Conteúdo
- Médicos pedem liberação do Fust
para telemedicina [09/11/2004]
- Juiz diz que R$ 4 bilhões do Fust não foram aplicados
[09/11/2004]
- Juiz fala sobre
regulamentação dos recursos do Fust em benefício da saúde
[29/10/2004]
- Garcia, do Telebrasil, reclama a
aplicação do Fust [25/10/04]
- Ziller entrega minuta do decreto de criação do SCD
[08/10/2004]
- Fundo corre perigo
[14/09/2004]
- Ziller quer Fust resolvido ainda em
2004 [04/08/2004]
- Zilda Arns pede recursos do Fust para inclusão digital
[15/04/2004]
- INVESTIMENTO DIGITAL
[2/2/2004]
Veja também
coleção de notícias sobre SCD - Serviço de Comunicações
Digitais:
- Anatel apresenta plano de inclusão digital
- CDMA 450 MHz: para reduzir as distâncias e ampliar serviços
- Mercado brasileiro de comunicações deve crescer 4,5% ao ano até
2009
- Disputa deve atrasar ainda mais internet nas escolas
- Procurador quer MP para pôr internet nas escolas já
- Governo lança edital para a seleção de pesquisas
- Abranet questiona licenças do SCD
- Anatel e MEC abrem as portas para o software livre
A falta de aplicação dos recursos do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)
na TELEMEDICINA foi discutida nesta terça-feira em
audiência pública promovida pela Comissão de
Seguridade Social e Família. Estão disponíveis no
Fundo quase R$ 4 bilhões, arrecadados desde 2001,
que não foram aplicados devido ao seu
contingenciamento pela União. A principal fonte de
recursos do Fundo é a cobrança de 1% das receitas
operacionais brutas das empresas de telecomunicação,
após deduzidos o ICMS, o PIS e a Cofins.
O presidente do Conselho Brasileiro de TELEMEDICINA
e Telesaúde (CBMTS), Gyorgy Miklós Bohm, defende que
esses recursos sejam liberados para a instalação de
250 mil computadores com acesso à Internet em 12.500
escolas de ensino médio e superior de todo o País.
Para evitar que essa verba continue sem uso, o juiz
da 4ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte
(MG), Fernando Neto Botelho, sugeriu que o Governo
deixe de arrecadar os recursos das empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações e as
obrigue a aplicá-los diretamente nos programas
previstos na lei que instituiu o Fust (Lei 9998/00).
Ele enfatizou, ainda, a necessidade de corrigir os
procedimentos administrativos atuais, além de
aperfeiçoar o processo executivo da Anatel.
Exame a distância
A TELEMEDICINA consiste no uso de computadores e da
Internet para realizar diagnósticos, controlar
doenças crônicas e mesmo promover educação a
distância. Por isso, é bastante útil em cidades do
interior.
Atualmente, essa tecnologia é mais utilizada nas
especialidades de cardiologia e pneumologia. Os
exames são feitos por um técnico próximo ao paciente
e analisados por um profissional especializado, por
meio de um monitor, que pode estar em qualquer local
do mundo.
De acordo com o professor do Departamento de
Informática em Saúde da Universidade Federal de São
Paulo (USP), Paulo Schor, atualmente é mais fácil
compartilhar informações com os EUA do que com
pequenas cidades do interior de São Paulo.
Schor explicou que o conceito de TELEMEDICINA
implica não só o atendimento a muitas pessoas, mas
ter muitas pessoas trabalhando no desenvolvimento de
novas tecnologias.
O presidente do Conselho de TELEMEDICINA, Gyorgy
Bohm, ressaltou que essa é a tecnologia que mais
rapidamente progride no mundo, alavancada pela
exploração espacial e esforços de guerra. A
Groenlândia é um exemplo de total dependência em
relação à TELEMEDICINA. Já no Brasil há centros bem
desenvolvidos, mas também existem grandes áreas
abandonadas que poderiam ser beneficiadas por esse
recurso, que já comprovou ter uma relação
custo-benefício positiva.
