Conteúdo
- TV digital brasileira terá R$ 80
milhões [11/11/2003]
- Governo vai liberar R$ 80 mi para TV Digital em duas semanas
[10/11/2003]
- Fust: Liberação inicial de R$ 80 milhões para as universidades
[11/11/2003]
- Anatel cria novo serviço, em regimes público e privado
[19/11/2003]
- Miro elogia decisão do conselho da Anatel
[19/11/2003]
-Conselho se divide sobre responsabilidades do Estado
[19/11/2003]
- Anatel aprova o uso de verbas do Fust para as comunicações
digitais [20/11/2003]
- Por três votos, conselho da Anatel aprova novo serviço de
telecomunicações [19/11/2003]
- Anatel aprova uso de recursos do Fust
[20/11/2003]
- Aprovada Consulta Pública para serviços com recurso do Fust
[19/11/2003]
Notícias
TV digital brasileira terá R$ 80 milhões
[11/11/2003]
Objetivo é desenvolver padrão nacional
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, anunciou ontem que o
governo federal vai liberar R$ 80 milhões do Fundo Nacional de
Telecomunicações para que 60 universidades e centros de estudos do
país desenvolvam pesquisas para a criação de um padrão brasileiro de
TV digital. Miro previu que, até a Copa do Mundo de 2006, a
população já terá acesso à nova tecnologia.
- Não estamos buscando apenas imagem ou som melhor. Queremos que as
pessoas mantenham o televisor que têm em casa e acessem a TV digital
comprando um conversor com conexão de internet.
O ministro informou que o custo do conversor deverá ficar entre US$
50 e US$ 100 e lembrou que há três anos o país não tinha qualquer
pretensão de sair na frente na TV digital e hesitava entre as
tecnologias americana, européia e japonesa.
- Mas, a partir do momento em que o Brasil mostrou o desejo de
iniciar pesquisa nessa área, consórcios dos Estados Unidos
ofereceram US$ 150 milhões para a pesquisa ter como base o sistema
americano - disse Miro. Jornal do Brasil
Governo vai liberar R$ 80 mi
para TV Digital em duas semanas [10/11/2003]
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira anunciou nesta
segunda-feira (10/11) que o governo federal irá liberar 80 milhões
de reais do Fundo Nacional de Telecomunicações para pesquisas sobre
TV Digital.
O decreto que vai liberar o dinheiro deverá ser assinado pelo
presidente da República nas próximas duas semanas, segundo o
ministro. Portal Exame
Fust: Liberação inicial de R$ 80
milhões para as universidades
[11/11/2003]
Miro Teixeira, ministro das Comunicações, anunciou ontem a liberação
inicial de R$ 80 milhões para as universidades que vão conduzir as
pesquisas para a criação do padrão brasileiro de TV digital. Mas
celebrava também a solução, com a ajuda do Serpro, do problema de
conteúdo para o programa de inclusão digital que está montando. Os
recursos do FUST não estão liberados, mas valendo-se dos
computadores disponíveis (os do programa Proinfo, do MEC, e outros
que estavam ociosos), Miro já instalou laboratórios experimentais em
2.300 localidades (quase sempre em escolas, mas também em guarnições
de fronteira em locais remotos). Fotografias e dados complementares
estão disponíveis no site www.mc.gov.br/gsac.
Faltava a definição de conteúdo. Agora a página oferece links para
diferentes ministérios e órgãos do governo, cabendo a cada um
oferecer serviços e informações. Este será o portal do programa, que
também levará os alunos e usuários a outras paragens da internet.
Panorama Político - O Globo
Anatel cria novo serviço, em regimes público e privado
[19/11/2003]
A Anatel divulgou para consulta a íntegra da proposta de regulamento
do Serviço de Comunicações Digitais (SCD), aprovada pelo seu
Conselho Diretor nesta quarta, dia 19. O novo serviço, criado pela
agência em parceria com o Ministério das Comunicações, visa permitir
licitações para projetos de inclusão digital que utilizarão os
recursos do Fust.
De acordo com a proposta, o SCD não será apenas prestado em regime
público (concessões com metas de universalização e qualidade) mas
também em regime privado por meio de autorizações.
