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- Encurtando o caminho para o Primeiro Mundo  [09/Mar/2001]
- Acesso Universal à Rede: faltaria mais política à ação? [09/Mar/2001]
- Programa Telecomunidade  - [Fevereiro 2001]

http://www.no.com.br/revista/noticia/17816/984139277000

Acesso Universal à Rede: faltaria mais política à ação?

Silvio Meira

Para quem ainda não sabe, todas as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações têm que contribuir para um caixa especial do governo, chamado Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações, destinado a fazer exatamente isso. Transformar telecom em algo absolutamente ubíquo no país, em qualquer lugar, a qualquer hora. Inclusive a "forma" de telecom conhecida como Internet, que até cinco anos atrás era vista pelas operadoras como uma chateação que tinha vindo mudar o tempo médio de ocupação dos terminais telefônicos (e para os quais, obviamente, elas não estavam preparadas).

Claro que o mundo mudou e não chega a ser uma grande surpresa ver, no site da ANATEL, a agência reguladora do setor de telecomunicações, que o presidente da mesma, Renato Guerreiro, esteve recentemente (6/3) em reunião da UIT, a União Internacional das Telecomunicações, uma espécie de FIFA das teles, falando sobre protocolo Internet (o tal do TCP/IP)...

O presidente, (todo o texto em itálico citado neste artigo está, literalmente, em comunicados da ANATEL, www.anatel.gov.br), externou as principais preocupações quanto ao Protocolo Internet. Uma delas, se refere à questão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações nos diversos mercados, que vão do "monopólio" até a "ampla competição". Para ele, o uso do IP nos hoje denominados Serviços Internet constitui uma nova ameaça nos mercados monopolistas, e atenua-se à medida em que esses mercados se tornam mais competitivos. "Portanto, uma conseqüência dessa nova tecnologia é eliminar, de vez, a crença, o pré-conceito ou ideologia do monopólio natural para os serviços de telecomunicações"....

Diferenças de ortografia, gramática e estilo à parte, não há como discordar de Guerreiro, que, em outra parte do mesmo comunicado, diz: "Na nossa opinião, a regulação de um setor deve se pautar, fundamentalmente, pelos interesses dos usuários e não de prestadores de serviços, fabricantes ou de governos, que não sejam as de servir à sociedade". A regulamentação deve, portanto, segundo Guerreiro, estabelecer o modelo e condições de prestação de serviços e não as características e especificações tecnológicas das plataformas de suporte. E destacou dois elementos basilares: "a obrigação de interconexão das redes para a livre circulação da informação e o tratamento isonômico dos usuários".

A salva de palmas, no auditório em Genebra onde estavam representantes de 189 países, deve ter sido calorosa. Difícil é fazer valer, na prática, alguns dos tais elementos basilares citados no discurso. Aqui no Brasil, por exemplo, não há um só ponto efetivo de interconexão de redes Internet, e tal acontece porque há incumbentes que entendem ter algo a perder se entrarem nisso. Ou seja, os antigos donos do "monopólio natural" de infra-estrutura de conexões Internet de longa distância (ou backbones...) acham que todo mundo que quiser montar um backbone e falar com quem está no seu deve, na prática, pagar um canal tão caro quanto for necessário para se conectar à sua rede.

O mesmo acontece entre os países: os EUA não querem nem ouvir a conversa de montar centros de interconexão verdadeiramente entre pares: quem quiser falar comigo, que se ligue a mim. E pague a conta integral. Resultado: as redes americanas pagam quase nada pra falar com o mundo e nós enviamos uma montanha de dinheiro pra lá, não só pra falar com eles mas, em alguns casos, pra mandar e-mail pra países que estão nas nossas fronteiras.