Economia de recursos
Paulo Schor ressaltou que o emprego da TELEMEDICINA
evita encaminhamentos desnecessários aos hospitais,
inclusive com o uso de ambulâncias. Com isso, há a
liberação de recursos financeiros e humanos para o
atendimento dos que realmente necessitam.
O coordenador-geral da disciplina de TELEMEDICINA da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
(FM/USP), Chao Lung Wen, também destacou essa
vantagem: segundo ele, a aplicação da TELEMEDICINA
reduz os custos da saúde pública, por tratar-se de
uma tecnologia de larga abrangência.
Ele também ressaltou que esse é o melhor recurso
disponível para a educação médica. “As aulas em
videoconferência podem ser acompanhadas por alunos
que tenham acesso a qualquer Internet de banda
larga. Os alunos podem inclusive fazer perguntas
diretamente aos professores. A formação é a melhor
maneira de reduzir os custos da saúde", disse Chao
Lung Wen.
Atendimento na
Amazônia
O professor salientou que os esforços da FM/USP
estão concentrados na difusão dessa tecnologia na
Região Amazônica, onde a densa floresta dificulta o
acesso aos meios tradicionais de assistência médica.
Em 2003, aconteceu a primeira experiência na região,
com uma videoconferência transmitida para Rio
Branco.
Gyorgy Miklós Bohm chamou atenção ainda para o fato
de o Peru e o Equador já estarem utilizando a
TELEMEDICINA na Região Amazônica, com suporte da
Universidade de Madri. Para ele, isso evidencia um
problema de segurança nacional, pois não existem
leis que restrinjam programas estrangeiros de atuar
no País. Ele citou também o caso de pacientes
brasileiros que recorrem, por meio da TELEMEDICINA,
a um pediatra de Miami, nos EUA.
Novos debates
O presidente da Frente Parlamentar da Saúde,
deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que propôs a
realização da audiência, anunciou que pretende
sugerir à Comissão novos debates, dessa vez com o
ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido
Mantega; da Casa Civil, José Dirceu; das
Comunicações, Eunício Oliveira; e com o presidente
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),
Pedro Ziller, para debater o contigenciamento pelo
Executivo dos recursos do Fust.
Reportagem – Marcus
Vinicius Almeida
Edição - Maristela Sant´Ana
(Reprodução autorizada
mediante citação da Agência)
Agência Câmara
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A Agência também utiliza material jornalístico
produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.
Juiz diz que R$ 4 bilhões do Fust não foram aplicados
Tempo Real, boletim
eletrônico da Câmara dos Deputados.
9/11/2004 16h50
O juiz
da 4ª Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte (MG),
Fernando Neto Botelho, sugeriu que o Governo deixe de
cobrar das empresas prestadoras de serviços de
telecomunicações os recursos do Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e que faça com
que as empresas utilizem esses recursos diretamente em
programas previstos na lei. Botelho participa da
audiência pública da Comissão de Seguridade Social e
Família que está discutindo a proposta de regulamentação
do uso dos recursos do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust) para a telemedicina.
Segundo o palestrante, desde que o Fust foi criado, em
2000, o Governo já arrecadou quase R$ 4 bilhões, que até
hoje não foram aplicados. Entre os motivos da
não-aplicação desses recursos, o principal é o seu
contingenciamento pela União.
O convidado enfatizou ainda a necessidade de aperfeiçoar
o processo executivo da Anatel, que perderia o caráter
administrativo, ficando apenas com as funções
arrecadatória e de corrigir os procedimentos de normas
administrativas atuais.
Reportagem - Marcus Vinícius Almeida
Edição - Patricia Roedel
(Reprodução autorizada
mediante citação da Agência)
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pela Rádio, Jornal e TV Câmara.
