José Roberto de Souza Pinto

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Dezembro 2010                   Índice dos assuntos     

08/12/10

• PL 116 - Uma colcha de retalhos para abrigar interesses

de josersp@terra.com.br
para Grupos
data 8 de dezembro de 2010 17:03
assunto PL 116 - Uma colcha de retalhos para abrigar interesses.

Recente notícia acerca das discussões sobre o PL 116 - Projeto de Lei que visa regular o serviço de TV por assinatura, me motivaram a escrever mais umas críticas.
Estamos diante de uma colcha de retalhos para abrigar interesses.

A falta de um estudo fundamentado sobre o mercado as tecnologias disponíveis e os desejos reais dos consumidores leva esta discussão para o caminho dos interesses dos grupos que disputam o mercado.

A evolução dos negócios neste setor de comunicações (conteúdo, produção e distribuição - telecomunicações) requer que a legislação separe claramente o negócio em segmentos, como por exemplo produção de conteúdo da sua veiculação de modo a evitar práticas de domínio de mercado ou por parte de quem produz que tenderia a veicular só atraves dos seus meios (telecomunicações) ou de quem domina os meios que poderia privilegiar o seu conteúdo.

Esta seria uma base lógica que deveria ser discutida sobre conteúdo e sua veiculação e o consumidor deve ser parte nesta decisão.

Quanto a questão da TV por assinatura via cabo, hoje regulada pela Lei do Cabo, esta é uma questão de segunda ordem, pois a proibição de participação de Empresas com controle de capital externo perdeu todo o sentido, na medida que o mesmo serviço via satélite já é prestado sem esta limitação.

Imaginar que a TV por assinatura via cabo possa ter tamanha importância que requeira um controle de capital ou mesmo que o seu sub-produto a banda larga que passa no mesmo cabo possa ser dominante (na realidade em breve a banda larga no cabo óptico ou no serviço móvel sem fio, será mais importante que a TV por assinatura) ao ponto de competir com os grandes grupos oriundos da telefonia é simplesmente não ter conhecimento dos efeitos da convergência neste segmento.

Não resta dúvida que a entrada das "TELES" no setor de TV por assinatura pode trazer danos a uma futura competição, pois o interesses destes Grupos não é prestar o serviço, mas sim impedir que novos Prestadores de Serviços entrem no mercado e passem a ter infraestrutura para prestar serviços de banda larga.

Certamente a idéia de prestar um conjunto de serviços, telefonia, TV e acesso em banda larga, está presente no esforço de viabilizar este negócio. Esta assertiva, quanto ao interesse das 'TELES" pode ser comprovada, pelos casos em que estas Empresas de Telefonia compraram Empresas de TV por assinatura e simplesmente, mataram estas operações evitando um potencial concorrente na banda larga.

Nenhuma crítica as estratégias destas Empresas, apesar de acreditar que um concorrente é muito bom para melhorar as atividades de uma Empresa, mas cabe a elas escolher os seus melhores caminhos, o que não impede que os órgão responsáveis pela regulação de mercado e da defesa da concorrência atuem efetivamente tanto nas regras, traduzidas na legislação quanto na efetiva fiscalização, de modo a evitar estas práticas danosas ao mercado, e em particular ao consumidor.

sds
Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor na área de Telecomunicações

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Fonte: Website de Ethevaldo Siqueira
[07/12/10]  PLC 116 recebe mais críticas - publicado na newsletter do Ethevaldo

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116 recebeu críticas hoje em audiência pública no Senado.
O projeto abre o mercado de TV a cabo para as teles e cria cotas para o conteúdo nacional.
O relator Demóstenes Torres (DEM-GO) apontou inconstitucionalidades no PLC 116, defendendo que o texto seja modificado e que volte a ser apreciado pela Câmara.

Ele afirmou, no entanto, que o governo tem maioria para aprovar o texto como ele está.
A Sky e os canais internacionais são contrários às cotas ao conteúdo nacional e à atribuição de poderes sobre o setor à Agência Nacional de Cinema (Ancine).

O presidente do Grupo Bandeirantes, Johnny Saad, também defendeu que o PLC 116 seja modificado. Saad posicionou-se contra a proibição de que produtores de conteúdo operem TV paga. A Bandeirantes é dona da TV Cidade, empresa de televisão a cabo presente em 16 cidades.

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