José
Roberto de Souza Pinto
WirelessBrasil
Abril 2012 Índice dos assuntos deste website
15/04/12
• Msg de Jose Roberto de Souza Pinto: "VU-M - Controvérsias e Distorções"
de: josersp@terra.com.br
para: Grupos
data: 14 de abril de 2012 16:25
assunto: VU-M - Controvérsias e Distorções
Caro Hélio e Grupos
No informativo da TELCOMP transcrito mais abaixo, vejo duas matérias que abordam
o problema crítico no setor onde a farinha custa mais cara que o pão.
Esta é uma expressão utilizada nas analises concorrenciais onde um provedor de
algum recurso vende o insumo com um valor superior ao produto acabado que ele
também vende.
No nosso setor de telecomunicações esta é uma prática, o que prejudica o
desenvolvimento do mercado com reflexos para o usuário consumidor em ultima
instância.
Não é por acaso que o mercado de telefones celulares com mais de um chip cresce.
A VU-M elevada e distorcida é a responsável, pois a diferença de tarifas dentro
da mesma rede e fora são enormes.
A prática de redução de tarifas para chamadas dentro da mesma rede é saudável,
mas não tem sentido o preço no atacado (VU-M) ser muito mais elevado que no
varejo (tarifa de publico). Essa é a essência do artigo publicado no INFORMATIVO
TELCOMP.
Recomendo a leitura, para os engenheiros e técnicos que querem ir um pouco além
da tecnologia específica e maravilhosa das telecomunicações:
Leia na Fonte:
Informativo Telcomp nº72
[Abr 2012]
VU-M -
Controvérsias e Distorções
Leia na Fonte:
Informativo Telcomp nº72
[Abr 2012]
PGMS - Agora é para valer!
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
Nota de Helio Rosa:
Referências sobre o tema:
Leia na Fonte: Website de José Roberto
[31/10/08]
O
que é "VU-M" - Mensagem de José Roberto de S. Pinto
Leia na Fonte: WirelessBRASIL
[03/01/11]
"Tudo"
sobre VU-M (Valor de Uso Móvel) que é "o preço que as demais empresas de
telefonia pagam às operadoras móveis para completar as ligações feitas a um
celular"
Leia na Fonte:
Informativo Telcomp nº72 (*)
[Abr 2012]
VU-M -
Controvérsias e Distorções
"A farinha não pode custar mais que o pão"
Há muito, todos reconhecemos as graves distorções que o VU-M nos patamares
atuais causam no mercado. O consumidor é duramente afetado de várias formas
mesmo quando parece ter benefícios com preços para ligações intra-rede bem
baixos. A expansão de serviços para o mercado corporativo, por empresas
especializadas, vai minguando, pois é cada vez mais difícil a oferta do
componente de serviços móveis por operadoras não integradas.
Fonte: Wireless Matriz 3°
Tri/2011 Menu Lynch
(valores convertidos pelo Elloomberg Converter em 09/04/2012)
A Anatel
conhece o problema. Em outubro passado, o Conselho Diretor aprovou decisão para
o inicio de um longo e modesto processo de redução do VU-M. Foi quase um ano de
estudos, desde a consulta pública, e o resultado muito pequeno, que mantém o
país com o VU-M mais alto por muitos anos.
A distorção é tão grande que nada mais natural
do que a Agência continuar a estudar o assunto, buscando alternativas que
mitiguem os efeitos danosos que o alto VU-M causa ao funcionamento do mercado.
São necessárias novas medidas assimétricas para compensar o desequilíbrio
competitivo, especialmente no mercado corporativo. Como está nos bons
livros-texto, medidas assimétricas são essenciais para controle do poder
econômico e impedir que abusos possam desequilibrar relações competitivas nos
mercados, punindo o consumidor.
Não surpreende que os beneficiários do status quo relancem argumentos obsoletos
e que pareciam superados. A questão do regime de prestação de serviços, se
público ou privado, foi ressuscitada outra vez, como argumento impeditivo para a
ação do Regulador.
A questão não é esta (a natureza da prestação do serviço): o que se discute é a
falha estrutural de mercado que impede a justa competição na qual a atuação do
Regulador é imperativa. O mercado de acesso à rede móvel muitas vezes tem
características de mercado monopolista e por isso demanda acompanhamento e ação
regulatória para criar condições para a competição. Não é errado em um operador
móvel ofertar condições de preços mais favoráveis aos seus assinantes. O que não
é legitimo é usar o seu controle da rede para fazer ofertas de varejo que não
possam ser replicadas por quem compra estes insumos de atacado ou, usando a
expressão cunhada nos corredores da Anatel, a "farinha não pode custar mais do
que o pão". Quando isso ocorre, normalmente estamos em situação de abuso de
posição dominante pelo operador que controla o insumo essencial. Esta é a lógica
que demanda a atuação do regulador.