Juiz fala sobre regulamentação dos recursos do Fust em
benefício da saúde
29/10/2004
O Juiz Fernando Neto Botelho,
da 4ª Vara de Feitos Tributários, vai abordar, no próximo
dia 9, o tema "Regulamentação dos recursos do Fust em
benefício da Telemedicina e Saúde". A palestra será às 14
horas na Comissão de Seguridade Social e Saúde, da Câmara
dos Deputados, em Brasília. O Juiz Fernando Botelho é autor
do livro "As Telecomunicações e o Fust", editado em 2001.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust) foi criado pela Lei 9998/2000. Ele foi idealizado
pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) como
instrumento de socialização e democratização dos benefícios
telecomunicativos de última geração que foram criados no
país com a desestatização do antigo Sistema Telebrás.
Para fomento de sua capacidade, o Fust recebe, mensalmente,
recursos provenientes da Contribuição Tributária Federal de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fust), cobrada, hoje,
à alíquota de 1%, sobre o valor de pagamento de todos os
serviços de telecomunicações brasileiros. Ao término do
terceiro ano de sua vigência, o Fust arrecadou volume
superior a R$ 3 bi.
Segundo Fernando Botelho, 13 áreas deveriam ser beneficiadas
em telecomunicações com os recursos, entre elas a de saúde,
mas o dinheiro arrecadado está parado. “Eu vou à Brasília
justamente falar sobre isto: por quê não gastar o dinheiro
com o que tem que gastar?”, explica. Ele conta que os postos
de saúde, por exemplo, podem utilizar internet sem ter que
pagar por isso. Entre outras atividades, o Fust permite
também a utilização de videoconferências e atendimento
médico à distância.
O convite para a palestra foi feito ao magistrado no último
dia 20 pelo Presidente da Comissão de Seguridade Social e
Saúde, deputado federal Eduardo Barbosa, após aprovada
realização de Audiência Pública destinada à abordagem do
assunto.
O magistrado Fernando Botelho, além de ser integrante da
Comissão de Informática do TJMG, é também membro fundador do
Conselho Brasileiro de Telemedicina (CBTMS) e membro da
Associação Brasileira de Direito de Informática e
Telecomunicações (ABDI). Ele possui MBA em Telecomunicações
pela Fundação Getúlio Vargas/Ohio University.
Garcia, do Telebrasil, reclama a aplicação do Fust
[25/10/04]
Presidente do SindiTelebrasil e presidente do conselho da
CTBC, Luiz Alberto Garcia, pede a imediata aplicação dos
recursos do Fust
O presidente do SindiTelebrasil e presidente do conselho da
CTBC, Luiz Alberto Garcia, reclamou pela imediata aplicação dos
recursos do Fust (Fundo de Universalização do setor de
Telecomunicações) no setor. “Já recolhemos quase R$ 4 bilhões
e não há sinais de que esse dinheiro voltará para o setor.”Ele
ameaçou recolher os impostos em juízo caso o governo não o
aplique em benfeitoria do setor. O conselho do sindicato deverá
votar o assunto no dia 3 de dezembro.
O deputado Alberto Goldman também
reclamou do contingenciamento do Fust. “Pensávamos que era
passageiro mas agora se transformou em uma norma. Mesmo que não
seja usado para um fim diverso, a não aplicação do Fust
contraria a lei.”
Ziller entrga minuta do decreto de criação do SCD
[08/10/2004]
BRASÍLIA, 8 de outubro de
2004 - Depois de quatro anos de criação do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust), os cerca de R$ 3 bilhões arrecadados
devem ser, enfim, utilizados pelo governo. Hoje, o presidente da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, entregou ao
ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, os documentos de criação do
Serviço de Comunicações Digitais (SCD), que viabilizará o uso da verba do
Fust.
As minutas do decreto instituindo o SCD e da exposição de motivos devem ser
avaliadas pela área jurídica e pela Secretaria de Telecomunicações do
Ministério antes de serem enviadas ao Presidente da República. Em entrevista
coletiva, Ziller disse que o ministro mostrou-se bastante interessado em que
os documentos cheguem o mais rápido possível à Presidência para que o
serviço vire uma realidade.
