• Utilização de postes - Comentários de Jose Roberto de Souza Pinto sobre divulgações da mídia

Fonte: Valor
[19/04/22]  Arrumar a bagunça nos postes custa R$ 20 bi. (matéria exclusiva para assinantes.)

Comentário:
“Enfim acordaram para o grave problema. Devem ter olhado pela janela da residência ou do escritório e viram o caos dos cabos na postiação, principalmente urbana. Penso que fiz a minha parte, alertando e já tem cerca de 10 anos que escrevo sobre este colapso dessas instalações em postes e em particular da falta de capacidade de entendimento das partes sem contar na falência da engenharia de telecomunicações nestas instalações."

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[19/04/22]  Conexis quer nova AIR da Anatel sobre uso de postes - por Rafael Bucco (matéria transcrita mais abaixo)

Comentário:
“Excelente a contribuição da Conexis, sobre a questão de instalação em postes. Mas o mais importante é que os veículos especializados do setor de telecomunicações, estão dando visibilidade a algo que parecia invisível, mas bastava olhar para um poste e ver um caos nas instalações de cabos.
Importante destacar que a responsabilidade pelas irregularidades é das Distribuidoras de Energia Elétrica, afinal os postes são de propriedade dela e as Empresas cobram valores elevadíssimos pelo seu uso.
Um segundo ponto de destaque é que não cabe preço por utilização e sim recuperação de eventual custo. Afinal a Distribuidora é uma Concessionária que opera em regime de Monopólio. Finalmente cabe introduzir um padrão técnico baseado na boa engenharia de instalações a ser observado por todos."

Band News
[04/05/22]  Noticiário de 04 de maio de 2022

Comentário:
"Parabéns a Rede Bandeirantes de TV que, no seu noticiário na BANDNEWS, pela primeira vez abordou essa grave situação e mostrou a situação caótica das instalações de cabos em postes, comentando sobre a segurança das pessoas e a poluição visual. Espero que dê sequência e também que outras emissoras tratem dessa questão, ainda sem solução".

Transcrição

Leia na Fonte: Tele.Síntese
[19/04/22]  Conexis quer nova AIR da Anatel sobre uso de postes - por Rafael Bucco

A Conexis diz que a Análise de Impacto Regulatório (AIR)  feita para a consulta pública que terminou ontem continha vícios que precisam ser sanados para não comprometer a segurança jurídica do processo de elaboração da resolução conjunta com a Aneel sobre uso de postes

As operadoras também enviaram sua contribuição à consulta pública conjunta realizada pela Anatel e pela Aneel a respeito do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e operadoras de telecomunicações. No material, a Conexis, que representa Algar, Claro, Oi, TIM, Vivo e Sercomtel, cobra da Anatel a feitura de uma nova e mais detalhada análise de impacto regulatório (AIR) sobre as regras de ocupação de postes.

Defende também alterações na cobrança que recairá sobre as teles quanto à regularização do uso da infraestrutura. Diz que se as operadoras tiverem de pagar para ter os cabos readequados, haverá aumento de preços dos serviços ao consumidor final.

Para a Conexis, uma condição essencial é que a Anatel regule os preços do compartilhamento de postes. A entidade critica a proposta de que a Aneel concentre este poder. Afirma que a LGT delega essa tarefa à agência do setor de telecomunicações.

O sindicato das operadoras argumenta ainda que o processo de regularização dos postes deve ser paulatino, com um teto de e limpeza por ano para que “não haja prejuízo financeiro relevante para os agentes envolvidos, que trarão impacto nas tarifas, indo na contramão da massificação dos serviços”. Cobra ainda notificação prévia feita pela distribuidora que identificar o uso irregular de seu poste e prazo para a operadora se adequar por conta própria.

Diz ainda que ocupantes irregulares clandestinos devem ter tratamento diferente de quem tem contrato de ocupação do poste, mas cometeu alguma irregularidade na instalação.

