FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

Conteúdo

- Anatel já trabalha em novo edital para a Internet Escolar [03/07/2002]
- TCU adia análise de processo da Internet Escolar [03/07/2002]
- Governo libera total de recursos do Fust [03/07/2002]
- Governo criará novo serviço público para viabilizar uso do Fust [04/07/2002]
- Anatel estuda novo edital para web escolar [04/07/2002]
- Dinheiro do Fust ainda depende de decreto do governo [04/07/2002]
- Anatel precisa vencer dificuldades, afirma Juarez Quadros [18/09/2002]
- Eleições 2002: Fust é alvo de severas críticas [18/09/2002]
- Deputado promove seminário para debater o Fust [20.09.2002]
- Programa de segurança do Fust entra em consulta pública [20.09.2002]

Notícias

Anatel já trabalha em novo edital para a Internet Escolar [03/07/2002]

Patrícia Gomes, de Brasília
Ao mesmo tempo em que elabora uma argumentação oral para defender o atual edital do programa de internet escolar no TCU (Tribunal de Contas da União), a Anatel se prepara também para elaborar um novo edital, de acordo com as recomendações do próprio Tribunal.
O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, admitiu, nesta quarta-feira, 3, que a "revogação do edital é esperada". Segundo ele, a própria Anatel pediu o adiamento do julgamento do processo sobre o edital, que estava previsto para acontecer nesta terça-feira, 2, no TCU para melhor elaborar a sua defesa.
A estimativa do ministro é a de que o órgão regulador leve cerca de 15 dias após a decisão do Tribunal, para elaborar o novo edital para o programa.
Mesmo com as contestações e divergências de parlamentares e do TCU quanto a legalidade do edital, o programa de internet escolar deverá ser mantido como prioridade para os recursos do Fundo, segundo Quadros.
A justificativa estaria na existência de um plano de metas que já estaria finalizado, o que facilitaria o lançamento do programa. O ministro também disse esperar lançar os editais dos programas de Saúde e de Telecomunicações até o fim do ano.
A utilização dos recursos, no entanto, depende da liberação dos recursos contingenciados pela equipe econômica. Dos R$ 820 milhões previstos no orçamento deste ano (apenas R$ 60 milhões estão liberados) e da aprovação do pedido de incorporação do superávit de 2001 (R$ 1,044 bilhão). Outra dificuldade para a utilização dos recursos do Fust este ano é a necessidade de aprovação do substitutivo do deputado Sebastião Zimbaldi (PSDB/SP) em ano eleitoral. Enquanto o projeto não for votado, os novos editais não poderão ser lançados. O relatório do deputado altera regras para a participação das operadoras nas licitações e possibilita a compra de computadores nos programas de Saúde e Segurança.

TCU adia análise de processo da Internet Escolar [03/07/2002]

André Silveira, de Brasília

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, pela terceira vez, a análise da representação impetrada pelos deputados Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA) contra o edital de licitação da Internet Escolar. A princípio, o ministro relator do processo, Iram Saraiva, havia incluído o processo na pauta desta quarta-feira, 3, porém novamente foi retirado.

Segundo o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, a retirada visou atender a um pedido da Anatel. "Como a agência vai fazer uma sustentação verbal de seus argumentos sobre esse tema, houve um pedido de prorrogação para uma preparação", afirma Quadros.

O ministro também afirma que o governo já espera que a decisão do tribunal seja pela elaboração de um novo edital. "Assim, poderemos começar o processo e teremos condições de tentar fazer com que a licitação da Internet Escolar ocorra ainda este ano", argumenta.

O processo deveria ter sido analisado já em junho. Mas a procuradoria do tribunal havia pedido vistas. Na última quarta-feira, o processo estava na pauta, mas foi retirado sem justificativa.

Governo libera total de recursos do Fust [03/07/2002]

André Silveira, de Brasília

Após várias discussões com a equipe econômica do governo, o Ministério das Comunicações conseguiu obter a liberação de R$ 1,04 bilhão do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) que estava retido nos cofres do Tesouro Nacional. A informação é do ministro das Comunicações, Juarez Quadros, o qual revelou que a decisão foi tomada na segunda-feira, dia 1º, durante reunião com o chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e o presidente da Anatel, Luiz Schymura.

