José Roberto de Souza Pinto - Mensagens-Artigos

• José Roberto S. Pinto comenta a msg de Márcio Patusco: "Alternativas possíveis no processo de mudanças desencadeado pela Confecom"

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From: josersp@terra.com.br
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br
Sent: Tuesday, June 09, 2009 2:55 PM
Subject: Re: [Celld-group]1ª Confecom (08) - Msg de Márcio Patusco: Orçamento e 1ª reunião da Comissão Organizadora

Caro amigo e parceiro Marcio

Os cenários que você desenvolveu tem total sentido, a questão é que o foco das discussões vai ser direcionado para a natural integração das Telecomunicações com a Radiodifusão e estes dois grupos vão tentar fechar um acordo que mantenha a situação atual confortável, com baixa ou nenhuma competição.

Na minha opinião temos uma clara questão de natureza cultural, pois o cidadão brasileiro ainda não reivindica ou exige os seus direitos, está satisfeito com pouco e procura poucas vezes alternativas para as suas necessidades.

Os órgãos ou Agências Reguladoras Setoriais de defesa do consumidor e da concorrência passam então a ter um papel muito importante neste processo educativo e de mudança cultural e por isso devem ser órgãos de ESTADO e não de GOVERNO.

As regras são muito importantes de serem criadas com o objetivo do bem estar social, mas o cumprimento delas é o que é mais importante, e no caso brasileiro todos nós sabemos que são deixadas de lado. (só como exemplo: veja caso recente do decreto do call center - é extremamente ridículo termos que ter um decreto para o consumidor ser bem atendido ou não ser importunado - e os resultados até o momento demonstram que os prestadores de serviço não alteraram a sua postura em relação aos clientes / consumidores).

A LGT conceitualmente foi uma peça quase perfeita para a época, certamente requer mudanças em função da convergência da Internet da Banda Larga e da mobilidade, mas verifique que grande parte dos objetivos preconizados não foram cumpridos e não existe nenhuma organização cobrando estes compromissos dos responsáveis.

sds
José Roberto de Souza Pinto
Engenheiro e consultor

• 1ª Confecom (08) - Msg de Márcio Patusco: Orçamento e 1ª reunião da Comissão Organizadora

----- Original Message -----
From: Helio Rosa
To: Celld-group@yahoogrupos.com.br ; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
Cc: marciopatusco@oi.com.br
Sent: Wednesday, June 03, 2009 9:26 PM
Subject: 1ª Confecom (08) - Msg de Márcio Patusco: Orçamento e 1ª reunião da Comissão Organizadora

Encaminhamento, com cópia para as Comissões Estaduais da Conferência.
As mensagens do Márcio Patusco, que coordena o tema em nossos fóruns, estão registradas também nesta Seção do site WirelessBR: 1ª Confecom
Helio Rosa

----- Original Message -----
From: Marcio Patusco
To: Helio Rosa e Grupos
Sent: Wednesday, June 03, 2009 4:17 PM
Subject: 1ª Confecom (8) : Orçamento e 1ª reunião da Comissão Organizadora

Continuamos por aqui, relatando os acontecimentos mais importantes desta caminhada para a 1ª Confecom, a se realizar em dezembro deste ano, com conferências regionais no transcorrer de 2009. O objetivo da conferência é coletar propostas que sirvam de subsídio ao novo marco regulatório das comunicações brasileiras, visando dotar o país de uma regulamentação moderna e que atenda aos anseios da sociedade.

O primeiro grande revés desse processo foi a redução da sua dotação orçamentária, incialmente divulgada da ordem de R$ 8,2 milhões e que caiu para R$ 1,6 milhões, conforme noticiou o Diario Oficial da União em 12 de maio passado. Aparentemente as forças políticas começam a exercer suas influências e que podem determinar o sucesso ou o fracasso de um evento dessa dimensão. De qualquer forma, esforços estão sendo realizados para recuperar o valor original dos gastos previstos.

A primeira reunião da Comissão Organizadora foi feita em 1º de junho no Ministério das Comunicações, em Brasília. Presentes mais de 60 representantes das entidades participantes entre titulares e suplentes.
Os trabalhos foram divididos em 3 subcomissões, e como não poderia deixar de ser, um grupo foi formado para ir ao Ministério do Planejamento reinvidicar uma recomposição do orçamento mutilado. A próxima reunião foi marcada para o dia 19 de junho, quando será discutida uma primeira minuta do Regimento Interno a ser encaminhado pelo Ministério das Comunicações.

No Congresso da ABERT que se encerrou em 21 de maio, rivalizaram-se declarações e propostas, digamos, inusitadas. Pelo Ministro Helio Costa, colocando o boné da radiodifusão e tirando o das telecomunicações, esquecendo-se de que deveria vestir os dois, ouviu-se: "essa juventude tem que parar de só ficar pendurada na internet. Tem que assistir mais rádio e televisão". Outra do congresso: " a internet deveria se submeter às mesmas regras de controle restrito das concessões
de radio e tv". Ainda, "o programa A Voz do Brasil é um confisco". É claro que na Confecom esses temas deverão ser discutidos, a sociedade ouvida, e as propostas apresentadas.