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[25/02/14]  Marco Civil: "Os dados serão o motor da economia e o Brasil não pode abrir mão disso", diz Paulo Bernardo - por Ana Paula Lobo

De Barcelona - Mobile World Congress 2014

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, reafirmou nesta terça-feira, 25/02, em Barcelona, que o governo é contra a retirada da obrigatoriedade de datacenters no país do Marco Civil da Internet - item que tem sido ponto de discórdia com os parlamentares.

"Estamos vendo aqui (no MWC 2014) que ter os dados é um negócio precioso. Os dados serão o motor da economia nos próximos anos. Se discute muito privacidade e como fazer dinheiro. Não podemos ficar de fora desse negócio", sustentou. E, de novo , numa crítica ao Google e ao Facebook, disse "não ser possível acreditar em tudo que eles dizem".

"O diretor jurídico do Google (Marcel Leonardi) nos disse que não poderia ceder dados à polícia federal do Brasil porque os dados estavam armazenados nos Estados Unidos e tinham que cumprir a legislação daquele país. Depois nos disse que o Google armazena os dados usando um sistema randômico. Não é possível acreditar em tudo que eles dizem. Certo é que dados estão virando dinheiro. E não podemos ficar fora desse jogo. Datacenters de empresas como Google e Facebook têm de estar também no Brasil", sustentou Paulo Bernardo.

Ao ser indagado se Google e Facebook estariam, de fato, sendo investigados por uma força-tarefa da Receita Federal, Paulo Bernardo preferiu ser cauteloso. Disse que o ministério das Comunicações determinou uma apuração mais rigorosa da Anatel com relação à Netflix, OTT que está vendendo serviços no Brasil, sem um CNPJ local. Mas reafirmou que é preciso, sim, ter um olhar com a questão tributária, até por isonomia com quem está no mercado nacional.

"Os tributos de telecom e outros são elevados no país. Não é justo quem está aqui pagar e outros explorarem o negócio sem pagar nada. A isonomia é necessária. Ter um CNPJ brasileiro é uma obrigação que todas as empresas que vêm ao Brasil deveriam ter. "A verdade é que essas empresas tratam o Brasil e outros países como paraísos fiscais", disparou o ministro.

Isso porque, segundo ele, hoje, quando se entra no google.com.br, a atividade é redirecionada para fora do Brasil. Paulo Bernardo lembrou que outros países como Alemanha e França também estão reagindo fortemente ao modelo de negócios. "Certamente o negócio deles se provou de sucesso, mas temos que adequar às legislações e às regras de cada país. Não pode ser como eles querem", completou.

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[10/02/14]  Mais entidades civis questionam validade do novo texto - por Luís Osvaldo Grossmann

A votação do novo texto do Marco Civil da Internet está programada para o começo dos trabalhos do Congresso, mas há questões para serem resolvidas. Em carta aberta, divulgada nesta segunda-feira, 10/02, ao mercado - entidades civis e ONGs -ressaltam “grave preocupação” com mudanças no texto, que teriam abalado pilares fundamentais do projeto, notadamente em relação ao “direito à inviolabilidade e o sigilo do fluxo e conteúdo das comunicações privadas, o direito à privacidade e à liberdade de expressão”.

Segundo as entidades, apesar do esforço para se construir uma maioria de votos para o Marco Civil da Internet, tais esforços “não podem colocar em risco os princípios fundamentais da lei”, o que, emendam, já estaria acontecendo nas negociações que resultaram no texto mais recente do relator, Alessandro Molon (PT-RJ)

Assim, além de Artigo 19, Coletivo Digital, CTS-FGV, Idec, Intervozes, Partido Pirata e Proteste, também subscrevem Arpub (Associação das Rádios Públicas do Brasil), Associação Software Livre.org, Barão de Itararé, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, GPOPAI/USP, Instituto Bem Estar Brasil, Instituto Socio Ambiental, Knowledge Commons e Movimento Mega.

Uma reunião prevista com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Molon, inicialmente marcada para esta segunda-feira, 10/2, foi adiada para o dia seguinte, à pedido do governo. O portal Convergência Digital disponibiliza a íntegra da carta-manifesto. Clique aqui e veja a íntegra da carta (PDF - 110 KB)

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[25/02/14]  O produto é você - por Mariana Mazza

Não é novidade o temor que as empresas de telecomunicações sentem do novo mundo dos aplicativos. A web produziu futuros concorrentes importantes, que já roubam clientes da velha indústria e não dão sinal de cansaço. O discurso das companhias telefônicas mudou muito pouco ao longo dos anos apesar de toda a revolução provocada pela Internet. Mas, vez ou outra, mesmo com o velho plano de manter tudo como está, aparece algo interessante no contra-ataque das teles.

