José
Roberto de Souza Pinto
ComUnidade
WirelessBrasil
Abril 2009
Índice dos assuntos
01/04/09
• Msg de José Roberto de Souza Pinto: "Novo
PGMU será bom para o consumidor?" + Definições de STFC, SCM e PGMU
Repetimos alguns conceitos para melhor
entendimento do assunto proposto mais abaixo pelo nosso José Roberto:
"Novo PGMU será bom para o consumidor?":
O que é STFC?
A Anatel utiliza a denominação Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC) para caracterizar a prestação de
serviços de Telefonia Fixa no Brasil.
Considera modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado o serviço local, o
serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância
internacional.
O que é SCM?
Do Regulamento do Serviço
de Comunicação Multimídia (SCM):
Art. 3º O Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de
telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e
internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade
de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando
quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.
Parágrafo único. Distinguem-se do Serviço de
Comunicação Multimídia, o Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao
uso do público em geral (STFC) e os serviços de comunicação eletrônica de
massa, tais como o Serviço de Radiodifusão, o Serviço de TV a Cabo, o
Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) e o Serviço
de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via
Satélite (DTH).
O que é PGMU?
O Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo
Comutado Prestado no Regime Público (PGMU) é o plano que estabelece as
metas para a progressiva universalização do STFC.
Para efeito deste Plano, entende-se por universalização o direito de
acesso de toda pessoa ou instituição, independentemente de sua
localização e condição sócio-econômica, ao STFC. (Fonte:
BrT).
Obrigado por mais esta participação, "Zé"
Roberto! :-)
Ao debate! :-)
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----- Original Message -----
From: Jose Roberto de Souza Pinto
Sent: Wednesday, April 01, 2009 3:22 PM
Subject: NOVO PGMU SERÁ BOM PARA O CONSUMIDOR?
Caro Hélio e Grupos
Para ampliar a discussão do tema
veja esta proposta de PGMU para Concessão do STFC noticiada a seguir.
Uma boa discussão a ser travada
que passa por analisar o que é objeto da Concessão de STFC.
Banda Larga não é STFC, até
porque a licença para prestar este serviço é de SCM.
No caso do SMP este problema não
existe, pois é uma licença que faz telefonia móvel celular e Dados, Banda
Larga e etc.
O grande risco para a competição
é de que esta transformação da Concessão do STFC em algo mais amplo venha como
resultado de compromissos das Concessões que cubram os espaços de demanda de
serviços sem pensar em alternativas de competição. Aparentemente muito bom ter
serviço de banda larga em todas as localidades, como Concessão, portanto com
garantia de continuidade do serviço.
Se você consumidor está
satisfeito com os serviços preços e atendimento da Concessionária de Telefonia
Fixa Local, vai em frente.
Se isso é o melhor para o
consumidor então esqueçam da competição e voltamos ao monopólio agora privado.
O que eu recomendo nesta
discussão é clareza nas regras do setor, pois esta falta de uma concepção e
esta "engenharia gráfica" de produção de textos regulatórios gera pouco
desenvolvimento e ações judiciais.
Na medida que surge uma proposta
destas de PGMU, fica a crença que a ANATEL não acredita que a competição será
a mola mestra de desenvolvimento e atendimento ao consumidor, indicando que a
maior penetração do serviço e atendimento à demanda será através das
Concessões.
Vejam a profundidade desta
questão, pois é ela que deve ser discutida, senão fica como muitas outras leis
aqui, que são para inglês ver.
Jose Roberto de Souza
Pinto.
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