As concessionárias do novo serviço terão obrigatoriedade de
universalização, continuidade, e reversibilidade de bens, conforme
determina a LGT para os serviço públicos (hoje apenas a telefonia
está nesse regime). O SCD poderá ser outorgado também por
permissões, dadas em caráter emergencial, nos mesmos moldes
definidos para o STFC. Há, ainda, a prestação do serviço por
autorização. Tanto no caso de concessões quanto de autorizações do
SCD haverá obrigações de qualidade de metas de atendimento.
O pagamento pelos serviços prestados poderá ser feito por meio de
tarifas (controladas pela Anatel) ou preços livremente decididos
pelas prestadoras, dependendo do regime de prestação.
Um Plano Geral de Outorgas do serviço deverá prever as áreas de
prestação do serviço, o número de outorgas que serão concedidas
nestas áreas e o prazo para entrada em atividades de novos
operadores. Tanto concessionárias quanto autorizadas serão
escolhidas por licitação onerosa.
Ainda segundo a proposta de regulamento, o objetivo do serviço é
permitir o acesso às redes digitais de informação destinadas ao
acesso público, inclusive da Internet, de forma necessariamente
bidirecional.
O SCD deve incluir: o provimento da conexão em banda larga (acima de
64 Kbp/s) nas interligações dos equipamentos terminais com os
provedores de acesso a redes digitais de informação e à Internet;
provimento de acesso a estas mesmas redes; e administração e
operação dos sistemas e dos serviços disponibilizados.
O SCD poderá incluir ainda o provimento de equipamentos terminais
para operação do serviço e respectivos softwares que o viabilizem
outros tipos de conexão de acordo com a regulamentação. A novidade é
que as prestadoras poderão terceirizar desde rede até aspectos da
prestação do serviço, desde que assumam sempre plena
responsabilidade junto à Anatel.
O texto do regulamento deixa claro que todas as obrigações criadas
com o serviço serão adicionais àquelas que já tenham que ser
cumpridas por seus operadores.
Haverá ainda um regulamento para ajustar a questão dos Serviços de
Valor Adicionado, especialmente no tocante ao relacionamento entre
provedores de acesso e os prestadores do SCD. Deve ser um
regulamento semelhante ao já existente para a TV paga. Um plano de
numeração específico para o SCD também deve ser criado, a exemplo do
que um dia acontecerá com o Serviço de Comunicação Multimídia (cujo
plano de numeração não foi criado ainda).
Parentesco
Há diversas características no regulamento que demonstram o
parentesco do SCD com o STFC. Nesta linha estão os diversos
dispositivos relativos à competição, aos direitos e deveres das
prestadoras e dos usuários, como por exemplo, os planos de
numeração, o direito à portabilidade numérica (que aliás, ainda terá
que ser regulamentado, exatamente como no STFC), os planos de metas
de qualidade, o direito à interconexão e à utilização de
infra-estrutura de terceiros (compartilhamento de infra-estrutura),
a remuneração pelo uso de redes de terceiros, do sigilo das
comunicações, a certificação de equipamentos de telecomunicações e
as regras para transferência das outorgas, entre outras
determinações.
As concessões do SCD só poderão ser transferidas após 60 meses do
ato de outorga. Já para as autorizações, o prazo é de 36 meses.
Íntegra
A íntegra do regulamento do novo serviço de
comunicações digitais que a Anatel está colocando em consulta
pública está acessível em
www.teletime.com.br/arquivos/SCD.doc
Carlos Eduardo Zanatta - PAY-TV News
Miro elogia decisão do conselho
da Anatel
[19/11/2003]
De acordo com a assessoria do Ministério das Comunicações, Miro
Teixeira ligou para os três conselheiros que votaram favoravelmente
à proposta de regulamento do serviço de comunicações digitais,
destinado ao uso do público em geral, cumprimentando-os pelo
"elevado espírito público" de sua decisão. No final da manhã desta
quarta, 19, antes mesmo que a Anatel confirmasse o final da
discussão sobre a proposta de regulamento, a assessoria do
ministério apressou-se em divulgar a decisão, que somente foi
oficializada pela agência por volta das 15h00. Há no Ministério das
Comunicações o claro desejo de apressar os processos relativos ao
Fust.
