José
Roberto de Souza Pinto
ComUnidade
WirelessBrasil
Março 2010 Índice dos assuntos
12/03/10
• Mensagem de José Roberto de Souza Pinto sobre a CVM
de josersp@terra.com.br
para Comunidade WirelessBRASIL
data 12 de março de 2010 16:19
assunto CVM a TELEBRAS e o tratamento político da questão
Caro Hélio e ComUnidade
A notícia sobre a audiência sobre banda larga na Comissão de Defesa do
Consumidor, me fez refletir sobre os equívocos de encaminhamento dos problemas
que se apresentam no Brasil.
Quero dizer, que a falta de um organismo para gerir o mercado de valores no
Brasil, faz com que o tema se transforme em disputas políticas e fazendo com que
assuntos sérios para o mercado brasileiro sejam tratados sem as devidas bases
reguladas.
A CVM é que deveria ter agido com firmeza neste caso da valorização especulativa
da TELEBRAS.
Não fez porque? Porque não é autonoma? Porque seus dirigentes não conhecem as
regras? Ou porque valorizam mais os seus cargos do que a seriedade de processo
para o desenvolvimento do mercado brasileiro?
A CVM é que deve, como órgão técnico responder as perguntas que o mercado deseja
saber e tranquilizar os investidores.
A CVM tem os instrumentos necessários para fazer as consultas e diligências e
aplicar as devidas punições.
Afinal temos a esperança que um dia sejamos um país sério.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
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Fonte: Teletime
[10/03/10]
Audiência sobre banda larga vira debate político na Câmara - por Mariana
Mazza
O debate em torno da criação de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pelo
governo ganhou evidentes contornos políticos nesta quarta-feira, 10. A
apresentação de um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre
o tema na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados
provocou discussão entre deputados aliados do governo e da oposição. Tudo por
conta do fato de o requerimento "convocar" a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, e ter como justificativa as denúncias feitas recentemente pela mídia
de que a implantação do plano poderia beneficiar um empresário que contratou o
ex-ministro José Dirceu como consultor.
O requerimento acabou sendo aprovado com votos contrários dos deputados Chico
Lopes (PCdoB/CE), Ana Arraes (PSB/PE), Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB) e Leo
Alcântara (PR/CE). Apenas uma mudança foi feita no texto para atender a uma das
reclamações dos parlamentares: os ministros não serão mais convocados, mas sim
"convidados" pela comissão. A diferença entre o convite e a convocação é que no
primeiro as autoridades podem faltar ao debate sem maiores justificativas e, no
segundo, é necessária uma motivação formal para a ausência.
O pedido para a audiência é de autoria do deputado Índio da Costa (DEM/RJ) e
causou desconforto em vários deputados, inclusive alguns que acabaram votando
favoravelmente à proposta. O maior problema apontado é que a justificativa do
requerimento gira em torno apenas das denúncias veiculadas na mídia de um
possível favorecimento do empresário Nelson dos Santos com a eventual reativação
da Telebrás. Santos teve como consultor José Dirceu e, por conta disso, tem se
levantado suspeitas sob um possível tráfico de influência junto ao governo.
"Esses fatos sinalizam, sem dúvida, para a existência de uma contiguidade
excessiva entre empresas privadas e o Palácio do Planalto. Há claras implicações
nos direitos dos milhares de brasileiros que ainda detêm ações da Telebrás. E,
ainda, a se comprovar as irregularidades citadas, o próprio usuário dos serviços
de telecomunicações pode ser prejudicado", afirma Costa em seu requerimento,
referindo-se às denúncias relacionadas à Telebrás e ao uso da rede da falida
Eletronet. Para vários deputados da comissão, essa justificativa foge do escopo
da CDC, pois não está relacionada a assuntos específicos de interesse dos
consumidores.
Acionista vs. consumidor
Para o autor do requerimento, assuntos que afetam os acionistas da Telebrás são
claramente de interesse da CDC já que "os acionistas são ex-proprietários de
telefones". Mas o argumento não convenceu muitos parlamentares. Na análise de
Chico Lopes, acionistas não podem ser confundidos com consumidores porque
possuem, inclusive, interesses opostos. "Na minha compreensão isso é mais um
requerimento com intenção política. Acionista e usuário me parecem coisas
díspares. Até porque, para os acionistas, quanto mais caro foi o serviço,
melhor. Honestamente, não sei como me posicionar sobre esse requerimento com
este tipo de justificativa", declarou o deputado.
Não apenas parlamentares da base aliada questionaram a argumentação exposta no
requerimento. O deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) também incomodou-se com a
justificativa e chegou a sugerir que o debate ficasse centrado apenas no PNBL e
nos impactos para o consumidor da atuação estatal no serviço de banda larga. "A
fundamentação apresentada não faz parte do escopo dessa comissão. Se o que
estivesse em jogo fosse se a Telebrás vai ou não voltar, se ela vai ou não atuar
no setor de banda larga, isso sim teria total importância para o consumidor."
Kit político
A suspeita da base aliada de que o requerimento aprovado hoje tem por trás uma
motivação apenas política mobilizou a liderança do PT na Câmara. O vice-líder da
bancada, José Genoíno (PT/SP), compareceu à reunião na CDC, onde não é membro,
apenas para tentar bloquear a votação da proposta. "Estou aqui como vice-líder
da bancada do PT e vamos deixar as coisas claras como elas são. A motivação
política está em toda a fundamentação do requerimento. E qual é a fundamentação?
Não é a defesa do consumidor. É político-eleitoral", criticou o deputado.
"O alvo é a ministra Dilma. O alvo é trazer para cá um debate eleitoral
antecipado, radicalizado e que não tem sentido", continuou Genoíno. O vice-líder
disse que há uma movimentação concertada da oposição para apresentar o mesmo
requerimento em diversas comissões com a intenção prejudicar a candidata do PT à
Presidência da República. "É um kit. Esse kit está perambulando por várias
comissões e eu estou indo a todas elas. Esse kit usa o manto da defesa do
consumidor para fazer um debate político com a intenção de atingir a ministra
Dilma." Analisando as pautas das comissões da Câmara que funcionaram hoje,
apenas a CDC deliberou sobre a realização de audiência pública sobre banda
larga.
O deputado Vital do Rêgo Filho sugeriu que o requerimento fosse retirado de
pauta e que na próxima reunião a comissão votasse a realização de um grande
seminário sobre o projeto de massificação da banda larga e os impactos da
iniciativa nos consumidores. Mesmo contando com apoio verbal de vários deputados
presentes, a sugestão não foi acatada.
Com a aprovação do requerimento pela maioria, a CDC convidará para o debate a
ministra Dilma Rousseff; o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o secretário
de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério
Santanna; e o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva. Também serão
chamados o empresário Nelson dos Santos, dono da Star Overseas; e a presidente
da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena dos Santos. A audiência ainda
não tem data para ocorrer.
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