• Alice Ramos

Ao que tudo indica vem por aí mais um episódio que envolverá disputas entre o Governo Federal e as empresas de telefonia, e a bola da vez será o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

É que as operadoras de telecomunicações manifestaram a intenção de depositar em juízo a parcela destinada ao Fust, a partir do dia 3 de dezembro, com o objetivo de pressionar a utilização das verbas do fundo que já conta com R$ 4 bilhões acumulados desde o ano 2000.

Um dos motivos alegados para a estratégia é que todo esse dinheiro não tem correção monetária, e se fosse depositado em juízo seria sempre corrigido.

Outro ponto que é apresentado pelas teles é o apelo politicamente correto de que o dinheiro contribuiria para a universalização da telefonia no Brasil, revertendo a baixa penetração dos telefones fixos no país.

Se por um lado essa tese está técnica e legalmente de acordo com o propósito do fundo, existe uma chance também de que, ao ser liberado nos moldes propostos pelas operadoras, o uso desse dinheiro futuramente venha servir de faca de dois gumes para o Planalto e somente de “tarrafa” para as empresas de telecomunicações “pescarem” mais usuários. O que não significa necessariamente fazer universalização.

FUST (10) - As tecnologias usadas no SCD

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, November 15, 2004 10:26 PM
Subject: [wireless.br] FUST (10) - As tecnologias usadas no SCD

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL
Helio Rosa escrevendo.

Para alegria geral, enfim, um artigo sobre as tecnologias a serem usadas no SCD - Serviço de Comunicações Digitas, que viabilizará a "inclusão digital", que usará os recursos do FUST - Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Ufa!). :-)
Vale conferir!
Boa leitura!

Origem: edição 71 da Revista World Telecom

Caldeirão tecnológico [21/07/2004]
Ana Paula Oliveira

Apesar de bem recebida por todo o setor, a criação do Serviço de Comunicações Digitais (SCD) como forma de viabilizar a inclusão digital nas localidades mais distantes do País ainda tem um longo caminho a percorrer até se tornar realidade.
A primeira etapa a ser vencida é a definição pela Anatel das tecnologias que poderão ser usadas na oferta dos novos serviços públicos, além das que já estão em operação hoje, como as redes cabeadas de telefonia fixa e as redes celulares CDMA e GSM.

Até o momento, a agência reguladora avaliou três tecnologias:
- o padrão de telefonia celular de acesso múltiplo por divisão de código (CDMA), na freqüência de 450 MHz, que pode ser usado telefonia fixa e na transmissão de dados;
- a internet via rede elétrica ou Power Line Communications (PLC), que pode ser distribuída diretamente pelas companhias de energia;
- as redes locais sem fio baseadas em hotspots Wi-Fi e até o uso de links de satélite para garantir a chegada dos serviços em localidades muito isoladas e distantes dos centros regionais.
[Leia a continuação desta matéria]
 

FUST (9) - Plano alternativo ao SCD

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, November 15, 2004 9:33 PM
Subject: [wireless.br] FUST (9) - Plano alternativo ao SCD


Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
Helio Rosa escrevendo.

Da edição 73 da Revista World Telecom transcrevemos um artigo de Ana Paula Oliveira publicado em http://worldtelecom.uol.com.br/AdPortalV3/AreaHome1.aspx?Area=681.
Boa leitura!

Teles criam plano alternativo ao SCD [07/10/2004]

Autor: Ana Paula Oliveira

Há um consenso no setor de telecom de que o Serviço de Comunicações Digitais (SCD) deve demorar ainda um bom tempo para ser definido, aprovado e implementado no País.
Analistas de mercado e executivos das operadoras avaliam que, no melhor dos cenários, o novo serviço desenhado pela Anatel não entrará em operação antes do fim de 2005.

Como depende da liberação da verba do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), estimada em cerca de R$ 3 bilhões para este ano, as concessionárias de telefonia fixa já estão se movimentando para se antecipar e principalmente garantir a liberação dos recursos, no máximo, até o ano que vem, mesmo que o SCD não consiga ser implementado em tempo hábil.

A Telemar foi uma das primeiras a anunciar, no início de julho, um projeto de internet gratuita para 1,5 mil escolas públicas que já têm computadores instalados e estão situadas em áreas nas quais a operadora oferece o Velox, serviço de internet banda larga.
A estratégia é fornecer o serviço de forma gratuita por um ano, mas a previsão da Telemar é que, até meados de 2005, ele passe a ser remunerado, de preferência com o repasse dos recursos do Fust.

