Fiscalização e penalidades versus consciência

Este é um debate ainda não realizado em profundidade, necessário para o desenvolvimento harmônico da sociedade, digo punição ou conscientização?

Certamente pontos de vista diferentes, mas que deveriam convergir.

Particularmente vejo algumas iniciativas positivas na criação de regras que podem ser fiscalizadas e com resultados positivos no comportamento da população.

Por outro lado, percebo que algumas regras são de difícil controle e a falta de consciência dos perigos e riscos prevalece, gerando danos para a população.

Vamos então para alguns exemplos do cotidiano que podem nos ajudar a entender essa aparente dicotomia entre regras fiscalizadas e punições e a conscientização.

Na condução de veículos, tivemos alguns sucessos, na questão do uso do cinto de segurança com a aplicação de multas. Não atingimos ainda a sua plenitude em função dos ocupantes dos bancos de traz dos veículos, que em regra não se utilizam.

Temos neste caso um avanço, pois passou a ser um movimento natural a colocação do cinto de segurança,mas precisa de continuidade.
Nesta mesma área, as medidas de controle quanto a dirigir após beber bebidas alcoólicas também se destacam, mudado o comportamento de grande parte da população.

Enquanto isso no uso do telefone celular ao dirigir veículos, estamos praticamente estacionados, porque a regra não vem sendo cumprida e não existe casos representativos de punição efetivamente aplicada. Cabe também o destaque, que com a tendência de uso do celular para envio de mensagens, a situação se torna mais perigosa quando o motorista além de falar digita mensagens dirigindo.

Mas a questão que queremos abordar é muito mais ampla, pois envolve o comportamento em outras diversas áreas.

Vamos então a outros exemplos, que estão ligados a poluição ou contaminação do meio ambiente pelo despejo de lixo, esgoto não tratado, aterros sanitários poluidores entre outros.

As tentativas de solução me parecem incipientes, como a multa por jogar lixo no chão da rua na cidade do Rio de Janeiro, que foi literalmente esquecida, apesar de ter criado um certo ambiente positivo enquanto durou. Certamente o leitor já viu exemplos em outras cidades e países que nos causam inveja.

Nas demais áreas envolvendo a poluição dos rios, baias e praias existe uma total falta de fiscalização e conscientização da população, que sofre quando a natureza reage e expõe toda a destruição e a contaminação das águas prejudicial à saúde da população.

Neste particular, cabe um comentário, pois o mesmo cidadão que reclama dos bueiros entupidos e dos alagamentos é o que joga lixo nas encostas dos morros e nas ruas.

Estes são dois clássicos exemplos, mas existem muitos outros, como na prestação de serviços, onde o prestador não respeita o consumidor, fazendo com que gere reclamações que se transformam em transtornos para o cidadão e muitas destas reclamações podem se transformar em punições com multas para o prestador de serviços. Infelizmente nem sempre a multa é suficiente para mudar o comportamento empresarial.

São também exemplos, os casos de contaminação de alimentos e prorrogação de validade dos mesmos, com destaque para o mais recente na área de carnes, onde o cidadão se sente desprotegido correndo o risco de doenças.

Todo este conjunto bastante limitado de exemplos serve na realidade para nos atentarmos para a questão do cidadão e profissional de alguma área destas citadas ou de muitas outras não citadas, que deveria ter um comportamento proativo no sentido de não compactuar com estas práticas e até mesmo inibi-las no sentido de proteger a população.

Em outras palavras queremos dizer, que não aceitar uma prática de contaminação seja de alimentos ou do meio ambiente ou mesmo um comportamento inadequado dirigindo no transito não deveria ser simplesmente em função do risco de ser penalizado ou multado, mas uma atitude normal de cidadania.

Algumas pesquisas indicam que a mudança de comportamento só se dará em função do risco de ser punido, portanto todos seriam criminosos se não estiverem expostos a uma fiscalização ou punição. Espero que esta não seja uma verdade absoluta.

