José Roberto de Souza Pinto

ComUnidade WirelessBrasil

Novembro 2011                   Índice dos assuntos     

• José Roberto S. Pinto comenta: "Contrato das Elétricas com a TELEBRÁS - Questionamento do Sinditelebrasil"

("Post" no Portal WirelessBRASIL)

Olá, WirelessBR e Celld-group!

01.
Recebi mensagem de José Roberto de Souza Pinto, transcrita mais abaixo, sobre o "Contrato das Elétricas com a TELEBRÁS - questionamento do Sinditelebrasil"

Para melhor entender e "não misturar" o noticiário, já que a SindiTelebrasil está nas manchetes em dois assuntos diferentes, tento fazer um pequeno resumo.

02.
"Sinditelebrasil" é a sigla para "Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal". Relacionei as empresas filiadas no final desta mensagem.

Aqui estão os dois temas, através de recortes do noticiário:

Assunto 01: Sinditelebrasil que conhecer o Contrato entre a Telebrás, Eletrobrás e Petrobrás

(...) Aparentemente ainda não satisfeitas com o ritmo lento do Plano Nacional de Banda Larga - ou mesmo com o acordo firmado com o Ministério das Comunicações - as teles, por meio do sindicato nacional das empresas, o Sinditelebrasil, entraram com um mandado de segurança contra o presidente da Telebras. Querem saber os temos dos contratos firmados com a Petrobras e Eletrobras para uso das redes de fibras ópticas.(...)
(...) Sabe-se que são valores inferiores ao que as teles - notadamente a Oi - pagam pelo uso da infraestrutura alugadas do setor elétrico. Ressalte-se que em algumas regiões, praticamente toda a rede utilizada pelas operadoras é, de fato, das elétricas - caso do Norte do país ou mesmo de estados como Minas Gerais.
[Convergência: Teles vão à Justiça para que Telebras abra contratos firmados com Eletrobrás e Petrobras]

Assunto 02: Sinditelebrasil contra o processo de transparência adotado pela Anatel

(...) No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.(...)
(...) No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.
A Anatel foi obrigada, em setembro, a revelar ao público as informações sobre PADOS - Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigações - movidos contra as empresas. Acatou decisão do juiz Francisco Donizete Gomes, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em pedido formulado pela Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor – Andicom.
“O Regimento Interno da Anatel padece de ilegalidade, pois extrapolou sua função de norma regulamentadora, ao ir além do que prevê a lei regulamentada. Enquanto a lei prevê o sigilo somente para a apuração, o regimento estende o sigilo também para o procedimento administrativo”, alegou o juiz na sentença.
O SindiTelebrasil contesta essa tese e ingressou no último dia 24 de novembro com uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara Civel Federal de Porto Alegre, para impedir que a agência reguladora continue cumprindo o que determinou o juiz daquela Comarca. [Convergência: Teles também recorrem contra transparência da Anatel]

03.
Abaixo, José Roberto comenta o Assunto 01.
No próximo "post"/mensagem, transcrevo a opinião de Mariana Mazza sobre o Assunto 02: Transparência só para os outros

Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
Portal WirelessBRASIL
BLOCOs Tecnologia e Cidadania

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de josersp@terra.com.br
para Grupos
data 29 de novembro de 2011 19:08
assunto Contrato das Elétricas com a TELEBRÁS - Questionamento do Sinditelebrasil

Caro Hélio e Grupos

O questionamento do Sinditelebrasil, publicado no TELESINTESE 319, pode parecer uma disputa entre as Empresas privadas e a TELEBRAS, entretanto trata-se de uma complexa questão que é o convívio de uma Empresa Estatal de Telecomunicações, a TELEBRAS, com as Empresas Privadas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, no Modelo de Telecomunicações definido para o Brasil.

A denúncia visa coibir algum tratamento diferenciado das Empresas Estatais Elétricas para com a Estatal TELEBRAS, no fornecimento de infraestrutura e de fibras ópticas. Certamente inaceitável, pois compromete o trabalho sério e zeloso das Empresas do Setor Elétrico no fornecimento deste recurso que é fundamental para o desenvolvimento das Telecomunicações do país.

Nossa expectativa é que este tema seja tratado com a devida lisura pelas duas Agências envolvidas, a ANATEL e a ANEEL nos termos da ampla regulação existente e evitando que o tema seja encaminhado para o judiciário.

Qualquer deslize nestes contratos, priorizando o uso destes recursos para TELEBRAS ou preços/condições diferenciadas repercutirá negativamente, colocando mais uma dúvida sobre esta convivência de Estatais com as Empresas Privadas no atual Modelo Brasileiro de Telecomunicações.

Recomendo a leitura do noticiário e o acompanhamento do tema.

sds
Jose Roberto de Souza Pinto

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Fonte: Tele.Síntese
[28/11/11]  SindiTelebrasil recorre à justiça para conhecer contratos entre Telebras e elétricas

O interesse da entidade é saber o valor monetário desses acordos

O SindiTelebrasil entrou na Justiça Federal de Brasília com mandado de segurança para que a Telebras torne público os contratos de compartilhamento de infraestrutura firmados com a Petrobras e Eletrobras. O interesse das operadoras é saber o valor monetário desses acordos com o objetivo de obter isonomia de tratamento.

Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, que preside o conselho de administração da estatal, a entidade, mais uma vez, apresenta uma visão de curto prazo e não vê as vantagens da rede de fibras ópticas que está sendo implantada para seus associados. “Essa é mais uma questão político/ideológica do que outra coisa”, avaliou.

