internet. No entanto, não é possível solicitá-lo por este canal. É indicado um telefone da cidade de Brasília (DF) para aquisição do produto.

Ao contatar o atendimento, a reportagem foi informada que somente provedores podem solicitar o serviço diretamente à Telebras. O cidadão deve entrar em contato com um destes provedores parceiros, na cidade em que residir. No entanto, a empresa não coloca à disposição a relação dos provedores na internet nem informa por telefone.

A solicitação teve de ser feita por e-mail. As cidades escolhidas aleatoriamente pela reportagem, nesse caso, foram Aguaí e Cotia, ambas em São Paulo. As duas constam da lista de municípios com acesso ao PNBL. Mas o retorno da gerência de vendas da estatal foi de que as cidades não são atendidas pelo programa.
Algumas respostas

A Sercomtel entrou em contato com a reportagem da RBA por meio do gerente de vendas Vanderlei Neiva. Ele solicitou os números de protocolo de atendimento e afirmou que iria conferir o procedimento realizado e corrigir eventuais enganos. Neiva destacou que todo o atendimento é realizado somente por telefone e que a empresa preza pela igualdade entre os planos próprios e a parceria com o governo federal.

Por email, a Oi afirma que o o PNBL está disponível atualmente em 2.857 cidades, o que representa cerca de 60% do total de municípios de sua área de atuação e que cerca de 40% das localidades atendidas está nas regiões Norte e Nordeste do país. Diz ainda que "a venda do PNBL não está condicionada a aquisição de qualquer outro serviço e falhas pontuais que permitam esse tipo de interpretação são coibidas pela Oi."

A CTBC/Algar Telecom emitiu nota afirmando que cumpre o termo de adesão firmado com o Ministério das Comunicações para prestar serviços do PNBL e que "também disponibiliza ao cliente a opção de ofertas de vendas conjuntas com o intuito de promover a adesão ao serviço, conforme proposta do PNBL que visa tornar banda larga mais acessível ao mercado". A empresa conclui a nota afirmando investir em qualidade e na satisfação de seus clientes.
Fora do combinado

O Ministério das Comunicações informou em nota que “as informações constatadas pela reportagem da Rede Brasil Atual não estão em acordo com as obrigações estabelecidas nos termos de compromisso celebrados pelo ministério, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e concessionárias de telefonia fixa” e que qualquer cidadão pode encaminhar denúncias sobre o não cumprimento da oferta do PNBL à Anatel.

A pasta informa ainda que é competência da Anatel fiscalizar o cumprimento dos termos de compromisso. No entanto, por telefone, a assessoria de imprensa da agência informou que o papel dela é fiscalizar o cumprimento dos serviços prestados, quanto à qualidade do acesso e à velocidade, por exemplo. E que fiscalizar o atendimento às solicitações do serviço seria competência do ministério.

As demais empresas não retornaram aos pedidos da reportagem até o fechamento.

Leia na Fonte: RDA
[19/09/13]   Ação contra PNBL prestado por empresas de telefonia aguarda decisão da Justiça - por Rodrigo Gomes

Programa Nacional de Banda Larga operado por concessionárias privadas é questionado pela Proteste desde 2011, que já considerava possibilidade de as operadoras boicotarem o serviço

São Paulo – A Associação de Consumidores Proteste aguarda uma decisão da Justiça Federal sobre a ação civil pública ajuizada em dezembro de 2011 pela entidade, que pede a nulidade dos Termos de Compromisso assinados entre o governo federal e as concessionárias de telefonia para prestação de serviços do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)

Na última segunda-feira (16), a Proteste entregou uma petição à 3ª Vara Federal da Terceira Região, com o texto e os áudios da reportagem que a RBA publicou no dia 4 de setembro, denunciando as dificuldades colocadas pelas operadoras para se assinar o serviço.

Segundo Flávia Lefèvre, advogada da Proteste, o principal ponto da ação é que o modelo em que o serviço é prestado impede qualquer meta de universalização, pois as empresas não vão prestar o serviço onde não houver perspectiva de lucro. “Pedimos a nulidade dos contratos porque entendemos que a internet é um serviço essencial e como tal não pode ser prestado exclusivamente em regime privado, como determina a Lei Geral das Telecomunicações”, afirmou.

Caso a Justiça não considere este entendimento, a Proteste reivindica que seja declarada pública toda a infraestrutura desenvolvida para prestação do serviço de banda larga popular. “Assim, outras empresas poderão requisitar a permissão de uso da infraestrutura e ela não será propriedade de uma empresa específica. Além disso, o preço de locação das redes seria regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações, possibilitando maior concorrência na prestação do serviço de banda larga”, explicou.

Além disso, Flávia afirmou que são muitas as irregularidades na concessão do serviço. “Não há incentivo ou determinação para realização de investimentos em áreas com pouca infraestrutura, por exemplo”. Para ela, a possibilidade de prestar o serviço por telefonia móvel, que em sua maior parte ainda usa tecnologia 2G e é quase universal nos celulares, permite que se considere o serviço prestado e isenta a demanda de investimento. “Inclusive, é nesses locais que as empresas não têm interesse de investir que o governo devia agir na prestação do serviço”, avaliou.

A franquia de acesso, que limita a 500 megabytes de download o quanto a pessoa pode utilizar o serviço mensalmente, também é considerada impeditiva pela advogada. “A velocidade de conexão fica muito baixa após o consumo da franquia. Mesmo que as empresas não possam cortar o sinal, não é possível fazer muita coisa após a redução”, avalia.

O Ministério das Comunicações admite a redução da velocidade e informa que ela varia de acordo com a empresa. Flávia afirma que em alguns casos a redução pode chegar a 128 kilobytes por segundo, quando o serviço inicial é de 1 megabyte por segundo, uma redução superior a 85% da velocidade contratada.

“A possibilidade de reduzir a velocidade de acesso também contribui para que não se faça investimento, porque não há preocupação em garantir bom acesso o tempo todo”, complementa Flávia.

Outros problemas pontuados pela associação foram apontados na reportagem da RBA: venda casada — quando se exige a contratação de um serviço para adquirir outro —, condições para assinatura diferentes da exigida pelo ministério e oferta do serviço somente por um canal de relacionamento da empresa, dificultando o acesso a ele. “Na proposição da ação considerávamos que muitas das coisas percebidas pela reportagem aconteceriam. Foi questão de tempo para comprová-las”, afirmou Flávia.

“O que mais preocupa é a discrepância entre o decreto que criou o programa e o que vem sendo executado”, pontua Flávia. Como exemplo ela cita a falta de participação da Telebrás, estatal das comunicações que devia prestar o serviço em áreas de pouco interesse comercial, no desenvolvimento do PNBL. “O plano original atribuía um papel muito relevante para a Telebrás. Devia ser realizado um investimento de R$ 1 bilhão por ano na estatal. Mas, de 2010 até hoje, não foram investidos R$ 500 milhões”, afirma.

Na terça-feira, o programa Clique e Ligue, da TVT, tratou dos problemas encontrados no PNBL pela reportagem da RBA. A produtora Camila Mattos tentou contratar o serviço com as operadoras Oi e Vivo, encontrando os mesmos problemas relatados anteriormente e também não conseguindo efetuar a compra do plano.