Com a liberação desses recursos, mais os R$ 820 milhões que já haviam sido desbloqueados no mês passado, todo o dinheiro que estava parado nos cofres do governo poderá agora ser aplicado nos programas do fundo, inclusive no projeto de Internet Escolar.

Nos corredores de Brasília comenta-se que a mudança inesperada de postura da equipe econômica se deve ao alerta do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) de que o governo deveria seguir a Lei do Fust, a qual obriga que 18% dos recursos devem ser aplicados em educação, o que traria dificuldades para aprovação no Congresso Nacional dos R$ 820 milhões que seriam empregados nos projetos de telefonia e segurança, conforme planejava Quadros.

Com a decisão, o programa de Internet Escolar poderá contar com os R$ 460 milhões previstos para a primeira etapa do programa. Ou seja, como o valor corresponde a cerca de 24% dos recursos totais do fundo, está de acordo com a Lei do Fust, o que deve facilitar a sua aprovação. Diante do novo cenário, o ministro das Comunicações já adiantou que irá priorizar agora os programas de educação e saúde.

Para a execução de ambos, porém, o governo terá de esperar a aprovação do Congresso Nacional, já que implicou numa alteração orçamentária. Além disso, tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados projeto que altera a Lei do Fust. De acordo com o relator do projeto, Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), além de incluir artigo que permite a participação de todas as operadoras de telecomunicações nas licitações do Fust, a proposta estabelece que sejam incluídos nos programas de saúde e segurança os equipamentos e terminais.

O caso é que o projeto ainda deve ser aprovado na comissão, para depois seguir para o plenário da Câmara. Após isso, deve ainda ser encaminhado para análise do Senado. Com se trata de período pré-eleitoral, o governo terá que trabalhar muito para obter a apreciação do congresso ainda este ano.

Governo criará novo serviço público para viabilizar uso do Fust [04/07/2002]

Depois de muitas negociações com o Tribunal de Contas da União (TCU), o
presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, revelou que a agência
encontrou finalmente uma alternativa para resolver o problema da aplicação
dos recursos do Fust. A agência pretende criar um novo serviço, ainda sem
nome, a ser prestado em regime público. Será uma espécie de serviço de rede
corporativa ou um serviço nos moldes do SCM, só que prestado em regime
público, de acordo com a Lei Geral. Após a elaboração de um regulamento que
estabeleceria as suas características, o serviço seria definido através de
um decreto presidencial. Ao mesmo tempo, seriam feitos um plano geral de
outorgas específico, um plano de metas de universalização (ambos devem ser
publicados por decreto presidenc ial) e um plano de metas de qualidade (este
por ato da Anatel). No novo serviço, o terminal do usuário seria o
computador com seus periféricos, e este terminal pertenceria à
concessionária, resolvendo de vez o problema da compra de equipamentos por
parte da União. Segundo a Anatel, assim como hoje a concessionária do STFC
tem que oferecer ao assinante um terminal de telefone e mantê-lo
funcionando, no novo serviço este terminal será um computador com
impressora. Assim como no STFC há hoje terminais individuais e terminais
públicos, no novo serviço, além dos terminais em escolas, bibliotecas e
postos de saúde pelos quais o usuário pagaria à concessionária uma tarifa
pela utilização, poderiam ser instalados terminais públicos em que o acesso
seria pago através de cartões indutivos como nos atuais orelhões ou como
está previsto no Programa Gesac, atualmente em licitação pelo Minicom.

