José
Roberto de Souza Pinto
ComUnidade
WirelessBrasil
Janeiro 2012
Índice dos assuntos
11/01/12
• Msg de José Roberto de S. Pinto:
"Investimentos crescem: É a competição que está chegando"
de José
Roberto de S. Pinto (foto) -
josersp@terra.com.br
para Grupos
data 11 de janeiro de 2012 16:08
assunto Investimentos crescem: É a competição que está chegando
Caro Hélio e Grupos
O desenvolvimento do setor de telecomunicações, passa naturalmente por um
ambiente competitivo, onde o cidadão usuário, tem a alternativa de escolha do
seu provedor de serviços.
Todo
este ambiente foi foco da reestruturação do setor, mas pouco se fez para
traduzir este projeto numa realidade, aqui no Brasil. Menores preços e nível
elevado de serviços são o desejo do cidadão e das empresas que dependem deste
insumo, para serem mais competitivas nos seus mercados, afinal conhecimento e
acesso as informações já são a base do desenvolvimento das sociedades.
No Brasil esta questão da competição tem sido tratada em segundo plano em
diversos setores da economia e em particular nas telecomunicações.
O artigo a seguir "Investimentos crescem: É a competição que está chegando"
publicado no Informativo da TELCOMP, associação que defende a tese da competição
como instrumento do desenvolvimento, faz um diagnostico da situação em que nos
encontramos e sugere algumas medidas pró-competição.
A divulgação deste me foi autorizada.
sds
Jose Roberto de Souza Pinto
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Fonte: Informativo
Telcomp - nº 67
[Jan 2012]
Investimentos crescem: É a competição que está chegando
O marco regulatório pouco avançou para estimular a competição que, por sua
vez, gera inovação e novos investimentos. Porém as pressões de demanda estão
incentivando investimentos e podem criar um ciclo virtuoso de crescimento.
Como sabemos, as iniciativas de regulamentação
pró-competição da Anatel têm sido tímidas e lentas. Enquanto outras agências
reguladoras mundo afora se tornaram primordialmente agências de fomento à
competição, as prioridades da nossa Anatel não demonstram inequivocamente sua
aposta na competição como instrumento principal para a dinamização do mercado.
Desde a privatização, várias medidas pró-competição foram previstas na
legislação e regulamentação setorial. Na prática muito pouca coisa saiu do papel
ou dos discursos, de forma a estimular o desenvolvimento do mercado.
A lista abaixo sumariza temas onde decisões e ações do regulador teriam tido
forte impacto sobre a dinâmica de crescimento do setor, mas que nunca foram
implantadas de fato:
• O mercado de exploração industrial de linhas dedicadas (EILD) que permitiria
grande agilidade na expansão de serviços SCM e de STFC de operadoras autorizadas
não funciona adequadamente e sujeita as operadoras competitivas aos interesses
exclusivos e à conveniência das concessionárias locais.
• A desagregação de redes (unbundling) e revenda: assim como a EILD, a regulação
atual parece que foi concebida propositalmente para não funcionar. Por isto
nunca se tornou realidade. Isto é uma barreira à entrada de operadoras
competitivas e priva os consumidores de ofertas alternativas com melhor relação
qualidade-preço.
• Plano de numeração próprio para operadoras do SCM: apesar de previsto na
regulamentação, não existe na prática e obriga as operadoras competitivas a
contratarem blocos de numeração de concessionárias como única alternativa para
oferecer recurso de numeração ao cliente final. A ausência da numeração
representa uma violação direta ao direito do consumidor de pó der se comunicar
com usuários de outras redes via interconexão. Outra vez, ganham as
concessionárias e perdem os operadores competitivos e os consumidores.
• A interconexão direta com qualquer outra rede, tais como as redes do SMP pelas
operadoras SCM, ainda não é unia realidade. Somam-se ainda custos desnecessários
para interconexão que criam barreiras à competição e expansão de serviços.
• O congelamento, por muitos anos, de liberação
de licenças de TV a cabo e a atualização da legislação para TV por assinatura
limitam a oferta de serviços.
• O modelo de custo para balizar preços de atacado: outra providência que daria
agilidade e transparência à contratação e corrigiria graves distorções nos
valores praticados ainda é um projeto, apesar de ter sido previsto por Decreto
Presidencial emitido há quase 10 anos.
