José Roberto de Souza Pinto
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Abril 2011                   Índice dos assuntos     


09/04/11

• Artigo no e-Thesis: Por que o Modelo de Telecomunicações no Brasil está fazendo água? - por José Roberto de Souza Pinto

Olá, WirelessBR e Celld-group!

Transcrevo abaixo este artigo:
Fonte: e-Thesis
[06/04/11]   Por que o Modelo de Telecomunicações no Brasil está fazendo água?

A  atuação do José Roberto de Souza Pinto em nossos fóruns e uma coleção de seus trabalhos publicados estão registrados neste website do domínio WirelessBRASIL.

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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• Por que o Modelo de Telecomunicações no Brasil está fazendo água? - por José Roberto de Souza Pinto

 * Texto publicado originalmente no site e-Thesis, atualmente descontinuado.

O setor de telecomunicações, no mundo desenvolvido e em grande parte dos países em desenvolvimento, vem experimentando grandes transformações com resultados extremamente positivos para a sociedade. O vetor tecnologia e inovação não só nos produtos e serviços, mas principalmente na forma de tratar o negócio, tem sido um dos aspectos marcantes para este desenvolvimento. As tecnologias de satélites, fibras ópticas e sistemas sem fio, como celulares, integrados as diversas aplicações de informática suportadas pela rede Internet revolucionaram o cenário das comunicações em todos os setores da economia e mais recentemente na sociedade como um todo.

Entretanto, como em qualquer tipo de negócio que requer grandes investimentos e atualização constante dos recursos técnicos, está sujeito ao risco da concentração do poder econômico com todos malefícios dos oligopólios. O setor de telecomunicações, perfeitamente enquadrado neste contexto da concentração econômica requer, por conseguinte, ser regulado de modo que a sociedade possa auferir os benefícios deste desenvolvimento.
 
Esta regulação deve ser maior ou mais branda na medida em que se observe uma efetiva competição entre as Empresas Prestadoras de Serviços, com ofertas diversificadas, quedas nos preços dos serviços e em especial uma atenção para com os clientes ou assinantes por parte destes prestadores.
 
O Brasil, a partir de 1997, ingressou no clube de países desenvolvidos no Setor de Telecomunicações, mas vem, gradativamente, ao longo dos últimos anos, se atrasando e perdendo a capacidade de atender as demandas da sociedade.
 
Mas então, o que está acontecendo neste Setor no Brasil?

Porque o Modelo, adotado quando da reforma do Setor, passou a não dar mais certo e, em outros países onde foram adotados os mesmos princípios, os serviços crescem e a inovação prevalece?

Certamente perguntas intrigantes que merecem no mínimo uma reflexão.

Já falamos em inovação no Setor com novos serviços e grandes transformações nos últimos anos, mas temos que destacar que hoje o principal recurso requerido pela sociedade é o acesso à Internet em banda larga [1], como forma de acesso às informações e ao conhecimento.

Não resta também dúvida que este setor movimenta valores substanciais em termos de receitas [2] e investimentos e, portanto, é o alvo dos grandes grupos empresariais que atuam na busca de resultados econômicos para os seus investidores. Esta participação dos grandes grupos empresariais no mercado de Telecomunicações, em muitos casos, se traduz em disputas para garantir posições de domínio, conquistando cliente, abrindo novos mercados e comprando outras Empresas Prestadoras de Serviços nos diversos segmentos de serviços, como Televisão, Internet e Celular, entre outros.

Neste cenário de evolução constante do setor o que pode ser destacado como um diferencial em cada país, é a atuação dos órgãos reguladores [3]. Estes, por meio da fixação de regras e de fiscalização, buscam garantir os direitos dos usuários consumidores e uma saudável competição entre as Empresa, que se traduz em benefícios para a sociedade, na linha de menores preços e excelência no atendimento as demandas.

Mas isso não ocorre por acaso, pois nos países onde estes órgãos reguladores atuam efetivamente neste mercado regulado, recursos técnicos e humanos são alocados de modo a que estes organismos possam cumprir a sua missão. Estes recursos são fundamentais para o funcionamento das agências, de modo a que estas organizações possam realizar pesquisas constantes sobre o desempenho dos serviços das Empresas Prestadoras de Serviços e da satisfação dos usuários consumidores.

Estes organismos requerem também, por força da característica do setor, extremamente inovadora, uma atualização constante dos seus profissionais e a realização de estudos sistemáticos e prospectivos das tendências mundiais de evolução das telecomunicações.

Toda essa competência requerida prevê que uma agência como órgão regulador seja independente e dirigida por profissionais e estudiosos conhecedores do setor de modo a manter este elevado nível da organização e ser assim reconhecida pela sociedade como um instrumento representativo do interesse público.

Neste ponto cabe citar texto retirado de documento da SCIENCE COUNCIL CANADA REPORT de março de 1982 que sintetiza nossa preocupação com estes órgãos reguladores de segmentos do mercado: "Instituições são a corporificação de ideais e aspirações da sociedade da qual emergem. Elas aparecem e morrem de acordo com a sua capacidade de atrair os cérebros mais brilhantes e os maiores recursos e de orientar o suporte da comunidade a qual pertencem".
 
