• Aproveitamento de áreas inservíveis para moradias de famílias de baixa renda

Com grande satisfação, tomei conhecimento do programa "Aproxima" do governo federal que visa oferecer imóveis públicos desocupados para habitação de famílias de baixa renda.

A partir de 2020 escrevi alguns artigos sobre este tema. Aqui estão:

20/05/22
• Tráfego nos horários de pico

15/06/20
• Desconcentrar e aproximar a população do ambiente de trabalho

16/05/20
• Aproveitamento de áreas inservíveis - Uma recomendação

13/02/20
• Infraestrutura de Telecomunicações inservível – Oportunidade a ser avaliada


A seguir transcrevo um artigo publicado no site do Governo Federal no que descreve o programa "Aproxima".

Jose Roberto de Souza Pinto, engenheiro e mestre em economia empresarial

Transcrição

Leia na Fonte: Gov.Br/Ministério da Economia
[08/06/22]  Governo federal lança programa Aproxima, que cede imóveis públicos desocupados para habitação social

Iniciativa vai oferecer a famílias de baixa renda mais oportunidades de ter acesso à moradia por meio de imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas com infraestrutura ampla

O governo federal, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia (ME), lançou, nesta terça-feira (7), o Programa Aproxima, que integra as ações do Casa Verde Amarela. A iniciativa vai oferecer a famílias de baixa renda a oportunidade de ter acesso à moradia por meio de imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas com infraestrutura ampla.

O programa Aproxima busca reduzir os custos do governo federal com a produção de moradias populares. Terrenos da União que não estejam sendo usados poderão ser oferecidos por meio de licitação realizada pelas prefeituras e pelo Distrito Federal, que também ficarão com a responsabilidade de selecionar e indicar as famílias beneficiárias.

Além da habitação social, o novo programa vai possibilitar, em um mesmo empreendimento, a realização de projetos que promovam o seu uso econômico, tais como a construção de shoppings, estacionamentos e estabelecimentos de prestação de serviços, fomentando a área ocupada.

“Este programa tem uma grande inovação, porque traz junto a iniciativa privada, que será a responsável por apresentar propostas de exploração das áreas públicas como contrapartida à disponibilização de unidades habitacionais”, destaca o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos. “Esperamos que a iniciativa privada perceba esse grande potencial e, com isso, possamos atender cada vez mais famílias que necessitam do acesso à moradia de interesse social”, completa.

Criado por meio de Portaria Interministerial, o Aproxima integra o Programa Casa Verde e Amarela e busca enfrentar um problema histórico no País, o déficit habitacional. A ação será destinada a famílias de renda bruta até cinco salários mínimos, facilitando o acesso à moradia digna, aos locais de emprego e aos serviços urbanos.

Para o secretário Alexandre Ywata, da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), ligada a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o programa Aproxima é uma importante iniciativa do governo federal para dar uso útil ao patrimônio público representado pelos imóveis da União. "Não tem sentido segurar imóveis bem localizados da União sem ocupação ou subutilizados nas cidades, enquanto elas crescem para os lados, aumentando os custos de acesso à infraestrutura, saneamento, energia, e aumentando os tempos de deslocamento a empregos, escolas etc. Ao colocar esses imóveis para o mercado desenvolver, oferecendo moradia social junto com outros usos, nós estamos ajudando não só as cidades a se desenvolverem, mas também reduzindo as desigualdades no espaço urbano. E melhor, sem usar o orçamento da União, pois o empreendedor privado irá usar o próprio empreendimento para se financiar", aponta Ywata.

As unidades habitacionais de interesse social produzidas nos empreendimentos contratados serão disponibilizadas de acordo com opções de destinação previstas pelo programa Casa Verde Amarela.

"O mérito do Aproxima é conseguir viabilizar a destinação de imóveis públicos da União para habitação de interesse social voltadas a famílias de baixa renda. Tudo isso sem ter o custo do orçamento geral da União. A vantagem é que o programa não compete por orçamento com outros", explica o secretário-executivo do MDR, Helder Melillo.

Chamamento de municípios e Distrito Federal

Durante o lançamento, foi divulgada a portaria de chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para indicação de terrenos federais a serem utilizados no programa Aproxima. A solicitação deve seguir os critérios da Portaria Nº 3.723, de 27 de abril de 2022 e ser feita mediante preenchimento do formulário "Indicação de Imóvel para o Programa Aproxima", disponível neste link.

O requerimento leva até 90 dias corridos para ser analisado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que se manifestará por intermédio do seu site. A lista de imóveis também ficará disponível no portal.

Segundo a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SEDDM/ME), além de proporcionar o direito à moradia às famílias de baixa renda, o programa Aproxima vai possibilitar um melhor aproveitamento do patrimônio imobiliário da União. “Vai garantir o cumprimento da função social da propriedade no direcionamento de imóveis para essa nova política habitacional em áreas urbanas bem localizadas, com infraestrutura instalada, de forma a otimizar e racionalizar custos, além de promover o desenvolvimento urbano mais sustentável nas cidades brasileiras”, destaca.

“O Governo Federal conta com a participação dos municípios na indicação de imóveis que possam fazer parte do programa para promoção, não somente de construção de moradia, mas também de acesso aos demais serviços essenciais aos futuros beneficiários", finaliza a secretária.