Outro ponto mencionado foi a precificação. A Conexis defente que o preço cobrado seja suficiente para cobrir os custos de manutenção com o ponto de fixação no poste. Ou seja, deve ser o menor preço possível, dado que o serviço de telecomunicação é essencial.

AIR COM PROBLEMA

Para a entidade, o processo de elaboração de resolução conjunta entre Anatel e Aneel tem vícios formais. A Conexis diz que há falhas na análise de impacto regulatório (AIR) sobre as regras de uso de postes. Esta não teria atendido os requisitos mínimos para elaboração de documentos do tipo, não avaliou alternativas à proposta que foi a consulta pública, não mapeou modelos internacionais para solução de problemas ligados ao compartilhamento de infraestrutura, nem apontou os efeitos da regulação proposta, afirma o sindicato das operadoras.

Além disso, a entidade afirma que a AIR desconsidera a responsabilidade das distribuidoras pela ocupação desordenada dos postes e tem o objetivo de repassar os custos da regularização apenas ao setor de telecomunicações. A entidade setorial ressalta que as distribuidoras são pagas pelas operadoras para, justamente, ordenar a ocupação da infraestrutura aérea.

A íntegra da contribuição da Conexis pode ser conferida aqui.

Mais transcrições sobre o tema

Leia na Fonte: Teletime
[20/04/22]  Distribuidoras de energia cobram da Anatel e das teles responsabilidade no uso ordenado de postes - por Marcos Urupá

Em sua contribuição para a consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que pretende revisar a norma de compartilhamento de postes, a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) defende uma posição mais firme da Anatel para mudar a postura das operadoras em relação ao uso adequado dos postes. A entidade diz que somente uma atuação conjunta de todos os atores por meio de um operador neutro pode resolver o problema de reordenamento dos postes.

A associação diz que, se a agência reguladora de telecomunicações não for firme, as ações propostas na consulta pública e assimiladas na nova norma serão ineficazes e a "desordem em campo seguirá se intensificando a cada dia". Outra medida que pode também ser eficaz nesse processo é a criação de incentivos regulatórios para as elétricas, afirma a Abradee.

Um problema apontado pela entidade setorial das distribuidoras de energia é a ausência de medidas punitivas por parte do regulamento vigente, o que deixaria o tema do compartilhamento de postes fora das prioridades das operadoras. "O que se verifica hoje é que o tema de compartilhamento de postes não é prioridade por parte das operadoras de serviços de telecomunicações, que estão altamente dedicadas à ampliação de seus mercados e busca de novas tecnologias, sem se preocupar efetivamente com o meio, a forma ou as consequências que o modo de exploração das infraestruturas se dá atualmente", afirma a Abradee.

Na visão da associação, estaria faltando mais empenho das operadoras em resolver o problema do uso desordenado dos postes, fazendo que com as distribuidoras destinem recursos, financeiros e humanos para gerenciar o processo de ocupação. "Neste contexto, vale mencionar que o não atendimento das obrigações por parte das operadoras de serviços de telecomunicações faz com que as distribuidoras realizem ações necessárias e urgentes para regularizações de situações emergenciais, de forma a se evitar riscos à população e danos à qualidade da prestação do serviço de energia elétrica", explica a entidade.

Operador Neutro

Na sua contribuição à consulta pública da Aneel, a Abradee entende que no atual cenário de desordem na ocupação dos postes, uma solução inovadora seria a criação de um operador neutro. "Para que sejam alcançados bons resultados na Regularização do Passivo verificado, será necessária a atuação conjunta das Distribuidoras, Agências Reguladoras, Operadores de Telecomunicações e de agentes terceiros, sob a figura do Operador Neutro", diz a entidade.

