José
Roberto de Souza Pinto
ComUnidade
WirelessBrasil
Setembro 2009 Índice dos assuntos
14/09/09
• Msg de Flávia Lefèvre: Pro Teste faz ato público por telefone mais barato + Comentário de José Roberto de Souza Pinto
de Flávia Lefèvre Guimarães <flavia@lladvogados.com.br>
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Ato público por telefone mais barato
PRO TESTE faz mobilização em São Paulo para redução do valor da assinatura
básica da telefonia fixa
A PRO TESTE Associação de Consumidores promove na próxima terça-feira, ao meio
dia, no marco zero da Praça da Sé , em São Paulo, uma manifestação como parte da
campanha pela redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa.
Participarão da mobilização a Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET),
o Movimento Defenda São Paulo, que congrega mais de 20 entidades de moradia do
Estado e o Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores de Telecomunicações (Indec
Telecom) e a União do Movimento de Moradias do Estado de São Paulo.
Serão coletadas assinaturas para reforçar a petição que
atualmente disponibilizada no site da PRO TESTE tem 35 mil adesões. Também serão
distribuidos folders explicando o objetivo da campanha e mostrando como é
possível a redução dos valores atualmente cobrados. A entidade propõe que o
preço da assinatura mensal seja reduzido em 75%, dos atuais R$ 40 para R$ 14,
com impostos, e com direito a chamadas locais sem limite.
A proposta da redução do valor da assinatura básica, depois de 11 anos de
privatização, foi enviada há mais de seis meses por meio de ofícios para o
Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa
Civil, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, para
informações e pedido de apoio. Na Anatel o pedido foi protocolado em 20 de
fevereiro e não houve nenhum retorno.
A Anatel foi denunciada pela PRO TESTE ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
apuração de improbidade administrativa de seus agentes e diretores por
ineficácia da fiscalização e a omissão no estabelecimento de regras que já
deveriam estar em curso, como o modelo de custos e omissão em relação aos
direitos dos consumidores. A Anatel não tem compromisso com o consumidor desde
sua origem, lamenta a entidade.
A preocupação da PRO TESTE é que será definida a nova versão do contrato de
concessão da telefonia fixa, com a revisão quinquenal dos contratos, e as
propostas de mudanças devem ser debatidas rapidamente para não dar desculpa de
que os contratos impedem a alteração no preço da tarifa. A PRO TESTE avalia que
o telefone fixo mais barato acabaria com as 12 milhões de linhas que hoje não
estão em uso e garantiria a inclusão social de milhões de famílias que hoje não
podem pagar R$ 40,00 reais mensais para ter um telefone fixo em casa.
É fundamental reverter o quadro atual em que a telefonia no Brasil está entre as
mais caras do mundo.A telefonia fixa compromete 5,9% da renda do brasileiro
segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU). O País aparece entre os
40 últimos em ranking de comprometimento da renda com serviços fixo e móvel
feito com 150 países.
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Comentário de José Roberto de Souza Pinto
de josersp@terra.com.br
para Helio Rosa <rosahelio@gmail.com> , Celld-group@yahoogrupos.com.br,
wirelessbr@yahoogrupos.com.br,
data 15 de setembro de 2009 00:04
assunto Re: [Celld-group] Msg de Flávia Lefèvre: Pro Teste faz ato público por
telefone mais barato
Hélio, Flavia e membros dos grupos
Como o modelo de custos não foi implementado pela ANATEL, fica mais fácil para
as Empresas Concessionárias realizarem o subsídio cruzado, transferindo recursos
da telefonia local (receita de assinatura e minutos) para outros serviços, o que
é ilegal segundo a legislação brasileira das telecomunicações, mas de dificil
comprovação pela falta do adequado instrumento.
O resultado é um mercado sem competição com concentração dos usuários nos
serviços da Concessionária local por falta de opção.
As consequências desta política são diversas, como a manutenção dos preços, a
qualidade deficiente do serviço e o atendimento (mesmo com decreto)
insatisfatório.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto.
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