Para viabilizar o projeto Comunidade Digital Telemar, como foi batizado, a concessionária fechou acordos diretamente com os governos dos estados e municípios de sua área de concessão.
Antes disso, porém, a proposta foi apresentada ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, que deu o aval para que a operadora levasse a iniciativa adiante.
Somente depois do sinal verde do ministério é que a Anatel foi informada sobre o assunto.

O consultor estratégico da Telemar, Mário Dias Ripper, diz que a intenção foi realmente se adiantar à oferta de serviços de inclusão digital proposta pelo SCD. “A Telemar é atualmente a maior contribuinte do Fust e não vamos esperar até que o SCD fique pronto para fazermos alguma coisa”, afirma.
A expectativa do executivo é que o SCD seja definido até julho de 2005, quando o serviço passará a ser pago com recursos do Fust. “Se até lá a Anatel conseguir resolver todos os detalhes do SCD, ela poderá contratar quem quiser para continuar oferecendo a mesma solução”, diz Ripper.

Embora não confirmem oficialmente, a Brasil Telecom e a Telefônica também já estão discutindo com o Ministério das Comunicações a implantação de projetos semelhantes em suas áreas de atuação.
Fontes do ministério garantem que as duas concessionárias estão prestes a assinar os acordos.“É uma questão de tempo, mas em breve será oficial”, revela uma delas, que pediu para não ser identificada.

Uma das pontas do novelo da Brasil Telecom foi revelada no fim de agosto, quando a operadora anunciou a assinatura de um acordo com o governo de Goiás para a informatização de cem instituições de ensino daquele estado.
O programa, chamado de Cyber Escolas, prevê a instalação de 2,2 mil estações de trabalho nas instituições, beneficiando cerca de 90 mil alunos.

O projeto adotado pela Brasil Telecom é um pouco diferente do desenvolvido pela Telemar.
Ele prevê a instalação de estações de computadores nos estabelecimentos de ensino – nos moldes dos antigos “terminais burros”, ou seja, sem centrais de processamento próprias, mas que funcionam em rede, conectadas ao mainframe, ou, no modelo atual, ligados ao data center da operadora.
Por meio desses terminais, os estudantes poderão ter acesso a aplicativos, e-mail e internet.

Caminho mais curto

Tudo leva a crer que a iniciativa da operadora é apenas um dos pedaços da estratégia. A CPM, uma das empresas envolvidas com a Anatel no desenho do SCD, é a principal parceira da Brasil Telecom para o fornecimento das plataformas de computação que serão instaladas nas escolas.
Além disso, a adoção de terminais baratos ligados a um data center também foi uma das idéias bastante defendidas pela Anatel durante as apresentações preliminares do SCD.

Apesar de atenuar o problema da exclusão digital, o que é bastante positivo, essas iniciativas independentes das operadoras abrem um precedente perigoso ao percorrer o caminho inverso ao normalmente adotado nas questões do setor.
Ao levarem suas propostas primeiro ao Minicom em vez de à Anatel, que seria o procedimento mais correto, as teles acabam passando por cima da agência reguladora.
Assim, quando o SCD for implantado, o órgão fica praticamente obrigado a apoiar os projetos, mesmo que não estejam totalmente ajustados às regras que venham a ser adotadas para o novo serviço, já que os mesmos chegam com o aval prévio do Ministério das Comunicações.

Não se pode dizer, no entanto, que a Anatel não tenha sua parcela de culpa nessa história. A demora da agência na avaliação das propostas, na conclusão da consulta pública e na solução dos problemas, além de não esclarecer as dúvidas em relação ao SCD, deu margem para que as concessionárias saíssem à frente com seus projetos, já que as escolas são um segmento importante para elas.
Além disso, o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, que trata das competências das agências reguladoras, contribuiu também para fragilizar o papel da Anatel, já que propõe que o Minicom decida todas as questões estratégicas enquanto a agência atue apenas como um órgão técnico e fiscalizador.

A fonte do Minicom afirma que projetos como o da Telemar e da Brasil Telecom são vistos com bons olhos tanto pelo ministro quanto pela própria Anatel e que não há nenhuma intenção de esvaziar ou anular os esforços da agência reguladora para promover a inclusão digital. “Na verdade, essas iniciativas poderão servir como ‘antecessoras do SCD’, preparando o terreno para que a Anatel consiga levar a internet em banda larga a todas as escolas do País”, conclui.