O SCD será um novo serviço público de telecomunicações, com a função básica
de universalizar o acesso às redes digitais em banda larga. Em princípio, o
SCD conectará escolas, hospitais, bibliotecas, delegacias de polícia,
universidades e outras entidades públicas à Intranet do governo. No modelo
desenhado pela Anatel, os terminais deverão dar acesso obrigatório também às
plataformas de telefonia fixa e móvel e à Internet.
(Mariana Mazza - InvestNews) ©Investnews
http://www.congressoemfoco.com.br/edicoes_anteriores/14set2004/fust2.aspx
Fundo corre perigo
Desvio dos recursos para fazer superávit primário pode comprometer a
legalidade do Fust
14/09/2004
Edson Sardinha
O descumprimento das finalidades previstas em lei para o Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pode
inviabilizar, não só os projetos de inclusão digital, como a
continuidade da cobrança da própria contribuição. A avaliação é feita
por um dos principais especialistas na área, o juiz Fernando Neto
Botelho, da 4ª Vara de Feitos Tributários de Minas Gerais.
O Fust é composto pelo recolhimento de 1% sobre o faturamento bruto das
empresas de telecomunicações e, por lei, deveria ser usado na instalação
de computadores e internet em escolas, bibliotecas e hospitais das
regiões mais pobres do país. Com ele, de acordo com a proposta
orçamentária para 2005, o governo espera arrecadar, em média, R$ 44
milhões por mês.
O juiz explica que o cumprimento das finalidades legais para o Fust é
essencial para validar a contribuição. Segundo Botelho, o desvio do
dinheiro para fazer superávit primário transforma o tributo em um
“imposto travestido”. Com o contingenciamento anunciado pelo governo, a
contribuição do Fust passaria a ser caracterizada como um tributo sem
finalidade, característica dos impostos em geral.
O problema, alerta, é que o setor de telecomunicações é imune
constitucionalmente à incidência de novos impostos. “Assim, ou se cumpre
a finalidade legal do Fust, ou a própria contribuição estará ameaçada”,
adverte o juiz.
Ele é autor do livro “As Telecomunicações e o Fust” (ed. Del Rey,
2001).
Congresso em Foco - O senhor acredita que esses mais de
R$ 3 bilhões do Fust, que estão parados, serão usados na universalização
dos serviços de telecomunicações? Ou o dinheiro continuará servindo para
o governo fazer “caixa”?
Juiz Fernando Neto Botelho - Essa é uma decisão
primeiramente política, e não tenho elementos para análise da questão
política, menos ainda da motivação interna da administração federal
quanto a qualquer receita pública, seja ou não do Fust. Mas é preciso
acentuar que, qualquer restrição que se faça ao empenho dos recursos do
Fust – dos que já foram recolhidos ou mesmo daqueles que serão
recolhidos – equivale a desvio da finalidade legal a ele prevista. Esse
desvio de finalidade contraria a legalidade estrita do fundo, violação
que compromete, inclusive, a exigibilidade da própria contribuição, que
passa a não mais adotar caráter finalístico, que é essencial a ela.
Como assim?
Se esse contingenciamento ocorrer, a contribuição do Fust estará sujeita
a uma mutação conceitual, passando a adotar característica de "imposto
travestido", ou, de tributo sem finalidade, quando foi ela editada para
cumprimento imprescindível de uma dada finalidade.
Na prática, o que isso significa?
A hipótese, portanto, trará uma nova configuração à questão, pois o
faturamento dos serviços de telecomunicações já se faz pré-tributado por
outros impostos, não comportando a permanência de mais um, que se
consolidaria com a transformação da contribuição em um tributo sem
finalidade, característica dos impostos em geral. Deve-se lembrar,
inclusive, que os serviços de telecomunicações gozam, hoje, de
imunidade
constitucional quanto a novos impostos. Assim, ou se cumpre a finalidade
legal do Fust, ou a própria contribuição estará ameaçada.
