----- Original Message -----
From: Jose Roberto de Souza Pinto -
josersp@terra.com.br
To: HELIO ROSA E COMUNIDADE
Sent: Wednesday, July 22, 2009 4:27 PM
Subject: NOTÍCIA: Hélio Costa defende liberação da venda do Speedy
pela Anatel
Caro Hélio e Grupos
Independente do mérito da posição do
Ministro, cabe mais um registro sobre a dependência da ANATEL do Governo,
o que contraria o conceito de Agência Reguladora, podendo até ser adequado
para a Empresa que está sendo punida, mas totalmente inadequado para o
setor de Telecomunicações que se caracteriza mais uma vez pela insegurança
contratual aos entes regulados, no caso as Empresas Prestadoras de
Serviços de Telecomunicações.
A questão de captura de uma Agência Reguladora é um dos temas de maior
importância nos setores regulados, neste caso o principio básico de não
interferência está sendo sutilmente quebrado.
Referências:
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
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----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To:
Celld-group@yahoogrupos.com.br
;
wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: josersp
Sent: Wednesday, July 22, 2009 7:00 PM
Subject: Msg de José Roberto S. Pinto - Da série "Loteamento": Anatel
loteada, aparelhada, capturada, sitiada...
Recebi do nosso José Roberto S. Pinto a
mensagem abaixo.
Permito-me dar uma "alavancada" com a mudança do "Assunto" e com a
transcrição, lá no final, desta matéria ainda não veiculada aqui mas em
total sintonia como a mensagem do José Roberto:
(...) O governo do PT –
assumidamente um governo de coalizão – erra ao preferir que um agente
político – o Ministro de Estado – fique com o poder de deliberar sobre
bilhões de dólares investidos no país pelo setor de telecomunicações ao
invés de manter esse poder – que já se comprovou acertado – com o colegiado
de cinco conselheiros, escolhidos pelo próprio Poder Executivo. (...)
Sobre "captura" de uma Agência Reguladora.
De acordo com o livro PODER ECONÔMICO, (*) de
vários autores, entre eles os Professores Calixto Salomão e Fabio
Nusdeo, a "captura" não significa simplesmente o suborno, ou o
outright bribery, como dizem os norte americanos. Mesmo sem chegar a
este extremo, existem diferentes formas pelas quais os regulados podem obter
uma norma que os favoreça.
Para os interessados neste tema, recomendo a leitura do livro, pela
aplicação generalizada desta atividade de "lobbies" no país sem a devida
regulamentação que impediria vários casos estranhos.
Obrigado, "Zé" Roberto, por mais esta
colaboração!
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
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