José Roberto de Souza Pinto - Mensagens-Artigos

• Msg de Jose Roberto de Souza Pinto: "Banda Larga: Um caminho não tortuoso" + Notícia: "Banda Larga empaca na 'guerra' de interesses"

Notícia transcrita mais abaixo:
Fonte: Convergência Digital
[26/03/09] Projeto Nacional de Banda Larga empaca na 'guerra' de interesses - por Ana Paula Lobo

Nada de novo, mas porque o Governo está tentando sempre um caminho tortuoso que leva a dúvida sobre seus interesses?

Ao ver esta notícia sobre o Projeto de Nacional de Banda Larga, em primeiro lugar nada contra a necessidade que é premente de termos uma Política clara de desenvolvimento. Entretanto deve-se procurar caminhos compatíveis com o previsto na legislação do setor de Telecomunicações de modo a que novas aventuras não sejam interrompidas corretamente pelo judiciário.

Um caminho que deve ser explorado é o de uso das redes locais como suporte a banda larga. Onde existe um telefone fornecido pela Concessionária Local de Telefonia em um estabelecimento ou residência é possível criar um acesso em banda larga.

Pequenas Empresas de Telecomunicações e Provedores de Internet com licença de SCM podem investir nos equipamentos com a tecnologia DSL e prover estes acessos, desde que a desagregação da rede de telefonia local seja implantada em condições competitivas, isto é, que o valor a ser pago às Concessionárias Locais pelo uso deste recurso se torne viável para a oferta de banda larga por estas prestadoras de pequeno porte.

O que não puder ser atendido desta forma, aí cabe sim um subsídio, e o FUST é o instrumento adequado para tal.

"O mercado privado não vai levar a banda larga para a periferia e para o interior do país", sentenciou o Secretário da SLTI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, ao falar sobre o que chamou, repetindo um integrante do Comitê Gestor da Internet, "desconexão eterna". Segundo Santanna, qualquer política pública requer a participação do governo e da iniciativa privada. "Não basta cobrar apenas de nós", disse.

Com relação ao backhaul das escolas, o executivo disse que "Judiciário é para ser respeitado e a questão está na Justiça", referindo-se à medida conseguida pela PRO TESTE contra o acordo firmado entre o governo e as concessionárias de telefonia.

Apesar de saber que há críticos da sua posição no próprio governo, Santanna sustentou a tese de que a infraestrutura da Eletronet (Telebrás) - também em processo judicial - precisa ser utilizada para reduzir o abismo digital entre as áreas urbanas e rural.

O secretário da SLTI, Rogério Santanna, participou, por meio de videoconferência, da divulgação do estudo TIC Domícilios 2008, pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil. Na sua quarta edição, foi a primeira vez que houve a apuração de dados na área rural.

E os resultados foram claros: Nessa região, há uma baixa penetração de computadores e de Internet por falta de infraestrutura e de interesse dos atuais provedores de serviços. "Não há como acreditar que o mercado privado vai levar banda larga para a periferia e para o interior do país por livre vontade", disse Santanna, ao ser cobrado do porquê da demora do governo em criar uma Política Pública para Banda Larga - já batizado por muitos de "PAC Digital".

Santanna lembrou que houve acordos firmados com a iniciativa privada - o backhaul das escolas é um deles - só que este acerto está parado no Judiciário. A meta era levar Internet banda larga para 55 mil escolas até 2010. "O que podemos fazer? Justiça é para ser respeitada", frisou.

O secretário da SLTI acredita que os pequenos provedores e, até mesmo, as Lan Houses - que mostram sua força no estudo - podem vir a cumprir um papel importante para ampliar a disseminação do serviço. Até porque as dificuldades da área rural não se resumem à falta de infraestrutura e de serviços, como bem salienta o TIC Domícilios 2008.

Há questões econômicas - extra TICs - para serem levadas em conta. Tanto é assim que no estudo do Comitê Gestor da Internet, 79% dos entrevistados na área rural afirmaram não ter um PC em casa por falta de condições de pagar pelo equipamento.

No quesito acesso à Internet, 50% alegaram também a falta de dinheiro para não contratar o serviço. Mas neste último ponto, o levantamento observa que 27% dos entrevistados reclamaram: Falta disponibilidade de acesso onde residem, ou seja, não há rede tampouco provedor.

Existem mais dados relevantes no estudo e que não podem ser relegados a um segundo plano ou apenas as 'picuinhas' políticas entre Governo e concessionárias. A falta de recursos financeiros é evidente no Brasil.

Tanto é assim que nas áreas urbanas, 75% dos entrevistados também alegaram a falta de dinheiro como principal motivo de não ter um computador na sua casa e 54% dos entrevistados também disseram que não tinham acesso à Internet pelo mesmo motivo = custo elevado e fora do orçamento doméstico.

No caso dos PCs, o governo editou uma medida provisória com incentivos fiscais - a MP do Bem, que trouxe resultados concretos e ampliou a base de computadores legais vendidos no país. Neste período, a alta do dólar atrapalha, mas ainda é possível comprar um equipamento em lojas de varejo populares, com prestações facilitadas. Fato é que nunca se vendeu tanto PC no Brasil como nos últimos dois anos.

Já para reduzir o custo do serviço de banda larga - a eterna briga com as operadoras - Santanna mais uma vez defendeu o uso dos ativos da Eletronet, apesar de estar ciente das críticas que recebe por defender essa posição.

"Temos fibra óptica disponível e podemos levar infraestrutura para onde ela não existe. Há um processo em andamento, há um projeto sendo discutido, mas eu defendo o uso da Eletronet. Ela é, sim, uma alternativa, já que há muitos interesses em jogo", concluiu o secretário da SLTI, Rogério Santanna.

O TIC Domícilios 2008 revela que 28% dos lares brasileiros possuem computador. Já o acesso à Internet foi identificado em 18% das residências. Na área urbana, 28% das famílias possuem um PC. Na área rural, esse número cai para 8%.

Com relação à Internet, 20% dos lares urbanos têm um acesso. Já na área rural, esse número cai para apenas 4%. A banda larga é identificada em 58% das residências localizadas nas áreas urbanas. Esse percentual é quase duas vezes maior em relação às conexões discadas, que ainda representam 31% do mercado. O levantamento ouviu 20 mil pessoas em todo o país.