Outra "ameaça" contra a atuação do regulador foi o possível efeito negativo
sobre os preços das ações das operadoras. Investidores e analistas de mercado de
capitais, que comparam sistematicamente as operadoras em bases globais, não são
ingênuos e obviamente reconhecem esta anomalia brasileira e "precificam" a sua
correção no horizonte de avaliação. O que assusta não é a necessária correção,
mas a manutenção desta distorção no longo prazo.
A Agência, entendemos, deve voltar a analisar
este tema com celeridade e deve propor novas medidas assimétricas na relação
entre operadores competitivos e dominantes, para não continuar a inviabilizar
modelos de negócios que oferecem variedade de serviços, com perfis diversos de
operadores, criados no puro espírito da LGT. Os modelos de "bill & keep" ou "retail
minus" são conhecidos e sabidamente efetivos. A melhor solução para o problema
provavelmente incluiria regulação assimétrica com abordagens como estas.
É o consumidor o grande prejudicado na eliminação dos operadores especializados,
dependentes das redes móveis para ofertarem soluções novas para o mercado que
cada vez mais demanda inovação. A liberdade de escolha dos consumidores
brasileiros não pode continuar a ser limitada pelos altos valores do VU-M atual.
Leia na Fonte:
Informativo Telcomp nº72 (*)
[Abr 2012]
PGMS - Agora é para valer!
Noticias de Brasília dão conta dos progressos na elaboração do PGMC — Piano Geral de Metas de Competição, cujo texto final está quase pronto para envio ao Conselho Diretor, depois das análises das contribuições à Consulta Pública recebidas pela Anatel e a conclusão de estudos adicionais realizados por suas áreas técnicas.
Foram certamente milhares de horas de trabalho
consumidas por profissionais da Agência, por executivos(as) de operadoras, além
de valores substanciais despendidos na contratação de pareceres, estudos
técnicos de consultorias de todo tipo, tudo no sentido de contribuir para que o
PGMC venha a ser o novo referencial regulatório para os trabalhos da Anatel.
O que esperar do novo PGMC? Esta é a reflexão que se coloca neste momento. Que
problemas de competição serão resolvidos para impulsionar a expansão das novas
operadoras, para aumentar a oferta de serviços com inovação e qualidade, e para
incentivar operadoras dominantes com novos investimentos e melhores ofertas para
os consumidores?
Algumas premissas da LGT, tais como a função social das redes, a livre
concorrência, a diversificação na oferta de serviços, a redução de barreiras á
entrada, o acesso não discriminatório á infraestrutura e a vedação a subsídios
cruzados, nunca foram implantados na sua plenitude na regulamentação que se
seguiu.
Outros elementos pró competição como o mercado de exploração industrial de
linhas dedicadas, a desagregação de redes ('unbundling") e a revenda, o plano de
numeração próprio e interconexão com qualquer outra rede ou serviço para as SCMs,
o modelo de custos para orientar precificação no atacado, isonomia e eliminação
de privilégios nas transações intra grupos, entre outros, estavam previstos há
anos, mas não foram efetivamente implantados.
Seria muito positivo que o PGMC contribuísse para eliminar o atual viés
assimétrico, onde as regras que viabilizariam o ambiente competitivo não
progrediram, mas as falhas de mercado permaneceram mantendo as operadoras
dominantes na zona de conforto atual.
O PGMC vai resolver o problema crítico da "farinha ser mais cara do que o pão"
no acesso à rede móvel e na contratação de insumos de atacado essenciais nos
mercados competitivos e convergentes?
(*)
Informativo TelComp é o
boletim de noticias da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de
Telecomunicações Competitivas
www.telcomp.org.br
email:
telcomp@telcomp.org.br
Diretoria Executiva: Alfredo Ferrari (Presidente do Conselho Consultivo);
Alexandre Costa e Silva (Vice-Presidente do Conselho Consultivo);
Alexandre Martinez, Ayrton Capella, Cristiene Abadia Evaristo, Emiliano Gomes e
Jacques Nasser (Diretores).
Presidente Executivo: João Moura;
Gerente - Estratégia Regulatória: lonas Antunes Couto; Regulação e Competição:
Marcos de Lucca;.
Av. Irai, 438 conj. 44- Moema - São Paulo (SP) - Tel: (11) 5533-8399 - Fax: (11)
5533-0051.
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