A descentralização desses recursos resolveria o problema?
O problema atual não é de centralização dos recursos com a União, na
minha opinião. É de não-cumprimento do dispositivo legal da Lei do Fust,
que determina o empenho dos recursos em projetos e programas nela mesma
previstos. O descumprimento das finalidades do Fust – a redução das
desigualdades sociais e regionais, por meio da redução das desigualdades
telecomunicativas – equivale ao descumprimento de finalidade do próprio
Estado brasileiro.
O contingenciamento desses recursos, então, fere a Constituição?
A proibição dos empenhos das receitas pré-recolhidas ao Fust – medida
repetida nos últimos três anos, para fomentar o "superávit" primário –
viola, assim, a Constituição. E, a toda violação da Constituição,
equivale medida, prevista na lei, para solução. Essas medidas não me
parecem necessitar de qualquer descentralização administrativa dos
recursos, o que inclusive demandaria uma intrincada modificação legal da
Lei do Fust e um imenso e ácido debate sobre a própria questão do
federalismo, já que as receitas do Fundo são originárias da prestação de
serviços de telecomunicações, que são serviços, por definição
constitucional, de competência única e exclusiva da União, e não dos
demais entes da Federação. Acho que iríamos, por esse caminho, inaugurar
mais um contraditório de altíssima complexidade. Sou, portanto,
contrário à proposta, embora a respeite e a considere útil para o
debate.
Ziller quer Fust resolvido ainda em 2004
O presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, em
palestra na AMCHAM, no Rio de Janeiro, mostrou determinação no
uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações ainda este
ano.
Obedecendo à sugestão do Tribunal
de Contas da União (TCU), a Anatel lançou o novo Serviço de
Comunicações de Dados (SCD) para utilizar o Fust.
Pedro Ziller enfatizou a carência
das comunicações, que ainda se concentram nas regiões urbanas e
nas classes A, B e C. O Brasil tem 8,5 mil km2, organizados em
5.561 municípios, abrigando 180 milhões de habitantes. O Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC) atinge 28.346 localidades com 8
mil adicionais até o final de 2004 (dados de junho). Já o
Serviço Móvel Celular, dotado de 21.589 ERBs (estações radiobase),
atende a 54 milhões de usuários.
O celular, apesar de sua alta
expansão, serve apenas 13% das classes D e E (7 milhões de
usuários), dos quais 61% (4 milhões) têm justamente no celular o
seu meio de comunicação, cujas despesas controlam pelo uso do
pré-pago (R$ 15 a cada três meses ou R$ 5 por mês).
Fechando o quadro da penúria, 9%
dos lares não têm nenhum tipo de telefone, nem fixo nem móvel, e
metade das sedes dos municípios não possui celular. Estados como
Roraima, Acre ou Amapá apresentam a magra densidade de seis a 12
telefones por 100 habitantes. Em contrapartida, o Sul do Brasil
conta com até 50 telefones por 100 habitantes. Na média, a
teledensidade é de 29%. Nas áreas rurais, a penetração média da
telefonia é muito baixa.
Escolas públicas
O grau de interligação das escolas
à rede de telecomunicações é baixo. No caso das 170 mil escolas
públicas do País que atendem a 54 milhões de alunos, mais da
metade (58%) não possui telefone. No Ensino Fundamental, a
penetração do telefone nas instituições de ensino é de 27% nas
áreas urbanas e apenas de 0,5% nas áreas rurais. No Ensino
Médio, esses índices sobem para 48% nas regiões urbanas e 17%
nas regiões rurais.
“A Lei n.º 9998 criou em 2000 o
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust), dotando-o de 1% da arrecadação das operadoras. Ao início
de 2004, o Fust tinha R$ 3 bilhões acumulados, com um montante
crescendo a R$ 500 milhões anuais”, afirmou o presidente da
Anatel, explicando que “o Fundo vai pagar a instalação, operação
e manutenção de Internet de alta velocidade (banda larga) em
escolas, bibliotecas e universidades que já possuem computador e
a instalação nas Forças Armadas e Institutos de Pesquisa”.
