• A Sociedade e os Recursos e Serviços Essenciais

Para discutir esta questão da essencialidade, vamos primeiro contextualizar a variável tempo e mudanças tecnológicas e de hábitos e costumes na sociedade.

Tomando por exemplo o caso das telecomunicações, podemos verificar que ao longo do tempo um serviço que era naturalmente considerado como essencial e prestado exclusivamente pelo Estado em regime de monopólio, evoluiu para uma situação em que o mercado atende as necessidades da população, sendo controlado e fiscalizado por órgãos especialmente criados para tal.

Neste exemplo as mudanças nas condições tecnológicas para construção da infraestrutura e serviços e os ambientes de negócios, foram os fatores que geram esta transformação neste setor.

Cabe destacar que este setor de telecomunicações pela sua importância e características requereu a necessidade de inúmeros controles, que gradativamente vão perdendo o sentido. O caso da telefonia fixa é clássico, onde a prestação do serviço foi considerada nos termos da legislação como essencial, mesmo num ambiente de investimentos privados e competição e por isso foi tratada como concessão. O tempo passou, novas tecnologias surgiram e este telefone fixo perdeu a prioridade da sociedade. Sendo hoje substituído por telefones móveis celulares e serviços de acesso à internet em banda larga com recursos de redes digitais, onde todos os serviços de telecomunicações trafegam.

Outros setores precisam ser cuidadosamente analisados, para se avaliar a sua essencialidade para a sociedade e principalmente os riscos e controles necessários para a sua liberação.

As Concessões são instrumentos a serem utilizados pelo Estado quando aquela atividade requer uma situação onde o Estado, apesar do seu controle precisa intervir e até voltar a prestar o serviço numa eventual falha do Concessionário ou de segurança da nacional.

Neste particular cabe um destaque a ser valorizado sobre a responsabilidade do Estado nestas Concessões, que precisam ser permanentemente controlados, técnica e profissionalmente de modo a garantir os parâmetros definidos quando do ato de concessão ou mesmo de uma mais simples autorização. O objetivo é sempre de proteger o cliente, cidadão que necessita dos serviços.

São típicos os exemplos de concessão, como nos transportes públicos (ônibus, trens, metros, transporte marítimo), nos portos, nas estradas de rodagem, nas estradas de ferro, nos aeroportos e as redes de transmissão e de distribuição de energia, as redes de distribuição de água e saneamento, gás, assim como a coleta de lixo.

Em alguns setores temos algumas questões que considero ainda não totalmente resolvidas, principalmente porque as regras das concessões não foram bem estabelecidas ou os controles ou mesmos os órgãos de controle não realizam o seu trabalho de forma eficaz.

Não resta dúvida que liberar o Estado destes investimentos, me parece uma atitude saudável, de modo que os recursos obtidos com os impostos possam ser aplicados em outros setores essenciais que devem permanecer sobre controle e investimentos do Estado.

Por outro lado, estes órgãos que são Agências Reguladoras são fundamentais para garantir a gestão eficiente destas ditas concessões ou mesmo as mais recentes, como parcerias público/privadas, de modo que a sociedade seja bem atendida e com qualidade.

Percebam que estes órgãos de controle são na realidade custos para a sociedade, pois não produzem nada para a economia do país. Não aparecem na formação dos bens e serviços contabilizados para o PIB-Produto Interno Bruto.

Entendo que apesar de serem agências especializadas que devem ser de Estado e não de um governo específico, não devem ser motivo de proliferação ou mesmo de duplicidade de controle nos diversos níveis do executivo. Reavaliar periodicamente e se possível reduzir, será uma atitude saudável para a economia do país.

A seleção do que o Estado deve se manter como investidor é uma questão antiga e sempre politizada o que dificulta uma decisão sólida sobre todos os aspectos. Requer sem dúvida analises mais profundas sobre aspectos de natureza estratégica do país assim como de segurança, de modo a garantir em primeiro lugar os interesses da população do país.

Um exemplo típico de uma decisão sólida e consubstanciada, são as radiofrequências e posições orbitais de satélites, que são e devem continuar como de propriedade do Estado, porque se enquadram na categoria de recursos escassos. Podendo ser concedidas por um certo tempo para utilização, mas são de propriedade do Estado.

Da mesma forma todos os recursos naturais, digo as suas fontes de minérios, petróleo, água devem ter um tratamento especial, pois significam riquezas acumuladas para as gerações futuras.

Percebo que o momento é propício para que sem viés politico partidário o país consolide regras de exploração dos seus serviços essenciais e recursos naturais, tendo como referências os aspectos estratégicos, tecnológicos e temporais da evolução da sociedade.


Jose Roberto de Souza Pinto, engenheiro e mestre em economia empresarial.