Mas o discurso do secretário, que certamente é lido por todas as operadoras, tem recados e admoestações ao falar de tratamento isonômico para os usuários e de interconexão de redes. Até agora, no que tocava à Internet, o assunto era somente do Comitê Gestor que, por não ter poderes legais para coagir as operadoras, tem que tratar o assunto na base do convencimento. O que normalmente não funciona se os ouvidos do outro lado não se dignam a prestar atenção. Por outro lado, agências como a ANATEL, mundo afora, têm uma tradição de intervenção e controle que remonta aos tempos da "segurança nacional"... onde o interesse público era normalmente o último a ser cuidado. O que deixa nas mãos do presidente da ANATEL a complexa e delicada tarefa de articular sem intervir e coordenar sem limitar a criatividade e inovação no setor. Dá pra fazer, mas ninguém está acostumado.

Ainda mais complexa, aparentemente, é a consecução da solução que a ANATEL está propondo para universalização do acesso à Internet no ensino médio e profissionalizante, cujo plano, edital e consulta pública estão na página da agência. Trata-se de conectar 60% dos estabelecimentos com mais de 600 alunos até 31/12/2001, 80% dos que têm mais de 300 alunos até 30/06/2002 e chegar a 100% das escolas médias e profissionalizantes até 31/12/2002.

A sociedade inteira, principalmente, os excluídos por razões econômicas e geográficas, repetem o coro de Genebra e batem palmas até rachar as mãos. Até porque a conexão, segundo o edital, inclui "atividades e facilidades associadas à transmissão e recepção de sinais digitais que suportem o acesso a redes digitais de informação em velocidades adequadas; conexão às redes digitais de informação destinadas ao acesso público; a disponibilidade de módulos terminais, necessários ao acesso, operação e à utilização dos serviços de rede digitais de informação, compreendendo os equipamentos que permitam visualização, digitalização e impressão de textos e imagens, a rede interna e o que for necessário à sua instalação e funcionamento, em especial os dispositivos necessários à adequada alimentação elétrica..." sem falar no treinamento de professores e o que mais for necessário para que a rede seja usada para mais do que chats e mail. Certíssimo. Depois do aplauso, todos querem saber como isto vai ser feito, até porque parece que o FUST tem mesmo o dinheiro para fazê-lo: somente este ano, caro leitor, são quase um bilhão de reais...

Dado que há dinheiro, qual é o problema? Dois são os problemas: o primeiro, de escala, pois pelas contas da ANATEL as escolas médias e profissionais a conectar são mais de 13.000, com mais de sete milhões de alunos, espalhadas em todo o território nacional. Segundo o MEC, o Brasil tem cerca de 4.000 escolas profissionalizantes, das quais 1.300 são públicas e outras 400 pertencem ao sistema S (Senai, Senac...). Segundo os números da Consulta 284 da ANATEL, as outras 11.300 são escolas públicas de ensino médio.

Vamos assumir que seja só isso e que não apareçam, no caminho, as contas do Programa Sociedade da Informação, do mesmo governo do qual a ANATEL faz parte: os números, lá, são mais de 20.000 escolas médias, 4.000 bibliotecas e mais de 1.000 museus. Mesmo que não haja tudo isso, daqui até dezembro de 2002 há menos de 100 semanas, no máximo 500 dias úteis, sem excluir os feriados. Pra cumprir a meta da ANATEL, começando hoje, seria preciso ligar 30 escolas por dia! Não há muita experiência, na Terra, pra fazer isso, com qualidade e nesta velocidade. Ah, sim, os sistemas de computação e comunicação a serem instalados devem prover conectividade 24/7, ou seja, todo dia, dia e noite...

Assumindo que o Brasil realmente se organize para isso, neste prazo, há um outro problema, maior, porque conceitual e político. O Edital da ANATEL, que está aberto para consulta pública, dá o nome do bode que entra na sala das escolas, na forma de sistema operacional. As máquinas são todas "Windows ou superior". Ora, não é preciso ser nenhum grande pensador para imaginar que um programa deste porte, que vai mais que duplicar a população da rede brasileira, traz junto do imenso desafio que representa uma oportunidade única de fazer política industrial.