Uma licitação para uso do Fust, em
2001, foi suspensa pelo TCU. “Se todo serviço (fixo ou móvel)
contribuía para o Fust e somente o STFC seria beneficiado por
sua aplicação (fornecendo acesso de banda larga, via rede fixa
com uso de xADSL), algo não estava correto”, dissera à época o
presidente do TCU. Seria preciso criar um novo serviço para a
aplicação do Fust. E assim nasceu o Serviço de Comunicação de
Dados (SCD), com consulta pública em 2003.
A União quer garantir, por razões
de Estado, a continuidade do SCD. Ele necessita ser objeto de
concessão, definindo quem e onde – Plano Geral de Outorgas (PGO)
e Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) – vai utilizar
o Fust. O PGO e o PGMU foram objeto de seis a sete audiências
públicas, com mais de 1.500 contribuições. O modelo do Fust
dividiu o País em 11 áreas.
Prosseguido com a sua palestra,
ensinou Pedro Ziller que “o regulamento do SCD (Consulta Pública
n.º 480) tem como base instituir uma intranet em banda larga
para o Brasil, a ser utilizada valendo-se de um código de acesso
pessoal e de uma interconexão qualquer. É um terminal público à
espera de um “login” do usuário, dotado de uma senha cadastrada.
O SCD não substitui o provedor de acesso e nem os serviços de
valor agregado”.
Do ponto de vista sistêmico, a
“nuvem” do SCD se interliga com as “nuvens” da Internet e do
STFC. Para baratear seu uso, o SCD pretende utilizar software
livre, como o Linux. A iniciativa do SCD, a ser lançada em
setembro de 2004, pretende gerar 300 mil pontos de acesso, 2
milhões de novos computadores para atender as escolas e 10 mil
empregos diretos em tecnologia de ponta.
A solução do sem fio e do uso de
satélites para o SCD (há 11 locais de cobertura previstos) vai
ser validada, já havendo consultoria estudando o assunto. Até
2009 todas as escolas públicas e bibliotecas deverão estar
habilitadas para o SCD. A resolução n.º 365/04 estuda a
aplicação do equipamento de rádio restrito (Wi-Fi em 5.8 GHz), e
a de n.º 371/04, o uso do MMDS (Serviço de Distribuição
Multiponto Multicanal).
O presidente da Anatel observou
também que está sendo estudada a PLC (power line communication),
ou seja, a utilização da capilaridade da rede de distribuição de
energia elétrica para veicular sinais. Já há experiência-piloto
sendo conduzida em Goiás. Há ainda o AICE (Acesso Individual
Classe Especial), o pré-pago do serviço fixo; e o “i-Ping”, que
é a interoperabilidade do sistema de Tecnologia da Informação
sendo estudado pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico.
O Decreto n.º 4.901/03 contempla a
inclusão social por intermédio do acesso à tecnologia digital. O
Decreto n.º 4733 (10/06/2003) trata da política industrial. Já a
Resolução 3030 (02/07/2002) do ICNIRP trata de radiações
não-ionizantes. No entanto, a geração de conteúdo é algo
essencial.
Zilda Arns pede recursos do Fust para inclusão digital
[15/04/2004]
O dinheiro seria usado no projeto de inclusão digital da Pastoral da Criança.
A médica pediatra e sanitarista, Zilda Arns, fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Criança, pediu nesta quinta-feira (15/04) ao ministro da Fazenda, Antonio
Palocci, a liberação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(Fust). O dinheiro seria usado no projeto de inclusão digital da Pastoral da Criança.
Atualmente, estão depositados R$ 3 bilhões no Fust e já existe uma ordem expressa do presidente Lula para acelerar a liberação dos recursos a fim de permitir o acesso das comunidades carentes aos serviços de Telecomunicações, incluindo a Internet.