As metas

Assim como para o STFC foram estabelecidas metas de universalização (que
foram pagas com o desconto no preço das empresas na época da privatização),
no caso do novo serviço as metas seriam pagas com os recursos do Fust. O
plano de metas de universalização definiria o prazo de atendimento pelo novo
serviço das escolas públicas. Até agora, apenas as escolas do ensino médio e
profissionalizante estavam incluídas no Programa Educação do Fust. Nada
impede que os outros programas (Saúde e Bibliotecas) que também utilizam
computadores sejam atendidos pelo mesmo serviço. O superintende de
universalização da Anatel, Edmu ndo Matarazzo, explicou que, como as
empresas serão concessionárias de um novo serviço, este poderá ser oferecido
a empresas privadas. E essa é a maneira com que elas tornarão o serviço
rentável e conseguirão diminuir cada vez mais o valor das tarifas a serem
subsidiadas com os recursos do Fust. Especificamente no caso do programa de
educação, a concessão do novo serviço obriga que as escolas públicas sejam
atendidas. A quantidade de escolas e as especificações mínimas dos
equipamentos serão determinadas pela Anatel, como já era feito no edital
anterior do Fust, só que agora como meta de universalização e de qualidade.

Licitação

Poderá participar da licitação do novo serviço qualquer empresa estabelecida
de acordo com as leis brasileiras. A lic itação será feita pela LGT e não
pela Lei 8.666 (lei de licitações). Por esta razão, o edital terá que passar
pela apreciação do TCU. Ao contrário do serviço de telefonia fixa, a
concessão não será paga. Ganha a licitação a empresa (ou consórcio) que
oferecer o menor valor a ser cobrado pelo serviço. A nova alternativa deve
resolver também a questão dos prestadores que poderão participar da
licitação, um dos problemas levantados pela oposição no Congresso e pelo
TCU. Para que qualquer empresa possa participar deste projeto, basta que ela
seja concessionária do novo serviço. Perde urgência, portanto, a necessidade
de alterar a lei do Fust para que outros prestadores utilizem os recursos do
fundo. As diversas definições (regulamentos, decretos, consultas públi cas,
consulta ao TCU, editais, licitação etc) deixam claro que a agência terá um
longo caminho a percorrer, o que praticamente deixa apenas para os projetos
que não utilizam computadores os recursos do Fust definidos em orçamento
para este ano.
Da Redação - TELETIME News

Anatel estuda novo edital para web escolar [04/07/2002]

André Silveira, de Brasília

A Anatel está analisando a elaboração de um novo edital para o programa Internet Escolar. A informação é do presidente da agência, Luiz Schymura, o qual adianta que a proposta, que está sendo discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU), estabelece que a vencedora do processo será a operadora que apresentar as tarifas mais baixas a serem pagas pelas escolas contempladas pelo programa.

A vencedora, segundo Schymura, receberá os recursos e assumirá a implantação da rede, inclusive a instalação dos computadores, que ficarão como bens da operadora. O presidente da agência acredita que esta alternativa evitará contestações judiciais, já que a vencedora será contratada para prestar o serviço de telecomunicações.

Para garantir que se trata de um serviço, Schymura diz que está em estudo também a elaboração de um novo Plano Geral de Outorgas, voltado especificamente para os programas do Fust. O plano estabeleceria regiões, que não serão iguais as do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A idéia, na realidade, é criar um novo serviço. “A empresa vencedora será uma concessionária, que receberá outorga para prestar esse serviço específico.” A entrada em vigor dessas novas regras, no entanto, dependerá da aprovação do TCU e também da publicação de um decreto com o novo plano.

O presidente da Anatel prefere não divulgar o cronograma do projeto, mas como a questão envolve a liberação dos recursos por parte da equipe econômica e do Congresso Nacional, além de consulta pública do novo edital, o processo deverá durar, no mínimo, entre quatro e cinco meses.

No que se refere ao plano de metas, Schymura diz que deverá haver uma adequação de datas, mas salienta que está mantida a determinação de equipar 13 mil escolas públicas, de ensino médio e profissionalizante, com 290 mil computadores. O executivo diz, no entanto, que o objetivo é equipar todas as escolas públicas do País, no futuro.

Anteriormente, o edital estabelecia que os computadores deveriam ser bens das escolas. Por isso, houve contestação judicial por parte dos deputados Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo eles, para se tornarem bens público, os terminais deveriam ser licitados, conforme a Lei 8.666, o que não estava previsto no processo que foi interrompido na Anatel no ano passado.

Dinheiro do Fust ainda depende de decreto do governo [04/07/2002]

André Silveira, de Brasília

Apesar de o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, ter anunciando ontem a liberação pela equipe econômica do restante dos recursos do Fust (cerca de R$ 1,04 bilhão) que estava retido nos cofres do Tesouro Nacional, o governo ainda não publicou nenhum decreto oficializando o desbloqueio.