Participação da sociedade
O assessor especial do ministro das Comunicações, Márcio Wohlers,
espera que a consulta pública para o novo serviço seja um marco na
história das consultas promovidas pela Anatel. O Minicom espera que
a Anatel tenha a participação de toda a sociedade brasileira,
"rompendo a tradição de participação apenas dos interessados em
explorar o serviço".
A íntegra do regulamento do novo serviço de comunicações digitais
que a Anatel está colocando em consulta pública está acessível em
www.teletime.com.br/arquivos/SCD.doc Da Redação - PAY-TV News
Conselho se divide sobre
responsabilidades do Estado
[19/11/2003]
A amplitude do serviço de comunicações digitais a ser prestado em
regime público dividiu opiniões no Conselho Diretor da Anatel na
aprovação da proposta, nesta quarta, dia 19. A nova modalidade de
prestação de serviço utilizará os recursos do Fust e é tratada como
prioridade pelo Minicom. A matéria passou no conselho por três votos
a dois. Venceu a proposta em que o serviço poderá também ser
prestado em regime público, ou seja, dando à União todas as
responsabilidades previstas na LGT para os serviços com estas
características (prestados em regime público), ou seja, garantia
pelo Estado de sua continuidade e universalização, por exemplo.
Márcio Wohlers, assessor especial de Miro Teixeira, diz que o
regulamento do novo serviço não é tão pesado como o regulamento do
serviço de telefonia fixa (até então o único prestado em regime
público). O texto não tem a expressa determinação para que o Estado
garanta o serviço em situações de descontinuidade de sua prestação,
conforme manda a lei. Vale lembrar que o serviço pode também ser
prestado em regime privado.
Wohlers compara a licitação para o serviço de comunicações digitais
com uma concorrência realizada pelo governo para a construção de uma
obra pública, "só que licitada de acordo com os critérios da LGT e
não da lei de licitações, a lei 8.666, e já com o dinheiro
disponível para o pagamento do serviço". O assessor do ministro
considera ainda que o novo serviço não deverá ser encarado como um
projeto capitalista "cujas condições de mercado sejam essenciais
para avaliar a possibilidade de sua contratação ou não. Trata-se de
uma obra a ser construída com dinheiro público, não devendo ter
diferenças de custos nos diversos mercados". Wohlers avalia que,
ainda que a atratividade da licitação seja relativa aos custos do
projeto, ou seja, "se os cálculos destes custos forem bem feitos,
haverá sim interessados em participar de todas as áreas licitadas",
afirmou Wohlers. A íntegra do regulamento do novo serviço de
comunicações digitais que a Anatel está colocando em consulta
pública está acessível em www.teletime.com.br/arquivos/SCD.doc Da
Redação - PAY-TV News
Anatel aprova o uso de verbas do
Fust para as comunicações digitais [20/11/2003]
Por três votos a dois, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
aprovou ontem a proposta de regulamento de Serviço de Comunicações
Digitais, que permitirá a realização das licitações para uso da
verba do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A proposta ainda deve ser colocada em consulta pública antes de ter
validade. Os dois votos contrários teriam sido, segundo fontes da
agência InvestNews, do conselheiro José Leite Pereira Filho e do
presidente da reguladora, Luiz Guilherme Schymura.
Leite havia encomendado ao superintendente de Serviços Privados,
Jarbas Valente, nova proposta para o regulamento do serviço, que
chegou a ser distribuída na reunião do Conselho Diretor da semana
passada. Até então, o regulamento que estava sendo analisado era o
do superintendente de Universalização, Edmundo Matarazzo, que
articulou com o Ministério das Comunicações a construção da
proposta.