Ana Paula Oliveira
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Um abraço cordial
Helio Rosa
 

FUST (8) - Uma tentativa de resumo (Comentários)

----- Original Message -----
From: Fernando Botelho
To: wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, November 15, 2004 9:49 PM
Subject: Re: [wireless.br] FUST (8) - Uma tentativa de resumo
Hélio,
Primeiramente parabéns pelo excelente e inédito Blog-book do FUST.
Ele já nasce portentoso e, sem qualquer favor, podemos passar a referenciá-lo como o mais extenso portal que o fundo ganhou, desde a sua edição, no país.
Aproveitando a oportunidade da sua mensagem, e com o intuito de contribuir para o importante debate que você propõe sobre o fundo, gostaria de acrescentar, aqui, um ponto a mais de destaque em todo o problema do FUST: para o ano que vem (2005), a atual LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei anual que delimita o campo de ação da próxima lei orçamentária da União, e que, no caso, foi publicada em agosto/2004), fixa um limite máximo de gastos para o FUST não superior a (apenas) 64 milhões de reais (para todo o ano de 2.005).
Portanto, da imensa arrecadação/FUST a que você se refere - aquela já realizada até agora (4 bilhões) e, a outra, por se realizar (média anual de 500 milhões) - a Lei que dirige o orçamento do ano que vem não permite gastos, em 2005, superiores a pouco mais de dez por cento de sua próxima arrecadação anual (ou, algo em torno de 1,5% de sua atual disponibilidade de caixa).
Ouvi, de um dos Deputados Federais presentes à última Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social da Câmara - a afirmação constou das notas taquigráficas daquela histórica sessão (portanto, passando a ser de conhecimento público, o que permite sua revelação aqui) - que ele irá ofertar Projeto de Lei voltado especificamente para a alteração desse limite máximo para o FUST do ano que vem.
Já sobre a solução FUST via SCD (Serviços de Comunicações Digitais), temos ainda uma outra questão intrincada: o SCD, que ainda não está formatado pela ANATEL, recebeu, nas tres consultas públicas editadas para sua formatação, mais de 1.300 contribuições, nestas presente uma imensa maioria apontando defeitos de sua proposição, tais como:
a) indefinição, nele, da forma de telecomunicações (contrário, nisso, ao art. 69 da LGT), o que arrisca sua superposição a outros serviços pré-normatizados pela ANATEL (SRTT, STFC, SCM, SMP, SMC, dentre outros);
b) proposta, por ele, de aplicação dos recursos do FUST até 2.014, isto é, por mais de oito anos prá frente, o que exige edição, para cada um desses oito anos, de correspondentes LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias e respectiva LOA-Lei do Orçamento Anual, para cada ano, além de novo PPP-Plano Plurianual, já que o atual - 2.003/2007 (que, por sua vez, prevê aplicação quadrienal do FUST de apenas 933 milhões) - não assegura validade de qualquer orçamento após 2.007. Sem prévia previsão orçamentária, nenhuma despesa do FUST poderá ser empenhada (gasta). É a Constituição Federal que proíbe isso. Para dar apenas um exemplo da severidade desta restrição, em 2.001, a ANATEL deu início à implementação do único Programa FUST até hoje posto em marcha (o "Programa Escolas", que iria conectar mais de 7.000 escolas públicas federais, de ensino médio e fundamental, algo em torno de 14.000.000 de estudantes médios e secundaristas, à Internet de banda larga), mas o fez sem que houvesse previsão orçamentária para o empenho/gasto. Resultado: o edital respectivo foi integralmente anulado pela Justiça Federal/Brasília e também pelo TCU, e todo o programa voltou à estaca zero, nenhum outro tendo sido posto à execução desde então.
Portanto, o SCD, para que possa funcionar como novo veículo (serviço) de aplicação/FUST, precisa ser adequado a estas exigências.
Grande abraço,

Fernando Botelho
 

FUST (8) - Uma tentativa de resumo

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Sent: Monday, November 15, 2004 9:12 PM
Subject: [Celld-group] FUST (8) - Uma tentativa de resumo


Olá, ComUnidade WirelessBrasil !
Helio Rosa escrevendo.
Nesta ComUnidade (Portal em www.wirelessbrasil.org) interagimos e compartilhamos conhecimentos com muita cordialidade, cortesia, tolerância e paz - sempre fazendo novos amigos!