• Procedimentos para resolução de conflitos célere e eficaz, com baixos custos
de transação e acessíveis aos operadores menores, que não têm recursos para
gastar co Til advogados caros ou para peregrinarem em Brasília.
• O planejamento para a evolução do modelo de concessão e prestação de ser viços
de telefonia em regime público, para um novo modelo ajustado à realidade de
mercado atual e que equacione questões em aberto como a dos bens reversíveis e
da assinatura básica, é de suma importância para proporcionar previsibilidade e
segurança jurídica tanto para concessionárias como para competidores e usuários.
• E por último, mas não menos importante, o próprio acordo feito no âmbito do
PGMU e na re-visão dos contratos de concessão em 2003, sobre a introdução de um
Plano Geral de Metas de Competição, que só agora começa a ser discutido.
A quem interessa esse cenário? Certamente não é
ao consumidor final. O ambiente regulatório marcado por conduta reativa e lenta
da Agência, que não prioriza a competição, estimula a inércia das
concessionárias locais e se reflete nos baixos investimentos, na ausência de
inovação ou melhoria de serviços como tem sido visto nos últimos anos, apesar
das condições favoráveis de mercado onde a demanda por conectividade e serviços
de comunicação é cada vez maior.
Como não existem males que durem para sempre, esta situação tem provocado
movimentos interessantes no mercado:
De um lado dezenas de novos chegam ao mercado a cada dia, construindo redes,
implantando serviços e trazendo soluções inovadoras que o consumidor demanda.
São operadores de perfis variados, desde multinacionais de grande porte até
pequenos empreendedores locais, que mesmo com as restrições do marco
regulatório, têm realizado investimentos, fazendo o mercado avançar. Por outro
lado, operadoras de grande porte já estabelecidas percebem que a ausência de
investimentos das concessionárias locais, com um mercado forte-mente demandante,
é uma bela janela de oportunidade. Para aproveitá-la não se pode esperar. É
preciso investir e conquistar clientes rapidamente. E é isto o que está
acontecendo.
Se os operadores competitivos não têm capacidade imediata de suprir a lacuna de
investimentos deixada pelas concessionárias locais, em algum momento vão
tirá-las da zona de conforto, para reagirem e defender parte do seu patrimônio
legado, que hoje vai se erodindo dia a dia. Isto, por sua vez, parece que já
está acontecendo e novos investimentos vêm sendo anunciados, ainda que
timidamente. Enfim, pode parecer um ciclo virtuoso!
A pergunta que surge é porque então precisamos de regulação se as forças de
mercado parecem produzir as correções necessárias mesmo na ausência de ação
efetiva da Anatel?
Infelizmente pelas características do mercado de telecomunicações a intervenção
regulatória é e continuará a ser essencial, se se pretendem ganhos
significativos para a sociedade. É bem sabido que investimentos neste setor têm
forte efeito multiplicador sobre a economia como um todo e, portanto, não se
pode depender de conveniências (ou limitações) privadas momentâneas para que a
sociedade possa contar com uma infraestrutura critica para o seu
desenvolvimento.
As necessidades de investimentos são altas e crescentes. A duplicação
desnecessária de ativos não interessa à sociedade. A regulação tem papel crucial
(e absolutamente legítimo) para estimular desenvolvimento setorial, com
eficiência e racionalidade, para que o consumidor final seja mais bem atendido
independentemente de interesses de empresas individuais.
Isto não se confunde com planejamento estatal centralizado nos moldes da antiga
União Soviética, como argumentam alguns. Pelo contrário, trata-se de criar
condições para viabilizar o empreendedorismo e coibir o abuso de posições
dominantes que tornam o investimento de novos entrantes inviável.
As medidas regulatórias clássicas são bem conhecidas. Não é necessário,
portanto, inventar soluções, mas quebrar a inércia que beneficia alguns e
prejudica a maioria.
A nova liderança da Anatel, com seu Conselho completo e o reforço em seus
quadros técnicos, alinhados com as políticas públicas emanadas pelo Minicom e o
clamor do mercado por mais e melhores serviços, compõem um conjunto positivo de
fatores para fazer o mercado crescer vigorosamente.
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