Foi o que aconteceu na apresentação feita pelo CEO da Deutsche Telekom, a maior companhia telefônica da Alemanha, durante o Mobile World Congress (MWC) 2014, que começou nessa segunda-feira em Barcelona, na Espanha. Timotheus Höttges fez um alerta sobre o modelo de negócios das novas mídias gratuitas que soou quase como uma confissão. "Para cidadãos europeus está se tornando cada vez mais relevante quem coleta os dados e o que fazem com eles, mas as pessoas devem ter em mente que não há nada grátis na vida: quando uma aplicação é grátis, você não é mais o cliente, você é o produto", afirmou o executivo, segundo o portal Teletime.

A declaração repercutiu em vários jornais mundo afora, invariavelmente frisando a postura reativa das companhias telefônicas com a revolução digital. Mas a pensata de Höttges é extremamente verdadeira, mesmo que por trás disso esteja (como sempre) apenas o medo de os aplicativos se tornarem um real competidor para os operadores de telefonia.

Nestes tempos de denúncias sobre espionagem e da transformação da web em uma ferramenta - ainda precária, é verdade - de mobilização civil, a sociedade nem sempre dá a atenção necessária aos riscos que estas plataformas criam para a preservação da privacidade e dos direitos individuais. Höttges tem razão. Não é possível imaginar que aplicativos como o celebrado WhatsApp - comprado recentemente por nada menos que US$ 16 bilhões pelo Facebook - tenham surgido de um espírito apenas diletante e que não buscasse um retorno financeiro dessa jornada.

Mesmo que inicialmente o sucesso desses aplicativos seja equiparável a ganhar na loteria, existe um aspecto nessa nova indústria que torna cada um deles uma potencial mina de ouro: o acesso a uma montanha de dados de milhares de usuários. Este é o negócio básico do Facebook, por exemplo. A rede social pode não ser paga, mas há muitas formas de ganhar dinheiro com os usuários desta rede sem fazê-los abrir a carteira diretamente. O slogan do Facebook permanece intacto em sua página inicial: "É gratuito e sempre será". Mas quem usa o sistema viu pouco a pouco aumentar a publicidade nas páginas. E não qualquer publicidade. Trata-se de uma propaganda direcionada, escolhida para você com base nas informações colocadas em seu perfil. Ou seja, no exemplo famoso do Facebook, você não é o cliente. Você é o produto, negociado com outras empresas que querem vender para você.

Dia desses uma colega me contou a estranha experiência que teve durante um debate público. No evento, o representante de uma empresa do setor de gás soltou uma pérola ao ser questionado sobre o sigilo das informações da clientela da concessionária. "Vamos falar sério...", disse a autoridade. "Não existe mais esse negócio de privacidade. O que existe hoje é reputação." Pode até ser assim na prática, graças a milhões de incautos que liberam cada detalhe de sua vida pessoal nas redes sociais mundo afora. Mas isso não torna menos importante a criação de mecanismos de proteção dos dados dos cidadãos, pelo contrário.

O desdém de uma autoridade pública sobre o valor dos dados de cada um de seus clientes é chocante. Só para esclarecer, o foco do debate era o pedido das concessionárias de água e gás de São Paulo para comercializar outros produtos, como seguros e venda de espaço publicitário, na faturas. E, é óbvio, que essas empresas só são interessantes como revendedoras de outros serviços e produtos graças a enorme lista de clientes (e seus dados de consumo) que possuem.

Cito esse exemplo, de um debate com uma concessionária pública, para mostrar que o negócio de transformar clientes em produtos é bem mais antigo do que a nova onda de aplicativos. No início deste texto disse que a declaração do executivo da Deutsche Telekom soava quase como uma confissão. Explico: as empresas de telecomunicações conhecem muito bem essa filosofia e sempre souberam do valor dos dados neste mercado paralelo. Não só elas, aliás. A indústria tradicional sempre soube que essas informações eram muito valiosas. Mas mecanismos de controle a impedem de usar esses dados de forma mais audaciosa. Controle que, em princípio, não acontece no novo mercado de aplicativos.

Quem nunca recebeu uma ligação de uma empresa concorrente da que você contratou sugerindo um plano mais vantajoso e mostrando uma estranha familiaridade com o seu perfil de consumo? Eu já e não apenas no setor de telecomunicações. Ou seja, em algum momento, essas informações, que deveriam ser sigilosas, foram negociadas nesse mercado cinza onde o cliente é um produto. A avalanche de spams que invadiram os e-mails do mundo durante anos é outra prova de que suas informações pessoais nunca foram totalmente protegidas dessa comercialização paralela.

Em sua apresentação no MWC 2014, Timotheus Höttges, pediu uma regulação menos "intervencionista" e mais padronizada globalmente como forma de estimular o mercado de redes de dados. E preciso mesmo garantir que as redes continuem se expandido para dar conta desse novo mundo de aplicativos. Mas baixar a guarda na regulação pode não ser o caminho. O alerta feito na mesma palestra mostra porque a regulação é tão importante. A não ser que o real desejo das empresas de telecomunicações não seja impedir que o consumidor se torne um produto, o que fragiliza seus direitos, mas sim permitir que todos entrem nessa nova era. E ai, diremos adeus à nossa privacidade de uma vez por todas.