Zilda Arns também discutiu a liberação de recursos para projetos tocados pela Pastoral destinados à geração de renda de pequenas e micro empresas. ?São projetos que podem ser usados em larga escala, se tivermos mais dinheiro?, afirmou.
Ela também discutiu com o ministro Palocci uma proposta de conversão da dívida pública em fundos patrimoniais para entidades sociais. Esses fundos permitiriam que empresas e pessoas físicas comprassem títulos da dívida do governo federal, e seriam doados às entidades. Os juros que o governo paga hoje para as instituições financeiras seriam creditados para essas entidades.
?Para a entidade social seria vantajoso, porque ela teria um recurso permanente, mensal e de apoio, que oneraria menos o governo?, disse o coordenador nacional adjunto da Pastoral, Nelson Arns
Neumann, que também participou do encontro. ?Já para o governo, a vantagem seria que esses títulos poderiam ser resgatados em prazos mais longos, como 20 anos", acrescentou.
Segundo ele, Palocci recebeu bem a idéia. Agora, falta discutir como seria o incentivo fiscal para que empresas e pessoas físicas participem desse tipo de programa.
?A empresa poderia comprar um C-Bond (título da dívida externa mais negociado) por valor de mercado, incorporar por valor de face e deduzir uma parte em imposto de renda. Seria uma perda para a Receita Federal, mas um ganho grande para o Tesouro e para a sociedade?, exemplificou
Neumann.
Zilda Arns está otimista com a proposta, pois o ministro orientou os técnicos da Fazenda a continuar a negociação e estudar os entraves para a execução do projeto.
Fonte: Agência Brasil
Folha de S. Paulo
INVESTIMENTO DIGITAL Opinião
[2/2/2004]
Chegou a R$ 2,62 bilhões, em dezembro passado, o montante acumulado
pelo Fust (Fundo para Universalização dos Serviços de
Telecomunicações) depois de 36 meses de arrecadação. O Fundo é
constituído a partir da contribuição de 1% do faturamento das
prestadoras de serviços de telecomunicações.
A regulação das condições de acesso e uso desses recursos, que se
arrasta desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passa agora por
mais uma etapa decisiva com a realização de audiências públicas em
seis capitais brasileiras. O processo está sendo conduzido pela
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Trata-se de um fundo estratégico para projetos de inclusão digital
no país. Ele serviria para financiar projetos de acesso à rede
mundial em cerca de 260 mil escolas de ensino médio, instituições de
ensino fundamental e profissionalizante (públicas ou privadas),
ambulatórios, postos de saúde, hospitais, bibliotecas, órgãos de
segurança pública, instituições de assistência a deficientes e
regiões remotas e de fronteiras.
A meta da Anatel é estar com o processo em curso em 2006. Ao
anunciar as audiências, o vice-presidente da agência afirmou que
acredita na liberação dos recursos, dado o impacto social da
universalização do acesso aos serviços de comunicação digital. De
fato, programas de inclusão digital têm seu apelo político. E o
setor está sob holofotes, tendo em vista as mudanças na direção da
agência reguladora, com a nomeação de novo presidente, assim como a
troca de comando em ministérios importantes para a questão digital
no país, como Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social
e Comunicações.
É de esperar que a Anatel e o governo cumpram o prometido. Não é
razoável que projetos de inclusão social por meios digitais sejam
abandonados, ficando os recursos criados para essa finalidade apenas
a ajudar o governo a cumprir metas de superávit em suas contas.
Estadão
Encurtando o caminho para o Primeiro Mundo
[13/03/01]
A licitação que a Agência Nacional de Telecomunicações está preparando, para
a compra de 250 mil computadores, 43 mil impressoras, 16 mil scanners e 30
mil hubs, cujo objetivo é informatizar 12,5 mil escolas secundárias e
profissionalizantes em todo o País, fornecendo um computador para cada grupo
de 25 alunos, num total de 6,554 milhões de jovens.