Das "leituranças" que estou fazendo na web sobre o FUST e nos diversos "pvts" recebidos repercutindo algumas mensagens veiculadas nos Grupos, permito-me arriscar uma "resumo", simplista e simplório (*), muito pessoal, da "situação atual".

Importante lembrar: estamos trazendo o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e SCD Serviço de Comunicações Digitais) para nossos fóruns com extremo cuidado para que este processo de tentativa de esclarecimento não seja confundido com críticas ao governo (este não é o local adequado para isto).
Nosso objetivo é ajudar no processo de ambientação e de formação da opinião de nossos participantes.

O FUST foi criado há quatro anos para viabilizar a "inclusão digital", de enorme alcance social. Hoje tem "em caixa" quase 4 bi de reais. Imobilizados.
A arrecadação do FUST é uma das mais "tranqüilas": as empresas, de grande porte, nem pensam em sonegar ou postergar e "pingam" garantidos 500 mi anuais.

Os governos, o atual e o anterior, têm adotado uma prática no mínimo estranha : emitem, no início de cada ano-fiscal (janeiro/fevereiro ), decretos de contingenciamento, isto é, normas ( assinadas pelo Chefe do Executivo Federal, sem apreciação posterior, pelo Congresso Nacional) que proíbem qualquer "empenho" (empenho é o nome técnico-contábil do procedimento que reserva uma determinada quantia para gastos públicos) de recursos do FUST.
Assim, o governo cria um paradoxo: ele próprio arrecada a receita que a lei criou para o FUST, e ele próprio "contingencia" (proíbe) a si mesmo o gasto de toda a receita arrecadada!!!


No entanto, a imobilização parece que tem servido para cumprir as metas de superavit primário.
Assim, a não-utilização do FUST tem sido resultado de uma "vontade política".

Mas, aparentemente, a "mudança da vontade" também esbarra em enormes empecilhos.
Mais um círculo vicioso: para prever recurso no orçamento da União é preciso um planejamento do emprego.
Mas, em princípio, para formatar um plano para utilizar o recuso é preciso saber o "quanto" estará disponível.
E questiona-se, obviamente, se os órgãos governamentais responsáveis por áreas como saúde, educação, segurança pública, por exemplo, têm condições de elaborar "planos de inclusão" tão complexos e abrangentes.

A não utilização do FUST para suas finalidades pode, teoricamente, se transformar num grande litígio judicial pois as empresas contribuintes já questionam o pagamento de um tributo que não é utilizado.
Se for "congelado" devido à eventuais ações legais, pode se depreciar e, na pior hipótese (remota) , ser devolvido a quem contribuiu. E não há como deixar de temer o risco do FUST ser desviado para outros rumos com aconteceu com a CPMF.


O SCD - Serviço de Comunicações Digitais viria para suprir tais dificuldades.
O anteprojeto foi elaborado com base em consultas públicas mas consta que seu texto final, em análise pelo Governo, é desconhecido do público.
Na próxima mensagem vamos transcrever um artigo que mostra que, face à demora, as operadoras já se adiantam com projetos próprios. Isto poderá ajudar ou "atropelar" pois o SCD vai encontrar vários fatos consumados quando nascer.

Lembrando o que já dissemos anteriormente, mesmo sem bola de cristal: a "inclusão digital", em qualquer formato, além de outros benefícios, vai gerar um "caminhão" de empregos para o pessoal de TI e Telecom.

Daí a necessidade de acompanharmos este processo, pelo menos para se ter uma opinião formada; e, se for o caso, individualmente, fazermos pressões democráticas sobre nossos congressistas (papo de "americano"?). :-)
Não temos este hábito, claro, mas já é hora de adquiri-lo. :-)


Artigos de vários autores, notícias de inúmeras fontes e legislação sobre o tema estão reunidos num "Blog-Book" (blog "atualizável" com navegação interna como um "e-book") comunitário em http://www.wirelessbrasil.org/fust/fust01.html (já atualizado depois da publicação inicial).
Boa leitura...e boa opinião!!! :-)
Um abraço cordial
Helio Rosa
Da equipe de moderadores dos Celld-group e WirelessBr
Coordenador da ComUnidade WirelessBrasil e do Giga Site WirelessBR

(*) Do "Houaiss":
Simplista - aquele que tende a raciocinar ou a agir com simplismo;
Simplismo: tendência ou prática que consiste em considerar apenas uma face ou um aspecto das coisas; simplificação exagerada.
Simplório - aquele que é muito crédulo; tolo, ingênuo, papalvo

 

----- Original Message -----