Não resta dúvida que os casos graves ligados a poluição e práticas danosas à população devem ser punidas severamente com elevadas multas, que sirvam de incentivo a um comportamento saudável.

Neste momento lembro de uma situação interessante vivida, que se mantém em minha mente.
Quando estava numa cidade da Califórnia nos Estados Unidos da América e almoçando próximo a uma marina onde estavam estacionados inúmeros barcos o mar estava absolutamente transparente, inclusive com animais nativos nadando. Perguntei então a um cidadão do local sobre como mantinham a qualidade da água transparente com tantos barcos estacionados. A resposta foi simples e direta; no caso de algum vazamento de óleo ou outra poluição provocada pela embarcação a multa será tão elevada que provavelmente o proprietário terá que vender o barco para paga-la.

Uma conclusão ou mesmo uma expectativa, seria termos um “mix” entre a punição e a conscientização, que pode e deve ser construída na educação do povo e na atuação das autoridades estabelecidas e eleitas pela população que por princípio deveriam estar atentas ao interesse e segurança da sociedade como um todo.

Não faltam no país em todos os níveis da administração organismos específicos para controle e fiscalização de todos os segmentos, como educação, transportes, saúde, meio ambiente e serviços públicos, para tratarem deste comportamento que chamo de mais sadio.

Sem dúvida as Empresas os Empresários e os profissionais nas suas diversas profissões tem esta responsabilidade de se manterem fieis as regras estabelecidas sob pena de serem punidos, afinal são também cidadãos conscientes que são afetados por estas práticas.

Dito tudo isso, o que falta para nos tornarmos uma sociedade desenvolvida e solidária?

Não basta simplesmente noticiar as tragédias frequentes do dia a dia nas áreas urbanas com desabamentos, enchentes e no transito e parar por aí ou ver e ouvir programas partidários que não dizem nada de objetivo e concreto, prometendo o que não podem cumprir.

Penso que faltam algumas ações transformadoras, uma no sentido de campanhas educativas continuadas no rádio e na televisão com horários gratuitos ou mesmo pagos pelas organizações responsáveis em parceria com as Empresas solidárias e sem dúvida a utilização da internet, com todo o seu potencial de comunicação nas redes sociais.

Quando falo em Empresas solidárias, penso em fabricantes de veículos ou celulares ou de alimentos e prestadores de serviços, entidades ligadas a preservação ambiental que tenham responsabilidade social em seus planos empresariais e entendam o lado positivo de associar a sua marca a essas iniciativas.

Essas campanhas, fariam parte de um programa de esclarecimento à população que por exemplo abordariam temas, como segurança na direção de veículos, riscos para a saúde como a contaminação com alimentos e danos causados com o lixo e esgoto não tratados incorporando a necessária educação ambiental como o combate ao desmatamento e o plantio de arvores entre outras que visem a promoção da saúde e do ambiente sadio.

De forma sistemática e ostensiva a outra iniciativa seria no campo das punições com a divulgação dos casos de crimes ou descumprimentos das regras estabelecidas. Estes casos seriam amplamente divulgados indicando os responsáveis sejam eles, Pessoas, Empresas ou Instituições que cometeram falhas graves com prejuízo a segurança e a sociedade, que foram punidas por estas atividades irregulares devidamente comprovadas.

O que se pretende com essas duas iniciativas de programas de conscientização e a divulgação de punições é avaliar os efeitos positivos de transformação nos valores da sociedade em cada segmento. A partir deste entendimento as autoridades estabelecidas com o apoio das Universidades poderiam produzir uma grande contribuição com estatísticas e avaliações, retornando à sociedade com preciosas informações de modo a realimentar o processo.

Finalmente penso que faltam lideranças que acreditem nestes aspectos comportamentais, sejam elas lideranças políticas, empresariais ou representativas de classe profissional ou empresarial, que se unam entorno de projetos que transformem o comportamento da população e da sociedade como um todo.

Jose Roberto de Souza Pinto, engenheiro e mestre em economia empresarial.
29 de junho de 2017.