Fazendo uma conta bem elementar, nossa balança de pagamentos de tecnologia da informação já é deficitária. E muito. Se a remessa de divisas, em compras e royalties, para cada 1000 dólares de equipamento computacional a ser usado num processo destes, for de 200 dólares (chutando muito por baixo), cada mil equipamentos, mais duzentos mil dólares de buraco na balança. Somente a licitação da ANATEL vai comprar uns 300 mil PCs, na partida... e eu acho que este número pode chegar na casa do milhão de equipamentos, quando se somar o que estados, municípios e outras partes do governo vão adquirir...

Um milhão de equipamentos, dois mil dólares por ponto (contando impressoras, scanners, roteadores...)... quatrocentos dólares negativos na balança por ponto... quatrocentos milhões de dólares a mais no nosso prejuízo externo, e isso é apenas a menor parte do problema.

A maior parte é que, toda vez que não aproveitamos desafios desta monta, que podem gerar mercado, para fazer política industrial, para criar projeto e implementação nacional, para gerar aqui a cultura de desenvolvimento que perdemos todo e qualquer controle do ciclo de vida de tais produtos e, conseqüentemente, a possibilidade de discutir, ao mesmo pé, a evolução das tecnologias, sistemas e aplicações que estaríamos usando com outros países e grandes corporações internacionais. Ficamos só de "compradores" e utilizadores, quase normalmente medíocres, de produtos tecnológicos que não conseguimos, normalmente, transformar em cultura.

Tecnologia é cultura, é bom não esquecer isso; cultura é a expressão da natureza de um povo, que quanto maior for (quanto maior seu mercado) mais importante se torna pensar, mais de uma vez, quando se vai definir padrões que afetarão sua vida por muito tempo, talvez décadas. Fazer, não isoladamente, mas com outros, com muitos outros, nossa tecnologia, significa participar do controle do seu ciclo de vida e de sua evolução. Significa decidir sua evolução e suas próximas gerações.

Primeiro por medida de economia, mas segundo, e muito mais importante, por uma questão de oportunidade, de criação de possibilidades de desenvolvimento e inovação, de geração de mais valor, renda, riqueza e trabalho aqui, não seria o caso de se repensar o edital de compra de Windows da ANATEL?

Por que não abrir a discussão e pensar em alternativas de mais baixo custo e abertas, na forma de arquiteturas sobre as quais pudéssemos exercer maior controle e usando software aberto, para o que estaria sendo criada uma comunidade de muitos milhões de usuários, em sua larga maioria ainda não exposta a nenhuma forma de artefato computacional e modelos de sua utilização?

Em países do tamanho do nosso, ações do porte da qual falamos equivalem a definir a vida de pequenos países. Só que o efeito aqui é maior. Seja lá qual for a solução do FUST, ela vai acabar afetando a vida de mais de 40 milhões de alunos do primário, secundário e profissional. Isso é muito, mas muito grande para ser feito sem um mínimo de discussão e articulação entre os muitos níveis de representação da sociedade, desde educadores e políticos até indústria e academia.

O período de consultas do edital da ANATEL termina dia 23 de março às 24h. Dias 21 e 22, em Belo Horizonte, a Sociedade Brasileira de Computação e o Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais promovem o I Workshop Brasileiro de Universalização de Acesso para discutir temas como os apresentados neste artigo e outros, mais técnicos. E para tentar contribuir, de forma construtiva, para o processo de universalização das telecomunicações no país, gerando recomendações para a ANATEL.

Ninguém, em sã consciência, é contra ou quer atrapalhar o trabalho da ANATEL ou as ações do FUST até porque, repetidas vezes, esta coluna tem defendido a causa da universalização. Mas é possível querer mais e muitos querem, inclusive o autor, que estará em BH, juntamente com engenheiros, cientistas, políticos, industriais, usuários, pra ver o que mais pode ser feito. Ainda é hora de pensar em ir até o Workshop ou, mesmo não indo, contribuir para o debate no site da ANATEL e exercer outras formas de pressão política, através de senadores e deputados.

Este artigo é, ostensivamente, uma chamada à ação, pois há muito a se perder ou ganhar neste caso.


Silvio Meira é professor da UFPE e um dos pioneiros da Internet brasileira. Escreve às sextas-feiras.

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