O Executivo já enviou projeto ao Congresso Nacional que estabelece o remanejamento de R$ 820 milhões do fundo, porém ainda falta encaminhar um outro determinando o investimento de R$ 1,044 bilhão.

A não publicação do decreto vem gerando desconfiança da oposição. Isso porque, em abril passado, o Ministério das Comunicações havia enviado pedido de remanejamento de R$ 1,8 bilhão, mas o Ministério do Planejamento, por sua vez, elaborou um projeto que contemplava a liberação de R$ 820 milhões e o encaminhou à Casa Civil, que levou ao Congresso.

Para cumprir a lei do Fust, que estabelece que 18% dos recursos do fundo devem ser aplicados em educação, a pasta do Planejamento se comprometeu com o ministro Quadros que enviaria um novo projeto para desbloquear R$ 1,04 bilhão. Até o momento, entretanto, isso não ocorreu.

O fato é que, com o recesso parlamentar, o projeto somente chegará ao Congresso em agosto. E, mesmo que o primeiro projeto já esteja na Casa, a sua tramitação só deverá começar quando o segundo chegar, pois, da forma como está, o remanejamento de R$ 820 milhões fere a lei.

Para o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG), que faz parte da Comissão do Orçamento do Congresso Nacional, o fato de o governo não ter liberado nenhum centavo do Fust até agora é um grande indício de que a equipe econômica ainda reluta em aprovar os investimentos. Segundo ele, o dinheiro do fundo vem contribuindo para gerar superávit primário, conforme acordo com o Fundo Monerário Internacional (FMI). Se houver a liberação dos recursos de fato, segundo Miranda, o governo terá que fazer novos cortes, no mesmo valor, em áreas sociais, como Saúde e Segurança e Transporte.

Anatel precisa vencer dificuldades, afirma Juarez Quadros [18/09/2002]

Renata Coltro
O orçamento para 2003 foi reduzido e afeta diretamente as verbas destinadas ao Fust (Fundo para Universalização das Telecomunicações). Para manter os projetos do Ministério das Comunicações, como o de inclusão digital, em pé, o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, afirma que a Anatel precisa vencer as dificuldades.
“Em 2001 tivemos orçamento de R$ 1,44 bilhão, este ano o volume é de R$ 820 milhões e para o ano que vem a verba totaliza R$ 576 milhões. O que queremos é que o montante que não foi usado desde o ano passado seja unificado para que o Ministério de continuidade aos seus trabalhos”, frisou o ministro das comunicações.
Na mesma ocasião, Juarez Quadros revelou que foram iniciados os trabalhos para a redação de um projeto de lei que modifica a Fistel (Lei de Fiscalização), que prevê a cobrança de taxas para as operadoras tanto na instalação, como anualmente para a fiscalização dos serviços.
“A Lei do Fistel é antiga, e o que pretendemos com o projeto de lei é que as taxas cobradas sejam reduzidas. Esta semana estamos iniciando os trabalhos e queremos encaminhar ao congresso o mais rápido possível”, ressaltou Juarez Quadros, lembrando que o ministério depende do congresso para que essa medida seja posta em prática.
O ministro afirmou que ainda não tem uma receita pronta para a nova cobrança de taxas do Fistel, cuja arrecadação chega a R$ 700 milhões e 70% são oriundos das taxas cobradas. Questionado sobre uma possível redução na arrecadação, o ministro disse que “a compensação estava prevista na rerforma tributária”.