O governo pretende, com isso, fazer uma verdadeira revolução no ensino
público, com repercussões imediatas sobre a vida das comunidades, pois os
equipamentos não ficarão ociosos, quando não estiverem sendo usados pelos
alunos. Eles servirão para informatizar serviços hospitalares e as
bibliotecas públicas, formando uma rede de utilidade pública ao alcance do
cidadão, que de outra forma não teria acesso às facilidades que só o
computador possibilita.
Embora o programa esteja sendo desenvolvido pelo governo federal, seus
usuários - na verdade, beneficiários - serão os Estados e, especialmente, os
municípios. O uso do computador, uma poderosa ferramenta pedagógica hoje ao
alcance quase que exclusivo dos alunos da rede privada de ensino, será
estendido a escolas espalhadas por quase todo o território brasileiro. Onde
houver uma escola contemplada pelo projeto Telecomunidade, haverá um ponto
de acesso à Internet. Hoje só existem locais de acesso à Internet em 27 de
cada 1.000 municípios. Por esse simples dado se pode avaliar o potencial
multiplicador de benefícios para a comunidade, representado pelo
Telecomunidade, que, se tiver pleno êxito, encurtará de muitas décadas o
caminho do Brasil para o Primeiro Mundo. Pode-se, também, ter por aí uma
idéia da complexidade técnica do projeto, uma vez que as operadoras de
telefonia que se interessarem pela licitação terão de instalar linhas
diretas entre as escolas que receberem os computadores - e algumas estarão
nos mais remotos rincões do País - e as principais redes provedoras de
Internet.
Os recursos para o Telecomunidade serão fornecidos pelo Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), constituído por 1%
da receita das operadoras de telefonia, de TV por assinatura e outros
serviços de telecomunicações. O Fust, portanto, tem uma dupla utilidade: ao
mesmo tempo que possibilita investimentos sociais nas áreas de educação e
saúde, realimenta e estimula as atividades das indústrias de
telecomunicações e informática.
O governo anuncia que os professores das escolas que receberão os
equipamentos do Telecomunidade receberão treinamento específico para a sua
utilização. Além disso, as escolas terão à sua disposição recursos para
gastos com a manutenção dos computadores e o pagamento das linhas
telefônicas. Tudo isso é essencial para o êxito do projeto. Afinal,
computadores são importantes auxiliares pedagógicos, mas não substituem os
professores na tarefa única de educar seus alunos. E nada seria mais
melancólico e frustrante se, depois de algum tempo, as escolas se
transformassem em meras depositárias de computadores quebrados.
Notícia -
http://www.proinfo.es.gov.br/fust/fust.htm
Programa Telecomunidade
O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou no dia 19/02/01,
o Programa Telecomunidade e foi acompanhado pelos ministros da
Educação, Paulo Renato Souza, da Comunicação, Pimenta da
Veiga, o governador Dante de Oliveira e os secretários estaduais
de Educação das 27 Unidades da Federação brasileira. O
programa prevê a instalação de 250 mil computadores com
acesso à internet em 12.500 escolas públicas de ensino médio
do país, beneficiando 6,6 milhões de estudantes. Este programa
será mantido com investimento inicial da ordem de R$ 500 milhões
provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações (Fust).
O
custo das ligações será por conta das operadoras do sistema
de telefonia e os estados e municípios custearão o treinamento
dos professores e a adequação das escolas para que recebam os
computadores. Os recursos serão obtidos por meio da cobrança
de 1% do movimento das operadoras do sistema de telefonia do país
– fixas, móveis e de TV a cabo, sem implicar alteração no
custo final da tarifa paga pelo consumidor. Desta forma, o
Governo espera arrecadar este ano R$ 1 bilhão.
Com
o Programa Telecomunidade, a previsão é de que, entre 2001 e
2002, o Espírito Santo receba 5.484 computadores, atendendo
271.789 alunos, 9.235 professores, em 214 escolas de 77 municípios.
Blog
ComUnitário sobre o FUST
