José
Roberto de Souza Pinto
ComUnidade
WirelessBrasil
Agosto 2010 Índice dos assuntos
25/08/10
• Competição entre plataformas distintas para serviços de acesso em banda larga
* Texto publicado originalmente no site e-Thesis, atualmente descontinuado
A questão que se coloca, é se existe
efetivamente competição entre os provedores de acesso em banda larga.
Se considerarmos as diversas ofertas por provedores distintos, poderíamos
concluir que existem várias alternativas.
Vamos ver então, que alternativas são estas que estão disponíveis.
Pesquisando os sites tradicionais que reportam os acontecimentos no setor de
telecomunicações encontramos:
- As Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM),
- Prestadoras de Serviços de TV a cabo (tipo NET) e as
- Prestadoras de Serviço de Comunicação Pessoal (SMP).
Com relação às Prestadoras de SCM podemos identificar que somente aquelas
que tem outorga de Prestação de Serviço de Telefonia Fixa (STFC), é que
prestam de forma associada à telefonia o acesso em banda larga.
Vale adicionalmente o destaque para as Concessionárias de STFC que se
utilizam, da sua posição de domínio de mercado e, portanto, dominam também o
acesso em banda larga, utilizando a tecnologia DSL (Digital Subscriber Line)
nos mesmos pares metálicos que trafegam a telefonia local.
Da mesma forma as Prestadoras de TV por assinatura via cabo prestam o
serviço de acesso em banda larga utilizando a mesma infraestrutura e assim
também as Prestadoras de SMP que prestavam inicialmente a telefonia, com a
tecnologia 3G passam a prestar o acesso em banda larga com o uso de modens
específicos que são conectados aos computadores.
Mas quem são estas Empresas que se utilizam destes 3 tipos de plataformas.
Podemos ainda separar as Empresas que prestam o serviço de acesso em banda
larga com conexões de acessos fixas e com conexões móveis:
Para acessos fixos temos as Empresas de STFC / SCM e as Prestadoras de TV a
cabo, que resumidamente em função da sua representatividade na participação
no mercado são as seguintes:
- No grupo do STFC, temos a Telefônica, Oi (incluído a Região da Brasil
Telecom), GVT e EMBRATEL, estas duas ultimas com pouca representatividade no
mercado.
- No grupo das TV a cabo, temos a NET como principal prestadora e algumas
pequenas Empresas que não estão associadas a NET.
Para acessos móveis, temos as seguintes Empresas de SMP:
- CLARO,
- VIVO,
- TIM e a
- Oi.
Analisando este quadro de Empresas poderíamos concluir que existem pelo
menos 8 Empresas de grande porte que estariam competindo na oferta de acesso
em banda larga.
Diante deste quadro de ofertas, salvo em localidades onde o STFC ou a TV a
cabo ou SMP não tem cobertura, o mercado brasileiro de acesso em banda larga
poderia dispor de várias alternativas para escolha do seu provedor de
serviço.
Infelizmente este não é o cenário que encontramos, pois a competição entre
as Empresas redunda naturalmente na queda de preços e na melhoria da
qualidade dos serviços, itens estes que não são observados neste mercado de
acesso em banda larga.
Passada esta fase de analise de dados, precisamos ir mais a fundo para
identificar o porque desta competição não se efetivar.
Existem várias discussões sobre se o produto acesso móvel é equivalente ou
igual ao produto acesso fixo. No caso brasileiro as fontes de informação do
setor de telecomunicações tem somado, acessos fixos com móveis para
determinar o total de acessos em banda larga e medir a penetração dos
serviços no mercado. Eu tenho algumas restrições em relação às somas que
estão sendo veiculadas nos estudos apresentados quanto à inclusão de
terminais moveis celulares e a não discriminação clara da velocidade de
transmissão neste acesso, visto que os prestadores de serviço móveis não
garantem a taxa máxima definida no contrato.
Vencendo esta etapa de considerações e tendo em mente que as distintas
plataformas tem características diversas que poderiam ser exploradas junto à
mídia nas propagandas de esclarecimento e venda do produto, era de se
esperar que os Prestadores de acesso em banda larga fixa pudessem valorizar
o seu produto comparando-o com os acessos móveis que não garantem a taxa de
transmissão máxima e da mesma forma os Prestadores de acesso em banda larga
móvel deveriam valorizar a comodidade e a flexibilidade que a mobilidade
apresentam para o consumidor final.
Certamente este instrumento da propaganda, inclusive com comparação de
preços e qualidade do serviço e atendimento ao consumidor seria o esperado
para se caracterizar uma efetiva competição.
Uma hipótese a ser considerada é a do não interesse destas Empresas de atuar
competitivamente no mercado.
Vamos então avaliar o posicionamento destas Empresas Prestadoras de Serviços
citadas em relação aos seus grupos de controle econômico, senão vejamos:
- Telefônica STFC/SCM, TV por assinatura e VIVO SMP, pertencem a o Grupo
Telefônica de Espanha.
- Oi STFC/SCM e Oi Móvel SMP, pertencem ao Grupo Oi.
- Embratel SCM, CLARO SMP e NET (ainda sem controle da TELMEX), pertencem de
uma certa maneira ao Grupo TELMEX
- TIM SMP, pertence a Telecom Itália.
- GVT SCM, pertence ao Grupo Vivendi.
Salvo a TIM que pertence a Telecom Itália e que tem participação da
Telefônica de Espanha e a GVT que não explora mais de uma plataforma, as
demais Empresas ou grupos econômicos, atuam no mercado com mais de uma
plataforma o que não recomenda uma política comercial com uma estratégia de
canibalização de produtos, até porque o mercado de serviços de acesso em
banda larga tem um baixo nível de penetração, se comparado com outros
países, dado este já bastante divulgado na mídia.
Diante destes fatos, resta recomendar aos órgãos de defesa da concorrência
no país, no caso a ANATEL e o CADE, que aprofundem analises e busquem
alternativas para alterar este quadro danoso para o consumidor de falta de
competição neste mercado.
Jose Roberto de Souza Pinto, Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor
na área de Telecomunicações.
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