Eleições 2002: Fust é alvo de severas críticas [18/09/2002]

Ana Paula Lobo
No debate promovido pelo Comitê de Democratização da Informática(CDI) e pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 17, com os representantes da área de TI dos candidatos à sucessão presidencial, o tema Fust foi um dos mais debatidos.
Os candidatos de oposição à gestão FHC não pouparam critícas ao contigenciamento das verbas - o orçamento foi diminuído drasticamente para 2003 e R$ 1 bi dos recursos deste ano estão alocados no Ministério da Fazenda para suprir a meta de superávit fiscal.
Apenas o representante do candidato José Serra, PSDB, mostrou-se sensível a questão, frisando que manter a estabilidade da economia é um dever da gestão do Poder Executivo.
"O FUST não pode ficar cartelizado nas mãos das quatro operadoras do País. Nem dar vantagens à Microsoft. As experiências com o software livre têm que ser levadas em consideração ", afirmou Sérgio Rosa, representante do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
O representante do candidato Ciro Gomes, do PPS, Francisco de Assis Barreto, também é favorável a uma total revisão dos processos do Fust. Segundo ele, os próprios organismos gestores do processo precisam ser questionados. Na visão dele, há também que se cobrar uma postura mais eficiente dos provedores de conteúdo. "Eles não têm vínculo com a sociedade brasileira", frisou.
Fernando Peregrino, representante do candidato Anthony Garotinho, disse que a TI é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do País. Ele ressaltou que, hoje, o Brasil ocupa o 43º no ranking de países desenvolvidos na área de Ciência e Tecnologia. "Todos os demais países da América Latina, como Argentina e Chile, nos superam. Isso tem que ser reparado", determinou.
Com relação ao FUST, Peregrino criticou o modelo adotado pela Anatel, mas ressaltou que todos os demais fundos setoriais foram atingidos pelo contigenciamento de verbas. "Ciência e Tecnologia não é prioridade da Gestão FHC", disparou.
Luiz Paulo Velloso Lucas, representante do candidato José Serra, do PSDB, adotou um discurso mais cauteloso, mas frisou que é preciso aparar todas as arestas para que o processo possa ser deflagrado. "Há muitas disputas que impedem o desenrolar das iniciativas", apontou. Sobre as critícas direcionadas ao contigenciamento das verbas, Velloso Lucas disse que a estabilidade da economia é o vetor da gestão FHC e será sempre uma prioridade. " Os cortes aconteceram em todas as áreas", completou.
O posicionamento dos representantes dos presidenciáveis não agradou aos participantes do debate, já que havia uma expectativa para a apresentação de propostas mais concretas para combater o alto índice de exclusão digital que o Brasil possui.
Segundo dados apresentados pelo CDI, hoje, 88% da população brasileira pode ser classificada como excluída digitalmente. Na América Latina, somente 3,2% da população possui acesso à Internet.

Deputado promove seminário para debater o Fust [20.09.2002]

André Silveira, de Brasília

O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) promoverá, na próxima segunda-feira, 23, o seminário Fust 2003. O evento, que ocorrerá na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, contará com a participação de entidades, como Abep (Associação Brasileira das Empresas Públicas), Assespro-MG (Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet), Fumsof (Sociedade Mineira de Software), SindInfor (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais), Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte), FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) e Câmara da Industria da Tecnologia da Informação.

O objetivo, segundo a assessoria do deputado, é reunir os mais amplos setores da sociedade que, de alguma forma, se envolveram nos debates sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para, agora, apresentarem, em conjunto, uma proposta para o novo formato do programa que está sendo elaborado pela Anatel. Além de tirar propostas para debate com a agência, o seminário visa também assegurar um processo mais transparente para elaboração dos programas e a aplicação correta e racional dos recursos do fundo.

Programa de segurança do Fust entra em consulta pública [20.09.2002]

André Silveira, do World Telecom
O Ministério das Comunicações inicia nesta sexta-feira, 20, o processo de consulta pública do Programa de Segurança Pública, que será financiado com recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). De acordo com a assessoria do ministério, as sugestões e comentários poderão ser enviadas até o dia 9 de outubro.
O encaminhamento das propostas pode ser feito por meio do formulário eletrônico no endereço www.mc.gov.br ou por via postal para Ministério das Comunicações/Secretaria Executiva (Esplanada dos Ministérios, Bloco R, 8º andar, Gabinete - CEP 70044-900 - Brasília-DF).
O objetivo do Programa de Segurança Pública é garantir às organizações policiais o acesso aos sistemas do Ministério da Justiça, estender esse acesso a unidades de apoio (cartórios, institutos médicos legais, de identificação e de criminalística) e propiciar o acesso aos bancos de dados do sistema penitenciário.

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