•  Souza Pinto: Caminhos para a inclusão digital do cidadão (Artigo no Tele.Síntese)

Impostos de mais de 40% inviabilizam o acesso a banda larga e telefonia móvel a determinadas classes sociais.

Penso que não resta dúvida, e não é só por causa da atual pandemia, que a inclusão digital tema é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade e consequentemente do País.

Educação e conhecimento dependem de acesso à informação, e estas estão disponíveis eletronicamente, na medida em que a digitalização da informação já é uma realidade. Por outro lado, cabe ao cidadão buscar estas fontes de informação, para a melhoria de suas condições de vida e em todos os seus aspectos.

Entretanto informação e conhecimento ainda estão restritos a uma parcela da sociedade que tem recursos financeiros para pagar por este acesso. A pandemia só explicitou melhor a importância da comunicação e do acesso à informação para o desenvolvimento pessoal, empresarial, econômico e até institucional do País.

Digo isso porque não é novidade para alguns estudiosos que já há bastante tempo previam essa, que é chamada a sociedade da informação e agora mais recentemente a quarta geração industrial, com maquinas conversando com maquinas estarão fazendo grande parte do trabalho humano. Sem falar nos robôs para várias tarefas, mas que requerem profissionais altamente qualificados e capacitados para o seu desenvolvimento.

Vou recordar alguns nomes, como o de Simon Nora, no seu famoso relatório “L’informatisation de la societé”, preparado para o Presidente da França e publicado em 1981; Yoneji Masuda no livro “The Information Society”, publicado em junho de 1980. Estes foram trabalhos precursores que representam marcos do pensamento da sociedade em transformação que estamos vivenciando. Peter Drucker no livro “The Next Society” publicado em 2001, descreve sobre a sociedade do futuro, e sintetiza o pensamento com a mensagem: “A sociedade do futuro será a do conhecimento”, não restando, portanto, dúvida sobre a importância das comunicações e da informação neste século.

Queiram ou não, os serviços de telecomunicações, e em particular à banda larga e aos serviços móveis, são essenciais para a sociedade e assim devem ser classificados. Em hipótese alguma estou procurando argumentos para que tais serviços sejam enquadrados como serviços prestados em regime público ou que o Estado deve assumir esta operação, isso é coisa do passado.

Minha linha de pensamento se concentra na questão da prioridade a ser dada a esses serviços, considerando que eles são essenciais e por isso requerem fazer parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento.

Considero que são válidas as diversas iniciativas isoladas que já existem em algumas poucas cidades de a partir de investimentos públicos ou mesmo em parceria com a iniciativa privada, de levar as classes menos favorecidas os sistemas de banda larga com WIFI público em praças e em algumas comunidades.

A situação vivenciada agora neste momento da pandemia mais uma vez prova que professores, escolas públicas e um grande número de estudantes não podem estudar enquanto as escolas não reabrirem e isso sem dúvida é inaceitável, sem falar no risco à saúde pública quando as escolas reabrirem.

Cabe destacar que vencido este momento de crise sanitária, teremos outros e muitas Empresas já consideram a prática do home office como uma alternativa econômica e natural de trabalho, a ser complementada com alguns encontros e reuniões presenciais.

Parece que a essencialidade dos serviços de acesso à informação começa a ser demonstrada por estas diversas aplicações, como a tele aula, consultas a material didático, home office e muitas outras na área médica e em diversos outros setores do dia a dia das pessoas e da economia.

De certa forma, estou falando sobre dependência da sociedade de aplicativos em rede, que se utilizam de redes de telecomunicações que são crescentes e sem limites. Assim, a sociedade precisa ter garantias de que estejam disponíveis em condições de serem acessados por toda a população.

Os conceitos de essencialidade são diversos e constam de grande parte da legislação do País. Vou me ater a um texto que publiquei em 2013 e recuperar algumas regras estabelecidas.

Uma definição genérica de essencialidade seria: serviços essenciais são aqueles que se constituem como sendo de utilidade pública e essencial para o funcionamento da sociedade.

A Constituição Federal trata da questão da essencialidade, indicando que “são necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”.

Na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83), é citado o dano, destruição ou neutralização de meios de defesa ou de segurança; paralisação, total ou parcial, de atividade ou serviços públicos reputados essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do País.

A tecnologia implantada na área de telecomunicações – seja por radares, satélites, antenas ou cabos de fibras ópticas – cresceu e se incorporou aos costumes e atividades, a ponto de torná-los essenciais ao bem-estar social como mesmo assegura a Constituição Federal de 1988 em seu Preâmbulo e Art. 3º, IV.

Na Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/97) no TÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS e especificamente no Art. 18, também cita, mas não estou propondo que serviços de acesso em banda larga e moveis celulares, sejam enquadrados no regime público.

Nossa questão é prioridade porque é essencial para o funcionamento e o crescimento da sociedade brasileira.

Então se são essenciais e prioritários, têm que atender a toda a população, não podem ter impostos de mais de 40% porque inviabilizam o seu acesso a algumas classes sociais pelo preço final. Os equipamentos terminais, sejam eles computadores, laptops, tablets ou celulares, devem ter taxas mínimas de impostos e até incentivos.

Como os serviços atendem a todos os segmentos da sociedade, poderíamos criar incentivos para investimentos públicos e privados em redes de telecomunicações de acesso, de modo a atender aos menos favorecidos.

O objetivo é reduzir as desigualdades no acesso às informações, estudo e conhecimentos e criar condições no mínimo semelhantes para todos os estudantes do país.

Com um conjunto de medidas de larga escala estaríamos permitindo que novas mentes brilhantes de elevado conhecimento estejam preparadas para este novo cenário complexo de incertezas que se apresenta, em que só vai existir o trabalho para profissionais extremamente qualificados.

Que este seja o desejo de grande parte da população e ajude a encontrar e consolidar este novo e prioritário caminho.

Jose Roberto de Souza Pinto é engenheiro e mestre em economia empresarial.