• Comentário sobre o artigo "Backhaul e a apropriação de recursos das concessões"

Referência:
Leia na Fonte: Blog da Flávia Lefèvre
[26/05/14]  Backhaul e a apropriação de recursos das concessões - por Flávia Lefèvre


Acredito que quem teve a idéia de fazer esta troca de metas de universalização do STFC, um serviço prestado no regime público, por investimentos em rede backhaul, termo inclusive que não existe na legislação brasileira de telecomunicações, tinha em mente que o STFC não era tão prioritário quanto a geração de capacidade de rede de telecomunicações para acesso à Internet em banda larga.

Como todos sabem o acesso à Internet em banda larga é considerado como Serviço de Comunicação Multimídia ( SCM) e portanto prestado no regime privado.
Só estas observações são suficientes para se verificar que esta troca de meta de universalização por investimentos em rede para o SCM, não tinha suporte regulatório, portanto uma iniciativa, aparentemente do interesse da ANATEL e das Empresas, mas irregular.

O resto está aí, que são as consequências e pode se ver no blog da Flávia.

Na minha opinião não poderia dar certo. Acrescento que isto só foi feito em um ano e depois esquecida esta prática ou tentativa de transferir recursos de um serviço no regime público para outro serviço no regime privado.

Corrigir está ainda em tempo e talvez o melhor caminho seria cancelar estas clausulas deste contrato e reestabelecer a legalidade, apurar os valores envolvidos com as devidas correções e estabelecer de novo os compromissos das partes envolvidas.

Jose Roberto de Souza Pinto
Engenheiro, mestre em economia e consultor.