Fonte: Mobile Time
[18/06/15]  Bloqueio da conexão à Internet móvel: a opinião de Rafael Pellon

Rafael Pellon é sócio do FAS Advogados e Senior Policies Advisor do MEF

Realmente não foi a melhor forma de desconectar os usuários. Ao perceberem que o acesso móvel à Internet não é um bem inesgotável e caírem na realidade (nada é, nem água, ao que parece), o estrago de imagem corporativa das operadoras móveis já estava feito, especialmente pelo ângulo em que o tema foi tratado, de maneira mais técnica e menos filosófica.

Por óbvio, ninguém quer pagar mais pra usar a rede. Por óbvio, ninguém quer que seu acesso seja limitado. Contudo, com 260 milhões de usuários, a rede precisa de investimentos constantes para fornecer um grau de qualidade minimamente desejável. Além disso, necessita de preços módicos por conta da altíssima concorrência que existe no Brasil. Em poucos países existem 4 operadoras móveis em brigas tão acirradas como no Brasil, e isso certamente possui seus impactos positivos (menor preço, maior cuidado com os clientes, etc.) e negativos (retração de aquisições e consolidação, terceirização, etc.).

Ainda assim, tecnicamente está claro que o recurso em si (internet) é um bem escasso e limitado, com altos custos de manutenção. Justamente por conta disto a Anatel permitiu, em sua regulamentação, a alteração de planos de serviço (de acesso à internet) mediante aviso prévio de 30 dias a todos os usuários de determinado plano. Historicamente tal premissa visava dar maior agilidade no ajuste fino de planos de serviços móveis para permitir que a concorrência seja dinâmica e criativa.

Houve, contudo, o backlash (que os americanos adoram falar). A comunicação com os usuários pegou de surpresa muitos que queriam manter os planos ilimitados como direito adquirido, utilizando a rede como se não houvesse amanhã.

Mas o amanhã chegou.

Em resumo, se o uso se mantiver ilimitado, o custo será mais alto para todos, porque serão necessários investimentos muito maiores para submeter a rede móvel a tamanha demanda. Justamente por este conceito - da escassez - é que se inventou algo chamado capitalismo, onde oferta e demanda ajustam a precificação de produtos e serviços. Ao tentar mascarar tal escassez através da oferta ilimitada de um serviço que por si só é escasso o único efeito prático é a divisão de um maior custo entre todos os usuários. Como os valores de internet no Brasil quase não possuem impostos absurdos isto seria algo simples de se fazer (#sqn). Então tá.

Por este mesmo racional, poderíamos criar também planos ilimitados de telefonia fixa, já que neste serviço, sim, há o conceito de universalidade e suas premissas de modicidade tarifária, cobertura e continuidade. Ora, mas por que não existem planos ilimitados de telefonia fixa mesmo?

É simples, porque a rede é escassa. E em assim sendo, deve ser utilizada com parcimônia e modicidade. Grandes usuários de telefonia fixa simplesmente negociam contratos diretamente com as operadoras deste serviço, com maiores preços. Quem usa mais, paga mais. Capitalismo 101.

O mesmo conceito se aplica às redes móveis. Ou às estradas, por onde caminhões pagam mais pedágio do que carros de passeio. Se o valor fosse o mesmo para todos, os carros de passeio pagariam mais do que atualmente. Trazendo esta lógica para as redes móveis, se todos os usuários forem ilimitados, todos pagarão uma conta maior do que a atual.

Como forma de solucionar este aparente dilema, as operadoras móveis captaram a mensagem das ruas e agora investem em uma melhor comunicação e transparência sobre os serviços de acesso à internet, inclusive com campanhas de marketing, como este periódico já noticiou. Antes tarde do que nunca.

Resta esperar que de agora em diante fique a lição de que a informação deve preceder às ações, sempre.