José Roberto de Souza Pinto

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Fevereiro 2010                   Índice dos assuntos     

12/02/10

• Msg de José Roberto de S. Pinto sobre "Reunião do PNBL", "Comunicado à CVM" e "British Telecom"

de josersp@terra.com.br
data 12 de fevereiro de 2010 11:04
assunto Re: [Celld-group] Reunião do PNBL: Contrariando algumas expectativas e confirmando outras, o encontro não foi decisivo e comunicado a CVM

Caro Hélio e Grupos

Sobre a reunião e a pressão junto as Prestadoras de Serviço, me parece que esta é uma das funções do Governo de tratar do interesse público, que neste caso é o de recuperar o atraso do país nos serviços de banda larga.
Em todos os setores regulados da economia existe um espaço para negociação entre o regulador e o regulado. Esta é uma prática saudável que é adotada no setor de Comunicações em vários países e com sucesso.

Se a avaliação do companheiro estiver certa sobre a negociação envolver o apoio político a campanha do partido, então chegamos ao fundo do poço. Já estávamos muito próximos do fundo do poço, com o caso das ações da TELEBRÁS, onde o governo não cumpriu a legislação e mesmo com esse comunicado recente e atrasado também não cumpre. A CVM certamente vai pedir mais informações.

A prática de negociação não é uma simples ameaça, mas sim opções alternativas que são oferecidas de forma clara e transparente ao regulado e ao público em geral.

Um dos melhores exemplos da adoção desta prática foi a negociação da OFCOM (Agência Reguladora do Reino Unido) que depois de várias trabalhos desenvolvidos colocados de forma pública ofereceu a BT (British Telecom) a oportunidade de escolha entre 3 caminhos:
Opção 1: A desregulação completa
Opção 2: Investigação das práticas anticompetitivas
Opção 3: Assegurar uma efetiva igualdade de acesso

A BT escolheu a opção 3, criou uma unidade de venda no atacado que é a Openreach que atende a todas as demais Prestadoras de Serviço de Banda Larga, inclusive a unidade de negócios da BT que presta serviços no varejo.

A descrição deste processo pode ser considerada uma obra de arte e os resultados não indiscutivelmente excelentes para o mercado.
Queda mais acentuada de preços, inovação de serviços e efetiva competição com um número representativo de Empresas Entrantes no mercado são alguns dos resultados.

Para os estudiosos deste tema competição, esta é da uma modalidade de separação estrutural sem alteração em mecanismos da estrutura Empresarial e muito menos societária. Estamos falando de uma separação funcional que é um instrumento criado para garantir a isonomia de tratamento, que facilita a gestão da Agência Reguladora sobre as Empresas Dominantes no mercado.

Quem tiver dúvidas verifique no site da OFECOM o processo nos detalhes e os resultados econômicos da BT que são melhores a partir desta mudança.

Certamente aí está a diferença entre a forma de conduzir, em um país desenvolvido de outro ainda em estado rudimentar.

sds
Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro, Mestre em Economia e Consultor em Telecomunicações.

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