O argumento do mandado de segurança está baseado em resolução conjunta da Anatel, Aneel (energia) e ANP (petróleo), publicada em 1999, que estabelece as condições de compartilhamento de infraestrutura desses três setores, conforme antecipou o Tele.Síntese Análise. A norma determina que, para disponibilizar meios, o detentor deve dar publicidade antecipada em, pelo menos, dois jornais de circulação nacional e um jornal de circulação regional, durante três dias, sobre as infraestruturas e as respectivas condições para o compartilhamento.

Os itens submetidos a essa norma são as servidões administrativas, como dutos, condutos, postes e torres, e cabos metálicos, coaxiais e fibras ópticas não ativadas. No entendimento da Telebras, essa regra não se aplica aos contratos firmados com a Eletrobras e Petrobras, que estão baseados no decreto que criou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O mandado de segurança está sob o exame da juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 6ª Vara Federal.

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Fonte: Convergência Digital
[28/11/11]  Teles vão à Justiça para que Telebras abra contratos firmados com Eletrobrás e Petrobras - por Luís Osvaldo Grossmann

Aparentemente ainda não satisfeitas com o ritmo lento do Plano Nacional de Banda Larga - ou mesmo com o acordo firmado com o Ministério das Comunicações - as teles, por meio do sindicato nacional das empresas, o Sinditelebrasil, entraram com um mandado de segurança contra o presidente da Telebras. Querem saber os temos dos contratos firmados com a Petrobras e Eletrobras para uso das redes de fibras ópticas.

O processo (0064335-62.2011.4.01.3400) foi apresentado na última sexta-feira à Justiça Federal em Brasília e tem como alvo os contratos de compartilhamento de infraestrutura que deram à Telebras o uso das redes para implantação do PNBL - contratos esses que possuem cláusulas de sigilo.

O Sinditelebrasil, porém, não quis comentar os motivos do ingresso com esse mandado de segurança - enquanto a Telebras ainda não foi intimada. É lícito supor, no entanto, que o interesse das empresas é conhecer os valores a serem pagos pela estatal pela cessão de uso das fibras ópticas.

Sabe-se que são valores inferiores ao que as teles - notadamente a Oi - pagam pelo uso da infraestrutura alugadas do setor elétrico. Ressalte-se que em algumas regiões, praticamente toda a rede utilizada pelas operadoras é, de fato, das elétricas - caso do Norte do país ou mesmo de estados como Minas Gerais.

O valor mais baixo negociado pela Telebras com as “primas” estatais foi, inclusive, um dos motivos que levou à demora no acerto entre as empresas - e consequentemente ao adiamento do cronograma de implantação do PNBL.

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Empresa filiadas ao Sinditelebrasil

AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA. www.aerotech.com.br
ANDREA A C VIEIRA TELECOMUNICACOES
ATLANTICA NET TELECOMUNICACOES LTDA
BARONI E ALVES SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA
CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.
CLARICELL TELEFONIA CELULAR LTDA ME
CONTACT-NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
DANU CONSULTORIA E MANUTENCAO DE ESTACOES DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA.
DIALDATA TELECOMUNICACOES LTDA. www.dialdata.net.br
DSLI VOX 3 DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. www.dsli.com.br
EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. www.easytone.com.br
EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES www.embratel.com.br
ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. www.engevox.com.br
EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. www.epsilon.com.br
FIPAVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
GLOBAL OSI BRASIL TELECOM. E CONEC. LTDA. www.globalosi.com.br
GOLDEN LINE TELECOM LTDA.
GRUPO CLARO www.claro.com.br
GRUPO CTBC www.ctbc.com.br
GRUPO GVT www.gvt.com.br
GRUPO IDT www.idtlatinamerica.com
GRUPO NEXTEL www.nextel.com.br
GRUPO OI www.oi.com.br
GRUPO SERCOMTEL www.sercomtel.com.br
GRUPO TELECOM SOUTH AMERICA
GRUPO TIM www.timbrasil.com.br
GRUPO VIVO www.vivo.com.br
GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. www.gtgi.net
HOJE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA
I NET TELECOMUNICACOES LTDA.
IBASIS BRASIL LTDA.
JV TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
KOERICH ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES S.A.
NEO VOICE TELECOMUNICACOES LTDA
NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
NEWLAM TELECOMUNICACOES LTDA
OTS - OPTION TELECOM SERV. DE TELECOM. LTDA.
PORTUGAL TELECOM BRASIL S.A. www.portugaltelecom.pt
PREST INFORM SERVICOS DE INFORMACOES DA REGIAO DOS LAGOS LTDA
REMOTA COMUNICAÇÕES LTDA.
RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.
SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. www.sdwtecnologia.com.br
SMALBER DO BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA ME
SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
T-LESTE ASSIST TELECOMUNICACOES LTDA
T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO
TALENTO TELECOM LTDA - EPP
TELECOMDADOS SERVICOS LTDA - ME
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A www.telefonica.net.br
TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA
TELLFREE BRASIL TELEFONIA IP S.A. www.tellfree.com.br
TMAIS S.A. www.tmais.com.br
TRANSIT DO BRASIL LTDA www.transitbrasil.com.br
VALTER MORO - ME
VERIZON TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
VG DO BRASIL SOLUCOES DE TELEFONIA IP LTDA
VS TELECOM LTDA

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