 Nesta breve descrição das competências requeridas de órgãos reguladores, merece destaque, no caso brasileiro, o trabalho dos legisladores que, ao aprovarem a Lei Geral de Telecomunicações a LGT em julho de 1997, tiveram a preocupação em relação à missão da agência reguladora e à alocação de recursos necessários para o seu funcionamento [4].

Temos então uma questão a ser avaliada, com mais detalhes no caso do Brasil, em relação ao setor de telecomunicações.

Prioridade dada pelos Governos de cada país, também pode ser considerada como um fator importante no desenvolvimento do setor. Esta prioridade é percebida na medida em que o desenvolvimento econômico e social do país está perfeitamente integrado e até dependente do desenvolvimento do setor de telecomunicações. O que temos observado é que nos países onde o setor é considerado estratégico, em particular nos países desenvolvidos, cada vez mais incentivos são gerados para que recursos sejam alocados ao acesso às informações e ao conhecimento. Este movimento se justifica como uma forma de desenvolvimento da sociedade e é caracterizado pela diversidade de opções de serviços para os consumidores, proporcionada pela concorrência empresarial e pela presença do Estado como órgão regulador.

No Brasil, apesar dos instrumentos criados a partir da reforma do setor de telecomunicações, infelizmente não vivemos uma situação semelhante à dos países desenvolvidos.

Passados quase 12 anos da nova regulamentação não temos uma penetração e qualidade dos serviços compatível com os padrões internacionais, e os preços elevados dos serviços realimentam a baixa penetração; em suma, não conseguimos implementar um regime de efetiva competição e uma agência reguladora representativa e reconhecida pela sociedade.

Em relação ao poder de compra, não resta dúvidas sobre o expressivo crescimento econômico observado nos últimos anos no país e o nível de inflação razoável e controlado, o que nos leva a crer sobre novas demandas de acesso à informação e ao conhecimento, gerando mercado para os serviços de telecomunicações, em particular a banda larga.

Na prática, as Empresas Prestadoras de Serviço não estão conseguindo atender as demandas, visto o baixo nível de penetração dos serviços, o que nos indica que os preços dos serviços não caíram a níveis que permitissem esta maior aceitação pelo mercado. O motivo certamente não é o custo dos insumos tecnológicos, pois as reduções promovidas pelos fornecedores de tecnologias são mundiais e em grande escala. Esta analise nos leva a crer que existem outros fatores a serem verificados para a reduzir os preços finais para o usuário consumidor.

A hipótese mais simples a ser considerada é que os impostos são elevados e com valores acima de 40% do preço do serviço.

A redução destes impostos ampliaria a penetração do serviço, pois reduziria diretamente o preço dos serviços praticados pelas Empresas Prestadoras de Serviços. Esta é uma medida que, apesar de complexa, em função de envolver vários tipos de impostos (Federais, Estaduais e Municipais), seria uma clara sinalização das autoridades governamentais para a prioridade dos serviços de acesso à informação e ao conhecimento.

A outra atitude a ser considerada seria a introdução de efetiva competição no setor. Em mercados onde o nível de competição é baixo observa-se um comportamento clássico das Empresas de dar prioridade a maiores retornos pelos investimentos ao invés do atendimento à demanda com qualidade. Uma mudança neste cenário mobilizaria os acionistas investidores das Empresas para um comportamento de disputar e ampliar a sua participação no mercado, requerendo que estas Empresas busquem mais a redução dos seus custos e a inovação, para passarem a ser competitivas. Esta atitude depende fundamentalmente do incentivo dos órgãos reguladores que, através de regras e fiscalização, mudariam este quadro atual de baixa competitividade no setor.

A realidade é que a falta de um diagnóstico preciso e transparente da situação, em bases técnicas, comerciais e regulatórias, faz com que iniciativas de reestatização do setor com a reativação da TELEBRÁS, apareçam como salvadores da pátria.

Outros remédios têm sido tentados, como a troca de metas de universalização da telefonia (obrigação contratual da concessão do serviço), que é um serviço público, por investimentos em rede de telecomunicações, conhecida como "backhaul", que é um típico recurso para acesso à Internet e, portanto um serviço prestado no regime privado.

Na realidade, estas iniciativas são paliativos com poucas possibilidades de contribuir para o desenvolvimento sustentável das telecomunicações, pois não encaram o acesso à Internet como uma prioridade do país. 
 
José Roberto de Souza Pinto
Engenheiro, mestre em economia e consultor
 
Notas:
 
 [1] A União Internacional de Telecomunicações (UIT) adota como definição de Banda larga a capacidade de transmissão que é superior à taxa primária de ISDN - Integrated Services Digital Network a 1,5 ou 2,0 Megabits por segundo - Recomendação I.113 do setor de padronização da UIT.
 
 [2] Dados do site Teleco indicam receitas líquidas de serviços de telecomunicações em 2010 superiores a 120 bilhões de reais.
 
 [3] No Brasil, a regulação das telecomunicações é conduzida pela ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações responsável pela regulamentação do setor e gestão das empresas reguladas, e o CADE, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica que atua em todos os setores da economia, com atenção especial na concorrência e nos casos de concentração de mercado.
 
 [4] Titulo III, IV e V da Lei Geral de Telecomunicações - LGT expressam esta preocupação.

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