Além disso, a nova norma de uso compartilhado de postes deve trazer diretrizes claras voltadas ao setor de telecomunicações, um efetivo monitoramento e acompanhamento pela Aneel e Anatel, bem como mecanismos regulatórios específicos, de incentivo ou punição para as operadoras de telecom. "No cenário atual, não é mais possível considerar como solução da problemática aquelas que tratem exclusivamente de oferecer maiores incentivos às distribuidoras para seguirem com o processo de atuação sobre o crescente passivo de irregularidades, como as ações de fiscalização e corte, uma vez que a solução do problema requer que as operadoras de serviços de telecomunicações e a Anatel sejam protagonistas, tenham o tema também como prioridade e entendam sua responsabilidade neste processo", diz a Abradee.

Leia na Fonte: Convergência Digital
[19/04/22]  Uso dos postes: Norma Anatel/Aneel não ataca problema central que é a falta espaço para todos - por Luís Osvaldo Grossmann

A revisão da norma que trata do uso dos postes do setor elétrico por empresas de telecomunicações falha ao não atacar o cerne do problema. O alerta é da Abranet, em contribuição sobre a proposta de uma nova resolução conjunta das agências reguladoras dos dois setores: falta poste para tanta interessada.

“O problema a ser solucionado é como cerca de 15.000 prestadoras de serviços de telecomunicações poderão compartilhar o poste em cada município brasileiro”, diz a entidade na consulta pública da Anatel. E a distribuição não é homogênea. Só o município de São Paulo possui cerca de 1.150 prestadoras de serviços potenciais interessadas em compartilhar o poste.

A situação se repete em várias cidades do país. “No município de Santos seriam 26 prestadoras para compartilhar o poste. Em Campinas seriam 98 prestadoras para compartilhar o poste. No município de Goiânia seriam 147 empresas para compartilhar o poste”, calcula o consultor e conselheiro da Abranet, Edmundo Matarazzo.

Até aqui, a proposta costurada por Aneel e Anatel é calcada na definição de um preço único por ponto de fixação e na terceirização da gestão do aluguel dos postes por agentes de preferência neutros, ou seja, nem de telecom, nem de energia. Entidades como Telcomp e Abrint querem que esse operador neutro seja inspirado em modelos de gestão já adotados pela Anatel, como na ABR, que faz a portabilidade telefônica, ou nos grupos coordenadores do 4G e do 5G.

Para Matarazzo, a ideia desse ‘operador neutro’, ou ‘posteira’ como já é tratada, falha ao transferir competência das agências reguladoras para um agende de mercado. Ao contrário, a solução precisa do poder regulador para uma solução que atenda ao máximo de interessados. Por exemplo, ao usar prerrogativas do plano de metas de competição para garantir que haverá rede a todos aqueles que a própria Anatel autorizou funcionarem.

“Tem espaço no poste e uma determinada capacidade. Dá para fazer uma rede para todo mundo, no volume de empresas autorizadas a funcionar? Se der, é uma solução. Se não der, significa que vai ter gente fora do mercado, porque não se atacou o problema real”, diz o conselheiro da Abranet.

Um caminho, aponta, é a Anatel usar o poder regulatório para exigir que as empresas já instaladas nos postes que tenham poder de mercado significativo que garantam capacidade de transmissão não apenas para si, mas para demais interessados. “Quem tem Poder de Mercado Significativo e está no poste tem que construir capacidade excedente para ofertar ao mercado. Quem não quiser fazer capacidade excedente sai do poste”, resume Matarazzo.

Na consulta pública encerrada nesta terça, 19/4, as teles voltaram a reclamar dos termos que colocam responsabilidades sobre elas na tarefa de reorganizar os postes. Para as grande do mercado, elas merecem tratamento diferenciado nos postes porque fazem parte de grupos econômicos de concessionárias de telefonia: “em razão das obrigações de universalização e continuidade, há prioridade de compartilhamento para as Concessionárias”.

Por outro lado, não querem ser responsabilizadas – leia-se, arcar com custos da regularização dos postes – por entender que se existe confusão no uso dessas infraestruturas do setor elétrico, a culpa é do regulador de energia: “Se a Aneel exigisse o cumprimento da norma vigente, a situação de ocupação dos postes certamente não estaria no nível atual de desordem.”