Com o voto contrário de Leite, entende-se que a proposta aprovada
ontem foi a de Matarazzo. Outro fator que corrobora com essa análise
veio do Ministério das Comunicações. O ministro Miro Teixeira ligou
para os conselheiros que votaram a favor do relatório O ministro
Miro Teixeira ligou para os conselheiros que votaram a favor do
relatório â€" Antônio Carlos Valente, Luiz Alberto da Silva e o
interino Marcos Bafutto â€" agradecendo "o espírito público" dos
três. Após dois anos e dez meses de arrecadação do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações até agora nenhum
centavo foi usado pelo Estado. Mariana Mazza - InvestNews - Gazeta
Mercantil
Por três votos, conselho da
Anatel aprova novo serviço de telecomunicações
[19/11/2003]
O Conselho da Anatel, por três votos favoráveis e dois contrários
(do presidente Luiz Guilherme Schymura e do conselheiro José Leite
Pereira Filho), acaba de aprovar o novo serviço público de
telecomunicações, que usará os recursos do Fust (Fundo de
Universalização das Telecomunicações). O ministro das Comunicações,
Miro Teixeira, por intermédio de sua assessoria de imprensa,
resolveu divulgar que, ao saber do resultado, ligou para os três
conselheiros que aprovaram o novo serviço - Antonio Carlos Valente,
Marcos Bafutto, e Luis Alberto - e agradeceu o espírito público dos
conselheiros. Para o ministro, ao aprovar o novo serviço, a Anatel
está dando um passo importante para deslanchar programa do Fust. O
conselheiro Leite, afirmou ao Telecom Online que votou contra o
projeto porque acredita que haveria outras soluções técnicas
melhores para contemplar a lei que criou o Fust. Miriam Aquino -
Telecom Online
Anatel aprova uso de recursos do
Fust [20/11/2003]
O conselho da Anatel aprovou ontem a compra da Vésper pela Embratel
e também o novo serviço de telecomunicações que utilizará os
recursos do Fust (Fundo de Universalização). A única restrição
imposta pela agência à Embratel é a devolução, pela empresa, das
licenças de serviços locais adquiridas em áreas coincidentes com as
da Vésper. A Embratel já disse que devolverá as licenças de serviços
de celular adquiridas pela Vésper para interior de São Paulo, Minas
Gerais e Nordeste.
As novas regras para a utilização do Fust, também aprovadas ontem,
prevêem uma nova licitação. As empresas disputarão a concessão para
utilizar os recursos do fundo governamental, que hoje são de R$ 2,4
bilhões, para inclusão digital em escolas, hospitais e bibliotecas
públicas.
A expectativa é que as primeiras licenças sejam concedidas no fim de
março de 2004. O novo serviço poderá ser utilizado por empresas de
telefonia, de TV a cabo ou de internet, desde que seja criada uma
sociedade com propósito específico para participar da licitação.
A licitação dará origem a novas concessionárias de serviços
públicos. Hoje, apenas a Embratel, Telefônica, Telemar, Brasil
Telecom, Sercomtel e CTBC Telecom são concessionárias. As outras
empresas de telecomunicações operam em regime privado, sem metas de
universalização nem tarifas controladas.
Na reunião de ontem do conselho da Anatel, o projeto foi aprovado
por um placar de três votos a dois. O presidente da agência, Luiz
Guilherme Schymura e o conselheiro José Leite Pereira Filho votaram
contra. Nunca houve utilização dos recursos do Fust, por conta de um
questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com relação à
forma de licitação definida pela Anatel, que excluía as empresas
espelho e as celulares da disputa. Leila Coimbra - Valor Econômico
Aprovada Consulta Pública para
serviços com recurso do Fust [19/11/2003]
O conselho diretor da Anatel acaba de divulgar parecer positivo ao
texto sobre o novo serviço universal de acessos digitais
A notícia de que o conselho diretor da Anatel aprovou, durante a
reunião semanal, realizada nesta quarta-feira (19/11), a Consulta
Pública do regulamento do novo serviço universal de acessos digitais
pode, enfim, definir a utilização dos recursos do Fust (fundo de
universalização dos serviços de telecomunicações), o qual somava
cifras de R$ 2,3 bilhões, em junho.
A proposta do documento, amplamente defendido pelo ministro das
Comunicações, Miro Teixeira, (leia matéria anterior) é utilizar o
Fust em projetos tecnológicos avançados. Para tanto, a iniciativa
prevê que os recursos sejam alocados na contratação de serviços de
implementação, manutenção de utilização de acesso a redes digitais
de informação, inclusive internet, a instituições de ensino,
bibliotecas e instituições de saúde.
A assessoria de imprensa da Anatel não soube confirmar qual a data
para início da Consulta Pública. Telecom Web
Blog
ComUnitário sobre o FUST
